Tecnologia dual: indústria de defesa pode acessar os R$ 140 bilhões da Nova Indústria Brasil

BNDES e Finep ampliam aporte ao programa industrial e mantêm tecnologias de uso militar e civil entre os setores prioritários até 2026 

*LRCA Defense Consulting - 24/06/2026

A Nova Indústria Brasil (NIB) receberá um novo aporte de R$ 140 bilhões para investimentos até dezembro de 2026, sendo R$ 102,5 bilhões disponibilizados pelo BNDES e R$ 37,5 bilhões pela Finep. O anúncio foi feito em 22 de junho, durante a cerimônia de comemoração dos 74 anos do banco, no Rio de Janeiro, e eleva o volume total mobilizado pela política industrial a mais de R$ 750 bilhões entre 2023 e 2026.

Para a indústria de defesa brasileira, o dado relevante está na lista de segmentos contemplados: ao lado de fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos, inteligência artificial e minerais críticos, o governo incluiu expressamente as tecnologias duais, definidas oficialmente como aquelas com aplicações tanto civis quanto militares.

Missão 6: o eixo de defesa e soberania
A entrada da defesa na NIB não é um efeito colateral do anúncio de junho: é um eixo estruturado desde o lançamento do programa, em janeiro de 2024, sob a chamada Missão 6, dedicada à soberania e à defesa nacionais. A missão estabelece a meta de alcançar 55% de domínio das tecnologias críticas para a defesa até 2026 e 75% até 2033, com financiamento mobilizado por três instrumentos combinados: Finep, BNDES e Lei do Bem, esta última usada para converter investimentos em pesquisa e desenvolvimento em benefícios fiscais.

As áreas priorizadas pela Missão 6 incluem radares, satélites, veículos lançadores, sistemas de propulsão e tecnologias nucleares, todas tratadas, na arquitetura do programa, sob a mesma lógica de duplo uso que orienta o restante da política industrial.

Como se divide o financiamento entre Finep e BNDES
Na prática, a divisão de papéis segue um critério funcional: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) define as prioridades de pesquisa e desenvolvimento dual, ou seja, onde defesa e aplicação civil se sobrepõem; a Finep financia a fronteira tecnológica, por meio de encomendas de pesquisa aplicada; e o BNDES financia a escala industrial, quando a tecnologia já amadureceu e precisa de capacidade produtiva. A Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Inpe respondem pela soberania espacial e de sensoriamento, enquanto a Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) sustenta o programa nuclear.

Projetos que já usam a via dual
A NIB já tem histórico de aplicação prática desse enquadramento. Recursos da Missão 6, somados aos R$ 31,4 bilhões do PAC Defesa, já beneficiaram projetos como o caça Gripen, o cargueiro KC-390, fragatas da Marinha e o reator multipropósito brasileiro. Especificamente pela Finep, houve aporte de R$ 4,2 bilhões em iniciativas como o desenvolvimento de um veículo lançador hipersônico, com outros R$ 331 milhões previstos.

Em 2026, Finep e NIB já abriram R$ 3,3 bilhões em editais que incluem defesa, parte deles ligados ao Brasil Semicon, programa de reforço da cadeia nacional de semicondutores, insumo crítico para radares, comunicações, guiagem e sistemas embarcados.

Mobilidade sustentável: o caso do eVTOL da Eve
O enquadramento em mobilidade sustentável já é prática estabelecida, não uma hipótese. O BNDES aprovou R$ 500 milhões para a Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, instalar em Taubaté (SP) a fábrica do eVTOL, recurso descrito pelo próprio banco como apoio a uma solução disruptiva para mobilidade urbana e descarbonização, dentro do Plano Mais Produção, braço de financiamento da NIB. O aporte veio do programa BNDES Mais Inovação, com origem também nas linhas Incentivada A/Inovação e no Fundo Clima, subprograma Mobilidade Urbana.

