CBC recebe certificação IS0 14001, que implementa Sistema de Gestão Ambiental

*LRCA Defense Consulting - 09/02/2025

A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) acaba de conquistar, nas unidades de Ribeirão Pires, Montenegro e no Centro de Distribuição em São Paulo, a certificação ISO 14001, norma internacional que estabelece diretrizes para o Sistema de Gestão Ambiental.

 A certificação ISO 14001 é resultado do comprometimento da CBC no atendimento aos requisitos legais e demonstra a credibilidade da empresa em garantir processos sustentáveis, assim como confirma a atuação socioambiental e o comprometimento com o planeta e com as gerações futuras. 

A norma contribui com a criação de requisitos de gestão de produtos e processos mais eficientes, que identifiquem e reduzam os impactos ambientais, assim como a promoção do engajamento da equipe através de conscientização ambiental dentro da Companhia e junto as famílias dos colaboradores, estendendo o engajamento à comunidade. 

A ISO 14001 traz vantagens, como: o controle e minimização de impactos ambientais dos processos, a redução da geração de resíduos, desperdícios e custos, garantindo a sustentabilidade do negócio, promovendo a agilidade e produtividade necessária para as atividades, identificando excessos e eliminando-os. Também garante o processo de melhoria contínua e reforça a necessidade da busca constante da evolução no negócio e, principalmente, das pessoas, promovendo assim o aprimoramento dos processos. 

“Este é um marco importante para a nossa empresa, reafirmando nosso compromisso com a sustentabilidade, a preservação ambiental e a melhoria contínua dos nossos processos. Agradecemos a todos os colaboradores e parceiros que contribuíram para essa conquista. Vamos seguir trabalhando juntos para um futuro mais verde e responsável”, afirma Fabio Mazzaro, Presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos. 

A certificação foi emitida pela TÜV NORD Brasil, com validade até 26 de novembro de 2027.

Comprometimento Ambiental e Social
Comprometida em assegurar o cumprimento de suas responsabilidades ambientais e sociais, a CBC vem realizando uma série de ações, entre elas a implementação do Sistema de Gestão Ambiental, de acordo com os padrões da norma ISO 14001. 

A CBC mantém uma atitude positiva e ativa em relação à conservação do meio ambiente em seus diferentes aspectos, buscando realizar o controle do possível impacto de suas atividades.  

A empresa tem como compromisso gerenciar e controlar adequadamente os resíduos gerados, priorizando a não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final ambientalmente adequada. O tratamento e disposição final dos resíduos gerados em todas as operações são realizados de acordo com as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e com processos e parâmetros estabelecidos pelos órgãos ambientais.  

A CBC também promove a gestão racional e eficiente dos recursos, como água e energia, com especial atenção à redução do consumo e ao uso de energia renovável.   

A Companhia tem uma grande preocupação com a potencial escassez global de água no futuro e o compromisso com o uso sustentável da água é uma das prioridades de suas operações. Neste sentido, desenvolve estratégias e projetos para garantir a máxima eficiência no uso deste recurso, por meio de máquinas e equipamentos mais econômicos e processos para a reutilização da água. 

A empresa busca prevenir a poluição e minimizar os impactos ambientais significativos associados às atividades desenvolvidas. Além disso, a CBC possui uma constante campanha ambiental interna, assim como boletins internos, que visam educar a todos sobre as melhores práticas.

Preservando a Mata Atlântica
Instalada na cidade de Ribeirão Pires, a 40 km de São Paulo, e às margens da represa Billings, responsável pelo abastecimento de água de todo o ABC paulista e cidades vizinhas, a matriz da CBC ocupa uma área de 1.883.564 m² (188 hectares), sendo 75% da área total de Mata Atlântica nativa totalmente preservada, rica em biodiversidade e constituída por florestas naturais. 

Além disso, em maio de 2023, a CBC promoveu o plantio, com o apoio dos colaboradores da empresa, de 2 mil mudas de árvores nativas da Mata Atlântica em Ribeirão Pires. 

É também mantenedora da Sociedade Brasileira para Conservação da Fauna (SBCF), organização privada sem fins lucrativos que promove a defesa e preservação da fauna silvestre brasileira e seu habitat, incentivando o desenvolvimento de práticas de gestão, uso sustentável e manejo adequado do meio ambiente, visando assegurar a conservação da diversidade biológica e dos ecossistemas e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

O conflito Hamas-Israel provavelmente se espalhará para muitas nações

As consequências de um ataque do Hamas em Sderot, Israel, em 8 de outubro: A guerra está apenas começando. ©Reuters

*Nikkei Asia, por David Sharma - 09/10/2023 (atualizado às 10h45)

Na sua imprevisibilidade, na escala das baixas civis e no profundo choque que causou no sentimento de segurança de Israel, o ataque multifrontal do grupo terrorista Hamas no sábado foi um momento de 11 de Setembro.

Tal como os ataques terroristas aos EUA levaram a uma resposta militar profunda e dramática, a resposta de Israel será de ordem semelhante. Como disse o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu horas após o início do ataque, Israel está em guerra.

Os líderes de Israel não descansarão até que o Hamas seja completamente destruído, a sua liderança militar eliminada e o seu aparelho militar totalmente desmantelado.

A resposta será muito mais severa do que a típica operação militar de Israel contra o Hamas. Essas ofensivas, que figuras militares israelitas endurecidas descrevem como "cortar a relva", são geralmente concebidas para degradar a infra-estrutura militar do Hamas para comprar mais alguns anos de paz geral.

Desta vez, apenas uma derrota total do Hamas será suficiente para Israel. Isto significa que nos próximos dias, as Forças de Defesa de Israel irão quase certamente complementar os ataques aéreos com uma invasão terrestre em grande escala de Gaza e provavelmente eventualmente procurarão reocupar todo o território.

Dada a profundidade com que o Hamas está inserido nas infra-estruturas civis de Gaza, com quartéis-generais operacionais sob hospitais e lançadores de mísseis em edifícios de apartamentos, uma tal acção militar conduzirá a um elevado número de baixas civis.

Nas primeiras 24 horas deste conflito, pelo menos 300 israelitas foram mortos, centenas foram hospitalizados e dezenas foram feitos reféns para Gaza. Algumas centenas de palestinos foram mortos em ataques aéreos. No entanto, a guerra está apenas a começar, com a principal resposta militar de Israel ainda em preparação.

Embora as recriminações venham, com razão, mais tarde, o facto é que Israel não previu este ataque. O ataque marca a mais grave falha de inteligência de Israel desde a guerra do Yom Kippur, há meio século.

Não só Israel não antecipou o momento deste ataque ou não colocou as suas defesas num estado de prontidão adequada para resistir a uma barragem de foguetes do Hamas, como também Israel claramente não conseguiu apreciar o crescimento das capacidades militares do grupo.

O Hamas invadiu Israel por terra, mar e ar, desembarcando combatentes na costa, rompendo as defesas da fronteira com escavadeiras e mobilizando planadores aéreos. Os combatentes do Hamas invadiram e ocuparam cidades israelitas, matando e capturando residentes nas suas casas à vontade. Nas primeiras horas após a incursão, as Forças de Defesa de Israel não foram vistas em lugar nenhum.

O sentimento de segurança de Israel foi profundamente abalado por isto, e a única forma de o restaurar será com a derrota completa do Hamas.

Uma complicação serão os reféns que o Hamas levou de volta para Gaza, incluindo mulheres, crianças e idosos. O Hamas irá utilizá-los para propaganda política, influência militar e como escudos humanos.

Os reféns têm grande importância política em Israel – em 2011, o Hamas trocou 1.027 prisioneiros palestinianos por um soldado, Gilad Shalit – pelo que isto criará sérios dilemas para as operações militares.

Os restos de uma casa em Khan Younis, Gaza, atingida por um ataque aéreo israelense em 8 de outubro: As baixas de civis palestinos em contra-ataques israelenses inflamarão a opinião pública em todo o mundo árabe. ©Reuters

Para além dos combates que provavelmente veremos nos próximos dias, existe o risco de o conflito assumir uma dimensão regional.

O Hezbollah, cujo líder Hassan Nasrallah saudou a agressão do Hamas, lançou ataques com foguetes e artilharia do Líbano contra posições israelenses em uma área fronteiriça contestada no domingo. Outros, incluindo a Jihad Islâmica Palestina na Cisjordânia e o Líder Supremo iraniano Ali Khamenei, também elogiaram o Hamas. Israel poderia assim encontrar-se lutando em diversas frentes.

Entretanto, as devastadoras vítimas civis palestinianas que provavelmente veremos nesta nova guerra inflamarão a opinião pública em todo o mundo árabe, conduzindo a um risco acrescido de terrorismo, não apenas no Médio Oriente.

As conversações de aproximação entre Israel e a Arábia Saudita, que estão em curso há vários meses e podem estar em vias de serem finalizadas no início de 2024, serão quase certamente uma das primeiras vítimas desta guerra. À medida que este conflito e a sua tragédia humana se desenrolarem nos ecrãs da televisão e dos telefones nas próximas semanas, a opinião pública árabe ficará demasiado inflamada para que os sauditas tenham espaço diplomático para estender qualquer ramo de oliveira a Israel.

Na verdade, esta pode ter sido a principal intenção por detrás dos ataques, possivelmente com estímulo ou incentivo iraniano: impedir a formação de um bloco regional que colocaria a questão palestiniana em segundo plano e reuniria uma coligação de equilíbrio contra o Irã.

Os Acordos de Abraham, os acordos mediados pelos EUA que abriram relações diplomáticas entre Israel e os Emirados Árabes Unidos e o Bahrein e normalizaram os laços com Marrocos nos últimos anos, também estarão sob séria pressão.

A guerra que se aproxima será suficientemente trágica, mas existe um risco real de que se torne mais ampla e mortal, engolindo toda a região.

*Dave Sharma serviu anteriormente como embaixador da Austrália em Israel, bem como presidente do subcomitê conjunto do Parlamento australiano para relações exteriores e ajuda e principal conselheiro diplomático no departamento do primeiro-ministro.
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O conflito no Oriente Médio e a Indústria Brasileira de Defesa

*LRCA Defense Consulting - 10/10/2023

As consequência e reflexos, diretos e indiretos, de uma escalada do conflito ou da possibilidade que esta ocorra, poderão impactar a Indústria de Defesa Brasileira, haja vista que diversas empresas do setor possuem negócios com os países direta ou potencialmente atingidos, ou são alvo do interesse destes.

