Projeto na África do Sul abre nova frente tecnológica para a Atech, da Embraer

CEO da Atech confirma à LRCA que o desenvolvimento de AIM integra o contrato firmado com a ATNS em 2025; empresa estuda publicar documento técnico sobre a solução

*LRCA Defense Consulting - 25/09/2026

A Atech, empresa do Grupo Embraer, está ampliando suas capacidades em Gestão da Informação Aeronáutica (AIM) no âmbito do contrato assinado em 2025 com a Air Traffic and Navigation Services (ATNS), estatal responsável pelos serviços de navegação aérea da África do Sul. A confirmação foi dada à LRCA Defense Consulting pelo CEO da Atech, Rodrigo Persico, após uma publicação em que apresentou o projeto como um passo na expansão tecnológica da companhia.

“Esse trabalho faz parte do pacote com a ATNS de 2025, mas nos deu a oportunidade de desenvolver o AIM de ponta, com os recursos mais avançados que temos hoje em dia”, afirmou Persico. Ele acrescentou que a empresa considera publicar um documento técnico sobre o tema. A declaração esclarece que o avanço em AIM está associado ao contrato existente, sem anunciar uma contratação independente.

Do fluxo aéreo à informação aeronáutica 
O acordo anunciado em setembro de 2025 prevê a modernização do sistema de Gestão de Fluxo de Tráfego Aéreo (ATFM) da ATNS no centro de controle situado no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo. O escopo divulgado à época incluía um centro de contingência e um ambiente de treinamento, simulação e testes. A própria Embraer registrou a contratação em seu relatório anual.

O ATFM procura ajustar a demanda de voos à capacidade disponível de aeroportos e setores do espaço aéreo. Já o AIM cuida dos dados de que dependem o planejamento de voo, a configuração do espaço aéreo e diversas decisões operacionais. São funções distintas, mas relacionadas: a qualidade e a disponibilidade das informações aeronáuticas são necessárias para que os sistemas de gestão de tráfego trabalhem com uma base coerente.

Segundo a Organização da Aviação Civil Internacional (OACI), o AIM envolve a gestão integrada e o intercâmbio de dados aeronáuticos digitais com qualidade assegurada. A ATNS descreve sua base aeronáutica centralizada como um meio de distribuir informações validadas e permitir a integração com outros sistemas. Isso ajuda a entender a relevância do domínio tecnológico que a Atech diz estar desenvolvendo, sem pressupor que a companhia substituirá toda a infraestrutura AIM atualmente usada pela estatal.

Uma capacidade com potencial internacional 
Em sua publicação, Persico afirmou que a experiência sul-africana amplia a capacidade da Atech de desenvolver, integrar, implantar e apoiar soluções de gestão de tráfego aéreo. O valor estratégico está na possibilidade de reunir, em um portfólio mais abrangente, a gestão da informação aeronáutica e as ferramentas que apoiam as decisões sobre fluxo e controle. Trata-se de uma perspectiva comercial, não de anúncio de novos contratos.

A Atech ainda não detalhou quais funções AIM compõem a entrega à ATNS, o estágio de desenvolvimento e implantação da solução nem quando essas funções deverão entrar em operação. Esses pontos permanecem abertos para esclarecimento pela empresa. A eventual publicação do documento técnico mencionado por Persico poderá oferecer uma visão mais precisa da arquitetura e das capacidades desenvolvidas.

Defesa mobiliza Telebras para proteger controle aéreo na crise da Oi

 

*LRCA Defense Consulting - 25/11/2025

A crise financeira da Oi, que se aproxima da insolvência e possível liquidação judicial, está gerando um impacto grave no controle do tráfego aéreo brasileiro. Como parte das medidas emergenciais para garantir a continuidade dos serviços essenciais, o Ministério da Defesa convocou a Telebras para blindar o sistema de controle aéreo, criando uma camada de proteção pública em meio à transição dos serviços da Oi para a Claro.

A Oi, que atendia três das cinco regiões do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta), enfrenta um cenário de insolvência próximo, com dívidas superiores a R$ 15 bilhões ainda pendentes. Reconhecendo o risco de colapso na conectividade que sustenta a segurança do espaço aéreo civil e militar, a Justiça do Rio autorizou uma transição emergencial para a Claro, atual vencedora de licitação, que vem assumindo os links críticos.

Entretanto, para aumentar a resiliência do sistema e evitar a dependência exclusiva de operadoras privadas em crise ou numa cadeia concentrada, a Defesa busca fortalecer a participação da Telebras. O papel da empresa estatal será garantir redundância e controle estratégico dos enlaces vitais, utilizando sua rede de fibra óptica, satélites e contratos governamentais para atuar como uma linha de defesa que assegure a estabilidade e segurança das operações aéreas.

Essa decisão reforça a importância da infraestrutura crítica estatal em setores estratégicos, mostrando preocupação em mitigar riscos operacionais que podem comprometer a segurança do tráfego aéreo nacional. A integração entre Telebras, Força Aérea Brasileira, Anatel e a Justiça constitui um esforço conjunto para blindar um serviço público fundamental, evitando apagões e garantindo o controle do espaço aéreo mesmo em um momento de crise empresarial severa. 

BR-UTM: Brasil avança na revolução da aviação não-tripulada

 

*LRCA Defense Consulting - 25/11/2025

O Brasil deu um passo decisivo rumo ao futuro da aviação com o projeto BR-UTM, iniciativa pioneira liderada pelo Comando da Aeronáutica por meio do Instituto de Controle do Espaço Aéreo (ICEA), órgão do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA). 

Com o objetivo de estabelecer a infraestrutura tecnológica necessária para a integração segura e eficiente de drones e veículos aéreos de decolagem e pouso vertical elétricos (eVTOLs), o projeto promete transformar o gerenciamento do espaço aéreo nacional, preparando-o para as demandas da mobilidade aérea urbana e de operações comerciais não-tripuladas.

