Nova Portaria do Exército traz atualizações importantes para CACs

 

*LRCA Defense Consulting - 11/06/2025

A Portaria nº 260-COLOG/2025, publicada em 10/06/25, traz atualizações importantes à Portaria 166-COLOG/2023, adequando-a ao Decreto nº 12.345/2024. As mudanças envolvem regras sobre habitualidade, atirador de alto rendimento, aquisição para coleção, validade e critérios para GTE, exigências para clubes de tiro, entre outros. 

Confira os principais pontos da nova norma no conteúdo produzido pela ANIAM - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições.

1. Atualiza a Portaria 166-COLOG/2023, em relação ao Decreto 12.345/2024;

2. Altera dispositivos da Portaria 166-COLOG/2023, para corrigir que a habitualidade ocorre por arma representativa de cada um dos tipos de arma (uso permitido: (1) curtas de repetição ou semi até 407 J – (2) longas raiadas de repetição até 1.620 J – (3) longas lisas de repetição até o calibre 12 / uso restrito: (4) curtas com mais de 407 J – (5) longas raiadas com mais de 1.620 J – (6) longas de alma lisa com calibre superior ao 12 ou semi), e não por calibre (arts. 17, 22, 30, 95 e 98);

3. Especifica que para a armazenagem das armas de fogo, por entidades de tiro desportivo, deve ser exigida, no mínimo, a guarda em cofre em sala com paredes, pisos e teto de alvenaria e com controle de acesso (art. 20);

4. Estabelece que as medidas de proteção e a certificação de segurança das entidades de tiro desportivo poderão ser atestadas por empresa habilitada ou engenheiro inscrito regularmente no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, mediante Anotação de Responsabilidade Técnica (art. 20);

5. Dispõe que excepcionalmente a GTE poderá ser expedida manualmente, e desde que autorizado previamente pela DFPC, poderão ser expedidas GTE manualmente (art. 39);

6. Ressalta de maneira expressa que é opcional a expedição de GTE para armas de pressão por ação de gás comprimido ou por ação de mola, com calibre igual ou inferior a seis ponto trinta e cinco milímetros, apostiladas em acervo de atirador desportivo (art. 43);

8. Especifica que para treinamento, a GTE poderá ser emitida:

Em nome de terceiro autorizado pelo responsável legal, no caso de produtos controlados a serem utilizados por atirador desportivo de alto rendimento menor de dezoito anos, desde que este terceiro seja atirador desportivo, com CR válido e maior de vinte e cinco anos; e

Em nome de terceiro, no caso de produtos controlados a serem utilizados por atirador esportivo de alto rendimento maior de dezoito anos e menor de vinte e cinco anos, desde que este terceiro seja atirador desportivo, com CR válido e maior de vinte e cinco anos.

- Devendo, nestes casos, ser instruída com procuração pública que autorize o transporte de PCE por terceiro (art. 44);

9. Estabelece o prazo (até o dia 10 do mês subsequente) para que entidades de tiro enviem, por meio eletrônico, as informações de acervo, relação de atiradores e outras informações para o SFPC (art. 52);

10. Dispõe sobre o procedimento para aquisição de armas de coleção:

- A solicitação de autorização para aquisição de armas de fogo para coleção deverá ser realizada por meio do Anexo R.

- O processo de solicitação de aquisição deverá ser encaminhado à DFPC pelo SFPC de vinculação do colecionador para parecer, caso não apresente pendências de documentação e/ou existência de contraindicação relativa à idoneidade, capacidade técnica, aptidão psicológica ou comprovatório de residência.

11. Especifica o processo de transferência de armas:

- No caso de transferência de arma de fogo de uso permitido entre acervos, sem alteração de titularidade, deverão ser anexados os seguintes documentos:

a) de identificação pessoal;

b) declaração de que a sua residência possui cofre ou lugar seguro, com tranca, para armazenamento das armas de fogo desmuniciadas de que seja proprietário, e de que adotará as medidas necessárias para impedir que menor de dezoito anos de idade ou pessoa civilmente incapaz se apodere de arma de fogo sob sua posse ou de sua propriedade;

c) comprovatório de pagamento da taxa de aquisição de PCE.

- No caso de transferência para inclusão no acervo de coleção deve ser utilizado o Anexo S.