No Oriente Médio, palco maior desse cenário, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos já têm ou estão em vias de formar acordos com empresas brasileira do setor, como Akaer, Avionics Services, CBC, Condor, Embraer, Kryptus, Mac Jee, Ocellott, SIATT, Taurus, Tupan e Turbomachine.

Na Ásia, onde o Paquistão (com o apoio do Afeganistão, do Irã e da China), representa a grande ameaça externa, a Índia deverá acrescentar agora um fator maior de preocupação com suas fronteiras. Além disso, a Índia também possui uma grande população estimada em cerca de 200 milhões de pessoas que professam a religião muçulmana, o que, apenas em tese, pode trazer problemas de ordem interna.

Na Índia, já estão presentes a Taurus e a CBC, que ainda não começaram a produzir, embora já estejam com as unidades fabris prontas, só aguardando a pesada burocracia estatal fornecer as últimas licenças. Por outro lado, esse país está em vias de encomendar entre 40 e 80 aeronaves multimissão para, principalmente, prover transporte de tropas e reabastecimento aéreo, além de mais seis aeronaves de vigilância e alerta antecipado, sendo que a Embraer está realizando um significativo esforço para ter o C-390 escolhido para o primeiro caso e, adicionalmente, o Praetor 600 AEW&C para o segundo.

Ainda na Índia, é sabido que o fuzil a ser produzido pela Israel Weapons Industries (IWI) em joint venture com a indiana Adani Defense and Aerospace é um dos mais fortes concorrentes à megalicitação de 425 mil fuzis CQB em curso, na qual a Taurus concorre com seu fuzil T4. Com o conflito que passou a existir após o ataque do Hamas a Israel e a possibilidade real de sua expansão, podem surgir dúvidas sobre a capacidade de a empresa israelense cumprir um contrato de tamanha magnitude, seja por ter o seu país sob ataque e necessitar fornecer mais armas localmente, seja por ter que deslocar meios humanos e tecnológicos para a Índia para montar a operação fabril no bojo desse cenário.

Em qualquer caso, é lícito supor que sejam feitos, entre tais atores, movimentos que não haviam sido planejados anteriormente, levando assim a novas e urgentes encomendas, à aceleração de iniciativas em curso ou intencionadas, bem como a um possível alijamento ou afastamento de empresas israelenses de certames em curso, devidos à guerra ou ao receio de uma reação interna da população muçulmana.
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A importância dos fornecedores de defesa de países que não têm conflitos imediatos

*Patrícia Marins, via LinkedIn - 10/10/2023

À medida que o conflito se intensifica, o mundo ocidental enfrenta uma escolha: Israel ou a Ucrânia.

Se o Hezbollah enfrentasse as forças das FDI com todo o seu arsenal, que inclui foguetes que variam de 100 mm a 620 mm com um alcance de mais de 150 km, modernos mísseis guiados anti-tanque (ATGMs) e numerosos drones iranianos, é provável que Israel exigisse apoio significativo em termos de armamento.

Ainda assim, a sua maior vantagem seria a presença de milhares de militantes com experiência militar da Síria e do Iémen. Isto representa um desafio significativo para o exército israelita, que consiste principalmente de profissionais sem experiência real de combate e um elevado número de recrutas, o que leva Israel a exigir o uso de uma quantidade substancial de armas e munições de longo alcance.

Nos últimos dias, os EUA começaram a enviar armas para as FDI. No entanto, a capacidade dos EUA e dos países ocidentais, em geral, é limitada devido às entregas significativas feitas à Ucrânia.

A questão aqui não é apenas sobre projéteis; a invasão russa causou uma corrida global à obtenção de materiais para diversas indústrias de defesa em todo o mundo. Isso inclui produtos químicos para explosivos, metais e plásticos necessários para fusíveis e cartuchos de artilharia.

Se o conflito israelita se intensificar, poderá haver potencialmente uma escassez de munições de 20 a 40 mm, cuja produção nos países ocidentais tem uma taxa de cerca de 30 a 40 milhões de munições por ano. Isto pode não ser suficiente, considerando a elevada cadência de tiro destes calibres num conflito intenso.

Além disso, se o Irão decidir manter uma elevada taxa de fornecimento de armas ao Hezbollah, a situação poderá piorar.

Desde a década de 90, a indústria israelita sofreu uma grande redução, passando de 140.000 funcionários para a força de trabalho atual de 30.000-40.000.

Por exemplo, a Elbit Systems produz apenas algumas dezenas de milhares de projéteis de artilharia anualmente.

Se o conflito israelita realmente aumentar, o mundo ocidental poderá chegar a um ponto em que terá de escolher entre abastecer Israel ou a Ucrânia. A realidade é que os ocidentais não podem sustentar ambos os conflitos simultaneamente, pelo que devem ser procuradas soluções diplomáticas para um deles.

Mas a situação não é melhor para os russos. Israel pode, de fato, procurar ajuda da Rússia, particularmente devido à influência significativa dos imigrantes soviéticos no estabelecimento da indústria de defesa israelita, onde ainda mantêm laços com ambos os governos.

Na verdade, esta situação irá realçar a importância dos fornecedores de defesa de países que não têm conflitos imediatos, como a Turquia, a Índia, o Brasil e a África do Sul.

Autoridades brasileiras inauguram o Pavilhão Brasil na Indo Defence 2022

*LRCA Defense Consulting - 04/11/2022

Na manhã desta quarta-feira (2), o Embaixador Brasileiro na Indonésia, José Amir da Costa Dornelles, e o Secretário-Geral do Ministério da Defesa do Brasil, General Sérgio José Pereira, descerraram a fita de abertura do Pavilhão Brasil na Indo Defence 2022. A exposição, maior evento da área de Defesa e Segurança do sudoeste asiático, acontece até sábado (5) no Jakarta International Expo Center.

O Pavilhão Brasil é organizado pela ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materias de Defesa e Segurança), em parceria com a ApexBrasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos)

Também participaram da solenidade de abertura o Secretário de Produtos de Defesa, General Luis Antônio Duizit Brito, o Diretor de Promoção Comercial, Major-Brigadeiro Antonio Ferreira de Lima Júnior, e o Presidente Executivo da ABIMDE, General Aderico Mattioli, além de representantes das associadas expositoras.

O Pavilhão Brasil ocupa uma área de mais de 200 metros quadrados e acolhe 18 empresas brasileiras, que aceitaram o convite da ABIMDE para participar da Indo Defence: A.S. Avionics, AEQ, Akaer, Ares, Avibras, BCA, CBC, Condor, CSD, Embraer, Emgepron, Gespi, Kryptus, M&K Assessoria, Mac Jee, Neger, Siatt e Taurus.

O grande número de delegações que passaram pelo Pavilhão Brasil, logo no primeiro dia da exposição, já deu mostras do potencial do mercado asiático.

Entre as autoridades que visitaram os estandes das empresas brasileiras, estão o Ministro da Defesa da Tailândia, com sua comitiva, o Secretário de Produtos de Defesa da Indonésia e as delegações das Filipinas e da Arábia Saudita. Todos ficaram positivamente impressionados com a capacidade da Base Industrial de Defesa Brasileira, sinalizando boas oportunidades de parcerias e negócios.

ABIMDE promove a BIDS durante Conferência de Ministros de Defesa das Américas em Brasília

*LRCA Defense Consulting - 28/07/2022

Até amanhã (29), o Brasil sedia a XV Conferência de Ministros de Defesa das Américas (CMDA), que reúne representantes de países americanos em Brasília (DF). Coordenado pelo EMCFA (Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas), com apoio da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), o evento começou no dia 25 e conta com a participação de 20 empresas da BIDS (Base Industrial de Defesa e Segurança).

A CMDA é uma reunião política multilateral de caráter internacional iniciada em 1995 e que ocorre a cada dois anos, período em que um país integrante assume a presidência.

“A conferência tem um objetivo estratégico, que é o de promover ações que fortaleçam as relações com as Forças Armadas das nações amigas, ações que fortaleçam a cooperação e a segurança internacional. É importante porque também projeta o Brasil no cenário internacional”, afirmou o General Aderico Mattioli, presidente executivo da ABIMDE.

“O Brasil assumiu o compromisso da presidência da XV CMDA para o ciclo de 2021/2022 com a ideia de contribuir para a dissuasão de conflitos e de melhorar o apoio à política externa. Como membro da CMDA, o país quer contribuir não só para a estabilidade regional, como também para a paz e a segurança internacionais”, frisou o Coronel Armando Lemos, Diretor Executivo da ABIMDE.

As empresas da BIDS que participarão do evento são: Akaer, Ares, Atech, Avionics, Berkana, CBC, Condor, Dupont, Embraer, Emgepron, Gespi, Imbel, Iveco, Kryptus, Leonardo do Brasil, Macjee, MTX, Ocellott, Siatt e Taurus.

7ª Mostra BID Brasil
Durante a XV CMDA, a ABIMDE destacará as capacidades e potencialidades da indústria nacional de defesa e segurança e convidará os Ministros de Defesa dos países presentes para conhecer de perto as tecnologias e produtos desenvolvidos no Brasil durante a 7ª Mostra BID Brasil, que será realizada entre os dias 6 e 8 de dezembro deste ano, em Brasília (DF).

Mais importante evento nacional dos segmentos de defesa e segurança, a Mostra BID Brasil reúne as principais empresas e instituições destes mercados, promovendo agenda de negócios, networking e a divulgação de conhecimentos e inovações tecnológicas.

Durante os três dias do evento, que é realizado pela ABIMDE em parceria com a ApexBrasil, os principais players de defesa e segurança do Brasil expõem seus produtos e tecnologias para um público qualificado, que inclui delegações estrangeiras e profissionais especializados.

Grupo EDGE, dos Emirados Árabes Unidos, recebe delegação brasileira de alto nível

*Emirates News Agency WAM - 26/05/2022

O Grupo EDGE recebeu na quarta-feira uma delegação diplomática, militar e comercial de alto nível do Brasil em sua sede em Abu Dhabi. O encontro ressalta a importância que ambos os países atribuem a seus fortes laços comerciais e culturais e sua colaboração contínua nas áreas de defesa, comércio e tecnologia.