Um dos destaques desta revolução é a participação da Jacto, empresa brasileira que ingressou recentemente no mercado de drones agrícolas. A Divisão de Drones da Jacto tem colaborado ativamente no desenvolvimento da BR-UTM, unindo tecnologia de ponta e know-how para impulsionar a inovação no setor. O engajamento da companhia soma-se ao esforço coletivo, que envolve equipes especializadas, lideradas por profissionais, numa jornada intensa e inspiradora para colocar o Brasil na vanguarda da aviação não-tripulada.

O BR-UTM vai permitir o gerenciamento integrado do tráfego aéreo de drones, incluindo operações BVLOS (Beyond Visual Line of Sight), ampliando consideravelmente as potencialidades de uso para o agronegócio, logística, serviços urbanos e transporte. Esse sistema utilizará rotas inteligentes e monitoramento em tempo real para garantir a segurança, eficiência e conformidade com as normas internacionais, consolidando o país como referência global nesse segmento inovador.

Com a criação dessa infraestrutura, o Brasil sinaliza seu compromisso com o desenvolvimento tecnológico e a modernização do setor aeronáutico, impulsionando o crescimento econômico e fomentando a inovação em múltiplos setores da economia. O BR-UTM representa um marco para o futuro da aviação nacional, combinando expertise técnica, visão estratégica e colaboração pública-privada.

Sobre o aplicativo "Celular Seguro"

*LRCA Defense Consulting - 07/01/2024

Com o objetivo de orientar seus leitores, especialmente aqueles ligados à área de Defesa, sobre o uso do programa "Celular Seguro", esta Consultoria traz as opiniões de dois experts no assunto recentemente veiculadas no LinkedIn.

Embora as matérias não esgotem o assunto, e os autores deixem isso claro, elas trazem preocupações legítimas que, certamente, haverão de ser esclarecidas por quem de direito, a fim de que todos os usuários possam ficar seguros e tranquilos com o uso do app.

Alerta-se também que, conforme as últimas informações divulgadas pela imprensa, uma vez feito o bloqueio do telefone, ainda não há uma forma fácil de desbloquear aquilo que foi bloqueado, mesmo que o aparelho seja recuperado. O desbloqueio é um processo bastante complexo, haja vista que usuário precisará entrar em contato com cada uma das empresas envolvidas com a trava (bancos, operadoras etc.) e seguir o passo a passo para restabelecer o acesso.

Cinco motivos por que eu ainda não uso o app Celular Seguro do Governo

*Fabio Rods (LinkedIn) - 05/01/2024

1) Contradição. Nenhuma organização que oferte produto ou serviço pode ser contraditória. A transparência e a clareza são as regras e, do serviço público, se espera essa clareza e transparência com uma maior firmeza.

No caso do app, ao entrar na loja em que ele está disponível, logo na primeira tela estão expostas duas afirmações: que o app não coleta dados e o que dados coletados não são compartilhados.

Impossível um app não coletar dados.

Quanto ao compartilhamento, isso seria o esperado; todavia, ao estudar o aviso de privacidade, temos a afirmação que sim, os dados pessoais não só são coletados como também são compartilhados, contradizendo a informação inicial, e mais ainda, o Ministério da Justiça se reserva ao direito de compartilhar esses dados, no futuro, com quem ele quiser, dependendo unicamente da decisão unilateral do MJ.

2) Não é o que promete (ainda). Conforme Hiago Kin pontua muito bem em seu post no LinkedIn, o qual indico leitura, hoje (hoje) o app apenas bloqueia o IMEI do celular, e as pessoas sequer sabem o que isso significa. Explicando: o aparelho fica impedido de usar a rede móvel, o 3G ou 4G (ou o 5G), só isso. No wi-fi, permanece funcionando normalmente, inclusive todos os outros app.

3) Não dá o exemplo. O app, no meu entendimento, não está adequado à LGPD. Hiago também relaciona que o app concede ao Governo o acesso à sua localização e o cruzamento de dados entre o seu número de telefone com os nomes de usuário das suas redes sociais, e-mails e contas de banco. Não há clareza nisso, na finalidade e necessidade, violando os princípios da LGPD.

Lembra do tal compartilhamento quando o MJ quiser? Então, isso também viola a LGPD porque não deixa claro o que essas futuras organizações “parcerias" farão com esses dados pessoais. O Governo deveria dar o exemplo.

4) Desconfiança. Os três motivos anteriores já mostram a ausência de transparência e onde não há transparência reside a desconfiança. Essa desconfiança, alinhada ao triste e grave caso do app "Minha Escola" do Governo de SP (lançado em 2018) instalado nos celulares das pessoas sem nem elas saberem, faz nascer em mim o seguinte questionamento: considerando os interesses ideológicos de cada governo, o que um determinado governo poderia fazer tendo acesso ao meu celular? Lembre-se: para saber quem te controla, basta saber quem você não pode criticar.

5) Coerência. Eu compartilho conhecimento e educo as pessoas a cuidarem de sua segurança digital; sendo assim, seria incoerente de minha parte instalar no meu aparelho um aplicativo que:
- Tem acesso aos meus arquivos internos (documentos e imagens);
- Pode armazenar um arquivo dentro do meu aparelho como uma Backdoor (acesso remoto), por exemplo;
- Pode alterar ou excluir qualquer arquivo interno do meu aparelho;
- Pode fazer download de qualquer arquivo no meu aparelho sem me avisar (lembra de SP?);
- Tem acesso total à minha rede;
- Impede meu aparelho de ficar inativo.

Então, não! Por enquanto, eu agradeço. Quanto à decisão de usar ou não, de instalar ou não, ela é pessoal; só oriento que procure se informar sobre o que acontece de fato quando você instala um aplicativo em seu celular e quais os resultados reais do uso desse e de qualquer outro aplicativo. 

