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Conquista para indústrias da área de Defesa e Segurança: decreto do governo de SP retira impostos para estimular investimentos



Defesa - Agência de Notícias - 08-01-2019


O governo de São Paulo publicou um decreto que isenta de impostos indústrias de armas de fogo na instalação e modernização dos parques industriais em território paulista. O objetivo é estimular investimentos nessa área. A conquista do setor de Defesa e Segurança atende ao pleito da ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), em conjunto com SIMDE (Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa) e Aniam (Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições).
O decreto nº 64.687, de 19 de dezembro de 2019, do Governo do Estado de São Paulo inclui o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de fabricação de armas de fogo, outras armas e munições, CNAE 2550-1/02, no rol de atividades e contribuintes beneficiados pelo Artigo 29 das Disposições Transitórias do Regulamento de ICMS do Estado de São Paulo (Decreto Estadual nº 45.490/00).
Assinado pelo governador João Doria, o decreto especifica que as medidas consistem nos seguintes favorecimentos: suspensão do lançamento do imposto incidente na importação de bens sem similar nacional, destinados ao ativo imobilizado; creditamento integral do imposto incidente na aquisição interna de bens destinados ao ativo imobilizado e alteração do momento da exigência dos impostos.
Para o presidente da ABIMDE, Roberto Gallo, a medida proporcionará um impulsionamento à indústria de Defesa e Segurança. “Foi uma grande conquista para as indústrias que compõem a Base Industrial de Defesa (BID) e que estão buscando mais desenvolvimento para o setor. Certamente, teremos um horizonte com novos investimentos em São Paulo já a partir de 2020”, afirmou.
 

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