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janeiro 25, 2020

Comunicado Conjunto Brasil-Índia: Setor de Defesa é um dos focos


Comunicado Conjunto Brasil-Índia por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República Federativa do Brasil à Índia (25-27 de janeiro de 2020)




*Ministério das Relações Exteriores - 25/01/2020

  1. O Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Jair Bolsonaro, realizou visita de Estado à Índia de 25 a 27 de janeiro de 2020, a convite do Primeiro-Ministro Narendra Modi. Trata-se da primeira visita de Estado à Índia do Presidente Bolsonaro, na qual também participou como convidado de honra das comemorações do Dia da República da Índia, em 26 de janeiro de 2020, o que reflete a importância atribuída ao relacionamento bilateral. O Presidente Bolsonaro esteve acompanhado de delegação de alto nível, que incluiu o Ministro das Relações Exteriores; o Ministro-Chefe, substituto, da Casa Civil; a Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; o Ministro de Minas e Energia; o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; o Ministro-Chefe da Secretaria de Governo e o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, além de parlamentares, altas autoridades do governo brasileiro e de extensa delegação empresarial.
  2. O Presidente Bolsonaro foi recebido em cerimônia de boas-vindas no dia 25 de janeiro de 2020 no pátio principal do Rashtrapati Bhavan (Palácio Presidencial), em Nova Delhi. O Presidente Bolsonaro prestou homenagem a Mahatma Gandhi, Pai da Nação, no Raj Ghat (Memorial Mahatma Gandhi). O Presidente Ram Nath Kovind ofereceu banquete em homenagem ao dignitário visitante. O Vice-Presidente da Índia, Venkaiah Naidu, e o Ministro dos Negócios Exteriores da Índia, Dr. Subrahmanyam Jaishankar, encontraram-se com o Presidente do Brasil.
  3. O Presidente Bolsonaro e o Primeiro-Ministro Modi mantiveram encontro privado e reunião ampliada, sob atmosfera calorosa, cordial e amistosa, e intercambiaram pontos de vista sobre temas bilaterais, regionais e internacionais de interesse mútuo.
  4. O Primeiro-Ministro Modi recordou com apreço sua visita a Brasília durante a XI Cúpula do BRICS, em novembro de 2019, e parabenizou o Presidente Bolsonaro pela exitosa realização da Cúpula. Os líderes concordaram em trabalhar conjuntamente para fortalecer a cooperação no âmbito do BRICS para o benefício e o bem-estar de seus povos e para fortalecer seus tradicionais laços de amizade.
Fortalecimento da Parceria Estratégica
  1. Ambos os lados sublinharam seu compromisso de dinamizar e fortalecer o estreito e duradouro relacionamento estratégico. Ambos os líderes reafirmaram que as relações entre o Brasil e a Índia se baseiam em valores comuns, em ideais democráticos compartilhados e em compromisso com a promoção do crescimento econômico de seus países.
  2. Com o objetivo de fortalecer e revitalizar compromissos existentes e de fomentar novas áreas de cooperação, os líderes adotaram o Plano de Ação para Fortalecer a Parceria Estratégica entre o Brasil e a Índia. O Plano de Ação constitui documento abrangente e inovador que define ações em todas as esferas de cooperação, inclusive (a) Coordenação Político-Estratégica; (b) Comércio, Investimentos, Agricultura, Aviação Civil e Energia; (c) Ciência, Tecnologia e Inovação, Cooperação Espacial, Cooperação Técnica e em Meio Ambiente, Saúde; (d) Defesa e Segurança; (e) Cultura e Educação; e (f) Temas Consulares, Previdência Social e Cooperação Jurídica.