*Fabio Rods é Advogado Contratualista com pós-graduação em Segurança Pública, Líder AP, Consultor LGPD, DPO (Oficial de Proteção de Dados), Data Privacy Auditor, ISO27001, PDPF, APDados Member CS®, GovDados Member®, Top of Quality Brazil 2022, Graduando em Cibersegurança e autor do livro "LGPD Diálogo entre as Fontes".

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Celular Seguro: Um App para monitoramento e controle das milícias digitais?

*Hiago Kin (LinkedIn) - dezembro de 2023

A proposta soa muito interessante: imagine apertar um botão e tornar o seu smartphone um "pedaço de metal inutilizado" sem serventia alguma para o ladrão que roubou de você.

Inutilizado?
O App Celular Seguro serve como um canal notificador de aparelho roubado: você aperta um botão e avisa o Governo, a Anatel e algumas outras empresas que fornecem praticamente toda sua vida digital de que o seu dispositivo de consumo dos serviços deles não está mais em seu poder, dando o aval para que, a partir desta notificação, eles possam tomar as medidas que lhes couberem, como, por exemplo: deslogar suas contas de todos os dispositivos móveis logados, ou até bloquearem temporariamente a conta, até que você tome uma segunda ação de confirmação de acesso biométrico.

Isso é uma realidade já? Não. Hoje apenas o seu IMEI será bloqueado e seu celular roubado deixa de ter a função de se conectar à rede móvel.

Por Wi-Fi ele ainda se conecta. Os apps todos ainda funcionarão perfeitamente, inclusive as redes sociais e os aplicativos de e-mail, arquivos e fotos.

Então o que será de fato inutilizado?
Ainda é cedo pra definirmos.

O que sabemos é que, a partir da instalação deste App, o Governo passa a ter acesso à sua localização, e junto do IMEI do seu celular (uma espécie de CPF do aparelho), ele também passa a ter o cruzamento de dados do seu número de telefone com os nomes de usuário das suas redes sociais, e-mails e contas de banco.

Como assim "acesso ao cruzamento de dados"?
Não está claro nessa comunicação desastrosa do Governo Federal se as instituições, sejam empresas ou sejam órgãos públicos, que entrarem no alinhamento com o App, irão apenas consumir os dados de notificação para seguir com suas tratativas, ou se esta "parceria" envolve uma via de mão dupla onde todas as empresas e órgãos precisam informar a correlação do IMEI com o número de telefone e, por conseguinte, dos nomes de usuários de sites, serviços bancários  e redes sociais.

Seria possível monitorar a população a partir deste app, buscando mapear as milícias digitais como grupos políticos e ideológicos?
Até onde pude avaliar: ainda não. É, certamente, um segundo passo de uma longa caminhada nesta direção, sim, sendo aquele primeiro passo aquela "conversa franca" que o então Ministro da Justiça Flavio Dino teve com as empresas de mídias sociais sobre o compartilhamento de dados, mas a caminhada ainda é longa, e muitos dos passos a serem dados para este caminho ainda precisam avançar dentro das Teles, sobretudo com mudanças estruturais no rastreio da concessão dos endereços de IP aos dispositivos e na forma com que os números móveis são registrados e ativados em cada companhia.

Sejamos claros: não há um país capaz no mundo em que o governo não se entranhe nas empresas de infraestrutura de Internet, telefonia, mídias sociais e até fabricantes de software, hardware e firmware, buscando fixar o que chamamos de GovBackDoor. Não se iluda achando que o Big Brother não existe: ele está aí.

*Hiago Kin é CEO e fundador da Decripte, Presidente Associação Brasileira de Segurança Cibernética, Especialista em Resposta a Incidentes. Desde 2007 trabalha como Incident Profiler. Especializado em Cyber ​​Intelligence para resposta a incidentes, analisa os perfis de alvos, vulnerabilidades e ataques de hackers, auxiliando pessoas e empresas a assimilarem tecnologias de Segurança Digital, blindando-as de violações de segurança e crimes cibernéticos.

Mudança de planos: Exército dos EUA adota lições aprendidas com a guerra na Ucrânia

Tanques enormes e caros destruídos por pequenas e baratas munições ociosas. Drones ajudando a artilharia a localizar alvos. Um campo de batalha tão inundado de sensores que é impossível ficar escondido por muito tempo.

*Defense News, por Jen Judson - 09/10/2023

Desde que a Rússia invadiu a Ucrânia em Fevereiro de 2022, o Exército tem observado cuidadosamente estas tendências. Agora, essas mudanças estão remodelando os planos do serviço, desde a aquisição até a forma de abordar as formações e repensar a logística. O Exército já repensou os seus planos para modernizar os tanques e alterar as suas estratégias com drones.

“O caráter da guerra está mudando”, disse o Chefe do Estado-Maior do Exército, General Randy George, ao Defense News em uma entrevista antes da conferência anual da Associação do Exército dos EUA. “Mudou mais nos últimos anos por causa da guerra na Ucrânia. E acho que continuará a mudar a um ritmo muito rápido e temos que ter a mentalidade para mudar com isso.”

O general James Rainey, que lidera o Army Futures Command, a organização da Força responsável pela sua modernização, disse que esta precisa adaptar sua estratégia de artilharia com base tanto no “que está acontecendo na Ucrânia”, quanto no que o Exército dos EUA no Pacífico exige dos fogos convencionais.

“Tudo o que vemos na Ucrânia [é] sobre a relevância dos tiros de precisão, de toda a tecnologia emergente, mas o grande assassino no campo de batalha é a artilharia convencional, a artilharia de alto explosivo”, disse ele.

O Exército dos EUA planeja emitir uma nova estratégia de fogos convencionais até o final do ano, acrescentou.

A Ucrânia e a Rússia travam batalhas diárias de artilharia pesada. Os EUA e os seus parceiros e aliados enviaram uma grande variedade de armas de artilharia, incluindo o Sistema de Foguetes de Artilharia de Alta Mobilidade , ou HIMARS, e milhões de munições para combater o poder de fogo da Rússia.

