*LRCA Defense Consulting - 16/05/2023
Durante a reunião da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), nesta quinta-feira (11/5), foram definidas as primeiras instituições públicas a serem beneficiadas com o Termo de Licitação Especial (TLE) para aquisição de produtos de defesa.
Fruto de parceria entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério da Defesa, as licitações desenvolvidas pelo TLE serão executadas pela Central de Compras do Ministério da Gestão. A Polícia Civil do Estado do Espírito Santo (PCES) e o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) serão as primeiras instituições beneficiadas com o TLE.
O objetivo é aproveitar a expertise da Central de Compras do MGI nos trâmites licitatórios, beneficiando a Administração Pública com ganhos em tempo, qualidade e produtividade por meio da padronização de processos e economia de escala nas contratações, que passam a ser centralizadas. Criado pelo Decreto nº 7.970 de 2013, o TLE é utilizado para aquisição de Produtos de Defesa e Estratégicos de Defesa e por uso dual (civil e militar) das Forças Armadas.
Uma série de produtos são comprados nessa modalidade, entre eles, alimentos, roupas, calçados, equipamentos e medicamentos. O TLE também pode ser usado para as compras da segurança pública de estados e municípios, e o ingresso da Central de Compras nesse tipo especial de licitação visa garantir maior concorrência entre os fornecedores do Governo Federal e, consequentemente, maior economia para esse tipo de aquisição.
O Diretor do Departamento de Produtos de Defesa (Deprod) do Ministério da Defesa, Contra-Almirante Vagner Belarmino de Oliveira, comentou sobre os ganhos obtidos com a utilização do TLE. “Ao adotarmos o Termo de Licitação Especial como trâmite processual, todos ganham, sociedade, governo e indústria. O esperado incremento nas relações comerciais tende a uma expansão do mercado com consequente aumento na geração de empregos e renda, valoroso para a sociedade. A racionalidade administrativa alcançada com este rito beneficia as instituições governamentais, sobretudo as de menor porte, que teriam dificuldade para gerir uma quantidade maior de processos. E a indústria cresce com a economia de escala presente no contexto das suas atividades operacionais”.
Em 2022, a Administração Pública assinou 1,5 mil contratos por intermédio da Central de Compras do MGI. Ela é responsável pelo desenvolvimento, proposição e implementação de modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizadas de bens e serviços de uso em comum pelos órgãos e pelas entidades do Poder Executivo Federal.
*Com informações do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