A delegação brasileira, chefiada pelo Almirante Flavio Rocha, Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Dr. Marcos Degaut, Secretário de Produtos de Defesa do MOD, Eduardo Bolsonaro, Deputado Federal, Fernando Luis Lemos Igreja, Embaixador do Brasil nos Emirados Árabes Unidos e outros dignitários, foram recebidos por membros da equipe de liderança da EDGE, incluindo Faisal Al Bannai, Presidente do Conselho de Administração, Mansour Al Mulla, CEO e Diretor Administrativo, Hamad Al Marar, Presidente do Cluster – Missiles & Weapons (M&W), Omar Al Zaabi, Vice-Presidente Sênior – Cluster de Trading & Mission Support, e outros membros seniores da liderança EDGE, incluindo os CEOs das entidades EDGE HALCON, ADASI, AL TARIQ, CARACAL, LAHAB, NIMR e AL JASOOR.

Os CEOs de várias grandes empresas brasileiras também fizeram parte da delegação, incluindo os da Embraer, Embraer Radar, AKAER, Taurus, Lace, Condor, Avionics, CBC, Mac JEE, CSD, Kryptus, SIATT, Atech e MK Bomb AEQ.

Falando na reunião conjunta do comitê de cooperação, Al Bannai disse: "Estamos muito satisfeitos em receber hoje uma visita brasileira de alto escalão e comercialmente importante à EDGE. Ela não apenas reforça a importância e o carinho com que nossos países se vêem como parceiros, mas também ressalta a necessidade de continuar explorando novas oportunidades para colaboração futura de benefício mútuo e para a busca de maior segurança global.

"O Brasil é um mercado estratégico importante para a EDGE, com indústrias nativas avançadas e altamente desenvolvidas. Há um enorme potencial para trabalharmos juntos em mais compartilhamento de conhecimento, intercâmbio de inteligência, cooperação em P&D e co-desenvolvimento de sistemas de defesa e tecnologia avançada, como demonstrado recentemente pela parceria da Embraer com a entidade EDGE HALCON para o desenvolvimento de sistemas de armas para a aeronave A-29 Super Tucano da Embraer. Nosso objetivo é criar um ambiente mais fértil para o florescimento de mais relacionamentos com as principais empresas brasileiras e expandir o alcance e uso dos produtos, serviços e soluções da EDGE no Brasil e no mundo."

Os delegados presentes se comprometeram a continuar trabalhando em estreita colaboração e alcançar objetivos mutuamente acordados para todas as partes nos domínios militar e de tecnologia avançada.

Taurus comemora a Semana do Consumidor e resultados de 2021 com campanha junto à rede de lojistas

Empresa vendeu 15 mil armas nos últimos dois dias e espera repetir o feito até sábado

*LRCA Defense Consulting - 17/03/2022

Para comemorar a Semana do Consumidor 2022 e também os excelentes resultados que a empresa teve no ano de 2021, cujos números foram ontem divulgados, a Taurus Armas está realizando um grande campanha junto a seus principais consumidores - a grande rede de lojistas capilarizada por todo o território brasileiro, oferecendo-lhes condições mais vantajosas.

Na primeira fase, ocorrida nos dias 14 e 15, foram vendidas 15.000 armas. Na segunda, a ocorrer hoje (17) e amanhã (18), a empresa espera comercializar um número semelhante, totalizando 30.000 armas vendidas na semana.

Segundo Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus, a ideia é, como sempre, valorizar o consumidor, especialmente na sua Semana, e completou afirmando: "Acho que isso demonstra a confiança do consumidor brasileiro, dos lojistas dentro da nossa cadeia de distribuição, dos nossos parceiros na marca Taurus, enfim. A gente homenageia o consumidor na semana em que divulgamos os nossos resultados de 2021, um resultado histórico que teve três pontos muito importantes: primeiro, o rompimento da barreira de R$ 1 bilhão de Ebtida; segundo, a conquista de ser o maior vendedor de armas curtas do mundo; terceiro, a distribuição de dividendos para os acionistas”. 

Por fim, Salesio fez questão de agradecer e saudar a equipe de representantes da CBC, que comercializa as armas da Taurus no Brasil, e aos mais de 2 mil lojistas que "confiam e são comprometidos com nossa marca".

CBC lança maior programa de treinamento e incentivo ao esporte do tiro em conjunto com confederações brasileiras e entidades do setor

*LRCA Defense Consulting - 10/02/2022

Com o objetivo de fomentar o esporte do tiro no Brasil, o treinamento de atletas e participações em competições oficiais nacionais e internacionais, por meio de incentivos diretos da indústria, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) em conjunto com as principais confederações brasileiras e entidades de tiro lançam no dia 7 de fevereiro o programa de treinamento Pro Training Sport CBC.

Este é o maior programa de incentivo ao esporte do tiro já desenvolvido no país, que contemplará ao todo mais de 7 mil atletas e 210 clubes, visando a aquisição de produtos com condições comerciais exclusivas cedidas pela CBC para utilização única e exclusiva em treinos e competições.

A fase piloto do programa terá duração até o dia 31 de dezembro de 2022 e para participação o atleta ou instituição (federações e clubes) deverá ser diretamente indicado (a) pela confederação ou entidade no qual está vinculado (a), conforme regras do programa.

Entre as entidades que fazem parte atualmente do escopo do Pro Training Sport CBC estão a Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE), a Confederação Brasileira de Tiro Prático (CBTP), a Confederação Brasileira de Tiro Defensivo (CBTD), a Confederação Brasileira de Caça e Tiro (CBCT), a Liga Nacional de Tiro ao Prato (LNTP), a Federação Gaúcha de Caça e Tiro (FGCT) e a Liga Nacional do Atirador Desportivo (LINADE).

Ao todo, serão mais de 35 produtos com condições comerciais exclusivas que poderão ser adquiridos, seguindo as regras detalhadas do programa, entre modelos do cartucho de competição no calibre 12, calibres como o 9mm e .38SPL nas versões para treinamento, além do cartucho .22LR Target. Também foram inclusos insumos de munição para atendimento a modalidades específicas.

O benefício para aquisição dos produtos do programa Pro Training será por meio de desconto, sendo o percentual aplicado sobre a tabela de preços vigente para o esporte do tiro. O benefício é válido para apenas um calibre, de escolha do atleta, e não é cumulativo, caso o favorecido seja indicado por mais de uma entidade ou esteja vinculado a outros programas de incentivo da CBC. Caso o atleta seja elegível a compra de insumos, conforme regulamento do programa, deverá optar entre a compra de munições ou de seus componentes com o benefício do desconto.

Os atletas (pessoas físicas) indicados deverão realizar a compra diretamente no portal armasmunicoes﹒com﹒br﹒ Já no caso de pessoas jurídicas, a compra será atendida diretamente pela área comercial da CBC.

O pedido poderá ser feito apenas uma única vez por semestre, totalizando até dois pedidos anuais, considerando o primeiro pedido até 31 de março de 2022 e o segundo pedido entre 01 de julho de 2022 até 31 de agosto de 2022. Os pedidos devem totalizar até 15.000 unidades para pessoa física e até 40.000 unidades para pessoa jurídica, havendo quantidades mínimas para aquisição, conforme o tipo de produto e calibre.

Os participantes do programa também contarão com vantagem na forma de pagamento, podendo a compra ser parcelada em até 10 vezes sem juros.

Os vouchers de desconto para os elegíveis estarão disponíveis com as entidades a partir do dia 15 de fevereiro de 2022.

Investimentos no mercado de tiro esportivo
O programa Pro Training é um novo e importante investimento da CBC no mercado nacional, dentro da estratégia da Companhia em intensificar o crescimento do esporte do tiro no Brasil. O projeto resulta no aporte de mais de R＄ 80 milhões no setor para atender as diversas frentes do tiro esportivo, dos atletas, que se beneficiarão diretamente ou indiretamente, englobando também as entidades e os clubes de tiro.

“A CBC, em seus 96 anos de história, continua se renovando e trabalhando intensamente para viabilizar que todo atleta no Brasil seja de forma meritocrática incentivado a continuar suas práticas desportistas. Investimos constantemente dentro da Companhia e no mercado brasileiro, com o compromisso de oferecer aos nossos clientes produtos de alta performance, empregando tecnologia de última geração. Por meio do programa Pro Training Sport CBC, apoiaremos os atletas com o objetivo de contribuir para que possam atingir seu potencial máximo. Esperamos conseguir também inspirar novos atletas a se destacarem em competições pelo Brasil e pelo mundo”, afirma Fabio Mazzaro, presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos.

A CBC oferece em seu portfólio importantes produtos voltados ao esporte, como por exemplo os cartuchos de competição no calibre 12 em diversas configurações para atendimento às modalidades do tiro esportivo. A empresa também possui uma linha exclusiva dedicada a produção do calibre .22, inaugurada em 2020 na planta de Ribeirão Pires, a qual garantiu uma ampliação significativa no mercado, triplicando a capacidade produtiva na época, resultando em mais de 200 milhões de cartuchos/ano atuais.

“Superamos diversos desafios mercadológicos nos últimos anos, neste período de pandemia de COVID-19 que afetou o mundo inteiro, como restrições no fornecimento e aumento dos preços das matérias-primas que utilizamos na fabricação de nossos produtos, entre outras dificuldades. Entretanto, a CBC se preparou e os diversos investimentos realizados antecipadamente contribuíram para a empresa enfrentar esse momento e, diferentemente do que vimos em outros países como por exemplo nos EUA (maior mercado mundial do setor), a Companhia garantiu da melhor forma possível o abastecimento em todo país, priorizando os clientes do Brasil, suprindo as necessidades do mercado nacional, e ainda buscando meios para incentivar o setor. O Pro Training Sport CBC é uma dessas iniciativas, que traduz a nossa confiança e compromisso com este segmento de mercado tão importante, do esporte do tiro, que é parte especial da história da empresa”, explica Paulo Ricardo Gomes, Diretor Comercial & Marketing da CBC.