- O processo de solicitação de transferência deverá ser encaminhado à DFPC pelo SFPC de vinculação do colecionador para parecer, caso não apresente pendências de documentação e/ou existência de contraindicação relativa à idoneidade, capacidade técnica, aptidão psicológica ou comprovatório de residência (art. 74);

12. Traz a quantidade de pólvora que o atirador de alto rendimento poderá adquirir por ano: 14 quilos (art. 87);

13. Especifica que para atiradores, maiores de 25 anos, que não possuem armas, a habitualidade poderá ser realizada com arma de fogo de propriedade de entidade de tiro desportivo ou arma de fogo registrada e cedida por outro desportista (art. 98);

14. Estabelece como as entidades de tiro deverão disponibilizar a relação de modalidades, provas e competições com o respectivo armamento e calibres empregados nessas atividades:

- A disponibilização deverá ser feita por meio de endereço eletrônico na rede mundial de computadores.

- A Confederação ou Liga Nacional deverá disponibilizar em suas páginas por meio de endereço eletrônico na rede mundial de computadores até o dia 25 de dezembro do ano anterior (A-1) o calendário nacional de competições e o ranking nacional de atletas de tiro desportivo, por modalidade, aferido anualmente a partir da pontuação obtida nas competições previstas no calendário.

- O calendário nacional de competições e o ranking nacional de atletas de tiro devem estar assinados pelo elaborador e o representante legal da Confederação ou Liga Nacional (art. 109);

15. Dispõe que portaria entra em vigor na data de sua publicação (10/06/25). 

Exército e Polícia Federal na etapa final para a tranferência dos CAC. PF assume em 1º de julho

*LRCA Defense Consulting - 17/05/2025

No dia 15 de maio, o Exército Brasileiro e a Polícia Federal avançaram para a etapa final da transferência das competências relativas ao controle de armas, munições e atividades de CAC (Caçadores, Atiradores e Colecionadores).

O encontro ocorreu na sede da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), onde foram apresentados os ajustes finais e verificado o andamento das ações pactuadas (treinamento técnico, compartilhamento de códigos-fonte, bancos de dados e demais recursos digitais).

A partir de 1º de julho, a Polícia Federal passará a ser responsável por competências referentes às atividades dos CAC: como registro, autorização de compra e venda de armas, concessão de guias de tráfego, dentre outras.

CACs e entidades de Tiro têm até o dia 26/03 para fazer primeiro acesso ao SisGCorp

 

*LRCA Defense Consulting - 11/03/2024

A Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições lembra que no dia 26 de março se encerra o prazo de 90 dias previsto no art. 113, da Portaria nº. 166, de 22 de dezembro de 2023, para que CACs e entidades de tiro, que ainda não tenham o realizado, façam o primeiro acesso ao SisGCorp, para o preenchimento de dados cadastrais.
 
A não realização deste procedimento poderá acarretar a suspensão do registro.

"Art. 113. Os colecionadores, atiradores desportivos, caçadores excepcionais e entidades de tiro que não tenham realizado o primeiro acesso ao SisGCorp, deverão, obrigatoriamente, acessar o referido sistema no prazo de 90 (noventa) dias a contar da entrada em vigor destas normas, a fim de realizar a complementação de dados pessoais e de endereço solicitados pelo sistema no primeiro acesso.
Parágrafo único. O não atendimento da determinação prevista no caput poderá acarretar a suspensão cautelar do registro até a regularização do cadastro."

Para a realização do cadastro acesse: https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico

"Portaria dos CACs" marca retomada do mercado interno para armas, munições e acessórios

*LRCA Defense Consulting - 27/12/2023 (atualizada às 09h04)

Após a publicação da Portaria Conjunta Exército/Polícia Federal disciplinando os calibres oficialmente permitidos e da Portaria do Comando Logístico do Exército referente às normas para os militares, foi publicada hoje a Portaria Nº 166-COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, que aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, além de outras providências.

Alívio significativo
A publicação dessas normas representa um alívio significativo para as empresas que produzem e/ou comercializam armas, munições e acessórios no Brasil, bem como para os clubes de tiro, haja vista que, na prática, muitas dessas empresas estavam com suas atividades quase paralisadas, o que vinha gerando um crescente desemprego e até o fechamento de várias delas, especialmente as de pequeno porte e/ou as que não tinham suporte financeiro para aguardar as novas regras.

