Fábrica da Embraer em Portugal pode ser acelerada devido ao fomento europeu à Indústria de Defesa

Projeto antidrone da União Europeia abre janela política para Portugal se candidatar com o A-29N Super Tucano 

*LRCA Defense Consulting - 04/07/2026

A Comissão Europeia propôs nesta sexta-feira, dia 3 de julho de 2026, cinco grandes Projetos Europeus de Defesa de Interesse Comum (EDPCIs), abrindo caminho para que recebam financiamento do orçamento da União Europeia por meio do Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP). Entre eles está o DECODER (do inglês Drone and Counter Drone European Resolve), voltado a drones e sistemas antidrone e reunindo 26 países membros da UE, além da Noruega e da Ucrânia. Os projetos ainda dependem da aprovação do Conselho da UE.

Segundo a proposta divulgada pela Comissão, o investimento total considerado pelos participantes do DECODER poderá somar entre 3,5 e 5 bilhões de euros até 2033. Do orçamento total do EDIP, 325 milhões de euros foram reservados para os cinco EDPCIs, com a possibilidade de aporte adicional no futuro. Segundo a Comissão, os novos projetos ofereceriam uma estrutura para que países da UE trabalhem juntos em iniciativas de defesa amplas ou complexas demais para serem desenvolvidas isoladamente por cada nação, reforçando a indústria de defesa europeia e a capacidade do bloco de responder a desafios de segurança compartilhados, em linha com as prioridades de capacidade da OTAN.

A janela para o A-29N Super Tucano
Para receber a designação de EDPCI, um projeto precisa ser concebido para impulsionar a inovação e a competitividade da base industrial de defesa europeia, além de reduzir a fragmentação do mercado. Essa exigência é relevante para o caso do A-29N Super Tucano: os documentos oficiais do EDIP e do Action Plan on Drone and Counter Drone Security, publicado em fevereiro deste ano, descrevem o escopo típico do DECODER como voltado a sensores, radares, sistemas de perturbação eletrônica (jamming) e efetores cinéticos ou não cinéticos integrados a sistemas de defesa antiaérea de curto e curtíssimo alcance (SHORAD e VSHORAD), além da produção em escala de drones e interceptadores europeus.

No entanto, o EDIP foi estruturado para fortalecer a chamada EDTIB (European Defence Technological and Industrial Base), o que tenderia a exigir controle europeu sobre o fornecedor beneficiado, salvo quando há garantias específicas de segurança de suprimento aprovadas pelos Estados-membros, mecanismo já utilizado em outros instrumentos da UE para permitir a participação de tecnologia não europeia sob condições. A Embraer é uma empresa brasileira; sua subsidiária portuguesa, a OGMA, tem 65% do capital sob controle da fabricante brasileira e 35% sob controle do Estado português, o que poderia, em tese, abrir uma via de enquadramento.

Ainda assim, a proposta oficial de sistemas antidrone do bloco cita efetores cinéticos ou não cinéticos sem excluir explicitamente aeronaves tripuladas de baixo custo empregadas como interceptadoras, papel que a Embraer vem promovendo para o A-29N desde 2025. Em entrevista ao portal polonês Rynek Lotniczy, em março daquele ano, o CCO da Embraer Defesa & Segurança, Frederico Lemos, afirmou que a aeronave teria evoluído para se tornar interoperável com a OTAN e capaz de combater veículos aéreos não tripulados de maneira econômica. Portugal, primeiro operador europeu do A-29N, já posiciona formalmente a aeronave para missões de luta antidrone em cenários de baixa ameaça, segundo fonte da Força Aérea Portuguesa (FAP) citada em nota sobre a Esquadra 101 "Roncos", sediada na Base Aérea N.º 11, em Beja.

A-29N super Tucano na  Base Aérea (BA) 11, em Beja

A fábrica em Beja
É justamente em Beja que a proposta do DECODER ganharia potencial relevância estratégica adicional. Governo português e Embraer assinaram, em 17 de dezembro de 2025, carta de intenção para a instalação de uma linha de montagem completa do A-29N na Base Aérea N.º 11, o primeiro avião militar a ser produzido integralmente em solo português. Em abril de 2026, o ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, afirmou que o governo dava passos largos para a concretização do projeto, sem, no entanto, cravar data para a assinatura definitiva do acordo. Um fomento europeu de bilhões de euros direcionado a sistemas antidrone, tenderia a reforçar o argumento político de Lisboa para acelerar a decisão, na medida em que transformaria a fábrica de Beja de um projeto bilateral Brasil-Portugal em um ativo industrial potencialmente elegível a financiamento europeu, o que fortaleceria a posição negociadora portuguesa dentro do próprio DECODER.

A hipótese, porém, segue condicional. O caminho mais plausível para que a aeronave acesse esse financiamento passaria por Portugal atuar como país líder ou colíder de uma vertente específica do DECODER, algo que ainda não foi formalmente anunciado. Os cinco projetos, de todo modo, ainda aguardam aprovação do Conselho da UE antes de avançarem para a fase de implementação.