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janeiro 02, 2020

Consulta pública sobre pistolas para forças de segurança poderá impactar a megalicitação da SENASP




*LRCA Consulting - 02-01-2019

O Jornal de Brasília, em edição de 31-12-2019, publicou que a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública abre nesta quinta-feira, 2, consulta pública sobre um Projeto de Norma Técnica que estabelece requisitos mínimos para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade de pistolas de calibre 9x19mm e .40SW fornecidas aos profissionais de segurança pública do País.
 
A ação visa colher críticas, sugestões e questionamentos que serão incorporados à norma e então utilizados como critérios nos processos de aquisição dos equipamentos.
 
“A presente norma regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em economia ao erário público”, registra o prefácio do texto da Senasp.
 
Os comentários sobre a norma técnica poderão ser enviados até o dia 2 de fevereiro de 2020, tanto pela internet como presencialmente, na sede do Ministério da Justiça, em Brasília.
 
Segundo a pasta comandada por Sergio Moro, a medida foi discutida em audiências públicas realizadas ao longo de 2019 e faz parte do projeto Pró-Segurança, que visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho de equipamentos utilizados pelos profissionais de segurança pública.
 
Para enviar as sugestões, basta se cadastrar no site https://edemocracia.mj.gov.br/wikilegis/. A Norma Técnica Senasp também estará disponível no mesmo canal para leitura. Além disso, também é possível a entrega de sugestões por meio físico, via Correios ou direto na sede do Ministério da Justiça, localizado na Esplanada dos Ministérios, Anexo II, 5º Andar, Sala 507, em Brasília – DF, CEP 70.064-900.

Impacto na megalicitação de pistolas da SENASP
Embora não tenha sido divulgado pela SENASP, é provável que a
megalicitação de pistolas que o órgão está fazendo e que se encontra suspensa devido ao grande número de impugnações, tenha sua reabertura somente ao final desta consulta pública, quando já houver um consenso sobre o tipo de pistola considerada ideal para as forças de segurança.

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