É voz corrente no setor que, independente das normas hoje publicadas serem melhores ou piores que as anteriores, o que mais importa, pelo menos no cenário atual, é que elas existam e sejam claras, pois assim as empresas podem ter tranquilidade para trabalhar e planejar, bem como os CACS podem exercer a respectiva atividade com pleno conhecimento das regras que os regem.

Salesio Nuhs, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) e CEO Global da Taurus, assim se posicionou sobre a Portaria hoje publicada:

- “Finalmente, saiu uma portaria antes do final do ano. Isso significa que no ano de 2024, pelo menos nós vamos ter as regras do jogo e isso era o que faltava, porque existe uma demanda que foi reprimida durante este ano todo. A gente está entendendo as regras, mas existem coisas positivas e coisas negativas que inclusive nós, por intermédio da ANIAM, iremos continuar reivindicando, que é a questão do calibre .22 semiautomático ser de uso restrito, a questão da habitualidade por calibre e não por tipo de calibre, a questão das distâncias entre os clubes e as escolas, porque nós entendemos que uma legislação federal não pode alterar o plano diretor ou plano de zoneamento de um município. A portaria em si vai permitir que os CACs voltem a adquirir seus produtos para a prática de seus esportes e tudo o mais. Assim, temos certeza de que o ano de 2024 será um ano bastante desafiador e positivo. Ainda hoje eu vou fazer uma reunião com toda a estrutura do nosso segmento no Brasil, entre os representantes lojistas e clubes, para dar a interpretação da ANIAM com relação à portaria e dizer dos temas pelos quais a gente vai continuar brigando”.

Demanda reprimida
Estimativas feitas por integrantes do mercado mostram a existência de uma grande demanda que foi reprimida durante todo o ano de 2023 e que deverá começar a ser atendida após a publicação dessa portaria, perfazendo cerca de 150 mil novos Certificados de Registro (CR) e de 300 mil CACs (já com CR) aguardando autorizações para aquisição de produtos controlados de uso permitido.

Esse enorme represamento de vendas totaliza aproximadamente 450 mil itens, acreditando-se que boa parte deles seja referente à aquisição de novas armas.

A exclusão do dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo ("imposto do pecado") sobre armas e munições, do bojo da reforma tributária recentemente aprovada, a proximidade das Festas de final de ano e o advento da temporada de caça ao javali em fevereiro, deverão se constituir em fatores impulsionadores adicionais para a venda desses produtos.

Demanda reprimida também nos calibres restritos
É necessário lembrar que a demanda reprimida não se limita aos calibres permitidos, haja vista que os militares (ativos e inativos) e, principalmente, os CACs podem adquirir armas de calibres restritos (Ex.: Atirador nível 3 até 04 armas; Caçador até 02 armas), desde que respeitados os demais parâmetros previstos na nova legislação.

Taurus Armas: estoques, caixa, dividendos e recompra
A Taurus Armas S.A. é única empresa do Setor de Armas e Munições com capital aberto e dados acessíveis ao público. Com isso, torna-se possível analisar algumas das consequências do grande hiato causado pela ausência da legislação e, também, estimar os benefícios que o retorno dessa deverá proporcionar para a empresa.

Vendas da Taurus 2018-2022 (Fonte: balanço da empresa)

 

Vendas no Brasil (em % sobre o total) após o início do turnaround da empresa:
- 2018: 8,67%
- 2019: 9,75%
- 2020: 15,25%
- 2021: 15,84%
- 2022: 19,20%
- 2023: 7 % (estimado pela LRCA)

Embora cerca de 85% (ou mais) da sua produção seja historicamente direcionada ao mercado externo (exceção ao ano atípico de 2022), a parcela referente ao mercado nacional é significativa para a empresa, além de a priorização desse mercado ser parte de sua estratégia, tanto comercial como afetiva. 

 

Portanto, com base nos dados do infográfico acima é possível inferir que, em sendo normalizado o mercado interno, a Taurus poderá, em 2024, voltar a ter números elevados em suas vendas no Brasil, haja vista especialmente a demanda reprimida existente.

A combinação dessa demanda com o aumento de vendas que já está ocorrendo nos EUA, possibilitará a liberação dos estoques que foram acumulados em 2023, principalmente pela exagerada demora na publicação das novas normas no País. 

