
*LRCA Defense Consulting - 31/10/2025
Em um cenário nacional onde as
discussões sobre o direito à defesa pessoal, o controle de meios de segurança e
as políticas de segurança pública ocupam um lugar central, especialmente nos últimos dias, a capital gaúcha se
prepara para um evento de grande significado. No próximo dia 15 de novembro, a
Fecomércio RS abrirá suas portas para o DEFENSE RS, o primeiro seminário do Rio
Grande do Sul dedicado a temas cruciais como o Direito à Defesa, o Tiro
Esportivo, a Caça e a Segurança Pública. A iniciativa promete
reunir alguns dos mais notáveis especialistas do Brasil para fomentar um
diálogo estratégico sobre a liberdade individual e as responsabilidades
inerentes à busca pela segurança no País.
Debate nacional: a
busca pelo equilíbrio entre controle e liberdade
O Brasil tem vivenciado um debate intenso e polarizado sobre o acesso da população civil a ferramentas de segurança, especialmente armas de fogo. Desde a promulgação do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), que estabeleceu regras rigorosas para o controle, registro, posse e porte de armas no país, o tema permanece no centro das discussões públicas e legislativas, alternando entre medidas de maior restrição e outras que buscam flexibilizar o acesso.
Nos últimos anos, o cenário legal tem passado por constantes atualizações. O Decreto nº 11.615/2023 e sua alteração pelo Decreto nº 12.345/2024, ambos regulamentando a Lei 10.826/2003, intensificaram as regras para a aquisição, registro e posse de armas, além de disciplinar as atividades de caça, tiro esportivo e colecionamento. Um ponto importante dessas mudanças foi a centralização do controle dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CACs) na Polícia Federal, dificultando o acesso e impondo limites mais rígidos para a quantidade de armas e munições permitidas.
Em julho de 2025, a Instrução Normativa DG/PF nº 311 acrescentou novas barreiras burocráticas e elevou a idade mínima para obtenção e manutenção do registro de armas, o que tem sido criticado por defensores do direito à legítima defesa. Estes argumentam que tais restrições impedem cidadãos responsáveis de exercerem seu direito à autodefesa e limitam o acesso às atividades esportivas e recreativas regulamentadas. Por outro lado, apoiadores do endurecimento legal defendem que o controle mais rígido é essencial para combater a violência armada, associando a circulação de armamentos ao aumento da criminalidade e ressaltando o potencial dessas políticas para salvar vidas.
O seminário DEFENSE RS se propõe a aprofundar essa discussão complexa, reunindo especialistas para analisar diferentes perspectivas e buscar um equilíbrio que promova a segurança pública sem desconsiderar o direito individual à defesa e o respeito às práticas esportivas e culturais relacionadas ao uso de armas.
Essa dualidade abriga não apenas um embate político e social, mas um desafio técnico-jurídico que a sociedade brasileira precisa enfrentar, dentro de um contexto de atualizações normativas constantes e um cenário onde o crime organizado teve um crescimento exponencial e já domina porções significativas das grandes metrópoles brasileiras, o que torna absolutamente necessário um debate público vigoroso sobre segurança, liberdade e direitos individuais.
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DEFENSE RS: um espaço vital
para a segurança pessoal e cidadania responsável
É nesse cenário complexo e
dinâmico que o DEFENSE RS se posiciona como uma plataforma inédita e crucial. O
seminário não apenas abordará a legislação vigente com profundidade, mas também
as práticas esportivas que desenvolvem disciplina e responsabilidade, a caça
regulamentada que contribui para o controle ambiental, e as políticas de
segurança pública que visam o bem-estar social. A proposta é promover um
diálogo multifacetado entre profissionais da área, entusiastas da autodefesa e
defensores dos direitos civis.