Para mais informações sobre o programa Pro Training Sport CBC os interessados devem procurar diretamente a entidade ao qual está vinculado.

Brasil bate recorde de venda de armamentos e foca em Ásia e África

  O foco das negociações nos próximos anos serão países do sudeste asiático, Golfo Pérsico e África.

Caças Super Tucano estão entre os principais produtos de defesa que fizeram o Brasil bater em 2021 recorde de exportações no setor| Foto: Divulgação/Embraer

*Gazeta do Povo - 18/12/2021

Aviões de transporte KC-390, caças Super Tucano, radares, lançadores de foguetes Astros, softwares de uso militar e munição não letal. Esses são alguns dos principais produtos de defesa que fizeram o Brasil bater em 2021 um recorde de exportações: US$ 1,65 bilhão (R$ 9,4 bilhões). O foco das negociações nos próximos anos serão países do sudeste asiático, Golfo Pérsico e África.

Segundo um levantamento do Ministério da Defesa, as exportações de armamentos e produtos de defesa cresceram mais de 150% nos últimos dez anos.

Uma boa parte desse montante se explica pela comercialização de produtos de alto valor agregado, como o KC-390, a maior aeronave militar já produzida no país. Trata-se de um avião a jato, de médio porte, usado para transporte de tropas e equipamentos e reabastecimento de caças. A ideia é que ele substitua o americano Hércules C-130 no mercado global.

Já foi vendido para países como Portugal e Hungria. E negociações de novas aeronaves estão em andamento com Holanda, Emirados Árabes, Egito, Catar e Arábia Saudita. O Brasil também usa o KC-390 internamente, mas a Aeronáutica recentemente reduziu de 28 para 11 seu pedido de compra para essas aeronaves.

Outra “joia da coroa” é o caça leve A-29 Super Tucano - o avião conhecido pelos brasileiros por ser usado pela Esquadrilha da Fumaça. Mas ele não é uma aeronave só de exibição. É hoje usado ou está em fase de aquisição por forças aéreas de 15 países. Entre suas funções, estão atacar forças em terra com mísseis, bombas, metralhadoras e canhões e interceptar aeronaves de baixa velocidade (o Super Tucano voa a 590 km/h).

Sua autonomia de mais de oito horas de voo também o habilita a missões de patrulhamento e reconhecimento. Já foi comprado pelos Estados Unidos para combates no Afeganistão e usado pela Colômbia em ataques na época dos conflitos com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Uma das vendas mais recentes, de seis unidades, foi feita para as Filipinas - que estuda dobrar o pedido.

Também se destaca nas exportações o sistema de foguetes de saturação de área Astros II, da empresa Avibras. Ele é uma arma de artilharia capaz de disparar diversos foguetes ao mesmo tempo, para atacar simultaneamente uma grande área. Também pode ser adaptado para disparar mísseis de cruzeiro.

Ele já foi vendido para oito países e usado em conflitos no Golfo Pérsico e em Angola. Atualmente, vendas estão sendo negociadas com o Catar, com a Arábia Saudita e com países da Otan (aliança militar ocidental).

Mas as exportações de produtos de defesa não são compostas apenas de armas e aeronaves de guerra. Menos de 2% das mais de 1,1 mil empresas envolvidas na indústria de defesa brasileira fabricam armas de fogo e munições, segundo o Ministério da Defesa.

Uma área que se destaca é a venda de sistemas de radares. Estima-se que a maior parte dos sistemas de defesa e controle de tráfego aéreo civil usados na África subsaariana foi fornecida pelo Brasil.

Muitos desses equipamentos são desenvolvidos em parceria com as Forças Armadas do Brasil. O caso mais recente é o radar Saber M200 Vigilante, um sistema móvel capaz de monitorar 200 alvos simultaneamente a uma distância de 450 quilômetros e 6 quilômetros de altura. Desenvolvido pela Embraer e pelo Exército, ele é usado para guiar sistemas de defesa antiaérea, mas também pode ter uso civil para monitoramento de tráfego aéreo, se adaptado.

Esse aparelho torna completo o sistema de radares antiaéreos brasileiro. O foco agora é trabalhar em radares “antibateria”, capaz de localizar artilharia inimiga escondida no terreno.

O país também exporta softwares usados para conter ataques cibernéticos e em sistemas de aviônica - a estrutura eletrônica usada para operar aeronaves. Uma área de destaque são sistemas que evitam que pilotos de aviões militares disparem contra aliados em outras aeronaves ao confundi-los com inimigos.

São exportados ainda pelo Brasil sistemas eletrônicos usados no monitoramento de fronteiras e na criptografia de comunicações, além de armamento não letal para controle de distúrbios urbanos.

“Se hoje em dia nós temos produtos como internet, relógios de pulso ou teflon, é porque em algum momento foram feitos investimentos em produtos de emprego militar. Essa tecnologia transborda para o mundo civil. Não é só uma questão de fazer armas e munições”, disse à coluna Marcos Degaut, secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.

A indústria de defesa é responsável por aproximadamente 2,9 milhões de empregos (1,6 milhão diretos e 1,3 milhão indiretos) no Brasil.

Segundo o Ministério da Defesa, em 2020, o setor movimentou 4,78% do PIB brasileiro, quantia equivalente a cerca de R$ 360 bilhões.

Dados levantados pela pasta também dão a entender que entre os anos de 2019 e 2020 o segmento de defesa cresceu mais que setores tradicionais da economia, como agricultura, petróleo e construção civil.

O período de crescimento coincide no cenário internacional com a escalada da guerra econômica entre Estados Unidos e China. E também com uma corrida armamentista em escala global envolvendo principalmente Pequim, Washington e Moscou.

E como acontecem as exportações brasileiras de defesa?
Elas começam geralmente com exibição de produtos em feiras internacionais e depois com a elaboração de protocolos de intenção entre governos durante visitas diplomáticas (onde diversos tipos de acordos comerciais são negociados, não só na área de defesa).

Um exemplo disso foi a viagem do presidente Jair Bolsonaro, em novembro, aos Emirados Árabes Unidos, Bahrein e Catar. O próximo destino deve ser a Rússia, no início de 2022, onde o governo quer firmar parcerias na área científica. Eles podem envolver o desenvolvimento de tecnologia militar.

Mas, diferente da Embraer ou da Avibras, a maioria das empresas de defesa não têm recursos, conexões e a estrutura necessária para vender internacionalmente. Para ajudar essas empresas menores a conquistar fatias do mercado estrangeiro, a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) tem disponíveis para investimentos recursos da ordem de R$ 20 milhões.

A ideia é exibir produtos para possíveis clientes, criar estandes em feiras e aproximar compradores. Já estão em vista feiras de produtos de defesa que ocorrerão no ano que vem no Chile e na Malásia.

Depois que ocorre a exibição dos produtos, a diplomacia entra em cena. Acordos de intenções são assinados entre o Brasil e o país interessado. É aí que a negociação de venda realmente deslancha.

Em gestões de governos anteriores, o BNDES era colocado na negociação como um atrativo, oferecendo linhas de financiamento para os países interessados em obter recursos para as compras. Mas isso nem sempre se concretizava.

Hoje, no setor de defesa, o banco é mais voltado para financiamentos dentro do Brasil para o desenvolvimento dos produtos de defesa.

Além disso, as vendas desse tipo de produto não são feitas de forma direta e independente entre empresas brasileiras e governos estrangeiros. O Ministério da Defesa faz primeiro uma avaliação estratégica do comprador.

Um exemplo simplificado: se o Brasil desenvolver um míssil de cruzeiro, possivelmente não o venderia para nações próximas, que, em teoria, poderiam usá-lo para atingir o próprio Brasil no futuro.

Já o Itamaraty entra com a análise do cenário diplomático e dos interesses mais amplos do Brasil. Nesse campo, o que se pode observar hoje é uma posição mais pragmática do Planalto.

No início do governo, a proximidade da família Bolsonaro com o ex-presidente americano Donald Trump criou um alinhamento entre interesses geopolíticos brasileiros e americanos. Mas, com o fim do governo Trump e a queda do chanceler Ernesto Araújo (da chamada ala ideológica do governo), o Brasil ampliou o diálogo com países não alinhados com Washington.

Novo foco: sudeste asiático e norte da África
A estratégia de exportações envolvendo a indústria de defesa agora deve ter alguns países em foco.

Alguns deles devem ser Malásia, Filipinas e Indonésia, no sudeste asiático. A região vive um clima de forte tensão com a expansão militar promovida por Pequim na região marítima ao sul da China. Outro foco de interesse é o norte da África, especialmente a Tunísia.

A iniciativa aparentemente não tem motivação estratégica de apoiar países específicos no jogo geopolítico. Mas sim ganhar fatias do mercado global de defesa, majoritariamente dominado por países como Estados Unidos, Rússia, China, França e Alemanha. Esse mercado movimentou US$ 531 bilhões (R$ 3 trilhões) em 2020, no sexto ano consecutivo de alta, segundo o Sipri (sigla do Instituto Internacional de Pesquisas da Paz de Estocolmo).

Em paralelo, o Brasil quer desenvolver uma rede integrada de indústrias de defesa que possa ser mobilizada rapidamente em caso de catástrofe ou conflito. Durante pandemias como a da Covid-19, essas empresas poderiam ser acionadas mais rapidamente que outros setores para produzir insumos, como por exemplo, máscaras, respiradores e equipamentos de proteção individual. Em caso de conflito, o Brasil não dependeria tanto das grandes potências para comprar equipamentos de defesa.

CBC firma contrato com laboratório independente Techss para serviços de avaliação técnica de Produtos Controlados

Edinei Russi, Diretor da Techss, e Fabio Mazzaro, presidente da CBC

*LRCA Defense Consulting - 30/11/2021

A Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) e a empresa Techss Serviços Especializados, firmaram, no dia 19 de novembro, contrato de serviços de avaliação técnica de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (PCE).

A Techss atuará como laboratório independente, acreditado pelo INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), para realização de ensaios técnicos de munições e armas portáteis, em conformidade com a Portaria nº 189-EME, de 18 de agosto de 2020, a qual aprovou as Normas Reguladoras dos Processos de Avaliação de PCE e permitiu a certificação de produtos por Organismo de Certificação de Produto (OCP).

