Mais armas legais reduziram a criminalidade no Brasil

Os homicídios caíram 34% depois que Bolsonaro tornou as licenças de armas de fogo mais fáceis e baratas.

*Wall Street Journal, por John R. Lott Jr. - 26/06/2022

“Vidas estão em jogo”, disse o presidente Biden depois que a Suprema Corte considerou inconstitucional o regime restritivo de permissão de armas do estado de Nova York na semana passada. A governadora Kathy Hochul alertou: “Isso pode colocar milhões de nova-iorquinos em perigo”. A experiência do Brasil sugere o contrário.

Em 2018, um ano antes de Jair Bolsonaro se tornar presidente, o Brasil tinha uma das maiores taxas de homicídios entre os países desenvolvidos: 27,8 por 100.000 pessoas, comparado com 5 por 100.000 nos EUA. A solução de Bolsonaro: “Dê armas para pessoas boas. Deixe as pessoas terem armas para que tenham a chance de se defender.”

No Brasil, armas de fogo do mercado negro estão amplamente disponíveis para criminosos, e 70% dos assassinatos em 2019 envolveram armas de fogo. Quando Bolsonaro assumiu o cargo, havia cerca de 330.000 proprietários de armas de fogo licenciados no Brasil. Na época, de acordo com a BBC , “apenas grupos estritamente definidos de pessoas, incluindo policiais e oficiais de segurança, podem obter uma licença de porte de arma”. Em 2019, quando as muitas mudanças de Bolsonaro começaram a entrar em vigor, o Brasil adicionou mais de 400.000 proprietários de armas de fogo licenciados.

Durante sua campanha presidencial, os críticos disseram que ele estava perigosamente errado. Um redator da Bloomberg Opinion zombou : “É difícil comprar as propostas atuais defendidas por lobistas de armas e alguns políticos que visam tornar o Brasil mais seguro afrouxando os controles”. O New York Times escreveu em uma notícia que suas propostas estavam “preocupando alguns especialistas que argumentam que mais armas alimentam mais violência”.

As leis brasileiras anteriores a 2019 pareciam a lista de desejos dos defensores americanos do controle de armas. Possuir uma arma sem licença acarretava uma sentença de quatro anos de prisão. Em comparação, quase nenhum estado nos EUA exige uma licença para possuir uma arma, e 25 estados não exigem uma licença para portar uma arma.

No Brasil, os aspirantes a proprietários de armas precisam ter pelo menos 25 anos, passar por triagem psicológica e de aptidão técnica, apresentar comprovante de emprego e explicar por que desejam uma arma de fogo. O Sr. Bolsonaro eliminou os requisitos de triagem psicológica e outros.

Em novembro de 2021, Bolsonaro fez 32 mudanças para facilitar as leis de armas do Brasil. Os brasileiros foram autorizados a possuir armas cada vez mais poderosas – até seis armas e até .50, o mesmo calibre máximo dos EUA.

Antes de Bolsonaro, os brasileiros tinham que pagar US$ 260 por uma nova licença de arma e US$ 25 a cada três anos para renová-la. Isso colocou a posse legal de armas fora do alcance dos pobres. A taxa de licença inicial caiu para cerca de US$ 18,50 e as licenças são válidas por 10 anos.

Em vez de aumentar, a criminalidade declinou acentuadamente no Brasil. Em três anos sob o governo de Bolsonaro, a taxa de homicídios caiu 34%, para 18,5 por 100.000.

A mídia e os defensores do controle de armas estavam errados sobre o Brasil. O Sr. Biden e a Sra. Hochul devem tomar nota.

*O Sr. Lott é presidente do Crime Prevention Research Center e autor de “More Guns, Less Crime”.

Brasil registra menores taxas de homicídio em 26 anos – e ninguém parece ter visto

 

*Centro de Pesquisa em Direito e Segurança, por Fabrício Rebelo - 18/01/2022

O acompanhamento do cenário de segurança pública de qualquer país, para que possa ser tomado com seriedade e critério científico, precisa ser assentado em indicadores objetivos. Convencionalmente, se utiliza como parâmetro básico os atos vinculados à violência intencionalmente letal, por se tratar do tipo de crime com menores chances de subnotificação. Há diversos desses indicadores disponíveis para pesquisa, alguns adotando a variação de números absolutos, outros as oscilações percentuais e, outros ainda, as taxas por determinado universo populacional.

