Porto Alegre dá um passo histórico pelo Tiro Esportivo: Lei 14.521 coloca a modalidade no Sistema Municipal do Desporto

Capital gaúcha oficializa reconhecimento de clubes e atletas da modalidade olímpica; iniciativa é do vereador Coronel Marcelo Ustra

*LRCA Defense Consulting - 10/04/2026

Uma data importante para o calendário do esporte porto-alegrense: em 1º de abril de 2026, o prefeito Sebastião Melo assinou a Lei Municipal nº 14.521, que institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Esportivo em Porto Alegre, incluindo clubes e associações da modalidade no Sistema Municipal do Desporto. A norma é de autoria do vereador Coronel Marcelo Ustra (PL) e representa uma virada de chave para uma das mais tradicionais modalidades esportivas do país que, paradoxalmente, até então não tinha respaldo formal na política esportiva da capital gaúcha.

Uma lacuna que durava décadas
Apesar de o tiro esportivo ser uma modalidade regulamentada e presente em competições olímpicas, os clubes e atletas da capital não estavam formalmente inseridos nas iniciativas municipais de fomento ao esporte. A ausência de enquadramento legal significava, na prática, que entidades sérias, com décadas de tradição, eram tratadas como invisíveis pelo poder público local, sem acesso a editais, convênios ou programas de incentivo disponíveis para outras modalidades.

Com a nova medida, clubes e entidades da modalidade passam a integrar oficialmente o Sistema Municipal do Desporto, garantindo acesso a políticas públicas, editais, convênios e outros instrumentos de fomento esportivo.

O que a lei prevê
O programa pretende garantir tratamento isonômico às entidades de tiro esportivo em relação às demais modalidades esportivas reconhecidas pelo município; possibilitar o acesso a programas municipais de incentivo e fomento ao esporte; incentivar a formação e a capacitação de atletas para competições; promover ações de divulgação, conscientização e combate a preconceitos contra a modalidade; apoiar a realização de eventos, cursos e atividades voltadas à segurança e ao uso responsável de equipamentos esportivos; e fomentar a inclusão social por meio da prática do tiro esportivo.

Para ter acesso ao programa, as entidades de tiro esportivo precisam ser legalmente constituídas e filiadas à Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE). O alinhamento com a CBTE também implica respeito às normas da International Shooting Sport Federation (ISSF), entidade máxima da modalidade no mundo.

Uma modalidade com história olímpica única no Brasil
A nova lei também tem o mérito de resgatar uma memória esportiva que muitos brasileiros desconhecem. A aprovação resgata o papel histórico do tiro esportivo no esporte nacional: foi a modalidade que rendeu ao Brasil as três primeiras medalhas olímpicas, conquistadas nos Jogos de Antuérpia, em 1920. Na ocasião, Guilherme Paraense conquistou o primeiro ouro olímpico do país, na prova de pistola de tiro rápido 25 metros, enquanto Afrânio da Costa ficou com a prata na pistola livre 50 metros, além do bronze por equipes.

Modalidade olímpica desde 1896, o tiro esportivo reúne hoje mais de 30 mil atletas federados no Brasil, distribuídos em centenas de clubes e federações estaduais. Porto Alegre, com seus clubes ativos e comunidade de atiradores bem organizada, passa agora a poder contar com o suporte institucional que a modalidade merece.

Combate ao preconceito: um capítulo necessário
Um dos aspectos mais relevantes da lei é o reconhecimento explícito de que o tiro esportivo ainda enfrenta resistências sociais e culturais injustificadas. O texto prevê o estímulo a atividades que contribuam para reduzir preconceitos contra o tiro esportivo e ampliar a inclusão social por meio da prática esportiva.

Confundir o atirador esportivo - sujeito a rígidas regras de registro, treinamento e responsabilidade perante a lei - com agentes de violência é um equívoco que a nova legislação busca combater de frente, por meio da educação e da divulgação qualificada da modalidade.

O autor da lei: um vereador de perfil militar
O Coronel Ustra nasceu em Porto Alegre, no bairro Menino Deus, em 16 de março de 1979. Formado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), esteve no Exército Brasileiro por 28 anos, desenvolvendo habilidades em liderança, estratégia e planejamento. Ele exerceu cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi eleito vereador de Porto Alegre nas eleições de outubro de 2024, pelo Partido Liberal (PL).

Seu mandato na Câmara Municipal tem sido marcado por pautas ligadas à segurança pública, ao armamento civil e à valorização das Forças Armadas, áreas em que sua trajetória de três décadas no Exército lhe confere visão técnica.