Estas medidas possibilitarão mais agilidade nos processos de desenvolvimento e de lançamento de produtos CBC no mercado brasileiro, reduzindo os prazos e aumentando a competitividade da empresa, especialmente frente aos produtos importados, que, até o momento, não possuem a mesma exigência de homologação para serem comercializados no Brasil.

Com o compromisso de oferecer aos consumidores brasileiros um amplo portfólio de produtos voltados à defesa, à segurança, ao esporte e ao lazer, com todo suporte de uma empresa brasileira, a CBC investe constantemente em inovação, pesquisa e desenvolvimento. Desde 2019, a CBC já desenvolveu cerca de 60 novos produtos, entre armas e munições.

Antes de serem disponibilizados ao mercado consumidor, todos os produtos controlados fabricados no Brasil, como munições e armas de fogo, precisavam de homologação do Exército Brasileiro. Mesmo uma simples alteração estética, requeria um novo processo de homologação, o que era prejudicial para o desenvolvimento tecnológico no país.

Somando o alto volume de novos produtos produzidos pela CBC com os das demais empresas do segmento, o número ultrapassou em muito a capacidade de avaliação e certificação do órgão técnico do Exército, causando uma espera de meses ou até anos para a homologação. Essa demora prejudicava as indústrias nacionais e, principalmente, os consumidores brasileiros, pois os produtos que já eram comercializados em outras partes do mundo não podiam ser lançados no Brasil.

Edinei Russi, Diretor da Techss, Fabio Mazzaro, presidente da CBC,
e Paulo Ricardo Gomes, Diretor Comercial & Marketing da CBC

Com o intuito de solucionar essa questão, a CBC, em setembro deste ano, contratou para realizar a homologação de seus produtos a empresa T&A Brasil, um Organismo de Certificação de Produto (OCP) já acreditado no INMETRO e designado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro. A empresa passou, então, a não necessitar mais submeter seus novos produtos ou modificações em outros já existentes para certificação do Exército Brasileiro, podendo fazê-lo por meio do OCP contratado, cabendo à Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC) apenas a homologação final do processo (apostilamento do produto ao Título de Registro do fabricante) após a aceitação dos certificados de conformidade emitidos pelo OCP.

De acordo com o Diretor Comercial & Marketing da CBC, Paulo Ricardo Gomes, o contrato com a empresa Techss Serviços Especializados irá agregar nesta estratégia da CBC de garantir mais agilidade para o lançamento de produtos no mercado brasileiro, trazendo importantes ganhos no que se refere a pesquisa e desenvolvimento (P&D), inovação e competitividade.

Comissão aprova projeto que inclui o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas

Gonzaga: “Cabos, sargentos e subtenentes dedicam suas vidas à defesa da Pátria"

*Agência Câmara de Notícias - 17/11/2021

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que insere o porte de arma entre os direitos de praças das Forças Armadas – suboficial, subtenente, sargento, cabo, soldado ou marinheiro – que adquiriram estabilidade aos dez anos de efetivo serviço público.

Foi aprovado o parecer do relator, deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Ele ajustou o substitutivo da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao Projeto de Lei 7226/17, a fim de alterar o Estatuto dos Militares e definir a estabilidade como critério para que o porte de arma seja um direito das praças.

“Não vejo razão para não contemplar as praças estáveis das Forças Armadas com o direito ao porte de arma, como garantido aos oficiais”, disse Subtenente Gonzaga. “Cabos, sargentos e subtenentes diuturnamente dedicam suas vidas à defesa da Pátria, em missões imprescindíveis e às vezes perigosas”, afirmou.

Atualmente, o estatuto prevê esse direito para oficiais, em serviço ativo ou não, salvo em caso de inatividade por alienação mental ou condenação por crimes contra a segurança do Estado ou por atividades que desaconselhem o porte de arma. O texto aprovado prevê as mesmas restrições no caso das praças.

Na versão original, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), o projeto estendia o direito dos oficiais apenas a suboficiais, subtenentes e sargentos. “A medida é necessária à proteção dos militares e de suas famílias, especialmente no contexto de insegurança pública”, comentou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O setor privado do Brasil está ativamente procurando empresas indianas em busca de parcerias

HE Suresh Reddy, Embaixador da Índia no Brasil, acredita que, como duas economias grandes, intensamente dinâmicas e lideradas pelo setor privado, o envolvimento econômico entre a Índia e o Brasil está bem abaixo do potencial. Mas com a tecnologia reduzindo as barreiras de idioma e distância, bem como o crescente reconhecimento de complementaridades e sinergias mútuas, ele tem certeza de que isso deve mudar para melhor.

*TPC - Trade Promotion Council of India - 12/10/2021

*Por Suresh Reddy, Embaixador da Índia no Brasil

Quando você olha para o potencial das relações Índia-Brasil, fica muito evidente desde o início pelo tamanho do próprio mercado. A Índia tem uma população de cerca de 1,35 bilhão de pessoas e o Brasil tem uma população de mais de 200 milhões . Esse tamanho de mercado combinado de 1,55 bilhão de pessoas em si indica o tamanho e o potencial que existe. Junto com isso, também estamos falando do tamanho da economia. A economia da Índia está agora perto de US $ 3 trilhões e o Brasil também se aproxima de US $ 2 trilhões . Portanto, estamos falando de um tamanho econômico combinado de US $ 5 trilhões .

A questão, portanto, surge obviamente por que nosso comércio ainda está atualmente em torno de US $ 7 bilhões . No meu entendimento, os indianos têm se preocupado mais com as restrições de distância e idioma. Portanto, provavelmente estávamos mais confortáveis ​​com nossa vizinhança e com os países de língua inglesa, que são nossos parceiros comerciais tradicionais.

Da mesma forma, o Brasil também estava mais preocupado com a Europa, os Estados Unidos e os países vizinhos. O país tem algumas das maiores empresas do mundo e um setor privado de grande porte e muito bem-sucedido. O único desafio era que a Índia era vista como aquele 'destino maravilhoso, que ficava meio distante'. Mas hoje, lentamente, a história do crescimento da Índia está crescendo para ressoar aqui. As pessoas estão começando a reconhecer as oportunidades oferecidas.

A tecnologia desempenhou um papel crucial, pois agora somos capazes de fazer essa conexão bilateral de uma maneira muito mais significativa, forte e benéfica. Imagine se organizarmos uma delegação comercial para visitar aqui, isso seria um exercício bastante desafiador. Você estará voando por dois dias para chegar aqui, permanecendo por 3-4 dias para fazer negócios e novamente voando de volta. Portanto, um empresário precisa dedicar pelo menos cerca de sete dias apenas para vir a essa região fazer negócios.
Com tecnologias digitais como Zoom e outras plataformas, não precisamos perder muito tempo. Em uma hora, podemos estabelecer um contato, discutir e chegar a um entendimento mútuo sobre como gostaríamos de proceder em nossas parcerias comerciais. Da mesma forma, graças a tecnologias como o Google Translate, você é realmente capaz de se comunicar e responder.

Uma associação subalavancada
Depois que cheguei aqui, fiquei particularmente impressionado com o setor privado forte e dinâmico do Brasil, que me lembrou do setor privado na Índia. Na verdade, os setores privados em ambos os países estão desempenhando um papel catalisador na condução de suas histórias de crescimento. Quando você olha para a recuperação pós-pandemia, os números de crescimento do Brasil estão sendo revisados ​​para 5,2% pela OCDE em setembro de 2021, em comparação com 3,7% em maio. Isso torna o Brasil uma das economias de recuperação mais rápida entre os países do G-20.

Isso, mais uma vez, mostra a profundidade e a força dessa economia e amplia a justificativa para que a Índia tenha uma parceria mais forte. A economia paulista, sozinha, é estimada em cerca de US $ 600 bilhões a mais, o que a torna maior do que a de outros países da região. Quando você olha para os números comerciais essenciais, descobre que o Brasil se tornou um mercado muito maior para a Índia em comparação com muitos dos mercados tradicionais.

Isso é algo que as empresas indianas precisam de compreender. Os empresários que se interessaram ativamente pela região encontraram grande sucesso, impulsionados pelo potencial inexplorado relativamente grande. Além disso, quando você fala sobre o Brasil, você está essencialmente alcançando uma economia maior da América Latina e do Caribe estimada em cerca de US $ 5,8 trilhões ( estimativa de 2019, US $ atuais de acordo com o Banco Mundial; que caiu para US $ 4,84 trilhões em 2020 ) Esse é o tipo de alavanca que poucos parceiros comerciais podem oferecer.

Nesse sentido, a Índia está naturalmente interessada em expandir o PTA limitado existente em um acordo mais amplo com o Mercosul. Temos conversado e esperamos progredir. Atualmente, existem algumas discussões internas acontecendo dentro dos próprios países do Mercosul. Mas, ao mesmo tempo, todos os países estão empenhados em fortalecer o acordo bilateral com a Índia e também o acordo do Mercosul. É realmente uma questão de tempo antes que a estrutura seja implementada, mas isso acontecerá mais cedo ou mais tarde.

Oportunidades de engajamento de negócios - joint ventures
Quando você olha para o envolvimento entre os dois países, ele imediatamente traz o potencial de joint ventures para o topo do foco. As empresas resilientes estão olhando para o mercado indiano em busca de joint ventures, porque reconhecem o tamanho do mercado. Eles também reconhecem que, por meio da Índia, eles podem alcançar a vizinhança mais ampla, sejam as nações do Golfo no oeste ou os países do sudeste asiático em direção ao leste.

Da mesma forma, as empresas indianas também podem manter o Brasil como base, de onde podem explorar todos os países vizinhos. O Brasil não só tem o acordo do Mercosul, mas também tem muitos acordos comerciais com quase todos os outros países latino-americanos e muitos mais.

Na verdade, é interessante que o setor privado no Brasil esteja ativamente procurando empresas indianas em busca de parcerias. Essas parcerias são de dois tipos - joint ventures para fabricação e transferência de tecnologia. Por outro lado, também acho que as startups indianas estão começando a olhar para o Brasil mais de perto. Eles desejam estabelecer todos os tipos de vínculos - participação acionária, parcerias de tecnologia, transferência de tecnologia etc. Portanto, há realmente muito envolvimento diversificado acontecendo, o que promete um futuro brilhante de colaboração com a economia brasileira, que é semelhante à Índia em termos de tamanho bem como dinamismo.

