SISCAPED ganha versão 3.0 e facilita cadastro de empresas de defesa

Nova plataforma muda o método de autenticação, moderniza o fluxo de trabalho do sistema, simplifica o processo de cadastramento e exige recadastro (complementação) dos produtos já registrados

*LRCA Defense Consulting - 02/07/2026 (atualizado às 14h10)

A Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), vinculada ao Ministério da Defesa, atualizou nesta semana o Sistema de Cadastramento de Produtos e Empresas de Defesa (SISCAPED), ferramenta usada pela indústria de defesa para solicitar o credenciamento como Empresa de Defesa (ED) ou Empresa Estratégica de Defesa (EED) e para classificar produtos como Produto de Defesa (PRODE) ou Produto Estratégico de Defesa (PED). A versão 3.0, disponível em http://siscaped.defesa.gov.br, muda o método de autenticação e o fluxo de trabalho do sistema, com o objetivo de simplificar o processo de cadastramento e modernizar o fluxo de trabalho.

Desde a criação do sistema, ao amparo da Lei nº 12.598, de 2012, o credenciamento como Empresa de Defesa (ED) ou Empresa Estratégica de Defesa (EED) depende de um pré-cadastro, do envio de documentação técnica ao Centro de Apoio a Sistemas Logísticos de Defesa (CASLODE) e da manifestação de interesse por parte de uma das Forças Armadas ou da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID). A lei, considerada o marco legal da Base Industrial de Defesa (BID), instituiu as categorias de ED, EED, Produto de Defesa (PRODE) e Produto Estratégico de Defesa (PED), além de criar o Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID). O caminho, embora estruturado, nunca foi rápido. Segundo relação oficial do Departamento de Produtos de Defesa, atualizada em 19 de dezembro de 2025, o Brasil soma 327 empresas credenciadas, sendo 280 EED e 47 ED, número considerado pequeno diante do universo estimado de mais de mil empresas que integram a base industrial de defesa (BID) brasileira.

A principal mudança da versão 3.0 está no acesso. O login deixa de ser feito apenas por usuário e senha próprios do sistema e passa a exigir conta gov.br em nível prata ou ouro, com o CPF do colaborador vinculado ao CNPJ da empresa, conforme integração prevista no Decreto nº 9.756, de 2019. Segundo o Manual de Login, que detalha o passo a passo da nova autenticação e está disponibilizado no próprio SISCAPED, o titular do CNPJ é quem gerencia, concede, mantém e revoga o acesso dos colaboradores, o que exige atenção redobrada de quem administra o cadastro da empresa junto ao gov.br antes mesmo de acessar o sistema.

Empresas que já tinham produtos registrados no sistema também precisam agir. A atualização exige um recadastro dos itens em tramitação: é preciso complementar as informações de cada produto e enviá-lo à etapa portfólio para que o processo continue tramitando. O procedimento está descrito no Manual de Cadastro do Produto, que traz ainda orientações específicas para o preenchimento das Declarações de Conteúdo Nacional (DCN). A partir da etapa portfólio, o fluxo segue por pré-ODS, DEPROD, CASLODE, análise das Forças, reunião técnica e reunião deliberativa, até a publicação no Diário Oficial da União. Um detalhe que exige atenção: assim que o produto entra na etapa pré-análise ODS, as opções de edição e exclusão deixam de estar disponíveis, o que torna a revisão cuidadosa do cadastro, antes do envio, ainda mais importante

Vale uma distinção importante. O SISCAPED organiza os produtos por etapa, num fluxo que vai de pré cadastro a portfólio, pré-ODS, DEPROD, CASLODE, análise das Forças, reunião técnica e reunião deliberativa, até a publicação no Diário Oficial da União. O botão "enviar para portfólio" é o mecanismo que move um produto de pré cadastro para a etapa seguinte, o que sugere que a exigência de recadastro recai, sobretudo, sobre os produtos que ainda estavam parados nessa fase inicial. Produtos que já haviam avançado no fluxo antes da migração para a versão 3.0, ou que já haviam sido publicados em portaria, tendem a manter a etapa em que se encontravam, sem precisar passar pela mesma ação. Essa leitura é interpretativa, construída a partir da lógica operacional descrita nos manuais do sistema, e não de uma declaração explícita do Ministério da Defesa nesse sentido; por isso, empresas com dúvidas sobre a situação específica de cada produto devem confirmar diretamente no SISCAPED ou junto ao DEPROD.

