No ano de 2008, o Decreto nº 6.703 estabeleceu a Estratégia Nacional de Defesa, que traçou diretrizes para a modernização e fortalecimento das Forças Armadas Brasileiras, tendo em vista a segurança nacional. Um dos principais pontos dessa estratégia é o credenciamento e o apoio às chamadas Empresas Estratégicas de Defesa (EED).
Com esse conceito, as Forças Armadas reconhecem o decisivopapel da iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias que podem ser usadas para a defesa do País. Por isso, a Lei 12.598/2012, regulamentada pelo Decreto 7970/2013, criou uma série de incentivos para as empresas consideradas pelo Ministério da Defesa como estratégicas. Essas empresas, após uma criteriosa avaliação, são aquelas que dispõe de conhecimento e de tecnologias essenciais para a manutenção da soberania nacional.
Para se tornar uma EED, a empresa precisa preencher uma série de requisitos. Entre eles, ter sua sede administrativa e industrial no Brasil, investir em atividades de pesquisa e ter maioria de brasileiros em seu quadro de acionistas.
Mas uma das condições mais importantes diz respeito ao compartilhamento tecnológico: a EED deve compartilhar com as Forças Armadas os direitos de propriedade intelectual e industrial de seus produtos. No entanto, ela poderá contar com a imensa e moderna estrutura das Forças Armadas para desenvolver ainda mais suas tecnologias e receberá incentivos para o desenvolvimento tecnológico. Com isso, a empresa poderá acelerar o processo de inovação e gerar novas tecnologias que ela poderá fornecer, com sua própria marca, ao mercado.
Com esse conceito, as Forças Armadas reconhecem o decisivopapel da iniciativa privada no desenvolvimento de tecnologias que podem ser usadas para a defesa do País. Por isso, a Lei 12.598/2012, regulamentada pelo Decreto 7970/2013, criou uma série de incentivos para as empresas consideradas pelo Ministério da Defesa como estratégicas. Essas empresas, após uma criteriosa avaliação, são aquelas que dispõe de conhecimento e de tecnologias essenciais para a manutenção da soberania nacional.
Para se tornar uma EED, a empresa precisa preencher uma série de requisitos. Entre eles, ter sua sede administrativa e industrial no Brasil, investir em atividades de pesquisa e ter maioria de brasileiros em seu quadro de acionistas.
Mas uma das condições mais importantes diz respeito ao compartilhamento tecnológico: a EED deve compartilhar com as Forças Armadas os direitos de propriedade intelectual e industrial de seus produtos. No entanto, ela poderá contar com a imensa e moderna estrutura das Forças Armadas para desenvolver ainda mais suas tecnologias e receberá incentivos para o desenvolvimento tecnológico. Com isso, a empresa poderá acelerar o processo de inovação e gerar novas tecnologias que ela poderá fornecer, com sua própria marca, ao mercado.
Um dos maiores exemplos de sucesso deste tipo de compartilhamento e incentivo é a EMBRAER. A parceria com a Força Aérea Brasileira foi essencial para que a empresa pudesse desenvolver produtos melhores e se consolidar como uma das maiores fabricantes de aeronaves do mundo.
O passo anterior à EED é a ED - Empresas de Defesa, que são aquelas que, cadastradas em conformidade com as normas do Sistema Militar de Catalogação das Forças Armadas (SISMICAT), produzem ou integram a cadeia produtiva de Produtos de Defesa (PRODE). O SISMICAT é o sistema militar que cataloga os produtos considerados "de Defesa". As ED, por proposta da Comissão Mista da Indústria de Defesa (CMID), poderão ser credenciadas como EED por ato do Ministro de Estado da Defesa.
Consulte aqui as atuais empresas cadastradas como EED ou como ED, bem como os produtos que produzem e que são considerados como estratégicos:
- Empresas Estratégicas de Defesa;
- Empresas de Defesa.
Devido ao alto valor agregado de seus produtos e a possibilidade de serem utilizados em funções civil e militar, o Governo Federal incentiva o incremento da Base Industrial de Defesa (BID) brasileira. Responsável pela geração de milhares de empregos, a indústria de defesa é um setor importante para a economia, além de ser estratégico para garantir a soberania do território nacional.
De acordo com levantamento realizado, neste ano, pela Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do Ministério da Defesa (MD), mais de mil empresas integram a BID no Brasil. Apenas as 107 empresas cadastradas no Ministério da Defesa como sendo de Defesa (ED) ou Estratégica de Defesa (EED) são responsáveis, atualmente, pela geração de mais de 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos.
De acordo com levantamento realizado, neste ano, pela Secretaria de Produtos de Defesa (SEPROD) do Ministério da Defesa (MD), mais de mil empresas integram a BID no Brasil. Apenas as 107 empresas cadastradas no Ministério da Defesa como sendo de Defesa (ED) ou Estratégica de Defesa (EED) são responsáveis, atualmente, pela geração de mais de 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos.
Defesa e desenvolvimento estão alinhados quando os investimentos na capacitação das Forças Armadas criam condições que favorecem a inovação e o crescimento econômico. Por isso, o Ministério da Defesa trabalha na implementação de políticas e empreendimentos para associar a recomposição da capacidade operativa da Marinha, do Exército e da Aeronáutica em busca de autonomia tecnológica e do fortalecimento da BID.
Até julho deste ano, dados da SEPROD mostram que o Brasil autorizou mais de US$ 937 milhões em exportações de itens da Base Industrial de Defesa, valor equivalente ao autorizado em todo o ano de 2018. Estima-se que a eliminação dos gargalos do setor possa, no curto prazo resultar, em índices anuais de exportação superiores a US$ 3 bilhões.
Até julho deste ano, dados da SEPROD mostram que o Brasil autorizou mais de US$ 937 milhões em exportações de itens da Base Industrial de Defesa, valor equivalente ao autorizado em todo o ano de 2018. Estima-se que a eliminação dos gargalos do setor possa, no curto prazo resultar, em índices anuais de exportação superiores a US$ 3 bilhões.
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