O presidente ucraniano, Volodymyr Zelenskyy, atribuiu ao HIMARS o fato de ter feito uma “enorme diferença” na libertação de áreas críticas do país sob ocupação russa.

A guerra na Ucrânia também deixou claro que a artilharia ainda é crítica, disse o tenente-general reformado Ben Hodges, que anteriormente liderou o Exército dos EUA na Europa. É necessária uma abordagem em camadas para a artilharia em formações – ou seja, o uso de sistemas rebocados ou móveis com diferentes tipos de munições que atingem diferentes alcances –, disse ele.

Um homem caminha em cima de um tanque russo danificado em Dmytrivka, Ucrânia. (Karl Ritter/AP)

A nova estratégia de artilharia determinará a capacidade existente, ao mesmo tempo que detalhará as necessidades futuras, disse Rainey. A estratégia também considerará novas tecnologias para melhorar os disparos convencionais no campo de batalha, tais como avanços nos propulsores que permitem que canhões de médio alcance disparem até sistemas de longo alcance.

O documento também abordará o papel da robótica, como os carregadores automáticos de munições. O Exército fez experiências com tecnologias como carregadores automáticos, que aliviam o fardo dos operadores de artilharia e melhoram as taxas de disparo.

O chefe de aquisições do Exército, Doug Bush, disse ao Defense News em setembro que a estratégia de fogos orientará decisões importantes dentro de seu portfólio, incluindo como cumprir o requisito de Artilharia de Canhão de Alcance Estendido.

“A estratégia analisa uma combinação de fatores”, disse Bush. “Onde você precisa de artilharia rebocada versus talvez rastreada versus talvez sobre rodas? O que você pode fazer com munições para obter alcance em vez de construir novos obuses?”

O Exército está desenvolvendo um sistema de artilharia de obus de alcance estendido que usa um tubo de calibre 58 construído em serviço, montado no chassi de um obus Paladin Integrated Management fabricado pela BAE Systems.

Mas o serviço em 2020 também avaliou os obuseiros móveis de 155 mm disponíveis, procurando melhorias no alcance, cadência de tiro e mobilidade em relação aos sistemas de artilharia utilizados nas equiprs de combate da brigada Stryker. O Exército avaliou as ofertas de pelo menos quatro empresas estrangeiras, mas acabou não avançando com uma nova capacidade.

Uma nova estratégia de artilharia poderia renovar o impulso para a aquisição rápida de um obus móvel de 155 mm, comprovado em campo.

“Alguns dos nossos aliados da OTAN têm equipamentos realmente bons e capacidades que nos interessam”, observou Rainey.

Bush visitou recentemente o 18º Corpo Aerotransportado, que consiste em unidades muito leves e que “ainda valorizam a artilharia rebocada, porque podem movê-la com helicópteros. ... Mas outras partes do Exército podem querer algo diferente”, disse ele.

Dar uma nova olhada em um obus móvel pronto para uso faz parte do alcance da estratégia, observou ele. “Do ponto de vista da aquisição, se eu receber uma exigência, temos algumas opções para avançar muito rapidamente, se for aceitável, por exemplo, adotar um sistema estrangeiro em vez de construir um novo a partir do zero”, disse Bush.

“A lição geral é que ainda precisamos de artilharia. É o assassino número 1 no campo de batalha, ainda neste conflito [na Ucrânia]”, disse ele.

Uma nova visão sobre tanques
O Exército em Setembro, depois de observar munições vagantes (drones kamikazes) destruindo tanques na Ucrânia e observar ambos os lados lutando para manobrar tanques no campo de batalha, optou por descartar seu plano de atualização para o tanque M1 Abrams e, em vez disso, buscar uma nova variante: o M1E3.

O tanque Abrams “não pode mais aumentar suas capacidades sem adicionar peso, e precisamos reduzir sua pegada logística”, disse o major-general Glenn Dean, oficial executivo do programa do Exército para sistemas de combate terrestre, em comunicado na época. “A guerra na Ucrânia destacou uma necessidade crítica de proteção integrada para os soldados, construída a partir de dentro, em vez de complementar.”

O tanque Abrams “com todos os seus enfeites de capô já é muito pesado”, disse Hodges ao Defense News. “Ficar mais pesado não é a resposta.”

Parte do novo esforço irá aliviar o peso do tanque, aumentando a sua mobilidade e sustentabilidade. Hoje, se um tanque quebra ou é atingido em combate, são necessários dois veículos de recuperação para retirá-lo do combate. Reduzir o peso do tanque ajudaria, disse Dean.

O novo design também pretende integrar capacidade de proteção ativa, incluindo proteção contra ataques ao telhado por munições e drones vagantes.

Um soldado ucraniano equipa um drone com granadas na região de Donetsk em 15 de março de 2023. (Roman Chop/AP)

Dean disse ao Defense News em uma entrevista recente que o novo design considerará como reduzir a cadeia de suprimentos e facilitar a manutenção do veículo no campo de batalha. Também melhorará a confiabilidade.

A Ucrânia começou a receber os seus 31 tanques M1 Abrams dos militares dos EUA, e o Exército dos EUA provavelmente aprenderá em breve mais sobre como o tanque se comporta contra os russos, disse Dean.

O tanque “continua muito, muito relevante”, disse a secretária do Exército, Christine Wormuth, num recente evento de reflexão. “As alegações de que estamos vendo o fim do valor dos tanques foram um pouco prematuras.”

Segundo relatos, nos primeiros dois meses da guerra, a Rússia perdeu bem mais de 400 tanques, estimulando um debate sobre se os tanques eram demasiado pesados ​​para o campo de batalha moderno.

Wormuth reconheceu que as munições que podem atingir o topo de veículos blindados e tanques continuam a ser um desafio e disse que “estamos a trabalhar para desenvolver capacidades de defesa contra isso”.

Dean, observando que não poderia discutir detalhes, disse que o Exército está trabalhando extensivamente em como proteger tanques e veículos de combate contra munições vagantes. As munições vagantes destroem regularmente tanques e veículos de combate tanto do lado ucraniano como do lado russo.