Além da autenticação via gov.br e da atualização dos cadastros existentes, a versão 3.0 reorganiza o fluxo eletrônico de tramitação dos processos. O novo workflow permite acompanhar com maior clareza cada etapa do credenciamento, identificar pendências e conferir mais rastreabilidade às análises realizadas pelas Forças Armadas e pela Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID).

Imagem linkada da página inicial do SISCAPED

Para empresas que ainda não iniciaram o processo, a nova versão pode ser um bom momento para dar o primeiro passo. Vale lembrar por que vale a pena: a diferença entre ED e EED não é apenas de nomenclatura. Empresa de Defesa (ED) é a pessoa jurídica que produz ou integra a cadeia produtiva de um PRODE. Empresa Estratégica de Defesa (EED) exige critérios mais rígidos, como sede e administração no país, controle acionário majoritariamente brasileiro e comprovação de conhecimento científico ou tecnológico relevante, mas abre acesso a um conjunto de benefícios mais amplo.

Entre os principais benefícios para as empresas habilitadas está o acesso ao Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (RETID), que suspende tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o PIS/PASEP e a COFINS incidentes sobre insumos e produtos ligados a projetos de defesa. Uma EED sempre pode se habilitar ao RETID. Já uma ED somente usufrui do regime se atender aos requisitos previstos no §2º do art. 8º da Lei 12.598, ou seja, quando for fornecedora preponderante de uma EED. A condição de EED também possibilita a participação em processos licitatórios com tratamento diferenciado previstos na legislação, reservadas à compra de PED ou de sistemas de defesa produzidos no país, além de facilitar o acesso a financiamento e a garantias em operações de exportação.

Segundo o Ministério da Defesa, o RETID gerou economia de R$818 milhões para as Forças Armadas apenas em 2023, o que mostra o peso do regime na engenharia financeira de contratos do setor. 

O credenciamento também tem valor além do fiscal. Casos recentes mostram que a classificação de EED vem sendo usada por empresas de setores menos tradicionais da BID, como tecnologia quântica e telecomunicações, para ganhar visibilidade junto ao governo e se posicionar como fornecedoras estratégicas, e não apenas como fabricantes de armamentos ou plataformas convencionais.

Vale destacar que o credenciamento como ED ou EED não é condição obrigatória para que uma empresa forneça produtos ou serviços às Forças Armadas. Entretanto, a certificação amplia significativamente as oportunidades de participação em programas estratégicos, facilita o acesso aos incentivos previstos na legislação e fortalece o posicionamento institucional da empresa perante o governo e o mercado.

Para empresas da BID com interesse em se cadastrar, a recomendação é não deixar o processo para depois. A exigência de conta gov.br em nível prata ou ouro pode representar uma nova barreira de entrada para empresas menores, que ainda não têm essa conta configurada, e o volume de solicitações tende a crescer justamente porque o processo ficou mais simples nas demais etapas. O acesso deve ser feito exclusivamente pelo endereço oficial http://siscaped.defesa.gov.br, onde estão disponíveis os manuais de login e de cadastro do produto.

AEGIS, inovação e soberania: empresa gaúcha conquista selo estratégico do setor de defesa nacional

 

*LRCA Defense Consulting - 08/10/2025

A AEGIS Lanternas Táticas, sediada em Gravataí, Rio Grande do Sul, foi oficialmente reconhecida como uma Empresa Estratégica de Defesa (EED) pelo Ministério da Defesa do Brasil. Essa certificação posiciona a AEGIS em um papel privilegiado no setor de defesa nacional, destacando seu compromisso com o desenvolvimento de equipamentos de alta tecnologia para segurança e operações militares, especialmente em ambientes confinados e de baixa luminosidade.

