ABIMDE promove fórum nacional sobre aquisições estratégicas para a Defesa

Evento on-line reunirá especialistas para discutir legislação, planejamento, tributação, transferência de tecnologia e instrumentos capazes de aproximar o poder público da Base Industrial de Defesa

 

*LRCA Defense Consulting - 13/09/2026

A Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (ABIMDE) promoverá, nos dias 16 e 17 de setembro, o 1º Fórum Nacional de Aquisições Estratégicas. Realizado em formato on-line, com transmissão ao vivo, o encontro reunirá militares, juristas e especialistas para examinar os mecanismos que regulam as compras públicas de produtos e sistemas de defesa no Brasil.

A programação aborda um dos pontos mais sensíveis para o fortalecimento da Base Industrial de Defesa (BID): a transformação das necessidades operacionais do Estado em contratos capazes de preservar conhecimento, continuidade produtiva e autonomia tecnológica no País. O fórum tratará tanto dos fundamentos jurídicos quanto das dificuldades práticas enfrentadas pelos órgãos contratantes e pelas empresas.

Aquisições de defesa exigem planejamento de longo prazo
A compra de um sistema militar não pode ser analisada apenas pelo preço ou pela entrega imediata. Projetos de defesa envolvem ciclos prolongados de desenvolvimento, certificação, produção, treinamento, manutenção e atualização. Também podem exigir proteção de informações sensíveis, segurança da cadeia de suprimentos e garantias de fornecimento durante crises internacionais.

A Lei nº 12.598/2012 criou normas especiais para compras, contratações e desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa. O marco permite, em determinadas condições, restringir licitações a Empresas Estratégicas de Defesa (EED) ou a produtos desenvolvidos e fabricados no Brasil. Também prevê transferência de conhecimento tecnológico, participação nacional na cadeia produtiva, continuidade produtiva e compensações industriais e tecnológicas.

A relevância desses instrumentos ficou evidente em junho, durante encontro realizado pela ABIMDE e pelo Sistema FIERGS na AEL Sistemas, em Porto Alegre. Na ocasião, representantes da indústria e das Forças Armadas apontaram a falta de informação e a morosidade dos processos como obstáculos à aplicação mais ampla do Termo de Licitação Especial (TLE). O assunto retorna agora em uma programação voltada especificamente à qualificação do relacionamento entre o Estado e a indústria.

Primeiro dia examinará o ambiente jurídico e tributário
A programação de 16 de setembro começará às 9h15, com o tenente-brigadeiro do ar R1 José A. Crepaldi Affonso. Em sua apresentação, o diretor-executivo da ABIMDE traçará um panorama das aquisições estratégicas no Brasil, relacionando defesa, soberania nacional e autonomia estratégica. Também abordará o papel da BID, as mudanças no ambiente das contratações e as oportunidades abertas para empresas e para a Administração Pública.

Às 10h15, Monique Rocha Furtado apresentará uma introdução às contratações de defesa e segurança sob a perspectiva da Lei nº 14.133/2021. A exposição discutirá as diferenças entre uma contratação comum e uma contratação estratégica, as hipóteses jurídicas aplicáveis, as peculiaridades ligadas à segurança nacional e as possibilidades oferecidas pela nova Lei de Licitações.

Na sequência, às 11h15, André Jansen e João Vianna analisarão a Lei nº 12.598/2012 como marco jurídico de fomento à BID. A apresentação tratará da estrutura jurídica do setor, dos microssistemas de aquisição de defesa e do papel do governo na implementação dos instrumentos criados pela legislação.

As atividades serão retomadas às 14h, quando Angelina Leonez falará sobre o planejamento das contratações estratégicas. Entre os temas previstos estão a fase preparatória, a governança, a análise de riscos e o alinhamento entre a necessidade operacional, o objeto contratado e a estratégia de aquisição.

Às 15h, João Vianna apresentará o TLE como ferramenta de fomento à BID, com base na experiência do Exército Brasileiro. A exposição detalhará a lógica, a estrutura e as etapas do procedimento, além de examinar o Catálogo de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa e dados sobre a aplicação do instrumento.