Todos os indicadores, desde que mantido seu referencial comparativo, são instrumentos válidos de análise, sobretudo no acompanhamento evolutivo de cenários, mas alguns deles fornecem informações de cunho mais amplo e global, especialmente quanto à possibilidade cotejo entre realidades extraídas de locais distintos.

Internacionalmente, ainda que os números absolutos sejam rotineiramente computados, o indicador referencial preponderante é a taxa de homicídios, que se convencionou calcular para cada grupo de 100 mil habitantes. É algo que, além da já enfatizada possibilidade de se comparar cenários de locais diferentes, reduz substancialmente – se não por completo – a interferência de suas variações populacionais. Afinal, ainda que seja obviamente natural que um país com 200 milhões de habitantes registre mais homicídios do que um com 20 milhões, as taxas por grupos de 100 mil dos indivíduos que ali estão fornecem a mesma razão comparativa, sendo elementos hábeis a identificar qual deles é proporcionalmente mais violento.

No Brasil, o acompanhamento das taxas de homicídio foi o principal balizador da segurança pública até o início dos anos 2000. Era por elas que se mensurava o quão grave se encontrava a situação de insegurança no país, inclusive em confrontação com os parâmetros da ONU, para a qual se considera violência epidêmica uma taxa de homicídios superior a 10 por 100 mil.

A partir de 2003, no entanto, a ênfase foi sendo sutilmente deslocada e a taxa de homicídios cedeu espaço aos números absolutos, cuja abordagem passou a ser muito mais comum ao se analisar se os homicídios estavam aumentando ou diminuindo. Em boa parte, isso se deveu ao advento da Lei nº 10.826, de dezembro de 2003, o popularmente designado “Estatuto do Desarmamento”, tendo em vista que, no afã de apontar seus supostos efeitos positivos, se buscou enfatizar reduções lineares no total de assassinatos - mesmo nos que a lei não teria qualquer efeito –, em detrimento das ínfimas oscilações nas taxas, cujo impacto popular se revelava inegavelmente menor, dada a sua igualmente diminuta razão de grandeza.

No entanto, mesmo que afetem em menor escala a compreensão popular, não é possível se omitir na evidenciação de que, no último biênio com dados disponíveis, estabeleceu-se a maior redução histórica na taxa de homicídios, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás.

Foi exatamente isso que revelaram os dados para os anos de 2019 (finalizados) e 2020 (preliminares), de acordo com os registros no DATASUS (banco de dados oficial do Ministério da Saúde), a partir dos quais se constata que, após ter alcançado 30,7 / 100 mil em 2017 (maior já registrada), a taxa de homicídios brasileira começou a ser reduzida já em 2018, quando foi consolidada em patamar 12,64% menor em relação ao ano anterior, equivalente a 26,8 / 100 mil. No ano seguinte (2019), a redução foi substancialmente maior, com o indicador caindo 21,87%, a maior redução de toda a série histórica, fazendo-o retornar a 20,9 por 100 mil, patamar repetido em 2020. Desde 1993, com 20,2 / 100 mil, a taxa de homicídios não era tão baixa no Brasil.

Curiosamente, no entanto, essa redução não ganhou qualquer destaque na grande mídia ou nas ONGs que se dedicam ao acompanhamento da segurança pública nacional, nem mesmo naquelas que produzem atlas e anuários de segurança pública. Talvez isso se explique pela contingência de que as maiores reduções em homicídios no país se operaram no mesmo intervalo de tempo em que mais se vendeu armas de fogo para seus cidadãos, o que culmina por apresentar mais um sólido argumento contra a narrativa causal entre armas e crimes que há muitos anos impera na maior parte da imprensa tradicional e nas citadas entidades.

Ainda assim, mesmo sem destaque, o fato continua sendo extremamente relevante. Tal como no número absoluto de homicídios e no percentual da participação das armas de fogo em sua prática, o primordial indicador brasileiro de segurança pública também nos revela que, nos últimos anos, voltamos a repetir registros alcançados pela última vez na década de 1990. Insolitamente, justamente na época em que a segurança pública brasileira ainda não havia apostado no combate à circulação legal de armas como sua primordial diretriz. Talvez – e apenas talvez – não seja mera coincidência.