Empresa e reconhecimento oficial
A AEGIS, fundada em 2020, é a primeira e única fabricante de lanternas táticas no Brasil e na América Latina. Sua missão é clara: fornecer equipamentos confiáveis e de alta performance que atendam às exigências das forças de defesa e segurança do país. A classificação como Empresa Estratégica de Defesa reforça a importância da empresa para a indústria nacional, demonstrando o apoio do governo à inovação e à produção local, reduzindo a dependência de produtos importados.

Produtos e tecnologias
A empresa é especializada em lanternas táticas, incluindo modelos dedicado para armamentos, profissionais e para uso geral em segurança. Entre os principais produtos está a lanterna Aegis TL-08, homologada como Produto Estratégico de Defesa. Esta lanterna tem tecnologia avançada, com iluminação potente (capaz de iluminar até 200 metros), modos variados de funcionamento (luz baixa, média, alta e estrobo) e alta resistência a quedas e submersão, além de acionamento silencioso para operações táticas discretas. Seu design ergonômico e sistema recarregável a tornam adequada para ambientes operacionais rigorosos, fortalecendo a capacidade de resposta das forças brasileiras nas mais variadas missões.

Parcerias e projetos estratégicos
Além da fabricação de lanternas táticas, a AEGIS foi selecionada para fornecer equipamentos de iluminação para o Projeto Combatente Brasileiro (COBRA), que desenvolve o "Soldado do Futuro" do Exército Brasileiro. Este projeto visa aumentar a consciência situacional e a proteção individual dos militares em diversos ambientes operacionais como selva, caatinga, montanha e urbano, demonstrando a relevância da AEGIS dentro da transformação tecnológica das Forças Armadas nacionais.

 

Importância para a indústria nacional
A AEGIS é um exemplo de inovação e valor nacional na Base Industrial de Defesa do Brasil. Sua atuação fomenta o desenvolvimento tecnológico local e a autonomia estratégica do país em equipamentos críticos de iluminação tática, essenciais para missões de segurança pública, militares e operações de resgate. Com produtos de qualidade comparável a concorrentes internacionais, mas totalmente produzidos no Brasil, a empresa fortalece o setor e contribui para a economia, tecnologia e soberania nacional.

Assim, a recente classificação da AEGIS como Empresa Estratégica de Defesa legitima seu papel na cadeia produtiva da defesa brasileira, consolidando-a como um fornecedor fundamental para as forças de segurança pública e Forças Armadas, com produtos inovadores que elevam a capacidade operacional das tropas em condições adversas.

 

Helisul é credenciada como Empresa Estratégica de Defesa

*LRCA Defense Consulting - 14/10/2024

A Helisul Aviação, uma das mais importantes operadoras de serviços aéreos do Brasil e detentora da maior frota de helicópteros da América Latina, acaba de se juntar ao seleto grupo de Empresas Estratégicas de Defesa (EED). O credenciamento é concedido pelo Ministério da Defesa para empresas que oferecem produtos ou serviços voltados à segurança nacional. A homologação foi publicada no Diário Oficial da União, Portaria GM-MD n° 4.514, de 23 de setembro de 2024.

A ideia de uma empresa estratégica está atrelada às políticas de defesa do país, sendo conferido este título a empresas que produzem ou fornecem serviços considerados essenciais para a segurança e soberania nacional. Segundo Humberto Biesuz, superintendente executivo da Helisul, atualmente cerca de 200 empresas brasileiras estão credenciadas. Para obter o aval do Ministério da Defesa, a empresa precisa atender a critérios específicos, como ser brasileira e comprovar conhecimento científico ou tecnológico relevante. O processo é criterioso, exigindo a apresentação de produtos ou serviços que justifiquem sua importância para a segurança do país.