Com isso, a Taurus normalizará suas atividades e terá uma maior previsibilidade no gerenciamento do caixa, podendo se focar novamente em duas grandes estratégias referentes a seus acionistas: recompensá-los com um maior dividendo (a empresa ainda dispõe de R$ 304,7 milhões em reserva estatutária) e, conjuntamente, iniciar a recompra de até 3,3 milhões de ações (programa autorizado em 21/06/2023 pelo prazo de até 18 meses), beneficiando também seus sócios com a valorização destas.

Taurus Pistol Caliber (TPC): G2c e GX4 já no novo calibre
A Taurus informou recentemente que o novo calibre desenvolvido pela CBC, chamado de Taurus Pistol Caliber (TPC), é 40% mais poderoso que o atual calibre .380, ficando no limite de energia à boca da arma (em joules) permitido pela nova legislação imposta pelo governo Brasileiro.

Segundo Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus, o novo calibre .38 TPC será excelente para o esporte do tiro prático (IPSC), haja vista ser potente o suficiente e apresentar um menor recuo da arma, quando comparado ao 9mm, facilitando a retomada de cada tiro.

O executivo afirmou que, em breve, a Taurus lançará no mercado nacional novas armas nesse calibre, com ênfase inicial nas pistolas G2c e GX4, as mais vendidas no Brasil; tais lançamentos só estavam aguardando a Portaria hoje publicada e sua consolidação. Estima-se que boa parte das novas aquisições tenderão a priorizar armas no calibre máximo permitido, como as referidas pistolas.

O vídeo abaixo detalha o novo calibre e mostra as vantagens de ser usado por atiradores esportivos no IPSC.

Saiba mais:
- Ibama volta a analisar os pedidos de autorização para controle de javalis

Clubes de tiro poderão funcionar sem restrições de horário e distanciamento em Porto Alegre

*LRCA Defense Consulting - 20/12/2023

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quarta-feira (20/12) projeto de lei que permite o funcionamento, na Capital, de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem restrição de horário e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades, tornando Porto Alegre o 31º município do RS a aprovar tal medida.

A proposta foi do vereador Moisés Maluco do Bem (foto abaixo), do PSDB. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda 1, que diz que as entidades de tiro funcionarão em horários determinados pelo Poder Executivo Municipal.

Na exposição de motivos do projeto, Moisés cita que um decreto federal de julho deste ano “criou restrição de distanciamento das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino, sob a justificativa de requisito de segurança pública”. O texto também “fixou horário de funcionamento entre 6h e 22h”, destaca o vereador.

O vereador afirma que “a restrição territorial e de horário imposta pela União interfere na competência municipal” prevista na Constituição Federal, “que atribui ao ente local a promoção do adequado ordenamento territorial”. Moisés argumenta que “a restrição imposta, proibindo o funcionamento de clubes entre 22h e 6h, além de não ser matéria afeta à União, dificulta o acesso ao esporte”.

Conforme o parlamentar, é “obrigação do Estado fomentar práticas desportivas e não as dificultar”, e “a restrição de distâncias para outras escolas significa proibir uma atividade lícita”.

*Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre.

CACs: tiro esportivo, caça e colecionismo. Entenda mais...

 

*LRCA Defense Consulting - 26/02/2023

 

Entrevista exclusiva com Salesio Nuhs, Presidente da Taurus Armas S.A.

*LRCA Defense Consulting - 11/06/2020

 

Em virtude das declarações do Presidente Bolsonaro feitas na sexta-feira (05) em discurso na cidade de Águas Lindas de Goiás durante a inauguração de hospital de campanha, onde prometeu acabar, "em breve", com os impostos para a importação de armas de fogo de uso individual no Brasil, acrescentando que a medida "já está em estágio avançado em seu governo", a LRCA Defense Consulting entrevistou Salesio Nuhs, Presidente e CEO global da empresa Taurus Armas S.A..

 

- Presidente, como a Taurus - uma das maiores e mais conceituadas empresas de armas leves do mundo - vê essas declarações do Presidente da República?

R.: Decisões em políticas públicas que favoreçam importações generalizadas, sem isonomia tributária e regulatória, sem a correspondente contrapartida de aquisições de produtos brasileiros por estes países ou que em encomendas tecnológicas não garantam transferência de tecnologias, podem se constituir em avassaladora ameaça para a sobrevivência da nossa Base Industrial de Defesa, com consequências negativas para a economia e para garantia da soberania do Brasil.