Principais setores de interesse
O comércio bilateral entre a Índia e o Brasil foi de US $ 7,2 bilhões em 2020-21. Isso inclui US $ 4,24 bilhões em exportações indianas para o Brasil e US $ 3 bilhões em importações da Índia do Brasil. As principais exportações indianas para o Brasil incluem agroquímicos, produtos químicos orgânicos, alumínio, fios sintéticos, componentes e peças automotivas, produtos farmacêuticos e derivados de petróleo. As exportações brasileiras para a Índia incluem petróleo bruto, ouro, óleo vegetal, açúcar e minerais e minérios a granel.

Também fizemos um exercício interno para identificar alguns dos produtos que podem ser focados para melhorar o comércio entre a Índia e o Brasil. Um dos setores de maior destaque é o de veículos automotores. No geral, as exportações da Índia de veículos de duas rodas e veículos motorizados são as mais altas para a América Latina em comparação com todos os outros países. Da mesma forma, há grande espaço para componentes automotivos, porque economias como Brasil, Argentina, Colômbia, Chile, são grandes, por isso possuem instalações adequadas de fabricação de veículos automotores.

E então, é claro, temos o setor farmacêutico. Esta pandemia fez com que todos os países reavaliassem a sua abordagem ao sistema público de saúde, porque ao continuarem a depender dos fornecedores de produtos farmacêuticos de marca tradicional, obviamente não estão em condições de responder às crescentes exigências do público. Não é possível continuar aumentando a alocação orçamentária para os sistemas nacionais de saúde.

Então é aí que o papel da Índia se torna crítico. Por ser a farmácia global com pontos fortes comprovados em genéricos, sua contribuição para os sistemas nacionais de saúde desses países é enorme. E temos potencial para aumentá-lo de uma maneira muito mais substancial. Na verdade, o Brasil já conta com uma boa presença de muitas empresas farmacêuticas indianas. Mas acredito que não é suficiente. Nossas empresas precisam estar muito mais presentes, porque esse mercado merece.

Outro setor muito promissor é o de embalagens, seja para indústria farmacêutica ou de processamento de alimentos. O Brasil também tem uma indústria farmacêutica de muito sucesso. Portanto, também há um grande escopo de operações relacionadas a embalagens. Então, é claro, também temos plásticos. Nem é preciso dizer que em uma economia como a brasileira, sempre existe a necessidade de todos os tipos de fornecedores de plástico. Química e cerâmica também são setores muito promissores. O setor químico brasileiro está entre os 10 maiores globalmente, com importações consideráveis de US $ 40,2 bilhões em 2020. Com uma indústria de construção em expansão, o Brasil tem uma grande demanda por cerâmicas de todos os tipos.

Papel das organizações de promoção de comércio e investimento
E também temos procurado encorajar um maior envolvimento bilateral. Tenho viajado para todas as cidades-chave, encontrando-me com empresários locais e associações empresariais e respondendo às suas dúvidas. Precisamos lembrar que Brasil e Índia são um tanto semelhantes como duas grandes economias. Mas, ao mesmo tempo, provavelmente não éramos amigáveis ​​ao investidor inicialmente. Portanto, demorou algum tempo para que as empresas estrangeiras se acostumassem com a forma de fazer negócios na Índia e também no Brasil. Para desenvolver essa tendência positiva, o papel das organizações de promoção de comércio e investimento, como a TPCI e a Invest India, torna-se fundamental para segurar as mãos de empresas de ambos os lados.

O autor é atualmente Embaixador da Índia no Brasil. As opiniões expressas são pessoais.

CBC e Taurus poderão ser beneficiadas pela proibição da importação de armas e munições russas nos EUA

*LRCA Defense Consulting - 24/08/2021

A matéria abaixo notícia que o governo americano está proibindo a importação de "de armas de fogo e munições fabricadas ou localizadas na Rússia", destacando que o problema está na munição, já que as armas, na prática, estão proibidas por força de dispositivos anteriores.

Apesar de a matéria enfatizar que "a munição de origem russa representa uma grande parte do suprimento de munição americano", como a proibição se refere à origem e não aos calibres, tecnicamente ainda será possível aos americanos se servirem de fornecedores localizados em outros países, embora não seja um processo simples, em virtude da escassez de munição que há no mundo.

Em consequência, em razão de mais essa dificuldade, é possível supor que muitos americanos resolvam trocar armas com origem e calibres russos, por aquelas que não estejam sujeitas a tais restrições, o que viria em benefício de outros fornecedores, principalmente, aqueles que produzem ou distribuem nos Estados Unidos, como Taurus e CBC, por exemplo.

Administração de Biden proíbe importação de munição russa

*NRA - 22/08/2021

O Departamento de Estado do governo Biden anunciou que em breve proibirá a importação de munição russa para os Estados Unidos. De acordo com um comunicado no site do Departamento de Estado , "Novos pedidos de licença pendentes para a importação permanente de armas de fogo e munições fabricadas ou localizadas na Rússia estarão sujeitos a uma política de negação".

Embora a nova política pareça proibir a importação de armas de fogo e munições, a importação de armas de fogo de origem russa já foi fortemente restringida pelas políticas executivas anteriores. O principal efeito dessa nova política será nas munições de origem russa.

O Departamento de Estado afirma que está impondo essas "sanções à Federação Russa pelo uso de um agente nervoso" Novichok "no envenenamento em agosto de 2020 da figura da oposição russa Aleksey Navalny." Embora essa possa ser uma razão viável para o governo dos Estados Unidos sancionar a Federação Russa, a restrição à importação de munições parece mais destinada a punir proprietários de armas e empresas americanas do que como uma ferramenta de política externa para influenciar a Federação Russa.

As exportações de munição para os Estados Unidos representam apenas uma pequena porcentagem do PIB da Federação Russa, mas a munição de origem russa representa uma grande parte do suprimento de munição americano. Os proprietários de armas americanos já estavam sofrendo com um mercado em que a demanda estava excedendo a oferta disponível. Este novo movimento da administração Biden agravará severamente os atuais problemas de abastecimento.

O comunicado segue observando que a nova política:

... entrará em vigor após a publicação de um aviso do Federal Register prevista para 7 de setembro de 2021, e permanecerá em vigor por um período mínimo de 12 meses. As sanções só podem ser levantadas após um período de 12 meses se o Poder Executivo determinar e certificar ao Congresso que a Rússia atendeu a várias condições. . . incluindo (1) fornecer garantias confiáveis ​​de que não usará armas químicas em violação do direito internacional, (2) não está fazendo preparativos para usar armas químicas no futuro, (3) está disposto a permitir que os inspetores internacionais verifiquem essas garantias , e (4) está fazendo uma restituição ao Sr. Navalny.

Embora esta data de implementação atrasada possa parecer uma corrida para aprovar novos embarques de munição possíveis, não está claro se o ATF fornecerá qualquer tipo de aprovação urgente para os Form 6s necessários para legalmente importar munição para os Estados Unidos. Esses formulários geralmente levam seis ou mais semanas para serem aprovados, portanto, atrasos no ATF podem impedir que novas remessas sejam aprovadas para importação.

Parece que os importadores poderão continuar a importar munições que já foram aprovadas antes da publicação do aviso no Registro Federal. Essa munição provavelmente será consumida rapidamente devido à atual demanda por munição nos Estados Unidos.

O efeito total dessa nova política provavelmente não será realizado dentro de alguns meses, mas certamente levará a mais escassez de munições, preços mais altos e, portanto, menos americanos gozando de seus direitos fundamentais. Isso também pode resultar no fechamento de pequenas empresas americanas que dependem fortemente da importação de munição russa. Tudo isso é, obviamente, projetado para a administração Biden.

Taurus e CBC homenageiam um ícone do Tiro Esportivo brasileiro, ativo aos 93 anos

*LRCA Defense Consulting - 21/08/2021

Edmar Vianna de Salles, de 93 anos, é o atleta de Tiro Esportivo mais antigo registrado na CBTE - Confederação Brasileira de Tiro Esportivo, ainda em atividade, e sua matrícula  tem a numeração 00002. São nada menos que 74 anos dedicados ao tiro esportivo, esporte em que é um ícone em campeonatos nacionais e internacionais

Sua paixão pelo esporte é tão grande que, em 2018, adiou uma cirurgia no quadril para disputar a 47ª edição do Campeonato Brasileiro da modalidade.

Seu Salles, como é conhecido, é competidor de tiro esportivo há quase 75 anos. Seu prestígio é tamanho, que foi criada a Copa Edmar Vianna de Salles para homenageá-lo.

Desde 1946, trabalhou na Casa Salles, uma das mais antigas empresas comerciais do Estado de Minas Gerais e tradicional loja de amas, munições e cutelaria, na qual sucedeu seu avô e seu pai, sendo o atual proprietário. Seu Salles começou a atirar no mesmo ano, em 6 de outubro de 1946, ganhou a prova de carabina para calouros e nunca mais parou.

Salles disputa o torneio nacional desde 1950 e esteve na Olimpíada da Cidade do México, em 1968. Foi mais de 30 vezes campeão mineiro, diversas vezes campeão brasileiro, sul-americano e mundial, atirando na categoria Carabina Deitado Masculino, onde detêm 03 recordes na CBTE:

- 588 pontos em 04/09/1997 em Curitiba, PR, na categoria Master
- 585 pontos em 17/03/2012 em Belo Horizonte, MG, na categoria Veterana
- 585 pontos em 31/03/2012 no Rio de Janeiro, RJ, na categoria Veterana (igualou seu recorde).

Homenagem da Taurus e da CBC

O CEO Global da Taurus, Salesio Nuhs, conhece Edmar desde 1990 e, em 2005, trabalharam lado a lado na campanha do referendo pelo direito à legítima defesa. Recentemente, Salesio fez questão de parabenizá-lo pessoalmente como ícone do segmento e também pelos mais de 30 anos de relacionamento e admiração. Em uma justa homenagem da TAURUS e da CBC, Edmar Salles foi agraciado com um rifle .22 bolt action 8122.