“Temos que melhorar na derrota no ataque de topo”, disse Rainey no AUSA Warfighter Summit em julho. “É solucionável.”

Embora a Força tenha se concentrado há muito tempo na proteção lateral dos veículos de combate e tenha integrado o sistema de proteção ativa Rafael's Trophy no tanque M1 Abrams, a proteção diminuiu a mobilidade do tanque. O mesmo problema se aplica aos kits APS, que fornecem proteção contra armas anti-tanque. A Força ainda não colocou em campo APS no veículo de combate Stryker ou no veículo de combate de infantaria Bradley.

Movendo-se em minutos
O Exército há muito que estabelece postos de comando elaborados no campo de batalha, montando tendas climatizadas e equipadas com geradores. A Força disse que esses centros de operações táticas devem ficar menores, tanto em tamanho quanto em assinatura eletromagnética.

Mas a guerra na Ucrânia colocou mais pressão sobre a Força para agir.

“Já se foram os dias em que você montava um [centro de operações táticas] completo. E duas horas é tempo demais”, disse George. “Precisamos ser capazes de nos mover em minutos. Precisamos ser capazes de comandar e controlar em movimento.”

Ele observou que a guerra também provou a necessidade de uma arquitetura aberta que seja móvel e possa ser rapidamente atualizada.

O Exército “tem que consertar o que tem e então mudar para o que será a arquitetura C2 no futuro”, acrescentou George.

Ele disse ao Defense News que ficou impressionado recentemente ao observar uma unidade passando por um grande exercício e contando apenas com cinco veículos de combate Stryker e 35 pessoas para fornecer comando e controle para toda a equipe de combate da brigada. Os Strykers, equipados com laptops, tablets e rádios comerciais prontos para uso, nunca precisaram estar juntos fisicamente, pois estavam conectados por meio de uma rede que funcionava como um nó, disse George.

Wormuth também relembrou uma visita semelhante a um rodízio de treinamento em Fort Johnson, onde uma unidade havia projetado seu TOC para ser “muito mais móvel” e poder ser desmontado e montado em duas horas.

“Isso é definitivamente algo em que investiremos tempo, desenvolvendo as capacidades para fazer isso”, disse ela.

A Ucrânia ensinou ao Exército que terá de aprender a “lutar sob constante observação do espaço comercialmente disponível, do espectro eletromagnético e das redes sociais”, disse Rainey. “Teremos que descobrir como lutar quando o inimigo quiser saber onde estamos ou impedi-lo; portanto, ocultação, engano, camuflagem, táticas constantemente boas.”

Wormuth também observou que o Exército deve ser capaz de operar mesmo se os postos de comando forem cortados devido a falhas de sinais ou interferência inimiga. O Exército faz experiências nesse tipo de ambiente regularmente durante eventos como o Projeto Convergência, um grande exercício focado no desenvolvimento de uma força modernizada.

Logística remota
Os EUA rapidamente enfrentaram um desafio no início da guerra na Ucrânia. Estava enviando equipamentos complexos para a Ucrânia – mas sem mantenedores experientes para consertá-los.

Num parque de estacionamento na Polônia, poucos meses após o início da guerra, o Exército dos EUA começou a responder ao pedido de ajuda, oferecendo apoio de manutenção remota. Os mantenedores do Exército demonstraram virtualmente a manutenção aos seus homólogos ucranianos.

Desde então, o Exército expandiu a sua utilização de apoio de manutenção remota a quase todas as plataformas enviadas para a Ucrânia, incluindo as de aliados e parceiros. O serviço construiu uma instalação e um armazém de peças de reparação na Polônia e começou a oferecer conhecimentos especializados através de mensagens de texto, vídeo pré-gravado ou transmissão ao vivo.

Este esforço está agora a fornecer um roteiro para a logística futura. George disse em um evento recente que a Ucrânia está mudando a forma como o serviço “vê as coisas do lado logístico”, citando manutenção virtual e impressão 3D de peças.

Soldados dos EUA descarregam tanques M1A1 Abrams necessários para treinar as forças ucranianas em Grafenwoehr, Alemanha, em 14 de maio de 2023. (Spc. Christian Carrillo/Exército dos EUA)

O Exército está agora avaliando como aplicar a telemanutenção na região Indo-Pacífico, disse George ao Defense News.

Além disso, o Exército, observando a Ucrânia, está a preparar-se para o que chama de logística contestada, o que significa que os seus esforços logísticos estariam sob constante ataque.

“Tem havido um reconhecimento teórico de que a logística seria contestada, mas penso que o conflito na Ucrânia tornou isso realmente real para todos nós”, disse Wormuth num evento recente.

O Exército estabeleceu uma nova equipe multifuncional para logística contestada sob o Army Futures Command, focada neste desafio.

Preparando-se para o futuro
A guerra na Ucrânia, segundo os líderes das Forças Armadas, validou muitas das prioridades de modernização do Exército, definidas há pouco mais de cinco anos.

O Exército já estava concentrado no combate aos sistemas de aeronaves não tripuladas devido às operações no Médio Oriente e tinha criado um escritório conjunto no Pentágono. A utilização de drones no campo de batalha na Ucrânia acelerou os esforços para chegar a uma abordagem em camadas para derrotar os sistemas, tanto grandes como pequenos.

“A escala [dos drones no campo de batalha] tem sido surpreendente e revigorou esse foco no tipo mais baixo de defesas aéreas de curto alcance que seriam necessárias para isso”, Stacie Pettyjohn, analista de defesa do Center for a New American Security, disse ao Defense News.