 

Coloca-se em risco a Base Industrial de Defesa e Segurança brasileira que gera 60 mil empregos diretos, 240 mil empregos indiretos e é responsável por 3,7% do PIB nacional, uma indústria geradora de empregos altamente qualificados, que gera altos valores em tributos e que promove o desenvolvimento tecnológico, pesquisa e inovação em nosso país.

 

De imediato, será mais um estímulo ao fechamento, no Brasil, das indústrias nacionais que já possuem fábricas no exterior, bastando aumentarem a produção em outros países e exportarem para o Brasil, com condições muito mais favoráveis do que se continuassem instaladas aqui. Assim, reduziremos a produção interna e aumentaremos progressivamente a dependência externa de produtos estratégicos de defesa, perdendo competitividade da Base Industrial de Defesa brasileira não só no mercado interno, mas também nas exportações. Ainda mais, neste momento, em que retomar a atividade econômica, preservar e gerar empregos é tão fundamental para nosso país.

 

- Para a Taurus, o que significa ter isonomia em relação às empresas estrangeiras que apenas exportam para o Brasil?

R.: Os importados são isentos de tributos quando comercializados paras os órgãos de segurança pública ou terão impostos reduzidos para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), contra uma pesada carga tributária do produto nacional, no qual incidem impostos (IPI, ICMS, PIS e COFINS) que representam até 70% do preço. Ou seja, se é para viabilizar melhores condições para aquisição, que seja tanto para os produtos nacionais quanto para os importados. É preciso isonomia para uma concorrência leal. Atualmente, a carga tributária para produtos fabricados no Brasil é proibitiva e desleal, e quem perde com isso é o Brasil, com perda de arrecadação e geração de empregos.

 

Além disso, os produtos importados não precisam ser homologados em território nacional e são comercializados com a não observância das mesmas regras exigidas das empresas brasileiras. Nos últimos anos a Taurus focou muito no desenvolvimento de novos produtos e novas tecnologias, isso gerou uma demanda maior. Hoje temos na fila cerca de 180 novos produtos. Pela média dos últimos anos, se nada acontecer, vai demorar aproximadamente 14 anos até que o último produto da fila de hoje seja avaliado. Essa situação precisa ser imediatamente resolvida, sob pena de perder tecnologia sob domínio nacional, o que nessa área de defesa é fundamental para qualquer país desenvolvido.

 

Acreditamos que o mais correto seria uma redução dos impostos e burocracia, de maneira isonômica, para os policiais e os CACs, já que estes profissionais são específicos e necessitam destes produtos para as atividades.

 

- Em 2019, durante uma audiência na Câmara dos Deputados, e depois, em diversos momentos, o senhor defendeu essa isonomia, pois a Taurus gera milhares de empregos diretos e indiretos, bem como milhões de dólares em divisas para o Brasil. Houve algum progresso?

R.: Infelizmente, até o momento não houve progresso. A questão da carga tributária no Brasil é um problema não só no nosso segmento. Entendo que só com a reforma tributária isso seria resolvido.

 

- Nos Estados Unidos, o governo da Geórgia ofereceu pesados incentivos para que a fábrica da Taurus fosse realocada para lá, o que possibilitou a recente duplicação da produção nesse país que é o maior mercado da empresa. Até o meio do ano, duas linhas de produção de pistolas serão transferidas para os EUA. Haveria possibilidade de expandir a fábrica da Geórgia ou construir mais unidades em outros estados americanos?

R.: A nova planta da Geórgia já foi concebida para acomodar nova expansão industrial, caso necessário. Mesmo assim, não excluímos quaisquer outras alternativas que podem ser levadas em conta para aumento de produção nos EUA.

- Os EUA vivem o maior boom de vendas de armas de sua história, motivado pela insegurança causada por três fatores: pandemia, eleições presidenciais e distúrbios civis. O senhor poderia adiantar qual o impacto desse boom nas vendas da Taurus para esse mercado?

R.: Por sermos uma empresa de capital aberto, não podemos revelar ainda os números que serão divulgados no balanço do primeiro trimestre, previsto para o final deste mês. Porém, é possível afirmar que detectamos uma procura maior nos Estados Unidos. O mercado está aquecido e a fábrica da Taurus na Geórgia, inaugurada no ano passado, está preparada para mais do que dobrar a capacidade de produção.