  3. Ambos os líderes reiteraram apoio mútuo à aspiração de seus países a assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) ampliado. Reafirmaram seu compromisso com a reforma da Organização das Nações Unidas (ONU), em particular do CSNU, mediante a expansão de assentos nas categorias permanente e não permanente, com aumento da representação de países em desenvolvimento em ambas, a fim de aprimorar sua representatividade, efetividade, eficiência e legitimidade e de melhor atender aos desafios contemporâneos enfrentados pela comunidade internacional. Ambos os líderes ressaltaram a prioridade atribuída por seus governos à reforma da ONU para torná-la mais efetiva e alinhada com a realidade atual.
  4. O Brasil e a Índia continuarão a trabalhar conjuntamente no âmbito do G4 com vistas a concretizar suas aspirações de servir como membros permanentes em um CSNU reformado e ampliado, de modo a tornar o órgão mais democrático, representativo e alinhado à ordem mundial transformada.
  5. O Primeiro-Ministro Modi agradeceu o Presidente Bolsonaro por reiterar o apoio brasileiro à candidatura da Índia ao Grupo de Supridores Nucleares (NSG). Os dois líderes enfatizaram o compromisso comum de seus países com o desarmamento nuclear e a não proliferação e reafirmaram o direito aos usos pacíficos da energia nuclear.
Cooperação abrangente na área de defesa
  1. Os líderes reiteraram a importância da cooperação bilateral abrangente na área de defesa para fortalecer a Parceria Estratégica. Nesse contexto, estimularam diálogos estruturados e destacaram os avanços obtidos durante a reunião do Comitê Conjunto de Defesa, ocorrida em Brasília, em fevereiro de 2019. Tomaram nota da realização de evento sobre a indústria de defesa, que ocorrerá em 27 de janeiro de 2020, em Nova Delhi.
  2. Reconhecendo a “expertise” da indústria de defesa de ambos os países, os líderes instaram a pronta realização da primeira reunião da Comissão Conjunta de Trabalho sobre Cooperação Industrial na Área de Defesa e exortaram as autoridades de ambos os lados a trabalhar em áreas de cooperação a serem identificadas pela Comissão.
  3. Os dois líderes reconheceram a importante contribuição de ambos os países para as missões de paz das Nações Unidas. Expressaram satisfação com o frequente intercâmbio – que decidiram fortalecer – entre suas Forças Armadas, por meio da continuada interação entre especialistas em áreas de interesse mútuo no que se refere a treinamento, temas operacionais e conceituais. Ressaltaram que os exercícios marítimos IBSAMAR têm contribuído para melhorar a segurança marítima. Reiteraram seu desejo de colaborar no treinamento, assim como no intercâmbio de informações sobre operações de paz das Nações Unidas. Expressaram sua intenção de fortalecer ainda mais a coordenação entre o Centro Conjunto de Operações de Paz do Brasil e o Centro Indiano para Operações de Paz das Nações Unidas. Concordaram, igualmente, em explorar possibilidades de cooperação em áreas como defesa cibernética e sistemas de defesa, entre outras.
  4. A Índia saudou a participação de delegação de alto nível do Brasil e de sua indústria de defesa na DEFEXPO, agendada para o período de 5 a 8 de fevereiro de 2020, em Lucknow, Índia.
Incentivo ao potencial de cooperação espacial
  1. Os dois líderes expressaram desejo de fortalecer a cooperação em pesquisa espacial em áreas como sensoriamento remoto, compartilhamento de dados, pequenos satélites e previsão meteorológica. Tomaram nota, igualmente, de que as agências espaciais do Brasil e da Índia mantiveram, recentemente, contatos frutíferos e que anseiam progredir na cooperação em áreas de interesse mútuo e no compartilhamento de conhecimento para benefício comum por meio do Grupo de Trabalho Conjunto em Cooperação Espacial. Os dois líderes enfatizaram, igualmente, o potencial para a cooperação comercial bilateral no setor espacial.