Militares ucranianos pilotam um drone nos arredores de Bakhmut, leste da Ucrânia, em 30 de dezembro de 2022. (Sameer al-Doumy/AFP via Getty Images)

E nem toda tecnologia usada para derrotar drones precisa ser sofisticada. Enquanto o Exército está trabalhando em recursos de energia dirigida e micro-ondas de alta potência para se defender contra enxames de drones, “você está vendo que os ucranianos precisam de coisas como um atirador inteligente, uma mira que eles possam colocar em um rifle que lhes permita usar [inteligência artificial]. Ainda é bastante avançado, mas é esta tecnologia que melhora as armas existentes e permite que destruam alguns dos menores quadricópteros”, disse Pettyjohn.

As formações também podem precisar mudar, disse Wormuth. O Exército “provavelmente precisa ter defesa aérea orgânica com nossos disparos em nossas unidades de manobra para que possam proteger contra drones”.

A defesa aérea e antimísseis para ameaças que vão além dos drones também está recebendo nova atenção. A Rússia mostrou que usará foguetes e mísseis multimilionários contra prédios de apartamentos, disse Hodges.

Wormuth disse que o Exército está começando a aumentar a força de defesa aérea e antimísseis. A Força está em processo de construção de um batalhão Patriot adicional, mas ainda não está dedicado a um comando combatente específico. O Exército também deseja desenvolver unidades adicionais de capacidade de proteção contra fogo indireto, observou ela.

Estas novas unidades serão capazes de se defender contra mísseis de cruzeiro e drones, juntamente com foguetes, artilharia e morteiros em locais fixos e semifixos. O Exército ainda está desenvolvendo protótipos.

Ter a capacidade de ver ou sentir o máximo possível em todos os momentos é outra forma pela qual o Exército está mudando por causa da Ucrânia. “Há muito interesse em drones para serem capazes de nos fornecer [detecção persistente]”, disse Wormuth ao Defense News. “Mas teremos uma abordagem em camadas para isso... estamos investindo no [Sistema de Detecção e Exploração de Alta Precisão], plataforma de asa fixa. ... Acho que você verá aeróstatos.”

Com base na Ucrânia, “não faltam observações nas quais deveríamos pensar”, disse Rainey. E o Exército está “empenhado em transformar essas observações genuinamente em lições aprendidas”.

*Sobre Jen Judson

Jen Judson é uma jornalista premiada que cobre guerra terrestre para o Defense News. Ela também trabalhou para Politico e Inside Defense. Ela possui mestrado em jornalismo pela Universidade de Boston e bacharelado em artes pelo Kenyon College.

Portaria estabelece compartilhamento de informações sobre armas civis entre Min. da Justiça (Sinesp) e Exército (Sigma)

*LRCA Defense Consulting - 10/04/2023

A Portaria Conjunta do Comando do Exército e da Secretaria Nacional de Segurança Pública nº 1, de 09/03/2023, estabeleceu os critérios de interoperabilidade e estabeleceu procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sinesp e o Sigma, possibilitando, na prática, um controle único sobre todas as armas registradas no Brasil.

Confira seus artigos:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os critérios de interoperabilidade e estabelece procedimentos para o compartilhamento de dados e informações entre o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas - Sinesp e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.

Art. 2º O estabelecimento dos critérios para a interoperabilidade e o compartilhamento dos dados e informações de que trata o art. 1º terá as seguintes finalidades:

I - simplificar a oferta de serviços públicos;

II - orientar e otimizar a formulação, a implementação, a avaliação e o monitoramento de políticas públicas;

III - possibilitar a análise das condições de acesso e manutenção de benefícios sociais e fiscais;

IV - promover a melhoria da qualidade e da fidedignidade dos dados custodiados pela administração pública federal; e

V - aumentar a qualidade e a eficiência das operações internas da administração pública federal.

Art. 3º A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados - DFPC, do Comando do Exército, e a Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, adotarão as seguintes medidas para desenvolver a integração dos sistemas Sinesp e Sigma:

I - disponibilização de ambiente seguro e segregado, por intermédio de interface projetada para a interoperabilidade entre sistemas de informação desenvolvidos em plataformas de diferentes web services ou em outro sistema que venha a substituí-lo, com vistas a possibilitar o compartilhamento de informações entre os sistemas;

II - manutenção de registros de acessos individuais e de consultas realizadas para subsidiar eventuais solicitações de auditoria;

III - manutenção de registros de acessos automatizados através do Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp) realizada para subsidiar eventuais solicitações de auditoria;

IV - observação de requisitos tecnológicos e condições estabelecidas pelos órgãos competentes; e

V - comunicação de quaisquer alterações nos sistemas que causem impacto no acesso aos dados.

Art. 4º Deverão ser disponibilizadas as informações que permitam a realização de pesquisas por dados e informações das armas de fogo ou de seus proprietários, nas seguintes condições:

I - busca de dados no Sigma:

a) busca por arma de fogo feita a partir do número de controle Sigma;

b) busca por arma de fogo feita a partir do número de série do armamento;

c) busca por proprietário, pessoa jurídica, feita a partir do número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ);

d) busca por proprietário, pessoa física, feita a partir do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF); e

e) busca por proprietário, pessoa física, feita a partir do nome conjugado com o nome da mãe ou a data de nascimento;

II - busca de dados do Banco Nacional de Boletins de Ocorrência por meio do Sinesp:

a) busca por pessoa física feita a partir do número do CPF;

b) busca pelo nome da pessoa física;

c) busca por pessoa jurídica a partir do seu CNPJ;

d) busca pela razão social da pessoa jurídica;

e) busca pelo número do registro da ocorrência;

f) busca pelo número de série da arma; e

g) busca por quaisquer outros parâmetros de entrada de consulta definidas na Interface de Programação de Aplicação (API) de integração do Sinesp.

Art. 5º Os resultados das pesquisas de que trata o art. 4º deverão apresentar todas as informações disponíveis.

Art. 6º As pesquisas por dados e informações ficarão restritas ao Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados - SisFPC e ao Sinesp, sendo vedada a disponibilização de acesso a estagiários, terceirizados ou a pessoa não investida legalmente no serviço público.