Outras iniciativas na área de segurança pública e tiro
A Lei 14.521 não é iniciativa isolada. O mandato de Coronel Ustra apresentou uma agenda consistente nessas áreas. Entre os projetos e ações de destaque:

Programa "Segurança Presente": Ustra apresentou projeto de lei para instituir o Programa de "Segurança Presente", para viabilizar ações integradas e estratégicas de segurança, com o objetivo de evitar situações de conflitos e reduzir a criminalidade em determinadas regiões de Porto Alegre.

Prevenção de violência infantil: o vereador sugeriu ao prefeito que fosse realizada a prevenção de situações de violência, informando e ensinando crianças sobre a importância de não confiar, ou ainda, não entregar informações pessoais a estranhos em abordagens.

Atuação nacional no setor: o II Simpósio da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina (FECCASC), realizado em Florianópolis, reuniu as principais lideranças do setor de armamento civil e tiro esportivo do país, com participação do vereador. A presença em eventos nacionais do setor demonstra articulação além das fronteiras municipais.

Frente Parlamentar contra Pedofilia: Ustra integra o requerimento de constituição da Frente Parlamentar do Combate à Pedofilia e ao Abuso Infanto-Juvenil, mostrando que sua agenda de segurança abrange também a proteção de crianças e adolescentes.

Perspectivas
Com a Lei 14.521 em vigor, Porto Alegre dá um passo concreto na direção de um tratamento mais justo e republicano para o tiro esportivo. Clubes que antes operavam à margem das políticas municipais de esporte poderão, agora, pleitear editais, firmar parcerias com a prefeitura e receber apoio para a formação de atletas competitivos. 

O caminho para que Porto Alegre revele novos campeões regionais, nacionais e até olímpicos nessa histórica modalidade ficou, com essa lei, um pouco mais pavimentado.

DEFENSE RS: seminário pioneiro fomenta debate sobre direito à defesa, tiro esportivo e segurança pública no RS

 

*LRCA Defense Consulting - 31/10/2025

Em um cenário nacional onde as discussões sobre o direito à defesa pessoal, o controle de meios de segurança e as políticas de segurança pública ocupam um lugar central, especialmente nos últimos dias, a capital gaúcha se prepara para um evento de grande significado. No próximo dia 15 de novembro, a Fecomércio RS abrirá suas portas para o DEFENSE RS, o primeiro seminário do Rio Grande do Sul dedicado a temas cruciais como o Direito à Defesa, o Tiro Esportivo, a Caça e a Segurança Pública. A iniciativa promete reunir alguns dos mais notáveis especialistas do Brasil para fomentar um diálogo estratégico sobre a liberdade individual e as responsabilidades inerentes à busca pela segurança no País.

Debate nacional: a busca pelo equilíbrio entre controle e liberdade
O Brasil tem vivenciado um debate intenso e polarizado sobre o acesso da população civil a ferramentas de segurança, especialmente armas de fogo. Desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que estabeleceu regras rigorosas para o controle, registro, posse e porte de armas no país, o tema permanece no centro das discussões públicas e legislativas, alternando entre medidas de maior restrição e outras que buscam flexibilizar o acesso.

Nos últimos anos, o cenário legal tem passado por constantes atualizações. O Decreto nº 11.615/2023 e sua alteração pelo Decreto nº 12.345/2024, ambos regulamentando a Lei 10.826/2003, intensificaram as regras para a aquisição, registro e posse de armas, além de disciplinar as atividades de caça, tiro esportivo e colecionamento. Um ponto importante dessas mudanças foi a centralização do controle dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs) na Polícia Federal, dificultando o acesso e impondo limites mais rígidos para a quantidade de armas e munições permitidas.

Em julho de 2025, a Instrução Normativa DG/PF nº 311 acrescentou novas barreiras burocráticas e elevou a idade mínima para obtenção e manutenção do registro de armas, o que tem sido criticado por defensores do direito à legítima defesa. Estes argumentam que tais restrições impedem cidadãos responsáveis de exercerem seu direito à autodefesa e limitam o acesso às atividades esportivas e recreativas regulamentadas. Por outro lado, apoiadores do endurecimento legal defendem que o controle mais rígido é essencial para combater a violência armada, associando a circulação de armamentos ao aumento da criminalidade e ressaltando o potencial dessas políticas para salvar vidas.

O seminário DEFENSE RS se propõe a aprofundar essa discussão complexa, reunindo especialistas para analisar diferentes perspectivas e buscar um equilíbrio que promova a segurança pública sem desconsiderar o direito individual à defesa e o respeito às práticas esportivas e culturais relacionadas ao uso de armas.

Essa dualidade abriga não apenas um embate político e social, mas um desafio técnico-jurídico que a sociedade brasileira precisa enfrentar, dentro de um contexto de atualizações normativas constantes e um cenário onde o crime organizado teve um crescimento exponencial e já domina porções significativas das grandes metrópoles brasileiras, o que torna absolutamente necessário um debate público vigoroso sobre segurança, liberdade e direitos individuais.