A Finep seguiu a mesma lógica: aprovou subvenção econômica de até R$ 90 milhões à Eve dentro da chamada Mais Inovação Brasil, Aviação Sustentável, parte de um projeto de R$ 191 milhões voltado a sistemas autônomos de voo, propulsão híbrida e a hidrogênio, uso de combustível sustentável de aviação (SAF) e novos materiais. Desde 2022, o BNDES já soma mais de R$ 1,4 bilhão em financiamentos à empresa.

Drones: dois caminhos para o enquadramento dual
Drones também podem ser enquadrados em tecnologia dual, mas por duas vias distintas, que não devem ser confundidas. A primeira é a tecnologia dual em sentido amplo, com transbordamento de uma aplicação civil para segurança e defesa. É o caso do projeto Must, da IACIT, financiado pela Finep com R$ 28 milhões: o sistema de monitoramento de drones e eVTOLs foi descrito pela própria empresa e pelo MCTI como altamente transversal, com potencial de aplicação em cenários de segurança pública e defesa.

A segunda via é a tecnologia dual em sentido estrito, quando o projeto já nasce com destino militar declarado. O Albatroz Vortex, veículo aéreo não tripulado de asa fixa da Stella Tecnologia, teve a linha de propulsão híbrida apoiada pela Finep e, em paralelo, fechou acordo de cooperação tecnológica com a Força Aérea Brasileira para o desenvolvimento de turbinas de até 5.000 newtons destinadas a VANTs nacionais.

Há ainda um terceiro caminho, mais restrito: a Finep mantém um edital próprio, fora do guarda-chuva genérico de tecnologia dual, chamado Base Industrial de Defesa, com orçamento de R$ 300 milhões. Esse edital prioriza projetos de inovação em produtos, processos ou sistemas de defesa com alto grau de ineditismo e risco tecnológico, mas exige, como condição de elegibilidade, que a empresa proponente já esteja classificada como Empresa Estratégica de Defesa (EED), o que não é exigido nas chamadas de enquadramento dual mais amplo.

O gargalo da coordenação entre os blocos civil e militar
Apesar do volume de recursos, analistas do setor apontam uma fragilidade institucional: falta um instrumento formal que coordene, de forma sistemática, o bloco de ciência e tecnologia civil com o bloco militar-tecnológico. Uma proposta em discussão é a criação de um Comitê de Tecnologias Duais, vinculado à Secretaria de Produtos de Defesa (Seprod), com representação paritária dos dois lados e poder de aprovar encomendas cruzadas, projetos em que a demanda militar financia pesquisa de aplicação civil e vice-versa.

Esse ponto é relevante para quem pretende estruturar um projeto: a via dual já está prevista no desenho da política, mas a governança que conecta os dois lados ainda está em formação, o que pode se traduzir em prazos e critérios de avaliação não totalmente padronizados entre Finep, BNDES e o MCTI.

O que isso significa para a indústria de defesa
Para empresas da base industrial de defesa, o caminho prático passa por enquadrar projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação como tecnologia dual, evidenciando transbordamento ou aplicação civil junto à aplicação militar. Esse enquadramento abre acesso simultâneo a três instrumentos: financiamento de P&D pela Finep, financiamento de escala industrial pelo BNDES e benefício fiscal pela Lei do Bem, que pode ser combinado com os dois primeiros.

Vale, porém, distinguir dois caminhos que não são intercambiáveis. O enquadramento dual amplo, usado em projetos como o Must, da IACIT, ou a propulsão híbrida do Albatroz Vortex, não exige credenciamento prévio junto ao Ministério da Defesa, bastando demonstrar a aplicação civil predominante. Já o edital específico Base Industrial de Defesa, da Finep, com R$ 300 milhões disponíveis, tem barreira de entrada mais alta: exige que a proponente já esteja classificada como Empresa Estratégica de Defesa. Empresas como XMobots, Stella Tecnologia e Avibras Aeroco podem, em tese, pleitear os dois caminhos simultaneamente, dependendo de como o projeto for estruturado e de qual enquadramento institucional a empresa já detém.

Em resumo, o desenho institucional do duplo uso ainda está em consolidação, e o ritmo de liberação de cada edital específico para defesa deve ser acompanhado caso a caso, e não tratado como certeza automática de acesso ao volume total anunciado para a NIB.