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fevereiro 03, 2020

Megalicitação de pistolas: MJ informou que foi encerrada a Consulta Pública


*LRCA Consulting - 03/02/2020


O Ministério da Justiça e da Segurança Pública enviou e-mail hoje aos interessados informando que “Encaminhamos as respostas aos questionamentos formulados na Consulta Pública de Pistolas finalizada no dia 2 de fevereiro do presente ano, bem como estatísticas das contribuições de todos. Ressaltamos que esta é última fase para construção participativa da norma”.

Esta consulta foi aberta no dia 02 de janeiro pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando construir um Projeto de Norma Técnica que estabeleça requisitos mínimos para garantir a segurança, a qualidade e a confiabilidade de pistolas de calibre 9x19mm e .40SW fornecidas aos profissionais de segurança pública do País.

A ação visou colher críticas, sugestões e questionamentos que serão incorporados à norma e então utilizados como critérios nos processos de aquisição dos equipamentos.

“A presente norma regulará os requisitos técnicos mínimos, ensaios e esquema de certificação das armas curtas dos calibres majoritariamente utilizados na atividade de segurança pública no país, buscando garantir sua qualidade e segurança quanto ao uso e performance operacional, resultando em economia ao erário público”, registra o prefácio do texto da SENASP.

Segundo a pasta comandada por Sergio Moro, a medida foi discutida em audiências públicas realizadas ao longo de 2019 e faz parte do projeto Pró-Segurança, que visa estabelecer padrões mínimos de qualidade e desempenho de equipamentos utilizados pelos profissionais de segurança pública.

Megalicitação
Embora não tenha sido divulgado pela SENASP, é provável que a megalicitação de 160 mil pistolas que o órgão está fazendo e que se encontra suspensa desde 27 Nov devido ao grande número de impugnações, possa ser agora reaberta, já com um novo edital que atenda os requisitos estabelecidos após a consulta pública, bem como argumentos presentes nas impugnações julgadas procedentes.
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