Taurus fornece armas para a PMSC e para as Guardas Civis de Uberaba e de Piracicaba

12º Batalhão de Polícia Militar recebe fuzis de última geração

*Click Camburiú - 23/07/2021

Nesta sexta-feira (23), o Comandante do 12° BPM (Balneário Camburiú - SC), Ten Cel Daniel Nunes, e o Capitão Iuri, comandante da 2ª Companhia, receberam três fuzis de última geração, calibre 556, modelo T4.

A contemplação do armamento é decorrente de parceria firmada entre o Conselho Comunitário de Segurança e Cidadania de Balneário Camboriú (CONSEG) e o Grupo Almeida Junior.

Os novos armamentos irão equipar as viaturas de Rádio Patrulha, proporcionando ainda mais segurança aos moradores de Balneário Camboriú que, segundo o comando do 12º BPM, já é referência em segurança no cenário nacional.

Prefeitura Municipal de Uberaba adquire pistolas Taurus para a Guarda Municipal

*JM Online - 24/07/2021

A Prefeitura Municipal de Uberaba está adquirindo mais 56 pistolas para a Guarda Municipal com recursos ainda provenientes de emenda do ex-deputado Tony Carlos assegurada em 2019 e plano de trabalho aprovado no ano passado.

As pistolas .380 serão fornecidas pela Taurus em um investimento de R$ 311 mil. Para o treinamento dos GMs estão sendo adquiridas onze mil munições da CBC.

Em meados de agosto de 2020, a Prefeitura, após um investimento de 600 mil na Guarda Civil Municipal da cidade, havia entregue à corporação novos armamentos: 10 carabinas táticas Taurus CTT40, 20 pistolas Taurus TH40 e 10 pistolas Taurus G2C .40, além de 13 mil munições.

Em agosto de 2020, a Guarda Municipal de Uberaba recebeu autorização da Polícia Federal para o porte de arma de fogo pelos seus agentes.

Guarda Civil de Piracicaba adquire armamento Taurus

*Redação Rápido no Ar - 24/05/2021

A Guarda Civil de Piracicaba recebeu novos armamentos para auxiliar no patrulhamento do município. Por meio de convênio entre a Prefeitura e a Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), foram adquiridas 10 carabinas de grande performance do modelo CTT.40, da marca Taurus. A aquisição faz parte do processo de renovação do arsenal da GCMP, que hoje conta com 419 integrantes ativos.

As armas, que tiveram investimento de R$ 53.287,10, foram testadas pela corporação, antes da compra. O treinamento das equipes para manuseio acontecerá nas próximas semanas e será conduzido pelo GC Gisson, especialista na área.

De acordo com o comandante da GC, Sidney Miguel da Silva Nunes, a aquisição vem ao encontro com as necessidades da corporação. “É um pleito antigo, que finalmente conseguimos, fruto de uma emenda parlamentar do saudoso Major Olímpio, que dará mais segurança aos GCs e à execução do patrulhamento preventivo, ostensivo e uniformizado”, explica.

Nunes destaca que Piracicaba tem crescido rapidamente e é importante ter uma Guarda Civil equipada e treinada. “Estamos muito contentes com essa nova aquisição. Já vamos iniciar o processo de treinamento de manuseio dessas armas e, logicamente, em algum tempo, já estarão nas ruas dando maior segurança aos nossos patrulheiros”, ressalta o comandante.

Londrina: Guarda Municipal é habilitada em carabinas Taurus CTT40 e espingardas CBC Cal. 12

Foto: Bruno Amaral / Defesa Social

*Tarobá News - 22/07/2021

Nas primeiras semanas deste mês de julho, a Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio do Centro de Formação da Guarda Municipal de Londrina (CFGM), promoveu o curso de “Habilitação em Armas Longas” para 59 agentes da instituição. Com a formação, os participantes estão qualificados tecnicamente para operação e desmontagem da espingarda calibre 12, bem como sobre quando e como o armamento dever ser utilizado.

O curso teve carga horária de 42 horas-aula, das quais 16 foram teóricas e 26 práticas totalizando 100 disparos. A instrução obedeceu às normas estipuladas pela Polícia Federal, de acordo com a portaria nº 3, da Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos (CGCSP), de dezembro de 2020.

Do total de alunos, 23 receberam instruções extras sobre o funcionamento da carabina Taurus CTT40, armamento semi-automático que pode ser empregado em operações policiais nas áreas urbanas. A carga horária desse segundo grupo foi de 52 horas e cada agente teve a oportunidade de realizar 150 disparos com os dois tipos de armamentos, 100 com a calibre 12 e 50 com a CTT40.

O instrutor responsável pelas aulas foi o delegado da Polícia Civil e Instrutor de Armamento e Tiro, Rafael Souza Pinto. Além dele, atuaram também o investigador e superintendente da 10ª SDP, Marcio Henrique de Souza Yuge (ex-integrante do Tigre e da Força Nacional de Segurança Pública); investigador Germano, instrutor Edson, IAT Paulo Henrique Escanhoela, com apoio dos guardas municipais e instrutores Deivid Amorim Campos e Romulo Anzoategui.

Projeto cria documento único para porte de arma válido por cinco anos

 

 
*Agência Câmara - 21/06/2021

O Projeto de Lei 1256/2021 cria documento único de porte de arma, válido por cinco anos, que atestará a capacidade do cidadão para portar toda e qualquer arma de sua posse, desde que legalmente adquirida e cadastrada.

Na proposta, o autor, deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), compara o novo documento à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Um cidadão tem uma única CNH, embora possua tantos certificados de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) quantos forem os carros de sua propriedade”, afirmou.

“Tal qual a CNH, que atesta as condições de dirigir determinada categoria de carros, o documento de porte de arma deve valer para todas as armas legalmente cadastradas e de propriedade do cidadão”, continuou.

Detalhamento
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados insere dispositivos no Estatuto do Desarmamento. Atualmente, as regras do porte de arma permitem o trânsito com até duas armas de fogo simultaneamente.

Conforme o texto, serão exigidos da pessoa o documento relativo ao porte e o cadastro da arma portada, caso contrário haverá apreensão. A cada três anos, no mínimo, deverá ser feita a comprovação dos requisitos para o porte de arma, como emprego, residência, capacidade técnica e aptidão psicológica.

Além disso, a proposta estabelece que o interessado na posse de arma de fogo deve ser submetido a exame toxicológico de larga janela de detecção, que identifica a presença de drogas psicoativas que se depositam, por exemplo, nos fios de cabelo ou nos pelos por um período de até 90 dias.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Taurus, CBC, IMBEL e Boito: consequências da liminar do STF

 

 *LRCA Defense Consulting - 13/04/2021

A liminar exarada ontem pela ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu trechos de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro que flexibilizaram o acesso a armamento e munições no país, e que entrariam em vigor hoje. Segundo a ministra, os decretos estão "já inseridos em pauta do Plenário Virtual para apreciação do Colegiado".

No entanto, uma análise da liminar permite inferir que alguns importantes dispositivos previstos nos referidos decretos não foram atingidos e, portanto, passam a vigorar, conforme pode ser conferido na síntese mais abaixo.

De uma forma geral, os principais itens mantidos são:
- Menos burocracia no procedimento para os CACs: processos eletrônicos / atendimento todos os dias / agrupamento de atos administrativos no mesmo processo.
 
- Para auditores, magistrados e promotores:  o cumprimento dos requisitos legais e regulamentares necessários ao porte e aquisição de armas de fogo poderá ser atestado por declaração da própria instituição.
 
- Carregadores deixam de ser PCE (Produtos Controlados pelo Exército).
 
- Integrantes das Forças Armadas, das polícias, das guardas municipais e outros relacionados poderão adquirir, anualmente, insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nos calibres das armas de fogo registradas em seu nome, mediante a apresentação do certificado de registro de arma de fogo válido.
 
- Mantém a figura do Tiro Recreativo.

Consequências para as fabricantes brasileiras de armamento leve e munições
A limitar não gera qualquer impacto negativo para as indústrias brasileiras de armamento leve e munições, haja vista que os decretos ainda não estavam vigorando.

De maneira geral, é possível afirmar que a situação apenas retroage ao que vigia até ontem, porém melhorada pelos dispositivos mantidos, os quais - estes sim - poderão trazer consequências, mas positivas para essas empresas. 

Síntese dos dispositivos alcançados pela liminar

DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• Art. 2º § 3°
Voltam a ser considerados PCE:
I - os projéteis de munição para armas de porte ou portáteis, até ao calibre nominal máximo com medida de 12,7 mm, exceto os químicos, perfurantes, traçantes e incendiários;
II - as máquinas e prensas, ambas não pneumáticas ou de produção industrial, para recarga de munições, seus acessórios e suas matrizes (dies), para calibres permitidos e restritos, para armas de porte ou portáteis;
VI - as miras optrônicas, holográficas ou reflexivas; e
VII - as miras telescópicas, independentemente de aumento.

• Art. 7°, § 1°
Voltam a necessitar de registro:
VI - das pessoas jurídicas que exercem atividades de comércio ou prestação de serviços com PCE do tipo de arma de pressão; e
VII - das pessoas físicas que utilizam PCE do tipo arma de fogo e munição para a prática de tiro recreativo não desportivo nas instalações de entidades, clubes ou escolas de tiro, sem habitualidade e finalidade desportiva, quando acompanhadas de instrutor de tiro, instrutor de tiro desportivo ou atirador desportivo registrados junto ao Comando do Exército, e a responsabilidade pela prevenção de acidentes ou incidentes recairá sobre as referidas entidades, clubes ou escolas de tiro e seus instrutores. (A utilização de armas de pressão por pessoas físicas continua isenta).

DECRETO Nº 10.628, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• Art. 3º § 8º
Suspendeu a ampliação de 4 para 6 o número de armas de uso permitido, de porte ou portáteis, que podem ser adquiridas.

• Art. 3º § 8º-A
Suspendeu dispositivo que estabelecia que os ocupantes dos cargos de que tratam os incisos I, II, V e VI do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, os membros da magistratura, do Ministério Público e os integrantes das polícias penais federal, estadual ou distrital, e os agentes e guardas prisionais, além do limite de 6 armas estabelecido, poderiam adquirir até duas armas de fogo de uso restrito, de porte ou portáteis, de funcionamento semiautomático ou de repetição.

