Fábrica de munições Inbramun lamenta litígio e desiste de investir em São João Batista (SC)

Prefeitura investiu R$ 1,6 milhão na compra de terreno e nos trabalhos de terraplanagem

*Correio Catarinense - 28/05/2021

Foram quase três anos de namoro, que iniciou em 2018, mas que chegou ao fim sem haver casamento. Assim pode-se definir a desistência da Indústria Brasileira de Munições (Inbramun), de se instalar em São João Batista, com a promessa de 170 empregos diretos e investimentos em torno de R$ 30 milhões.

A reportagem do Correio entrou em contato com Guilherme Lanzarini Marcellos, diretor-executivo da empresa. Segundo ele, os motivos que levavam a Inbramun a se instalar na cidade advinham da concessão de benefícios estabelecidos em contrato de concessão, na época do então prefeito Daniel Netto Cândido (PSL). “A contrapartida do município era o fornecimento de um terreno e a infraestrutura básica para instalação da empresa”, destaca.

Porém, ele informa que o município, por meio de decisão administrativa de ofício do gabinete do atual prefeito Pedro Alfredo Ramos, o Pedroca, em abril deste ano, decidiu por suspender os trabalhos de instalação. “Apesar de todas as decisões que tratavam da possível instalação da empresa haverem sido apresentadas para um colegiado. Com isso, a Inbramum ficaria com o ônus da inadimplência contratual”, informa.

“Esse evento gerou para a empresa aproximadamente R$ 2,5 milhões de prejuízo que estão sendo administrados com os nossos fornecedores. Todo este valor amargado pela companhia poderia e deveria ser cobrado do município. Todavia, entendemos que um eventual litígio que resulte em cobrança deste saldo seria direcionado para os munícipes, e não aos responsáveis pelo evento de desinstalação. Sendo este, o único motivo pelo qual a companhia ainda não adentrou em juízo”, escreve o diretor.

Problema ambiental
Outro fato que preocupou e gerou uma série de requerimentos contra a prefeitura, foi à questão ambiental no terreno. “A empresa constatou em janeiro de 2021, que as saias do aterro haviam se deteriorado em direção a uma área de preservação. O desrespeito em face da legislação ambiental era claro, todavia, o tema nunca foi esclarecido por parte da municipalidade”, analisa. Para Marcellos, tal postura vai a desencontro com a ética e moral da companhia, bem como expõe a empresa a diversas vulnerabilidades futuras, caso aceitasse esta situação.

Para ele, a decisão da empresa em não se instalar no município não advém de uma escolha proposta a companhia. “Mas sim do único desfecho que a administração lamentavelmente nos propiciou”.

Prefeitura não investirá mais recursos
A Administração Pública Municipal, no início deste ano, realizou um levantamento sobre os trabalhos já efetuados no local e estimou que, para adequação do imóvel às necessidades da empresa, ainda seria necessário um investimento de mais de R$ 1,8 milhão. Conforme o mesmo levantamento, o município investiu quase R$ 850 mil para aquisição do imóvel que fica nas margens da SC-108, direção a Brusque, e R$ 777 mil com gastos em serviços de terraplanagem, num total de pouco mais de R$ 1,6 milhão.

Segundo o Poder Executivo, diante da ausência de garantias que a empresa fosse efetivamente construir o parque fabril no local e levando em conta também a situação financeira decorrente da pandemia, o município resolveu suspender a continuidade das obras.

No entanto, oportunizou a empresa que se manifestasse sobre eventual interesse em prosseguir os trabalhos com recursos próprios ou, então, em adquirir o terreno. Em resposta, a empresa manifestou que não seguirá com os planos de instalação em São João Batista.

O que diz o ex-prefeito
Segundo Daniel Netto Cândido, enquanto estava à frente da Prefeitura, o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico sempre teve autonomia para deliberar sobre os incentivos, concessões e políticas de desenvolvimento econômico.

Conselho este, formado por representantes do Poder Público, além de representantes da sociedade civil: Ampevale, CDL, Sincasjb, Sintrical e Sindicato dos Trabalhadores Rurais. “A implantação e atuação dele foi um grande avanço para que demandas como essas se tornassem públicas e transparentes”, informa Cândido.

O Conselho tem como presidente, um representante do Sincasjb. “Entendo que o Conselho poderá explicar a situação, uma vez que eles participaram de todo o processo. Ressalto que o mesmo foi precedido pela aprovação do Conselho e demais atos legais, como aprovação pela Câmara de Vereadores, criação de Comissão Especial para escolha do terreno, avaliação do imóvel, audiência pública e processo licitatório, que foi remetido ao Tribunal de Contas do Estado”, justifica.

Para o ex-prefeito, até o dia 31 de dezembro de 2020, período em que foi prefeito, não chegou ao seu conhecimento por parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, nenhuma informação a respeito desse assunto. “Fatos ocorridos neste ano não são do meu conhecimento”, analisa.
O ex-prefeito torce para que esse impasse seja resolvido e a empresa se estabeleça em São João Batista gerando emprego e renda.