Combate ao crime e ao terrorismo e cooperação em segurança cibernética
  1. Convencidos da necessidade de ampliar a cooperação bilateral em segurança, a fim de combater o terrorismo internacional, o crime organizado transnacional e o tráfico ilícito de drogas e entorpecentes, os dois líderes manifestaram confiança na rápida conclusão do Acordo para Cooperação no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado Transnacional.
  2. Os líderes reafirmaram que o terrorismo internacional constitui uma das ameaças mais sérias à paz e à segurança e enfatizaram a necessidade de ação concertada e coordenada da comunidade internacional com o objetivo final de erradicar o terrorismo em todas as suas formas e manifestações, inclusive o terrorismo transfronteiriço. Reafirmaram seu apoio à implementação de medidas de combate ao terrorismo previstas em resoluções do Conselho de Segurança da ONU e ressaltaram que a cooperação internacional para combater o terrorismo deve ser conduzida em conformidade com os princípios da Carta da ONU, o direito internacional e as convenções internacionais pertinentes.
  3. O Primeiro-Ministro da Índia e o Presidente do Brasil também reiteraram seu interesse em trabalhar de maneira próxima no Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI) em temas relacionados a lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, terrorismo patrocinado por estados, entre outros. Encorajaram a pronta adoção da Convenção Abrangente sobre Terrorismo Internacional. Conclamaram, também, todos os países a trabalhar com vistas a eliminar refúgios e infraestruturas usados pelo terrorismo, desmantelar redes terroristas e canais de financiamento, além de sustar movimentos transfronteiriços de terroristas. Sublinharam a necessidade de os países assegurarem que seus territórios não sejam utilizados para o lançamento de ataques terroristas contra outros países. Ressaltaram a necessidade de uma parceria internacional mais intensa para conter o terrorismo e o extremismo violento, inclusive mediante maior compartilhamento de informações de inteligência completas, tempestivas e úteis. Incentivaram, ainda, cooperação bilateral ampliada a esse respeito e concordaram em cooperar contra ameaças terroristas específicas identificadas por cada país.
  4. Cientes do grande potencial das tecnologias de informação e comunicação (TICs) para a promoção de objetivos econômicos e sociais, o Presidente Jair Bolsonaro e o Primeiro-Ministro Narendra Modi coincidiram sobre a importância de um espaço cibernético aberto, livre, seguro, estável, pacífico e acessível, que possibilite o crescimento econômico e a inovação. Em particular, reafirmaram o enfoque multissetorial para a governança da internet e seu desejo de aprofundar discussões sobre a aplicabilidade ao espaço cibernético do direito internacional e de normas estabelecidas de comportamento responsável dos Estados, à luz de graves desafios de segurança causados pelo aumento preocupante dos usos maliciosos das TICs. Ao destacar sua intenção de ampliar a cooperação bilateral em temas relacionados às TICs, os dois líderes saudaram o estabelecimento de um Grupo de Trabalho Aberto da ONU e de nova edição do Grupo de Especialistas Governamentais, em consonância, respectivamente, com as Resoluções A/RES/73/27 e A/RES/73/266, que constituem mecanismos consultivos importantes para a promoção do comportamento responsável dos Estados no espaço cibernético mediante princípios, normas e regras acordados. Saudaram, também, a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação na área de Segurança Cibernética.
Estímulo à cooperação econômica por meio do comércio e de investimentos
  1. Os dois líderes notaram com satisfação os fortes laços econômicos entre o Brasil e a Índia e comprometeram-se a trabalhar de forma mutuamente benéfica e orientada a resultados, por meio de renovado ímpeto a amplas relações econômicas entre os dois países. Os líderes manifestaram confiança em poder alcançar uma meta de US$ 15 bilhões no comércio bilateral até 2022. O Primeiro-Ministro Modi convidou o empresariado brasileiro a explorar oportunidades de negócios na Índia em infraestrutura, processamento de alimentos, biocombustíveis e outras fontes de energia renovável, bem como nos setores de pecuária e agricultura. O Presidente Bolsonaro também convidou empresários indianos a identificar oportunidades de negócios no Brasil nos setores automotivo, de couros, petróleo e gás, inclusive refino, farmacêutico, elétrico e químico. Os líderes tomaram nota do progresso realizado na 5ª reunião do Mecanismo de Monitoramento do Comércio (MMC), ocorrida em 24 de janeiro de 2020, em Nova Delhi. Concordaram em convocar a próxima edição do MMC no Brasil no ano seguinte.