§ 1º No âmbito do Comando do Exército, a DFPC será o órgão executor da gestão de acesso aos dados e às informações de que trata o caput.

§ 2º Os acessos aos dados e às informações compartilhadas oriundas do Sinesp serão realizados por meio da plataforma Sigma ou de forma automatizada por intermédio do seu SisGCorp.

§ 3º O acesso aos dados e às informações de acervo de armas do Sigma, mediante busca por CPF, CNPJ ou nome conjugado com o nome da mãe, ou a data de nascimento, ficará restrito aos usuários lotados nas unidades de inteligência dos órgãos do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública - SISP, nos termos do art. 2º do Decreto nº 3.695, de 21 de dezembro de 2000.

Art. 7º Deverão ser disponibilizados serviços que permitam a obtenção de informações estatísticas dos registros oriundos do Sigma.

Art. 8º A SENASP disponibilizará, ainda, o acesso ao Sinesp Infoseg, nos termos da Resolução Consinesp/MJSP nº 1, de 17 de junho de 2021.

Art. 9º Deverá ser respeitada a confidencialidade dos dados e das informações obtidas em decorrência da interligação do Sigma e do Sinesp, sendo proibida qualquer forma de utilização fora dos objetivos previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, no Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, na Lei nº 13.675, de 2018, no Decreto nº 9.489, de 2018, e nos demais normativos que regulam a atividade de utilização dos respectivos sistemas, observadas as regras de restrição de acesso e de proteção de dados pessoais.

Art. 10. É vedada, em qualquer hipótese, a disponibilização de acesso ao Sigma e ao Sinesp para outras pessoas ou instituições, outros órgãos e outras corporações, sem a expressa autorização dos respectivos órgãos gestores dos sistemas.

Art. 11. Todos os acessos ao módulo de integração do Sigma/Sinesp devem ser controlados por meio de ferramentas de auditoria e de gestão de segurança da informação que permitam:

I - planejar, coordenar e orientar as atividades de monitoramento, recebimento de alertas, análise, classificação e notificação de incidentes de segurança;

II - garantir que todos os acessos ao módulo de integração sejam registrados de forma a permitir a auditoria, indicando o agente público responsável pelo acesso ou o sistema automatizado (SisGCorp), o endereço de rede (IP) do meio computacional utilizado pelo agente ou sistema, os horários, as informações acessadas e outros dados disponibilizados no momento da consulta; e

III - garantir que todos os incidentes de segurança sejam registrados, analisados e auditados.

Art. 12. O órgão autorizado deverá observar os critérios técnicos e de segurança que serão adotados para o acesso às informações contidas nos sistemas, conforme o nível de acesso disponibilizado, e utilizar as informações que Ihe forem disponibilizadas, exclusivamente, nas atividades que Ihe compete exercer e para alcançar o objetivo e a finalidade previstos, além de manter sigilo relativo aos dados recebidos.

§ 1º Os incidentes de segurança e vazamento de informações, de que se tenha conhecimento ou que se tenham dado causa, deverão ser comunicados em até 24 (vinte e quatro) horas aos respectivos gestores dos sistemas.

§ 2º Para fins do disposto no caput, os responsáveis pelo compartilhamento dos dados e informações veiculados nesta Portaria deverão observar a proteção de dados pessoais de que trata a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

Art. 13. A divulgação não autorizada e a permissão indevida de acesso aos dados e às informações do Módulo-Informações do Sigma/Sinesp ensejará a responsabilização do agente público, do militar, da pessoa física e da entidade privada, na forma disciplinada pelo art. 32, § 1º, incisos I e II, e art. 33 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

Art. 14. O Diretor de Gestão e Integração de Informações da SENASP e o Diretor de Fiscalização de Produtos Controlados serão os responsáveis pela implementação da integração entre o Sinesp e o Sigma.

Art. 15. A integração entre o Sinesp e o Sigma faz parte do Sistema Nacional de Rastreamento - SisNaR, previsto na Portaria - COLOG/C Ex nº 212, de 15 de setembro de 2021.

Art. 16. Não haverá cobrança de taxas e emolumentos pelas informações cedidas em razão da autorização de que trata esta Portaria nem qualquer repasse de recursos entre os órgãos.

Art. 17 Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente ao da sua assinatura, devendo-se observar o intervalo mínimo de uma semana entre a publicação e o início da sua vigência.

Em julgamento sobre controle de armas em New York, Suprema Corte poderá ter decisão histórica nos EUA

Esse é um dos casos mais importantes para a questão da liberdade e do direito à defesa do cidadão americano. Se tiver sucesso, abrirá um grande precedente nacional, podendo derrubar leis semelhantes de controle de armas na Califórnia e em outros estados americanos. O fato poderá gerar novo aumento de demanda por armas e munições.

*Politico - 03/11/2021

A Suprema Corte dos EUA parece inclinada a eliminar uma série de medidas de controle de armas que exigem que os proprietários de armas de fogo mostrem uma necessidade particular e incomum de obter uma licença para porte de arma fora de casa.

Durante as discussões na quarta-feira sobre as rígidas leis de armas do estado de Nova York, a maioria conservadora da Suprema Corte sinalizou que é provável que decida que o direito constitucional de manter e portar armas impede os estados de insistir que os indivíduos mostrem “causa adequada” antes de serem licenciados para portar uma arma de fogo para autodefesa.

Os juízes nomeados pelos republicanos argumentaram que tais regras tratam os direitos da Segunda Emenda como inferiores a outros direitos constitucionais, como liberdade de expressão e liberdade de reunião.

O juiz Brett Kavanaugh disse que estava preocupado com o fato de o sistema de Nova York permitir que as autoridades aceitem ou rejeitem um pedido de licença. “Não é assim que fazemos os direitos constitucionais”, disse Kavanaugh.

O presidente do tribunal John Roberts expressou reservas semelhantes.

