*LRCA Defense Consulting - 17/11/2023
A Embraer divulgou hoje (17) a adesão do Brasil ao Acordo sobre Comércio de Aeronaves Civis (TCA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A assinatura foi formalizada hoje em cerimônia realizada na sede da OMC, em Genebra (Suíça).
“A adesão do Brasil ao acordo é muito positiva e um marco relevante para o comércio internacional brasileiro. A partir de agora, o país fará parte de um importante fórum na discussão de regras para o comércio de aeronaves civis entre os principais países que atuam no setor”, afirma Francisco Gomes Neto, presidente e CEO da Embraer.
O TCA trará maior previsibilidade e segurança jurídica de acesso ao mercado para as empresas aeroespaciais brasileiras, pois estabelece regras para o comércio internacional de aeronaves civis. O acordo também elimina todos os direitos de importação de aeronaves, suas peças e componentes, evitando que sejam impostas barreiras tarifárias às importações do setor entre os países signatários.