A programação do evento se destaca
pela presença de especialistas de renome nacional, prontos a compartilhar seu
conhecimento e experiência. Entre os palestrantes confirmados até o momento, figuram nomes
como Delano Algayer, reconhecido por sua expertise em segurança e defesa
pessoal, além de atividades ligadas à pesca e à caça esportiva, e o atirador de elite Marco Souza (@assombroso762), primeiro Caçador de Operações Especiais no Brasil, amplamente considerado o maior
sniper brasileiro, demonstrando a importância do domínio técnico e da precisão. Também estará presente como palestrante Marcelo Ustra, Tenente-Coronel (R1) do Exército Brasileiro com grande expertise em operações de segurança presidencial no GSI, onde se destacou por sua atuação em proteção de autoridades e coordenação de missões críticas; vereador eleito em Porto Alegre, com foco em segurança pública e defesa, Ustra é Coordenador Regional do PL Defesa no RS, promovendo políticas de combate ao crime e fortalecimento das forças de segurança.
Está prevista ainda a participação de advogados, operadores do direito e especialistas em segurança pública, entre outros profissionais do setor. Estes e os demais palestrantes abordarão temas jurídicos, técnicos e práticos relativos às áreas de tiro esportivo, caça regulamentada, segurança pública e direitos individuais de defesa.
Conforme o perfil do evento no Instagram, a arena de expositores promete
ser igualmente robusta, apresentando inovações e soluções que capacitam o
público especializado e os cidadãos responsáveis. Estarão presentes empresas
como a Fire Eagle Armory, destaque na fabricação de supressores e armamentos da
plataforma AR no Brasil, e a Alvo 10, referência nacional em alvos de alta
tecnologia para tiro esportivo, sediada em Porto Alegre, que fomenta o
aprimoramento das habilidades.
A AEGIS Lanternas Táticas,
conhecida por seus equipamentos de iluminação tática de alta durabilidade, e a
SIAR Training, especializada em treinamento avançado para segurança pessoal e
operacional, também marcarão presença, sublinhando a necessidade de capacitação
contínua. Somando-se a elas, a N. Engenharia exibirá suas soluções tecnológicas
para a segurança, incluindo sistemas e equipamentos que apoiam tanto as forças
de segurança pública quanto o setor privado, contribuindo para a modernização
das operações de proteção.
Outros expositores, focados em
equipamentos, tecnologia e soluções para o público CAC e profissionais de
segurança pública, ainda estão sendo divulgados, prometendo uma vasta gama de
recursos para os cidadãos que buscam maior autonomia em sua segurança.
A relevância de um diálogo
aberto para a autodefesa e a ordem pública
A iniciativa do DEFENSE RS é
considerada fundamental para fortalecer o debate sobre a segurança e a
liberdade no Rio Grande do Sul e em todo o Brasil. Ao proporcionar um espaço
para a troca de experiências e a construção de soluções colaborativas, o seminário
aspira a encontrar caminhos inovadores para os desafios contemporâneos
enfrentados pela sociedade brasileira, reconhecendo o papel ativo do cidadão em
sua própria proteção e na manutenção da ordem.
Em um período de contínuas
transformações legislativas e intensas discussões sobre as prerrogativas de
segurança, eventos como o DEFENSE RS são cruciais para a formação de uma
opinião pública informada e para a concepção de políticas públicas que considerem
as diversas perspectivas e necessidades da sociedade, incluindo o direito
legítimo à autodefesa.
As inscrições para o seminário estão abertas por meio do site Sympla, e o evento já desperta grande interesse
entre atiradores, caçadores, profissionais de segurança e defensores de
direitos civis, sinalizando a relevância e a pertinência dos temas que serão
abordados.
O DEFENSE RS, ao reunir
diferentes vozes e expertises, surge como uma oportunidade ímpar para
aprofundar o entendimento sobre o direito à defesa, o tiro esportivo, a caça e
a segurança pública. A expectativa é que o seminário promova um diálogo
construtivo e equilibrado, essencial para avançarmos na busca por soluções que
conciliem segurança e liberdade em nosso País, valorizando o cidadão que se
prepara e se responsabiliza por sua própria segurança.