Em 2019, a Taurus produziu cerca de 1,2 milhão de armas de fogo, sendo 889 mil em São Leopoldo, no Rio Grande do Sul, e 310 mil na unidade americana, o que corresponde a mais de 5 mil unidades diariamente. Do 1,3 milhão de armas da Taurus vendidas no ano passado, 1,1 milhão foi para os Estados Unidos. A empresa tem obtido sucesso na sua estratégia de se firmar como marca que incorpora inovação, qualidade e confiabilidade, ao mesmo tempo que oferece ao consumidor uma opção com preço atrativo. Esse posicionamento tem permitido à Companhia ampliar sua participação no mercado norte-americano.

A Taurus também vem empreendendo esforços comerciais no sentido de ampliar sua atuação em outros mercados internacionais (além dos EUA) e vem obtendo sucesso, com destaque para a assinatura de uma joint venture na Índia e vendas realizadas em países da Ásia e África em 2019.

 

- Há comentários de que o sucesso da Taurus nos EUA, onde é maior vendedora de revólveres e a quarta marca mais vendida, aliado à visibilidade trazida pela joint venture na Índia, firmada em janeiro com o maior grupo siderúrgico indiano para produzir armas leves no país, estaria despertando o interesse de grandes empresas de armamento mundiais pela companhia que o senhor preside. O senhor poderia comentar esse assunto?

R.:  A celebração desse acordo na Índia é um passo importante na estratégia global da Taurus e coloca a empresa em uma posição de destaque no mercado mundial de armas. É um passo muito importante para o futuro da Taurus. Temos 80 anos no Brasil e uma fábrica nos Estados Unidos há 40 anos. Porém, pela primeira vez, estamos num programa de transferência de tecnologia na área de Defesa, de uma grande economia mundial, segundo maior comprador de armas do mundo, a Índia. Brasil e Índia, duas potências econômicas mundiais. Taurus e Jindal Group, dois grupos econômicos que são referência no mundo em suas áreas de atuação. É evidente que haverá o interesse por parte de outras grandes empresas do setor em outros países pela Taurus.

O mercado indiano é hoje o maior potencial no mundo para os nossos produtos.

 

- A Taurus se orgulha de ser uma empresa brasileira e de ser considerada como "empresa estratégica de defesa". No entanto, como companhia de capital aberto, tem que proteger também o interesse de seus acionistas. Assim, vem a pergunta: caso essa isonomia não ocorra, há a possibilidade de a Taurus deixar o País, transferindo sua produção para os EUA, onde já fabrica, ou para a Índia?

R.: Somos uma empresa brasileira, temos orgulho do nosso país e iremos continuar gerando empregos e arrecadando impostos. A Taurus continuará fabricando no Brasil, 5.000 armas por dia, e atendendo a demanda no mercado brasileiro com agilidade, qualidade e compromisso com a excelência. Essa política estratégica só mudará em último caso, se não conseguirmos mais superar essa discriminação tributaria e regulatória.

 

- Tem sido divulgado pela mídia que alguns governos estaduais vêm promovendo a compra de armas importadas sem a devida licitação prevista na Lei 8666/93. Como a Taurus está tratando a situação?

R.: A Taurus tem recebido com surpresa as notícias de compras diretas junto a fornecedores estrangeiros de armas, pois não estão presentes os requisitos legais para que as licitações não ocorram, a exemplo da inviabilidade de competição e da exclusividade do produto importado.

 

Desde 2018, a Taurus possui uma nova linha de pistolas, inclusive, com reconhecimento internacional de sua qualidade, gerando estranheza as recentes compras terem ocorrido com a exclusão da fabricante nacional, sem possibilidade de competição e sem a abertura de licitação, já que a Taurus produz produto similar para o uso policial.

 

A Taurus entende que as compras das instituições deveriam ter a mesma lisura de concorrências internacionais, onde o processo avalia todos os fabricantes que possuem interesse no fornecimento e a decisão é para quem tem qualidade e preço competitivo. É assim que a Taurus atua no mercado mundial e tem ganhado espaço a cada dia. Esse deveria ser o mesmo processo aqui no Brasil.

 

- Para os milhares de investidores e clientes brasileiros da Taurus, qual seria a mensagem da empresa neste momento?

R.:  A Taurus hoje tem um modelo de gestão agressivo e eficiente que tem garantido resultados consistentes e crescentes.

 

- Há algo mais que gostaria de colocar ou informar aos brasileiros, Presidente?

