Porto Alegre dá um passo histórico pelo Tiro Esportivo: Lei 14.521 coloca a modalidade no Sistema Municipal do Desporto

Capital gaúcha oficializa reconhecimento de clubes e atletas da modalidade olímpica; iniciativa é do vereador Coronel Marcelo Ustra

*LRCA Defense Consulting - 10/04/2026

Uma data importante para o calendário do esporte porto-alegrense: em 1º de abril de 2026, o prefeito Sebastião Melo assinou a Lei Municipal nº 14.521, que institui o Programa Municipal de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Esportivo em Porto Alegre, incluindo clubes e associações da modalidade no Sistema Municipal do Desporto. A norma é de autoria do vereador Coronel Marcelo Ustra (PL) e representa uma virada de chave para uma das mais tradicionais modalidades esportivas do país que, paradoxalmente, até então não tinha respaldo formal na política esportiva da capital gaúcha.

Uma lacuna que durava décadas
Apesar de o tiro esportivo ser uma modalidade regulamentada e presente em competições olímpicas, os clubes e atletas da capital não estavam formalmente inseridos nas iniciativas municipais de fomento ao esporte. A ausência de enquadramento legal significava, na prática, que entidades sérias, com décadas de tradição, eram tratadas como invisíveis pelo poder público local, sem acesso a editais, convênios ou programas de incentivo disponíveis para outras modalidades.

Com a nova medida, clubes e entidades da modalidade passam a integrar oficialmente o Sistema Municipal do Desporto, garantindo acesso a políticas públicas, editais, convênios e outros instrumentos de fomento esportivo.

O que a lei prevê
O programa pretende garantir tratamento isonômico às entidades de tiro esportivo em relação às demais modalidades esportivas reconhecidas pelo município; possibilitar o acesso a programas municipais de incentivo e fomento ao esporte; incentivar a formação e a capacitação de atletas para competições; promover ações de divulgação, conscientização e combate a preconceitos contra a modalidade; apoiar a realização de eventos, cursos e atividades voltadas à segurança e ao uso responsável de equipamentos esportivos; e fomentar a inclusão social por meio da prática do tiro esportivo.

Para ter acesso ao programa, as entidades de tiro esportivo precisam ser legalmente constituídas e filiadas à Confederação Brasileira de Tiro Esportivo (CBTE). O alinhamento com a CBTE também implica respeito às normas da International Shooting Sport Federation (ISSF), entidade máxima da modalidade no mundo.

Uma modalidade com história olímpica única no Brasil
A nova lei também tem o mérito de resgatar uma memória esportiva que muitos brasileiros desconhecem. A aprovação resgata o papel histórico do tiro esportivo no esporte nacional: foi a modalidade que rendeu ao Brasil as três primeiras medalhas olímpicas, conquistadas nos Jogos de Antuérpia, em 1920. Na ocasião, Guilherme Paraense conquistou o primeiro ouro olímpico do país, na prova de pistola de tiro rápido 25 metros, enquanto Afrânio da Costa ficou com a prata na pistola livre 50 metros, além do bronze por equipes.

Modalidade olímpica desde 1896, o tiro esportivo reúne hoje mais de 30 mil atletas federados no Brasil, distribuídos em centenas de clubes e federações estaduais. Porto Alegre, com seus clubes ativos e comunidade de atiradores bem organizada, passa agora a poder contar com o suporte institucional que a modalidade merece.

Combate ao preconceito: um capítulo necessário
Um dos aspectos mais relevantes da lei é o reconhecimento explícito de que o tiro esportivo ainda enfrenta resistências sociais e culturais injustificadas. O texto prevê o estímulo a atividades que contribuam para reduzir preconceitos contra o tiro esportivo e ampliar a inclusão social por meio da prática esportiva.

Confundir o atirador esportivo - sujeito a rígidas regras de registro, treinamento e responsabilidade perante a lei - com agentes de violência é um equívoco que a nova legislação busca combater de frente, por meio da educação e da divulgação qualificada da modalidade.

O autor da lei: um vereador de perfil militar
O Coronel Ustra nasceu em Porto Alegre, no bairro Menino Deus, em 16 de março de 1979. Formado na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), esteve no Exército Brasileiro por 28 anos, desenvolvendo habilidades em liderança, estratégia e planejamento. Ele exerceu cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e foi eleito vereador de Porto Alegre nas eleições de outubro de 2024, pelo Partido Liberal (PL).

Seu mandato na Câmara Municipal tem sido marcado por pautas ligadas à segurança pública, ao armamento civil e à valorização das Forças Armadas, áreas em que sua trajetória de três décadas no Exército lhe confere visão técnica.

Outras iniciativas na área de segurança pública e tiro
A Lei 14.521 não é iniciativa isolada. O mandato de Coronel Ustra apresentou uma agenda consistente nessas áreas. Entre os projetos e ações de destaque:

Programa "Segurança Presente": Ustra apresentou projeto de lei para instituir o Programa de "Segurança Presente", para viabilizar ações integradas e estratégicas de segurança, com o objetivo de evitar situações de conflitos e reduzir a criminalidade em determinadas regiões de Porto Alegre.

Prevenção de violência infantil: o vereador sugeriu ao prefeito que fosse realizada a prevenção de situações de violência, informando e ensinando crianças sobre a importância de não confiar, ou ainda, não entregar informações pessoais a estranhos em abordagens.

Atuação nacional no setor: o II Simpósio da Federação de Clubes de Tiro e Comércio de Armas de Santa Catarina (FECCASC), realizado em Florianópolis, reuniu as principais lideranças do setor de armamento civil e tiro esportivo do país, com participação do vereador. A presença em eventos nacionais do setor demonstra articulação além das fronteiras municipais.

Frente Parlamentar contra Pedofilia: Ustra integra o requerimento de constituição da Frente Parlamentar do Combate à Pedofilia e ao Abuso Infanto-Juvenil, mostrando que sua agenda de segurança abrange também a proteção de crianças e adolescentes.

Perspectivas
Com a Lei 14.521 em vigor, Porto Alegre dá um passo concreto na direção de um tratamento mais justo e republicano para o tiro esportivo. Clubes que antes operavam à margem das políticas municipais de esporte poderão, agora, pleitear editais, firmar parcerias com a prefeitura e receber apoio para a formação de atletas competitivos. 

O caminho para que Porto Alegre revele novos campeões regionais, nacionais e até olímpicos nessa histórica modalidade ficou, com essa lei, um pouco mais pavimentado.