Finep e MCTI lançam edital de R$ 500 milhões para fortalecer pesquisa e desenvolvimento da defesa nacional

Carta Convite destina recursos não reembolsáveis do FNDCT a institutos militares de pesquisa, com foco em mísseis, veículos não tripulados, inteligência artificial, tecnologia nuclear e sistemas espaciais

 

*LRCA Defense Consulting - 27/05/2026

A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) publicaram, na terça-feira 26 de maio, a Carta Convite MCTI/Finep/FNDCT - Promoção da Autonomia Tecnológica na Área da Defesa. O edital disponibiliza até R$ 500 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para financiar a modernização da infraestrutura das Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação vinculadas ao Ministério da Defesa (ICTMDs). O anúncio representa o maior aporte público unitário já destinado exclusivamente à Base Industrial de Defesa (BID) em projetos de pesquisa e desenvolvimento com capital a fundo perdido.

Um passo estratégico para a Base Industrial de Defesa
A iniciativa integra o esforço mais amplo de reindustrialização conduzido pelo MCTI no âmbito da Nova Indústria Brasil. Para o setor de defesa, a relevância é imediata: ao financiar diretamente as ICTMDs - entre elas institutos como o Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), o Centro Tecnológico do Exército (CTEx) e o Instituto de Pesquisas da Marinha (IPqM) -, o edital cria condições para que tecnologias até então dependentes de transferência estrangeira possam ser desenvolvidas e qualificadas em solo brasileiro.

A exigência de cooperação entre as ICTMDs e empresas privadas da BID é um dos elementos mais significativos do edital. Cada instituto aprovado deve obrigatoriamente articular seu projeto com a cadeia industrial, fomentando a transferência de tecnologia e a nacionalização de componentes, processos e softwares. Essa lógica de parceria pública-privada aproxima o modelo brasileiro do que países como França, Coreia do Sul e Israel adotaram para consolidar suas indústrias de defesa.

Cinco linhas temáticas de alto valor estratégico
O edital estrutura o investimento em cinco linhas temáticas. A primeira abrange sistemas de guiamento, controle e navegação aplicados a mísseis, foguetes e veículos não tripulados terrestres, aéreos e navais, área crítica diante da crescente difusão de drones de combate nos conflitos contemporâneos e do interesse das Forças Armadas brasileiras em sistemas autônomos. A segunda linha trata de sensoriamento remoto, consciência situacional e comando e controle com aplicações militares, capacidade essencial para a vigilância das fronteiras terrestres e marítimas do país.

A terceira linha engloba inteligência artificial, segurança cibernética, tecnologias quânticas, robótica e visão computacional, áreas que definem a próxima fronteira da superioridade militar. A quarta é dedicada a tecnologias nucleares e de energia para a defesa, segmento no qual o Brasil já acumula expertise relevante por meio do Programa Nuclear da Marinha. Por fim, a quinta linha contempla foguetes, veículos lançadores de satélites, propulsão hipersônica, materiais avançados e manufatura aditiva, diretamente alinhada ao Programa Espacial Brasileiro e à ambição de dotar o país de capacidade de lançamento orbital soberana.

Critérios de participação e distribuição regional
Cada ICT executora principal poderá submeter um projeto por linha temática, com aporte mínimo de R$ 25 milhões por proposta aprovada. O edital reserva ao menos 30% dos recursos para projetos localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, desde que haja propostas qualificadas, mecanismo que visa descentralizar a capacidade científica e tecnológica de defesa, historicamente concentrada no eixo Sul-Sudeste.

As submissões podem ser feitas a partir de 29 de maio de 2026, com prazo final em 18 de setembro. O resultado da etapa de habilitação será divulgado em 30 de outubro de 2026. Os detalhes do edital estão disponíveis no portal da Finep, por meio da chamada pública de número 943682.

Contexto: avanço gradual do financiamento à defesa
O lançamento deste edital ocorre poucas semanas após o MCTI e a Finep terem publicado, em fevereiro de 2026, um chamamento de R$ 300 milhões de subvenção econômica para empresas da BID no âmbito do programa Mais Inovação Brasil. Juntos, os dois editais somam R$ 800 milhões em recursos públicos não reembolsáveis comprometidos com a defesa em menos de quatro meses, sinal de aceleração na agenda de modernização da indústria.

Analistas do setor reconhecem o avanço, mas ponderam que os valores ainda são modestos diante da escala dos programas estruturantes em andamento, do Programa de Desenvolvimento de Submarino com Propulsão Nuclear (PROSUB) ao Projeto Guarani do Exército, passando pelo programa de caças Gripen da FAB. O debate sobre o volume ideal de investimento em P&D de defesa como percentual do Produto Interno Bruto permanece em aberto, mas a tendência de crescimento dos aportes é inequívoca.

Resumo do edital

Edital MCTI/Finep/FNDCT — Autonomia Tecnológica na Defesa
Valor total	Até R$ 500 milhões (recursos não reembolsáveis do FNDCT)
Valor mínimo por proposta	R$ 25 milhões por instituição
Beneficiários	Instituições de Ciência, Tecnologia e Inovação do Ministério da Defesa (ICTMDs)
Início das submissões	29 de maio de 2026
Prazo final de envio	18 de setembro de 2026
Resultado da habilitação	30 de outubro de 2026
Cota regional	Mínimo de 30% para regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste
Fonte	Finep / FNDCT — Carta Convite lançada em 26/05/2026