R.: Gostaria de ressaltar que temos orgulho de ser uma empresa brasileira, de empregar brasileiros, recolher impostos no nosso Brasil e ter uma participação global, em mais de 100 países, além de ser a quarta marca mais desejada no importante e competitivo mercado de armas americano.

Cenário político adverso: consequências e reflexos para a Taurus Armas S.A.

Fábrica da Taurus Armas S.A. em São Leopoldo-RS

*Por LRCA Consulting - 31/10/2019

Mesmo que o cenário político se torne adverso e o Projeto de Lei 3723/2019 seja modificado para beneficiar somente os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), é importante considerar que o mercado nacional da Taurus - que representa hoje apenas cerca de 15% de sua produção - ainda assim seria beneficiado. A seguir, são analisados os cinco fatores que embasam essa afirmativa.

Discussão pública

Com a grande discussão pública sobre o tema, havida a partir da intensificação da campanha de Bolsonaro em 2018, uma grande parte da população passou a tomar conhecimento de que poderia adquirir uma arma, mesmo dentro das regras anteriores às novas normas legais, coisa que pensava ser vetada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

"Porte rural"

A Lei nº 13.870/19, recentemente aprovada pelo Congresso, liberou o porte de armas em toda a extensão da propriedade para quem tem domicílio rural. Este fato tem potencial suficiente para causar um significativo aumento de demanda no mercado interno, haja vista o Brasil possuir mais de 5,9 milhões de propriedades rurais (CAR 2019) e mais de 32,5 milhões de pessoas vivendo no campo.

Aumento no número de CACs e de armas por eles registradas

Outro fato a considerar é o expressivo incremento da quantidade de pessoas registradas como CAC e de armas por elas registradas no Brasil. Segundo dados publicados recentemente, em dezembro de 2018 havia 255 mil registros, número que saltou para mais de 464 mil até agosto de 2019, quantidade que impressiona, mesmo se sabendo que metade  destas armas estão com o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) inativo por expiração da validade. O número de clubes de tiro também teve um crescimento expressivo em 2018/2019. Assim, a aprovação de uma flexibilização nos calibres e quantidade de armas permitidas por CAC também tende a impulsionar o mercado interno.

Guardas Municipais

Com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados e a consequente impossibilidade de um acréscimo significativo no efetivo das respectivas Polícias Militares, a solução encontrada pelos municípios com mais de 50.000 habitantes foi investir na criação, no aumento de efetivo e no treinamento das Guardas Municipais para suprir a deficiência de pessoal e poder fazer frente ao alarmante crescimento da criminalidade. Em diversas dessas cidades já foi autorizado que a Guarda passasse a portar armamento leve para melhor cumprir sua missão de "polícia ostensiva", sendo este mais um fator a impactar no mercado interno da Taurus.

Marca pessoal do Presidente

Além disso, é de se esperar que o Presidente Bolsonaro deva imprimir sua marca pessoal na matéria, determinando ao Ministro da Justiça que a Polícia Federal seja mais flexível e rápida na apreciação das solicitações legais que lhe forem feitas, agilizando registros e portes. Bolsonaro foi enfático ao afirmar, após a votação no Senado em 18 de junho, que "... Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa”.

Novas fábricas de armas leves?

Na hipótese extrema de só serem modificadas as normas relativas aos CACs e os decretos presidenciais de 2019 terem seus efeitos totalmente sustados, continuariam a valer as regras anteriores previstas no Estatuto do Desarmamento. Tal como ficou evidenciado até este ano, tais normas praticamente inviabilizam o estabelecimento das grandes fábricas de armas no Brasil, haja vista o peso da carga tributária e os entraves regulatórios que recaem sobre a Taurus e que desestimulam a implantação de qualquer nova indústria estrangeira.

De igual forma, o Estatuto do Desarmamento e suas normas conexas também vedam a importação de armamento com similar nacional.

Conclusão
Embora seja esperado que o governo ainda deva mobilizar sua base de apoio no Congresso para aprovar uma das mais icônicas promessas de campanha do Presidente Bolsonaro, mesmo o cenário político mais adverso esboçado acima ainda traria consequências e reflexos positivos para a Taurus Armas S.A., levando-a a continuar aumentando o número de armas vendidas no mercado interno e, até mesmo, a ultrapassar o percentual de 15% de suas vendas totais.