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junho 07, 2020

Bolsonaro promete rever legislação e possibilitar o porte de armas para CACs e outros segmentos técnicos




O presidente Jair Bolsonaro prometeu na quinta-feira (04) a apoiadores que tomará mais medidas para flexibilizar a posse e o porte de armas. Bolsonaro conversou com um grupo de caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo (conhecidos pela sigla CACS) no Palácio da Alvorada, pediu sugestões e prometeu "novidades".

Os apoiadores agradeceram as medidas que já foram tomadas por Bolsonaro e ele disse que "dá para melhorar mais". O presidente relatou ter descoberto "problemas" no Ministério da Justiça, em uma crítica indireta ao ex-ministro Sergio Moro. Bolsonaro também prometeu a revogação de instruções normativas (IN) da Polícia Federal (PF) que tratam de armas, entre elas a IN 131, editada em 2018.

"Dá para melhorar mais ainda. Tinha problemas na Justiça que eu nem sabia que existia. Além da IN 131, tem mais INs também. Esse semana, até amanhã, tem novidade aí", disse o presidente, ao sair do Alvorada.

Bolsonaro se dispôs a intermediar um encontro dos CACs com o chefe da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército, general Alexandre de Almeida Porto. Ele ainda pediu sugestões de decretos e portarias sobre o tema, ressaltando que essas medidas não precisam passar pelo Congresso.

"O que mais pode ser feito pelos CACs? O general Porto assumiu agora lá há pouco tempo. Estiveram com o general Porto? Posso acertar uma idea de vocês lá para conversar com ele. O que depender de decreto, portaria, a gente resolve. Lei passa pelo Parlamento".

Durante a conversa, Bolsonaro pediu para um auxiliar ligar para o general, para que ele pudesse falar naquele momento com os apoiadores. O auxiliar, no entanto, informou que Porto não havia atendido. Bolsonaro, então, pediu para um representantes do grupo dos CACs deixar um contato com a sua equipe.

A flexibilização da posse e porte de armas é uma das principais bandeiras de Bolsonaro. Em reunião ministerial do dia 22 de abril, que teve sua gravação divulgada, o presidente disse que queria "todo mundo armado". O presidente também citou o "armamento" como uma das bandeiras imprescindíveis para os integrantes do seu governo.

Um dia após a reunião, o governo federal publicou uma portaria interministerial aumentando a quantidade máxima de munições permitidas para compra no país. Na semana anterior, o Exército havia revogado, atendendo a uma determinação de Bolsonaro, três portarias que criaram regras para facilitar o rastreamento de armas e munição.
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Mais repercussões da reunião, divulgadas por outros órgãos de imprensa
O Presidente Bolsonaro afirmou que seguirá fazendo o que estiver ao alcance dele para não depender do parlamento, sobretudo para derrubar a Instrução Normativa 131, de autoria da Polícia Federal. Desde a saída de Sergio Moro do governo, Bolsonaro passou a criticar o ex-ministro por nunca ter anulado os efeitos do texto, que estabelece procedimentos relativos a registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas (Sinarm). O documento prevê, dentre outras medidas, o limite de duas armas de fogo por cidadão.

Um dos participantes falou: “Peça para dar uma olhada na portaria 2259 de 2011 que trata do armeiro. Hoje é praticamente impossível se cadastrar como armeiro no Brasil”, disse. O presidente então respondeu: “Você nem precisava estar falando isso. Era para um ministro ter feito isso, né?”.

Um apoiador, que se identificou como agente socioeducativo de Minas Gerais, lamentou que trabalha realizando escoltas desarmado. O homem citou a Instrução Normativa 131, que controla as armas de fogo: “Ainda falando da IN 131... Não temos porte de arma nem funcional nem particular. Nós fazemos escolta com presos de alta periculosidade. Fazemos escolta sem nenhum porte de arma, fazemos escolta para para hospitais, para fóruns sem nenhum tipo de arma. Não pode usar nem um spray de pimenta”, queixou-se.

Três dias antes, falando a apoiadores, o Presidente disse: "Para vocês entenderem um pouquinho quem estava do meu lado. Essa Instrução Normativa (IN) 131 é da Polícia Federal (PF), mas por determinação do Moro. Essa IN ignorou decretos meus e ignorou lei para dificultar a posse e o porte da arma de fogo para as pessoas de bem".

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