  2. Ao reafirmar o compromisso de facilitar um ambiente favorável à ampliação do comércio bilateral e dos investimentos, os líderes:
  3. a) saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e expressaram confiança na pronta conclusão do Protocolo Alterando a Convenção Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, bem como do Acordo para o Reconhecimento Mútuo dos respectivos Programas de Operadores Econômicos Autorizados.
  4. b) saudaram a assinatura do Acordo de Previdência Social, que avaliaram como passo importante para facilitar o movimento de profissionais e empresários, bem como um avanço na melhoria das condições de mobilidade de pessoas entre os dois países.
  5. c) saudaram a realização do Fórum Empresarial Brasil-Índia em 27 de janeiro de 2020, ocasião em que lideranças empresariais de diversos setores do Brasil e da Índia terão oportunidade de interagir. Estimularam ambos os lados a organizar contatos empresariais regulares com vistas a atingir o pleno potencial de complementaridade das duas economias.
  6. Ambos os líderes enfatizaram que a Organização Mundial do Comércio é elemento central para o apoio ao crescimento de países em desenvolvimento. Ao reconhecer a natureza complementar entre comércio e investimentos, coincidiram também em que os mecanismos bilaterais existentes poderiam ser devidamente utilizados para estimular maior cooperação.
Índia-MERCOSUL
  1. O Brasil e a Índia destacaram a importância da diversificação do comércio entre os dois países e reiteraram o interesse de ambos na expansão do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL-Índia com vistas a acordo mais abrangente e aprofundado.
Rumo a uma parceria mais sólida em petróleo e gás, bioenergia e outras fontes de energia renovável
  1. Ambos os países desempenham importante papel na segurança energética de cada um. O petróleo e produtos derivados têm sido os principais itens da pauta comercial bilateral. Há significativo potencial para fortalecer a parceria energética, considerando que a Índia é um dos principais países responsáveis pelo crescimento da demanda global por petróleo e que o Brasil espera aumentar exponencialmente sua produção petrolífera na próxima década, tornando-se um dos maiores exportadores dessa commodity e contribuindo para a segurança energética mundial. Os líderes comprometeram-se, portanto, a explorar formas de aprofundar as relações bilaterais no campo energético.
  2. Ao reconhecer o papel estratégico dos biocombustíveis para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e para diversificar nossa matriz energética, bem como a importância da energia renovável para a segurança e a eficiência energéticas, os líderes saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioenergia e do Memorando de Entendimento para Cooperação no Setor de Petróleo e Gás Natural. Registraram, também, a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais – CNPEM e a Indian Oil Corporation Limited para o estabelecimento de um centro de excelência na Índia para conduzir pesquisa em bioenergia. Os líderes convidaram empresários de ambos os países a alavancar sua “expertise” e investir no setor de bioenergia no Brasil e na Índia. Os dois lados reconheceram a importância da cooperação bilateral no setor de bioenergia para alcançar seus objetivos econômicos, energéticos e ambientais. Nesse sentido, registraram o grande potencial para aumento da produção de etanol e sua adoção na matriz de combustíveis indiana e manifestaram expectativa de ampliação da cooperação entre os dois países nesse tema, inclusive mediante a conferência “Mobilidade Sustentável: Discussões sobre o Etanol” (Sustainable Mobility: Ethanol Talks), a ser realizada em Nova Delhi, em fevereiro de 2020.