O primeiro dia terminará com a apresentação de Luis Carlos Szymonowicz, das 16h às 17h, sobre a reforma tributária e os incentivos aplicáveis ao setor de defesa. Serão analisados o RETID, o tratamento das Empresas de Defesa e das Empresas Estratégicas de Defesa, o Anexo XI, o split payment, os créditos acumulados, o risco de formação de estoques tributários durante a transição e os efeitos sobre exportações, drawback e contratos públicos de longo prazo.

Segundo dia abordará tecnologia e novos modelos de contratação
O segundo dia começará às 9h com João Gabriel Álvares, que tratará das compensações comerciais, industriais e tecnológicas nas aquisições estratégicas. A apresentação examinará como contrapartidas negociadas em grandes contratos podem contribuir para internalizar tecnologias, gerar capacidade industrial no País e reduzir dependências externas.

Às 10h, Monique Rocha Furtado voltará ao fórum para abordar sanções administrativas, responsabilização, prevenção de passivos e boas práticas institucionais. O tema é particularmente relevante em contratos de defesa, nos quais falhas de execução podem afetar capacidades operacionais e programas de longa duração.

Às 11h, André Jansen explicará o funcionamento das contratações governo a governo, conhecidas pela sigla G2G. A exposição discutirá vantagens, limites e oportunidades para a indústria brasileira, assim como a compatibilização desses acordos com os interesses estratégicos do Estado.

No período da tarde, Madeline Rocha Furtado tratará, às 14h, da gestão de contratos de terceirização de mão de obra no setor de defesa. A palestra examinará riscos de execução, fiscalização, responsabilização e governança em contratos considerados sensíveis.

Às 15h, Renila Bragagnoli abordará a integridade no setor, com foco na prevenção de fraudes e conflitos de interesse, nos controles internos e na construção de uma cultura de conformidade. Em seguida, às 16h, João Vianna apresentará os fundamentos do diálogo competitivo, suas fases, critérios de julgamento e possibilidades de aplicação nas contratações estratégicas.

Painel encerrará os debates sobre a relação público-privada
O fórum será concluído com um painel conduzido por João Vianna, Madeline Rocha Furtado e pelo brigadeiro Crepaldi. Sob o título “Diálogos e peculiaridades na relação público-privada”, o encontro deverá reunir os principais pontos discutidos nos dois dias e aproximar as perspectivas da Administração Pública e das empresas. O material de divulgação não informa o horário específico do painel.

A composição da programação indica que o evento pretende ir além da exposição das normas. Ao reunir planejamento, tributação, transferência de tecnologia, integridade, sanções e modalidades especiais de contratação, o fórum aborda diferentes etapas de uma mesma questão: como fazer com que os recursos destinados à Defesa também preservem capacidades produtivas e tecnológicas consideradas essenciais para o País.

Um debate diretamente ligado à autonomia nacional
A capacidade de adquirir no mercado interno reduz vulnerabilidades logísticas, mantém conhecimento técnico no País e permite que equipamentos sejam adaptados às necessidades das Forças Armadas. Essa política, contudo, depende de planejamento orçamentário, segurança jurídica e continuidade dos programas. Sem encomendas previsíveis, empresas que trabalham com produtos de alta complexidade têm dificuldade para manter equipes, fornecedores e linhas de produção.

O 1º Fórum Nacional de Aquisições Estratégicas surge nesse contexto. A iniciativa oferece aos gestores públicos e às empresas uma oportunidade de compreender melhor os instrumentos disponíveis e discutir os pontos que ainda limitam sua utilização. Para a BID, o resultado esperado é uma relação mais clara com o Estado, capaz de transformar compras públicas em capacidade de defesa, desenvolvimento industrial e autonomia tecnológica.

Serviço

Evento: 1º Fórum Nacional de Aquisições Estratégicas da ABIMDE

Datas: 16 e 17 de setembro de 2026

Formato: on-line, com transmissão ao vivo

Inscrições: link divulgado pela organização