“Na prática, significa que, aos olhos das Forças Armadas, essas empresas têm um status superior em termos de confiabilidade e de papel estratégico na soberania do país”, explica Biesuz. Ele também ressalta que a segurança nacional não se restringe apenas a aspectos bélicos, mas também a insumos essenciais, como ocorreu durante a pandemia, quando as máscaras se tornaram produtos estratégicos.

O trabalho de manutenção dos helicópteros do Exército e da Aeronáutica realizado pela Helisul foi um dos critérios considerados para que a empresa recebesse o credenciamento. “O Brasil não pode depender de empresas estrangeiras para realizar a manutenção dos equipamentos utilizados pelas Forças Armadas. Nosso serviço demonstrou ser essencial para a segurança e soberania do país”, diz Biesuz.

Com isso, a Helisul passa a integrar um grupo restrito de empresas que possuem este selo de confiabilidade. “É um reconhecimento muito importante para nós, que demonstra a relevância da nossa empresa para o Brasil”, finaliza o superintendente.

Mais de 50 anos de história
Fundada em 1972, a Helisul Aviação atua em diversos segmentos da aviação, oferecendo desde serviços de transporte aeromédico até voos panorâmicos e manutenção de aeronaves. Com mais de 50 anos de história, a empresa consolidou sua posição como uma das maiores e mais respeitadas operadoras de helicópteros do Brasil, contribuindo diretamente para o desenvolvimento de soluções tecnológicas e estratégicas voltadas à segurança nacional. Além disso, a Helisul tem ampliado suas operações internacionais e reforçado seu compromisso com a inovação e a excelência operacional.

Parceria com a Moya Aero eVTOL
Em abril de 2023,  a Helisul Aviação e a Moya Aero eVTOL anunciaram uma parceria estratégica para o desenvolvimento de operações logísticas com RPAS (aeronaves remotamente pilotadas) de alta capacidade. Na oportunidade, assinaram uma Carta de Intenções (LOI) para a compra de 50 Moya eVTOL.

O Moya eVTOL é um drone de carga autônomo, totalmente elétrico, com capacidade de carga paga de 200 kg e alcance de 110 quilômetros. Ser elétrico permite que o drone de carga opere com emissões zero. Além disso, o design do Moya traz ganhos de eficiência. A Helisul Drones, divisão de aeronaves remotamente pilotadas do grupo, que operará esses 50 eVTOLs, atua em segmentos de operações altamente especializadas, que exigem equipamentos sofisticados e pessoal altamente qualificado.

"Acreditamos que o Moya eVTOL vai revolucionar o transporte de cargas com maior agilidade e produtividade. A alta capacidade de carga e autonomia de voo do Moya são perfeitos para esse tipo de missão. Sem falar que é um voo limpo, com zero emissão de carbono", disse Humberto Biesuz, superintendente executivo da Helisul.

Moya eVTOL

"Projetamos o Moya eVTOL para atender um amplo espectro de usos logísticos e agrícolas. Temos como objetivo oferecer um transporte de cargas eficiente, com melhor economia e operação sustentável. É o primeiro veículo desenvolvido na América Latina e um novo meio de transporte logístico", disse Alexandre Zaramela, CEO da Moya Aero.

O primeiro Moya eVTOL deverá entrar em serviço até o final de 2025.

"O Moya eVTOL complementa perfeitamente nossa estratégia de frota de drones, operando em um nível único de carga e alcance. Além disso, somos parceiros de desenvolvimento, colaborando do ponto de vista do operador", disse Lucas Fontoura, chefe da divisão de UAS da Helisul Drones.

 

Por que estatizar a Avibras, pioneira na criação de foguetes e mísseis

*Sputnik Brasil, por Fabian Falconi - 13/03/2024

O plano de recuperação judicial da Avibras foi homologado no último dia 19 de fevereiro, mas o futuro da empresa ainda é incerto.

Enquanto a companhia busca um "investidor estratégico para capitalizar a empresa", segundo nota enviada à Sputnik Brasil, trabalhadores e analistas militares lutam por sua nacionalização junto ao governo federal.