  3. Ambos os lados estimularão suas empresas a explorar maneiras de promover investimentos e cooperação nas áreas de exploração, refino e distribuição (upstream, midstream and downstream), por meio de cooperação técnica, compartilhamento de experiências e conhecimento técnico, transferência de tecnologia, inclusive por meio de pesquisa aplicada e atividades conjuntas de desenvolvimento em projetos de petróleo e gás no Brasil e na Índia, além de projetos conjuntos em terceiros países. Registrou-se que o setor brasileiro de petróleo e gás oferece oportunidades de investimentos para empresas indianas em razão da liberalização de políticas públicas, assim como de programas de desinvestimento da Petrobras nos setores de transporte e distribuição de gás e refino de petróleo. Registrou-se, também, que o setor de petróleo e gás indiano oferece oportunidades de investimentos para empresas brasileiras na exploração e licenciamento de novos campos, na operacionalização de campos já existentes e em projetos relacionados.
  4. Ao reconhecer a importância da energia renovável em suas matrizes energéticas e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável e a segurança energética, ambos os países concordaram em promover investimentos recíprocos com vistas a alcançar suas respectivas metas de energia renovável. Manifestaram seu compromisso com o fortalecimento da Aliança Solar Internacional e da Plataforma para o Biofuturo. Ao saudar a assinatura do Acordo-Quadro para o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional, a Índia expressou sua expectativa pela ratificação do instrumento pelo Brasil.
Mineração
  1. Ambos os lados manifestaram seu desejo de promover a cooperação bilateral para o desenvolvimento de conhecimento geológico, pesquisa e exploração de recursos minerais. Concordaram haver potencial significativo para a ampliação da cooperação bilateral em atividades mineradoras e investimentos no setor. Registraram, nesse sentido, a conclusão do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo da Geologia e Recursos Minerais entre o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) e o Serviço Geológico da Índia (Geological Survey of India).
Agricultura, Pecuária e Processamento de Alimentos
  1. Ambos os líderes manifestaram interesse em promover a cooperação para o estabelecimento de parcerias mutuamente benéficas nas áreas de agricultura, pecuária e setores afins. Reconheceram a importância de se realizar reuniões regulares do Grupo de Trabalho Conjunto em Agricultura com vistas à discussão, particularmente em nível técnico, de propostas específicas, ao avanço da cooperação em agricultura, inclusive no que se refere ao compartilhamento de melhores práticas em colheita e saúde animal, e assim obter maior sinergia.
  2. Enfatizaram a importância do aprofundamento da cooperação em pesquisa agrícola entre a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) e o Conselho Indiano de Pesquisa Agrícola (Indian Council of Agricultural Research - ICAR). Ao mencionar coco, leite, búfalo, cana-de-açúcar e grãos de leguminosas como temas acordados para pesquisa conjunta, no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Cooperação nas Áreas de Recursos Genéticos, Agricultura, Pecuária, Recursos Naturais e Pesqueiros, assinado em 2016, os líderes incentivaram a pronta conclusão do plano de trabalho para pesquisa em agricultura.
  3. Os dois líderes expressaram satisfação com a assinatura da Declaração Conjunta sobre Colaboração na Área de Pecuária e Produção Leiteira. Ambos os líderes manifestaram interesse na área de genoma bovino, assim como na pronta implementação do programa de treinamento de profissionais indianos em tecnologia de reprodução IVF (fertilização in-vitro) entre a EMBRAPA e o Departamento de Pecuária e Lácteos da Índia (Department of Animal Husbandry and Dairying of India). Também saudaram os planos para o estabelecimento de um centro de excelência em genoma bovino em Kalsi, Uttarakhand, na Índia, em colaboração com instituição brasileira.
  4. Os líderes incentivaram a cooperação para o estabelecimento de cadeias frias e mercados finais de frutas, legumes e outros produtos perecíveis à luz das estruturas existentes na Índia, com a colaboração brasileira.
