C-390: encerramento de inquérito remove obstáculo legal à venda de aviões da Embraer para a Lituânia, mas impasse político persiste

*LRCA Defense Consulting - 18/05/2026

A promotoria da Lituânia encerrou, nesta segunda-feira (19/5), a investigação preliminar sobre a aquisição de aviões militares de transporte Embraer C-390 Millennium, ao concluir que não há evidências de crime, abuso de poder ou irregularidade no processo licitatório. A decisão elimina o principal obstáculo jurídico à retomada do contrato com a fabricante brasileira, mas não resolve o impasse político que, desde janeiro, mantém a compra suspensa. 

O inquérito e seu encerramento
O Serviço de Investigações Especiais (STT) da Lituânia havia aberto o inquérito em agosto de 2025, após provocação do líder da oposição conservadora, Laurynas Kasčiūnas, e do presidente do Comitê Parlamentar de Segurança Nacional e Defesa, Giedrimas Jeglinskas. Os dois parlamentares pediam que se verificasse se as decisões do Ministério da Defesa para a compra de aeronaves no valor de aproximadamente 800 milhões de euros teriam violado a legislação de licitações ou configurado abuso de função.

Os políticos alegavam que o plano original previa a modernização dos aviões Spartan já em operação, não a aquisição de aeronaves novas. Questionavam ainda possíveis reuniões não declaradas da então ministra da Defesa, Dovilė Šakalienė, com representantes ou intermediários de fabricantes, e apontavam como suspeito o fato de os aviões pretendidos terem motores a jato, enquanto a maioria dos concorrentes no mercado usa motores turboélice.

A conclusão da promotoria, porém, foi taxativa: após ouvir testemunhos e analisar documentos do Exército lituano, do Ministério da Defesa e de outras instituições, não se verificou qualquer abuso de cargo, excesso de competência ou violação dos procedimentos de aquisição de equipamento militar. A investigação também não encontrou indícios de que algum participante do processo tivesse interesse pessoal na escolha da Embraer ou tivesse recebido benefício direto ou indireto relacionado à decisão final.

A ex-ministra fala em campanha de difamação
A ex-ministra Dovilė Šakalienė, que conduziu as negociações iniciais com a Embraer, comemorou a decisão, mas não poupou críticas aos responsáveis pelo inquérito. Em nota divulgada pela agência BNS, ela afirmou que o processo de compra foi integralmente transparente e legal, e declarou que a demora de um ano para chegar a essa conclusão oficial causou dano real à segurança nacional e à força aérea militar.

Šakalienė responsabilizou diretamente Kasčiūnas e Jeglinskas pelo que chamou de campanha injustificada de difamação, dizendo que políticos que se apresentam como patriotas acabaram prejudicando as próprias instituições que dizem defender.

Governo atual prioriza defesa antidrone
O atual ministro da Defesa, Robertas Kaunas, recusou-se a comentar a decisão da promotoria e deixou claro que sua prioridade não são os aviões de carga. Ao ser abordado por jornalistas, ele disse que o foco do governo é o fortalecimento da defesa aérea, especialmente contra drones, e não a aquisição de aeronaves de transporte. 

A postura do ministro reflete a decisão do Conselho de Defesa do Estado (VGT) de janeiro de 2026, que suspendeu a compra sem prazo definido para retomada. Àquela altura, o argumento central era o de que os recursos deveriam ser direcionados a capacidades mais urgentes diante do cenário de segurança na região do Báltico.

Kasčiūnas mantém oposição ao negócio
Mesmo com o inquérito encerrado sem indiciamento, o líder oposicionista Kasčiūnas não recuou. Em nota, ele reiterou sua posição de que a compra foi prejudicial aos interesses lituanos e que os recursos previstos, estimados por ele em 700 milhões de euros, devem ser redirecionados à defesa antidrone.

O que muda para a Embraer
Para a Embraer, o encerramento do inquérito é um sinal relevante. A investigação criava uma zona de incerteza jurídica que dificultava qualquer negociação formal, e sua conclusão favorável reabilita o processo licitatório nos seus próprios termos.

No entanto, o negócio continua suspenso por decisão política, não jurídica. A retomada das tratativas depende de uma mudança de prioridades do governo lituano atual, que até o momento não sinalizou disposição para revisar a suspensão. O contexto de segurança na região, com a Lituânia intensificando sua defesa contra ameaças de drones após um incidente recente no país, favorece o argumento dos críticos da compra, que insistem em redirecionar os recursos.

A notícia de hoje remove um obstáculo, mas não abre o caminho.