Homicídios com arma de fogo atingem menor nível desde 1999, aponta pesquisa

 

 

*Gazeta Brasil - 15/09/2020

De acordo com o  o Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes), a análise de indicadores criminais vem se popularizando bastante no Brasil ao longo dos últimos anos, o que é absolutamente natural em um contexto social no qual a preocupação com segurança ocupa lugar de destaque no cotidiano do indivíduo comum. São “mapas”, “atlas”, “anuários” e “monitores” da violência que se sucedem em edições periódicas, não raro com abordagens que, para além da indicação de dados objetivos, formam um contexto narrativo que não disfarça raízes e propósitos ideológicos. A par de tais repositórios, todavia, a fonte primária de análise desses indicadores tem sido muito mais reveladora para pesquisas de segmentação isentas.

 

Pouco prestigiado entre entidades ligadas ao progressismo de segurança pública, mesmo lhes servindo de base, o DATASUS, pelo Sistema de Informação de Mortalidade (SIM), concentra todos os dados oficiais de mortalidade no Brasil desde 1980, com detalhamento acerca de causas e meios. E, de acordo com os dados preliminares recentemente disponibilizados – e que antecedem a consolidação definitiva com habitual variação mínima -, o ano de 2019 registrou a maior queda histórica nos homicídios no país, especialmente os cometidos com arma de fogo.

Reprodução

 

Entre 2017 e 2018, o banco de dados oficial já havia apontado uma queda no total de homicídios da ordem de 12,29% (63.748 X 55.914), com destaque para aqueles em que empregadas armas de fogo, que caíram mais do que o total de mortes intencionais (13,33%). Agora, com os dados de 2019 incluídos no sistema, ainda que em versão preliminar, a queda se revelou substancialmente maior.

 

Em comparação aos números de 2018, que já apresentavam a queda mais acentuada até então computada, os dados de 2019 revelam um decréscimo substancialmente maior, de quase o dobro percentual. Se, em 2018, já se podia ter ânimo com a redução de 7.834 registros homicidas, em 2019 foram expressivas 12.852 ocorrências de violência letal a menos. Em percentual, o maior número já registrado em quarenta anos, ou seja, em toda a série de registros: 22,99% menos mortes.

 

Para além disso, se o total de homicídios já indicava redução substancial, o uso de armas de fogo nesses crimes foi ainda mais emblemático. Haviam sido 41.179 registros de mortes intencionais com emprego de arma de fogo em 2018 (repise-se, 13,33% menos do que em 2017) e, em 2019, os registros caíram para 30.206, isto é, uma queda de 26,65%, o dobro da havida no ano anterior. Para se ter uma ideia, é o menor número desde 1999, quando foram computados 26.902 assassinatos com arma de fogo.

 

Apesar da inegável positividade desses dados, é possível que, lamentavelmente, a eles não se dê tanta ênfase. Não que se possa afirmar que as entidades e pesquisadores dos periódicos da violência não percebam que os homicídios foram muito reduzidos, mas por conta de um detalhe que confronta a narrativa que há muito constroem. Junto com as reduções recordes de homicídios, especialmente os com arma de fogo, houve o igual registro de recordes na compra destas pelo cidadão brasileiro.

 

Em 2018, haviam sido vendidas, no total, 196.733 armas no país, o que representou 42,4% a mais em relação a 2017 (138.132). Destas, 35.758 para pessoas físicas comuns – excluindo policiais, agentes de segurança, colecionadores, atiradores e caçadores (CAC). O número foi 8% maior do que em 2017 (33.109). Já em 2019, mesmo sem computar o mês de dezembro, tais registros somaram 44.181, já com 24% de aumento.

 

São, portanto, dois anos de uma série consolidada de recordes inversos: drástica queda de homicídios, sobretudo aqueles com uso de arma de fogo, e substancial elevação na venda destas armas. E é exatamente isso que pode comprometer a ênfase nos números, tendo em vista que, mais uma vez, a máxima que vem regendo a abordagem do tema ao longo de quase duas décadas é empiricamente desconstituída. Afinal, novamente a relação entre armas legalmente postas em circulação e quantidade de homicídios se revelou inversamente proporcional.

 

Com Centro de Estudos e Pesquisas em Emergências e Desastres em Saúde (Cepedes)