O que produz a Avibras?
Com mais de 60 anos de existência, a Avibras projeta e desenvolve mísseis e foguetes para aplicações militares e pesquisa espacial. A maior parte dos seus clientes são as Forças Armadas internacionais, como Iraque, Arábia Saudita, Catar, Angola, Líbia, Indonésia e Malásia.

A companhia também é reconhecida no desenvolvimento de uma extensa classe de propelentes sólidos compósitos de alta energia; em outras palavras, combustíveis para foguetes. Isso torna a empresa brasileira um pivô estratégico e tecnológico no setor da Defesa nacional.

Suas instalações principais ficam localizadas em São José dos Campos e regiões próximas, onde são produzidos equipamentos militares de alta tecnologia. Entre seus principais produtos estão o míssil Skyfire, cuja empresa possui um contrato de fornecimento para o Exército brasileiro, e o lançador de foguetes Astros II.

O Astros II é considerado um dos melhores lançadores de foguetes do mundo, graças à sua alta mobilidade, blindagem, rapidez de disparo e emprego, tripulação reduzida e possibilidade de transporte em aviões cargueiros como o Hercules C-130 e o Embraer KC-390.

Como está a Avibras hoje?
Em seu plano de recuperação judicial, a Avibras deve pagar todas as dívidas contraídas até 18 de março de 2022, data em que protocolou na Justiça o pedido de recuperação judicial. Na época, a empresa alegava uma dívida de R$ 600 milhões. Atualmente, o montante da dívida é impreciso, mas dados do mercado financeiro o colocam acima de R$ 1,2 bilhão.

Desse total, R$ 14,5 milhões se referem a dívidas trabalhistas. Segundo o acordo de recuperação judicial, os trabalhadores poderão escolher entre receber 82% do valor devido ou aguardar até agosto deste ano para receber 100% dos débitos.

Para Weller Gonçalves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, a possibilidade de a companhia não pagar integralmente a dívida com os trabalhadores demonstra como a lei de recuperação judicial "não é boa para os trabalhadores". "O trabalhador — quando tem uma dívida na sua realidade financeira, quando está desempregado ou quando não consegue pagar as contas dentro do mês — não pode escolher pagar da forma que quiser."

Outra parte da dívida, R$ 386 milhões de passivo fiscal, será reduzida para R$ 63 milhões graças à negociação com a União, por meio do mecanismo da transação tributária, que oferece descontos sobre juros e multas, estende prazos e pode até mesmo amortizar a dívida.

O que aconteceu com a Avibras?
Segundo a empresa, a situação deficitária foi causada por dois fatores: a imprevisibilidade das compras anuais das Forças Armadas do Brasil e a pandemia de COVID-19, que fechou fronteiras e paralisou as atividades. A Avibras alegou uma queda de 70% na receita entre 2020 e 2021, caindo de R$ 848 milhões para R$ 232 milhões.

Para os trabalhadores da Avibras, no entanto, isso não justifica a contração dessas dívidas. Nos anos anteriores, ressalta Gonçalves, "a empresa teve lucros absurdos que dariam para, em um momento sem contratos, manter minimamente o salário e o emprego dos trabalhadores".

Em 2022, quando entrou com o processo de recuperação, a Avibras demitiu, sem verbas rescisórias, 420 trabalhadores da fábrica de Jacareí, São Paulo. Em luta na Justiça, o sindicato conseguiu reverter as demissões e estabelecer um layoff, período de inatividade temporária na fábrica em que os empregos ficam assegurados. Em acordos com a companhia, o layoff foi sendo renovado, e os trabalhadores obtiveram estabilidade até março deste ano.

Historicamente, sublinha Gonçalves, a Avibras nunca dependeu das Forças Armadas para obter lucro. Em 2017, por exemplo, a empresa anunciou um faturamento de R$ 1,7 bilhão. Desse valor, 90% foi oriundo de exportações. "Cerca de 75% do que a Avibras vende vai para o Oriente Médio", disse.