DECRETO Nº 10.629, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• Art. 3 º, § 5º
Suspendeu a dispensa de autorização de aquisição de armas para CAC expedida pelo Comando do Exército quando as quantidades estivessem dentro dos limites estabelecidos.

• Art. 4º, § 1ª
Suspendeu a ampliação da quantidade de insumos de uso restrito que os atiradores e os caçadores poderão adquirir, no período de um ano: insumos para recarga de até dois mil cartuchos para cada arma de fogo de uso restrito. (Estão em vigor as seguintes quantidades: mil munições para armas de uso restrito e cinco mil para armas de uso permitido ou, nos dois casos, o equivalente em insumos).

• Art. 4 º, § 2º
Suspende dispositivo que torna sem limites as quantidades de munições adquiridas por entidades e escolas de tiro devidamente credenciadas para fornecimento aos seus membros, associados, integrantes ou clientes, para realização de treinamentos, cursos, instruções, aulas, provas, competições e testes de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

• Art. 4º, § 4º
Suspende dispositivo que estabelecia que os caçadores e os atiradores poderiam ser autorizados a adquirir munições em quantidade superior ao limite estabelecido, desde que respeitados os seguintes quantitativos:
I - para caçadores, até duas vezes o limite estabelecido,
II - para atiradores desportivos, até cinco vezes o limite estabelecido.

• Art. 5°
Suspende dispositivo que ampliava as opções em que o porte de arma municiada para CAC seria permitido: no trajeto entre o local de guarda autorizado e os de treinamento, instrução, competição, manutenção, exposição, caça ou abate. Agora, só poderão portar uma arma de fogo curta municiada, em deslocamento para treinamento ou participação em competições.

• Art. 3 º, § 2º
Suspende dispositivo que permitia a comprovação de capacidade técnica por meio de laudo expedido por instrutor de tiro desportivo (precisa ser instrutor credenciado na PF) e de comprovação de a aptidão psicológica por laudo conclusivo fornecido por psicólogo com registro profissional ativo em Conselho Regional de Psicologia (precisa ser psicólogo credenciado na PF).

DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• Art. 17.
Suspende dispositivo que ampliava o porte para todo o território nacional.


Síntese dos dispositivos não alcançados pela liminar

DECRETO Nº 10.630, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• Art. 15.
Retira a excepcionalidade do porte de arma. Traz disposição que dispõe que o indeferimento do requerimento de porte de arma de fogo que trata o caput deverá ser devidamente fundamentado pela autoridade concedente.

• Art. 17.
Estabelece que o porte pode ser de armas no acervo do proprietário no Sinarm ou no Sigma. O porte passa a autorizar a condução simultânea de até duas armas de fogo, respectivas munições e acessórios.

• Art. 33 e 34.
Amplia autorização para a aquisição e importação de armas e munições para os órgãos do sistema penitenciário federal, estadual e distrital, tribunais e Ministério Público e Secretaria da Receita Federal.

• Art. 34.
Dispõe que a autorização para aquisição/importação poderá, excepcionalmente, ser concedida antes da aprovação do planejamento estratégico, em consideração aos argumentos apresentados pela instituição demandante. Estabelece que, na ausência de manifestação do Comando do Exército no prazo de sessenta dias úteis, contado da data do recebimento do processo, a autorização será considerada tacitamente concedida.

• Art. 42.
Nomeia as partes de armas e munições que não poderão ser importadas por meio do serviço postal e similares: armas de fogo completas e suas partes essenciais, armações, culatras, ferrolhos e canos, e de munições e seus insumos para recarga, do tipo pólvora ou outra carga propulsora e espoletas.

• Art. 57-A.
Estabelece que os procedimentos previstos neste Decreto serão realizados prioritariamente de forma eletrônica, dispensado o comparecimento pessoal do requerente, exceto se houver necessidade especificamente motivada e comunicada de apresentação dos documentos originais.

• Revoga algumas definições do Decreto 9.847, como, por exemplo, arma obsoleta, arma de uso proibindo, munição de uso permitido e restrito, estabelecendo que a classificação é a constante no Regulamento de Produtos Controlados

DECRETO Nº 10.629, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

• Art. 3° § 6º
Prevê que o laudo de capacidade técnica para o manuseio da arma de fogo, expedido por instrutor de tiro desportivo ou instrutor de armamento e tiro credenciado junto à Polícia Federal, para atiradores poderá ser substituído pela declaração de habitualidade fornecida por associação, clube, federação ou confederação a que estiverem filiados, referente ao ano anterior ao pedido de aquisição, comprovada a sua participação em treinamentos e competições, no período e nas quantidades mínimas exigidas.

• Art. 6º
Amplia as hipóteses em que os clubes e as escolas de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes munição original e recarregada para uso exclusivo nas dependências da agremiação: treinamentos, cursos, instruções, aulas, provas, competições e testes de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo. Dispõe que os clubes e as escolas de tiro poderão fornecer, nas mesmas condições, munição para os cidadãos que tiverem iniciado os procedimentos para aquisição de arma de fogo para defesa pessoal ou para obtenção do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador para uso exclusivo dentro das agremiações. Estabelece que neste caso, as munições serão controladas pelo Sicovem.

• Art. 8º
Autoriza também aos caçadores, além das armas portáteis, portar armas de porte do seu acervo de armas de caçador durante a realização do abate controlado, observado o disposto na legislação ambiental. Garante ao caçador o porte de trânsito de uma arma de porte municiada, apostilada ao acervo de armas de caçador ou atirador desportivo, para defesa de seu acervo no trajeto entre o local de guarda autorizado e o da prática do abate.

• Art. 8º-A
Faculta, nas solicitações e nos requerimentos, o agrupamento de atos administrativos no mesmo processo, desde que o interessado tenha realizado o recolhimento das taxas devidas.
Estabelece que poderão ser requeridos, eletronicamente, no mesmo processo:
I - a concessão do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador e Caçador de pessoa física e a autorização de compra de arma de fogo, quando as quantidades excederem os limites estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 3º;
II - o apostilamento e o registro de arma de fogo; e
III - a emissão do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego.
• Dispõe que o atendimento aos usuários ou aos seus procuradores será realizado durante todos os dias e horários de funcionamento da repartição recebedora, vedado qualquer tipo de restrição quanto à quantidade de requerimentos por usuário.


DECRETO Nº 10.628, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• Art. 3º § 14.
O cumprimento dos requisitos legais e regulamentares necessários ao porte e aquisição de armas de fogo dos servidores de que tratam os incisos X e XI do caput do art. 6º da Lei nº 10.826, de 2003, dos membros da magistratura e do Ministério Público poderá ser atestado por declaração da própria instituição

DECRETO Nº 10.627, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021
• Art. 2º § 3º
Deixam de ser PCE:
III - as armas de fogo obsoletas, de antecarga e de retrocarga, cujos projetos sejam anteriores a 1900 e que utilizem pólvora negra;
IV - os carregadores destacáveis tipo cofre ou tipo tubular, metálicos ou plásticos, com qualquer capacidade de munição, cuja ausência não impeça o disparo da arma de fogo;
V - os quebra-chamas;

• Art. 39 § 9º § 10
Estabelece que a capacitação para a utilização de PCE dos tipos arma de fogo e seus acessórios e munições compreende:
I - os cursos e os treinamentos promovidos por entidades registradas junto ao Comando do Exército, sem prejuízo do disposto no inciso I do caput do art. 53; e
II - os testes de capacidade técnica para o manuseio de arma de fogo.

Dispõe ainda que a capacitação para a utilização de PCE dos tipos arma de fogo e seus acessórios e munições será ministrada por:
I - instrutor de tiro desportivo, com a atividade apostilada em seu certificado de registro;
II - instrutor de armamento e tiro credenciado na Polícia Federal; ou
III - pessoa jurídica com as atividades de capacitação para utilização dos vários tipos de PCE apostiladas aos seus certificados de registro.

• Art. 51.
Permite à pessoa física a prática do tiro recreativo de natureza não desportiva, desde que:
I - realizada, sem habitualidade, nas instalações de entidades, clubes ou escolas de tiro autorizadas pelo Comando do Exército, independente de certificado de registro de pessoa física;
II - acompanhada por instrutor de tiro, instrutor de tiro desportivo ou instrutor de armamento e tiro credenciado junto à Polícia Federal, nos termos do disposto no § 2º do art. 1º da Lei nº 9.615, de 1998; III - as entidades, clubes ou escolas de tiro e seus instrutores se responsabilizem pela prevenção de acidentes ou incidentes.

• Art. 53 § 1º
Prevê que as entidades de tiro desportivo poderão fornecer munições recarregadas ou originais de fábrica para utilização em suas instalações, atendidas as exigências de segurança, de maneira que não se configure a prática de comércio. Estabelece que neste caso, as munições deverão ser adquiridas e deflagradas no próprio estande da entidade, sem a possibilidade de uso em outro local ou de serem transportadas, exceto quando houver autorização específica do Comando do Exército.

• Art. 54.
Estabelece que as escolas de tiro possibilitarão, ainda, a prática de tiro recreativo quando realizada nas instalações de entidades, clubes ou escolas de tiro. Neste caso, os cidadãos interessados deverão apresentar documento de identificação pessoal e as certidões eletrônicas de antecedentes criminais das Justiças Federal, Estadual, Militar.

• Art. 71.
Estabelece que a vistoria dos acervos de armas de fogo de pessoa física será precedida de comunicação ao vistoriado, por meio físico ou eletrônico, com antecedência de, no mínimo, vinte e quatro horas.

• Art. 75.
Amplia os órgãos que poderão adquirir armas e munições, mediante autorização:
XII - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia; e
XIII - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama;
XIV - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio;
XV - tribunais do Poder Judiciário; e
XVI - Ministério Público.

• Art. 76.
Dispõe que os integrantes das Forças Armadas e demais integrantes descritos no art. 75, poderão adquirir, anualmente, insumos para recarga de até cinco mil cartuchos nos calibres das armas de fogo registradas em seu nome, mediante a apresentação do certificado de registro de arma de fogo válido.

• Revoga o inciso VIII do § 2º do art. 15
Exclui da classificação de uso restrito os produtos menos letais.