  5. Os líderes saudaram a abertura do mercado indiano para exportações brasileiras de gergelim e a abertura do mercado brasileiro para exportações indianas de sementes de milho. Ambas as partes concordaram em prosseguir entendimentos com vistas ao pronto acesso a mercado para abacate, cítricos e madeira de ipê, provenientes do Brasil, e milheto, sorgo, canola e algodão, da Índia.
  6. Os líderes reconheceram como critério para o estabelecimento da análise de risco os padrões científicos recomendados pelas três instituições internacionais “irmãs” do setor (Organização Mundial da Saúde Animal - OIE, Convenção Internacional para a Proteção dos Vegetais - IPPC e Codex Alimentarius). O não reconhecimento dos padrões recomendados por essas organizações enfraquece a credibilidade, aumenta a probabilidade de equívocos e compromete a segurança e a seguridade alimentares, prejudica a harmonização de regulamentos, assim como a comunicação. Por tais razões, a ciência deve ser o fundamento para a adoção de medidas, as quais devem ser embasadas em princípios sólidos de evidência científica para a análise de risco e não em enfoques aleatórios. Nesse contexto, a análise de risco assegura os mais elevados padrões de medidas regulatórias à proteção da saúde pública e do meio ambiente, assim como evita distúrbios desnecessários ao comércio mundial.  
Ciência, tecnologia e inovação
  1. Ao reconhecer com satisfação a duradoura cooperação bilateral em ciência e tecnologia, os líderes concordaram que, como duas grandes economias emergentes, o Brasil e a Índia poderiam trabalhar em conjunto em áreas de tecnologias emergentes mediante o compartilhamento de boas práticas e a realização de pesquisas conjuntas em áreas de interesse mútuo, conforme definido no Programa de Cooperação Científica e Tecnológica. Saudaram a assinatura do Programa de Cooperação Científica e Tecnológica para 2020-2023. Registraram com satisfação a realização de reuniões periódicas da Comissão Mista sobre Cooperação Científica e Tecnológica.
  2. Ambos os líderes saudaram o anúncio da primeira edição do Programa Agritech Brasil-Índia de Incubação Cruzada com vistas a estimular o intercâmbio de startups inovadoras e a implementação de novas tecnologias no setor agrícola.
  3. O Primeiro-Ministro Modi congratulou o Presidente Bolsonaro pela abertura da nova Estação Antártica Comandante Ferraz, do Brasil, neste mês. Ambos os líderes expressaram sua satisfação com os recentes entendimentos entre o Programa Antártico Brasileiro e o Centro Nacional para Pesquisa Polar e Oceânica do Ministério de Ciências da Terra da Índia (Centre for Polar and Ocean Research of the Ministry of Earth Sciences of India), com vistas a cooperar no campo da pesquisa antártica, inclusive mediante o intercâmbio de cientistas entre as estações antárticas brasileira e indiana.
  4. Os líderes reconheceram a importância de ampliar a resiliência de infraestruturas, tanto em espaços urbanos quanto rurais. Ressaltaram, ainda, a importância da adoção de enfoques abrangentes para proteger a vida e a subsistência e para reduzir prejuízos econômicos decorrentes de desastres. O Brasil saudou os esforços da Índia para o lançamento da Coalizão para Infraestruturas Resilientes a Desastres (Coalition for Disaster Resilient Infrastructure – CDRI).
Saúde e medicina tradicional
  1. Os líderes concordaram que o setor de saúde também apresenta significativo potencial para ampliação da cooperação. Nesse contexto, saudaram a conclusão do Memorando de Entendimento em Cooperação no Campo da Saúde e da Medicina. Ressaltaram a importância de promover o intercâmbio de informações e a cooperação em práticas regulatórias da saúde, com vistas a permitir o acesso a medicamentos e produtos de saúde seguros, efetivos, acessíveis e de qualidade.