DEFENSE RS: um espaço vital para a segurança pessoal e cidadania responsável
É nesse cenário complexo e dinâmico que o DEFENSE RS se posiciona como uma plataforma inédita e crucial. O seminário não apenas abordará a legislação vigente com profundidade, mas também as práticas esportivas que desenvolvem disciplina e responsabilidade, a caça regulamentada que contribui para o controle ambiental, e as políticas de segurança pública que visam o bem-estar social. A proposta é promover um diálogo multifacetado entre profissionais da área, entusiastas da autodefesa e defensores dos direitos civis.

A programação do evento se destaca pela presença de especialistas de renome nacional, prontos a compartilhar seu conhecimento e experiência. Entre os palestrantes confirmados até o momento, figuram nomes como Delano Algayer, reconhecido por sua expertise em segurança e defesa pessoal, além de atividades ligadas à pesca e à caça esportiva,  e o atirador de elite Marco Souza (@assombroso762), primeiro Caçador de Operações Especiais no Brasil, amplamente considerado o maior sniper brasileiro, demonstrando a importância do domínio técnico e da precisão. Também estará presente como palestrante Marcelo Ustra, Tenente-Coronel (R1) do Exército Brasileiro com grande expertise em operações de segurança presidencial no GSI, onde se destacou por sua atuação em proteção de autoridades e coordenação de missões críticas; vereador eleito em Porto Alegre, com foco em segurança pública e defesa, Ustra é Coordenador Regional do PL Defesa no RS, promovendo políticas de combate ao crime e fortalecimento das forças de segurança.

Está prevista ainda a participação de advogados, operadores do direito e especialistas em segurança pública, entre outros profissionais do setor. Estes e os demais palestrantes abordarão temas jurídicos, técnicos e práticos relativos às áreas de tiro esportivo, caça regulamentada, segurança pública e direitos individuais de defesa. 

Conforme o perfil do evento no Instagram, a arena de expositores promete ser igualmente robusta, apresentando inovações e soluções que capacitam o público especializado e os cidadãos responsáveis. Estarão presentes empresas como a Fire Eagle Armory, destaque na fabricação de supressores e armamentos da plataforma AR no Brasil, e a Alvo 10, referência nacional em alvos de alta tecnologia para tiro esportivo, sediada em Porto Alegre, que fomenta o aprimoramento das habilidades.

A AEGIS Lanternas Táticas, conhecida por seus equipamentos de iluminação tática de alta durabilidade, e a SIAR Training, especializada em treinamento avançado para segurança pessoal e operacional, também marcarão presença, sublinhando a necessidade de capacitação contínua. Somando-se a elas, a N. Engenharia exibirá suas soluções tecnológicas para a segurança, incluindo sistemas e equipamentos que apoiam tanto as forças de segurança pública quanto o setor privado, contribuindo para a modernização das operações de proteção.

Outros expositores, focados em equipamentos, tecnologia e soluções para o público CAC e profissionais de segurança pública, ainda estão sendo divulgados, prometendo uma vasta gama de recursos para os cidadãos que buscam maior autonomia em sua segurança.

A relevância de um diálogo aberto para a autodefesa e a ordem pública
A iniciativa do DEFENSE RS é considerada fundamental para fortalecer o debate sobre a segurança e a liberdade no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Ao proporcionar um espaço para a troca de experiências e a construção de soluções colaborativas, o seminário aspira a encontrar caminhos inovadores para os desafios contemporâneos enfrentados pela sociedade brasileira, reconhecendo o papel ativo do cidadão em sua própria proteção e na manutenção da ordem.

Em um período de contínuas transformações legislativas e intensas discussões sobre as prerrogativas de segurança, eventos como o DEFENSE RS são cruciais para a formação de uma opinião pública informada e para a concepção de políticas públicas que considerem as diversas perspectivas e necessidades da sociedade, incluindo o direito legítimo à autodefesa.

As inscrições para o seminário estão abertas por meio do site Sympla, e o evento já desperta grande interesse entre atiradores, caçadores, profissionais de segurança e defensores de direitos civis, sinalizando a relevância e a pertinência dos temas que serão abordados.

O DEFENSE RS, ao reunir diferentes vozes e expertises, surge como uma oportunidade ímpar para aprofundar o entendimento sobre o direito à defesa, o tiro esportivo, a caça e a segurança pública. A expectativa é que o seminário promova um diálogo construtivo e equilibrado, essencial para avançarmos na busca por soluções que conciliem segurança e liberdade em nosso País, valorizando o cidadão que se prepara e se responsabiliza por sua própria segurança.