Esse fato, contudo, ressalta a falta de apoio que a empresa brasileira encontra do governo. Para Robinson Farinazzo, analista militar e oficial da reserva da Marinha do Brasil, a indústria de Defesa precisa "ter um um arcabouço de apoio do governo em termos de financiamentos, isenções e subsídios". "Ela não é uma fábrica de refrigerante, de chocolate, de cigarro que vende toda hora. Ela às vezes faz uma única venda no ano. Então precisa de suporte."

A Avibras pode ser estatizada?
A Avibras, ressalta Gonçalves, "é a principal indústria de Defesa que temos no nosso país, uma das mais importantes do mundo". Com mais de 60 anos de história, de qualificação de sua mão de obra e de geração de tecnologia, a companhia é "estrategicamente importante para a defesa da soberania do país", afirmou o líder sindical.

Nesse sentido, a Avibras é parte fundamental da Base Industrial de Defesa (BID) e, portanto, detentora de conhecimento e expertise inestimáveis para o Brasil. Com a crise na empresa, ressalta Gonçalves, muitos dos trabalhadores desistiram de esperar uma solução e "foram para outras companhias também do segmento de defesa, como a Akaer, a Mac Jee e a Siatt.

Em busca de melhorar seu caixa e arcar com as dívidas, a Avibras hoje busca um investidor, e empresas estrangeiras interessadas já se apresentaram. Para Weller Gonçalves, no entanto, por sua importância, a Avibras deveria ser estatizada. "Uma empresa tão importante como a Avibras ser entregue para o capital estrangeiro ameaça não só os empregos, mas toda essa tecnologia na fabricação de armamento bélico."

"Se for para vender para fora, é melhor o governo nacionalizar", afirma Farinazzo. De fato, apontam os especialistas, uma maior participação do governo na empresa, da forma que seja é necessária, e Gonçalves ressalta que há espaços para isso. "O Brasil compra 75% do armamento de fora e, com isso, ele não desenvolve a sua indústria de defesa nacional […]. O governo tem que minimamente fazer compras dos produtos da Avibras."

Já Farinazzo destaca que um volume alto de compras é só o início. "O governo precisava investir em pesquisa e desenvolvimento apoiando essas empresas e, então, lançar concorrência para projetos novos". Dessa forma, as empresas da BID poderiam "acelerar os seus processos de pesquisa e desenvolvimento". "Mesmo que você tenha um projeto em pesquisa e ele não vá para frente, aquilo que você obteve em termos de conhecimento vai te dar base para o projeto seguinte", explicou o oficial da Marinha.

Há possibilidade de que o governo federal possa obter uma participação na Avibras com a conversão de sua dívida em ações douradas, ou golden shares, assim como é com a Embraer. De acordo com Farinazzo, contudo, esse modelo pode se mostrar insuficiente para uma empresa como a Avibras. "A natureza da Embraer é diferente da natureza da Avibras", disse. A Embraer é uma companhia com perfil duplo, afirmou. "Ela se vira muito bem no mercado civil, tem uma linha de jatos reconhecido internacionalmente." "Agora uma empresa que nem a Avibras já é desenhada para o mercado militar dificilmente vai ter essa dualidade. É um perfil diferente da Embraer."

Quem é o dono da Avibras?
Hoje, 98% das ações pertencem a uma única pessoa, João Brasil Carvalho Leite, filho de um dos fundadores, João Verdi Carvalho Leite, engenheiro formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Para os trabalhadores da empresa, a única solução possível para o dilema que vive a Avibras é a sua estatização. Em conversas com o ministro da Defesa, José Mucio, e o vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o sindicato expõe seu desejo e a revolta com os dez meses de salário em atraso.

"O pedido principal e a campanha do sindicato é a sua estatização", afirmou Gonçalves.

"Mas esse é um debate que deve ser feito a partir da estratégia da defesa do nosso país, e que deve ser levado à sociedade, cobrando todos os governos tanto na esfera municipal, estadual e principalmente federal."