“Você não precisa dizer quando está procurando uma licença para falar em uma esquina e que seu discurso é particularmente importante”, disse Roberts. “A ideia de que você precisa de uma licença para exercer o direito, eu acho, é incomum no contexto da Declaração de Direitos.”

Grande parte da sessão do tribunal de quase duas horas na quarta-feira parecia mais uma lição de história do que um típico argumento legal. Os que contestaram a lei de Nova York argumentaram que ela está fora de sintonia com a forma como outros estados vêem a Segunda Emenda, enquanto os defensores da abordagem de Nova York apontaram para uma longa tradição de muitos estados que impõem uma variedade de limites ao porte de armas em público.

Os juízes liberais disseram que os oponentes do controle de armas estavam pedindo a invalidação de uma série de leis que datam da história americana, até mesmo da era colonial e da Inglaterra.

“O que me parece é que a história e a tradição do porte de armas é que os estados recebem muita deferência sobre isso”, disse a ministra Sonia Sotomayor. “Não sei como superei toda essa história.”

O juiz Stephen Breyer disse que as reivindicações históricas concorrentes demonstraram as deficiências de recorrer à história para interpretar as proteções constitucionais.

“Este é um caso maravilhoso de mostrar os dois lados. Não tenho certeza de como lidar com a história”, disse Breyer.

E a juíza Elana Kagan admitiu que muitos estados permitiam a posse de armas sem qualquer permissão, mas ela observou que esses estados muitas vezes proibiam o porte velado e favoreciam a exibição aberta.

“Se você olhar para a história, você acaba com um conjunto de regras completamente diferente daquelas que você está sugerindo. … É um exemplo, eu acho, da dificuldade de olhar para a história”, disse Kagan a Paul Clement, advogado de dois proprietários de armas do estado de Nova York que estão processando a lei daquele estado.

Clement reconheceu que alguns costumes em torno das armas "mudaram", mas disse que isso não significa que os juízes devam ignorar o fato de que porte de armas em público era legal na maioria dos estados durante a maior parte da história dos Estados Unidos. “Você não pode jogar tudo fora”, disse ele.

O caso argumentado na quarta-feira explora uma questão não resolvida pela Suprema Corte em sua decisão de 2008, Distrito de Columbia v. Heller, uma decisão 5-4 que encontrou o direito constitucional para indivíduos de manter uma arma em casa.

O desafio à lei de Nova York levou os juízes também a debater se o reconhecimento do direito de porte de arma em público desencadearia uma enxurrada de processos sobre os esforços para restringir a posse de armas em lugares específicos que vão desde prédios do governo a universidades e bares.

Clement disse que o direito deveria abranger lugares “tipicamente abertos ao público em geral”, mas Roberts perguntou se isso significava que alguém poderia ou não levar uma arma para um jogo de futebol. Clement ofereceu uma resposta evasiva, dizendo: “Você provavelmente faria isso sozinho e buscaria os análogos históricos”.

Isso fez com que Kagan aparecesse. “Como é que sai do caixa? O que isso significa?" disse ela, perguntando se o campus de uma universidade geralmente era público ou não.

A juíza Amy Coney Barrett perguntou a Clement se seu teste exigiria que o estado permitisse armas na Times Square na véspera de Ano Novo, já que geralmente é aberto ao público, embora o acesso tenda a ser mais controlado naquela noite.

Clement disse que veria isso como o tipo de restrição de tempo, lugar e maneira que os tribunais já permitem para atividades da Primeira Emenda, como protestos ou comícios.

O juiz Samuel Alito ofereceu alguns argumentos únicos contra a lei de Nova York, sugerindo que ela estava enraizada no racismo contra os imigrantes irlandeses e italianos que chegaram ao estado há cerca de um século. Ele também argumentou que o estatuto é efetivamente elitista porque é mais difícil para os cidadãos comuns obter uma licença de porte oculto.

“Existe o direito à legítima defesa para celebridades, juízes estaduais e policiais aposentados, mas não para o tipo de pessoa comum que sente necessidade real de portar uma arma para se proteger”, disse Alito.

A procuradora-geral de Nova York, Barbara Underwood, reconheceu que licenças para porte de arma para caça ou tiro ao alvo estão amplamente disponíveis em Nova York, enquanto as de autodefesa são mais difíceis de obter, especialmente nas partes mais urbanas do estado. Ela alertou que permitir que qualquer pessoa que trabalhasse em Manhattan até tarde da noite carregue uma arma significaria inundar os metrôs da cidade com armas, levantando o que ela chamou de “o espectro particular de muitas pessoas armadas em um espaço fechado”.

Enquanto alguns juízes reconheceram que a maioria dos direitos constitucionais não são vistos como aplicados de forma diferente em uma parte do país e em outra, outros pareciam ver razões válidas para distinguir no contexto dos direitos sobre armas entre áreas urbanas e rurais.

“Parece completamente intuitivo que deveria haver diferentes regimes de armas em Nova York e em Wyoming ... mas é uma coisa difícil de combinar com nossa noção de direitos constitucionais em geral”, disse Kagan. “Nunca sonharíamos realmente em fazer isso para a Primeira Emenda.”

Um advogado que representa o governo Biden, o procurador-geral adjunto Brian Fletcher, encorajou os juízes a adotar tal abordagem quando se trata de armas, dada a longa tolerância do país em relação a uma ampla variedade de regulamentações sobre armas. “A Segunda Emenda tem uma história e tradição distintas”, disse Fletcher.

Talvez a linha mais colorida nos argumentos de quarta-feira tenha vindo de Clemente, que parecia parafrasear um famoso trecho de diálogo da cena do jantar em "When Harry Met Sally", conforme ele disse que seus clientes querem o regime de licenciamento que muitos outros estados têm, onde os candidatos a armas são considerados presumidamente elegíveis a portar uma arma para legítima defesa, a menos que haja uma base para negar uma licença.

“O ponto principal deste caso é: gostaríamos do que eles estão tendo”, disse Clement.

A decisão sobre o caso é esperada para o final de junho ou início de julho de 2022.