  2. O Primeiro-Ministro Modi saudou as iniciativas brasileiras de promoção da Yoga e do Ayurveda no Brasil. Os líderes saudaram a conclusão do Memorando de Entendimento sobre Cooperação no Campo dos Sistemas Tradicionais de Medicina e Homeopatia.
Primeira Infância
  1. Ambos os líderes manifestaram satisfação com o crescente intercâmbio de experiências e de conhecimento técnico para o aprimoramento de políticas públicas na área da primeira infância. Saudaram, nesse contexto, a conclusão de memorando de entendimento para fortalecer a colaboração nesse campo entre o Brasil e a Índia.
Conectividade
  1. Os líderes reconheceram o importante papel desempenhado pela conectividade na promoção do crescimento econômico e dos intercâmbios interpessoais no século XXI. Ao recordar o Acordo de Serviços Aéreos assinado em 2011 entre o Brasil e a Índia, ambos os líderes reafirmaram a importância de alcançar a conectividade aérea direta entre os dois países. Ambos enfatizaram, igualmente, a necessidade de baratear e conferir eficiência ao frete marítimo, com vistas a reduzir o custo e o prazo do transporte de bens entre o Brasil e a Índia.
Intercâmbios interpessoais, vistos e outros assuntos consulares
  1. Ao ressaltar a centralidade das pessoas nas relações bilaterais entre o Brasil e a Índia, os dois líderes estimularam o intercâmbio interpessoal por meio da cooperação e da interação nas áreas de esporte, juventude, cinema, cultura, educação e turismo.
  2. Os líderes ressaltaram a importância, para ambos os países, de se estimular o turismo, facilitar vínculos comerciais e promover contatos interpessoais entre os dois países. O Brasil implementará mecanismos para facilitar a entrada isenta de vistos de turistas e viajantes indianos a negócios de curto prazo.
  3. Os líderes registraram com satisfação a assinatura do Acordo sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal e estimularam a pronta finalização do Acordo de Cooperação Jurídica em Matéria Civil e Comercial.
Cultura
  1. Ambos os líderes registraram com satisfação as crescentes trocas culturais entre o Brasil e a Índia e saudaram a assinatura do Programa de Intercâmbio Cultural para o período 2020-24, que visa à maior promoção do intercâmbio bilateral nessa área. Instruíram suas autoridades a iniciar cooperação interinstitucional para implementar atividades do calendário cultural de cada país. Os líderes também instruíram suas equipes a estudar a elaboração de programa para celebrar de maneira adequada o Jubileu de Platina do estabelecimento das relações bilaterais entre o Brasil e a Índia em 2023.
  2. Reconhecendo que a mídia e conteúdos audiovisuais públicos constituem instrumentos importantes de promoção do entendimento e da amizade mútuos, os líderes encorajaram as duas partes a avançar na cooperação nessa área, no âmbito do Acordo de Coprodução Audiovisual, de 2007, e do Memorando de Entendimento entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Prasar Bharati da Índia, assinado em 2016.
  3. Os dois líderes saudaram as novas ações adotadas no âmbito da promoção do ensino do português brasileiro na Índia e do ensino do idioma hindi no Brasil, bem como de avaliação de proficiência. Essas ações têm como objetivo facilitar os intercâmbios interpessoais, inclusive a admissão, em cursos de graduação e de pós-graduação, de brasileiros na Índia e de indianos no Brasil.
  4. As discussões ocorreram em atmosfera calorosa e de confiança, com o objetivo de fortalecer ainda mais as relações amistosas e a cooperação multifacetada entre os dois países. O Presidente Bolsonaro agradeceu o Primeiro-Ministro Modi e o governo e o povo da Índia pela honra especial concedida a ele e ao povo da República Federativa do Brasil por ocasião das celebrações do 71º Dia da República da Índia, bem como a calorosa hospitalidade conferida a ele e sua delegação.

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