Confederação Brasileira de Tiro Esportivo apoia nota da ANIAM sobre regulamentação das armas

*LRCA Defense Consulting - 09/01/2023

Manifestação de Apoio à Nota de Esclarecimento da ANIAM - 09 Jan
No dia 05 de janeiro de 2023, foi publicada Nota de Esclarecimento pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, na qual elucidou o conteúdo da correspondência de mesma autoria e destinada ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho (atual Ministro da Defesa), datada de 14 de dezembro de 2022.

Isto porque, na repercussão da referida correspondência, houve disseminação de opiniões controversas em relação tanto ao seu conteúdo, quanto às intenções da ANIAM, possivelmente influenciadas pelos ânimos aflorados, angústia e incerteza que permeiam o julgamento daqueles afetados diretamente pelas normativas do atual governo, o que possivelmente direciona a interpretações emotivas, e conclusões precipitadas.

É de público conhecimento que o atual governo, desde a campanha realizada durante o processo eleitoral, já tinha demonstrado seu posicionamento e intenções no que tange às matérias relacionadas às armas, e que se concretizou com a edição e publicação do Decreto 11.366/23.

Nesse sentido, revela-se irracional discordar acerca da existência das complicações inerentes ao contexto, o qual em muitos aspectos é desfavorável tanto para a indústria quanto para o esporte, e que medidas, naquele momento, precisavam (e ainda precisam) ser tomadas a fim de buscar o entendimento, visando, na medida do possível, a preservação dos direitos e a segurança jurídica.

Com isso, a Nota de Esclarecimento em questão constata que a ANIAM buscou meios possíveis para abrir um canal de comunicação e composição, e, caso as sugestões apresentadas tenham sido atendidas, ainda que parcialmente, refletem de forma positiva também na manutenção do esporte, sem que se possa desconsiderar as limitações que o contexto impõe.

Tal posicionamento da ANIAM, bem como do Sr. Salesio Nuhs, conforme se pode observar ao longo do tempo, não constitui novidade, muito menos oportunismo, já que, desde sua atuação no referendo realizado em 2005, historicamente sempre atuaram de forma a contribuir de maneira favorável, direta e indiretamente, para o desporto do tiro, com incentivos à manutenção e crescimento do mesmo (a exemplo do programa de descontos para atletas Confederados), figurando, portanto, como parceiros do esporte.

Por sua vez, um outro aspecto que há de ser considerado, é que a indústria de armas e munições caminha em conjunto com o desporto de tiro não apenas nas relações comerciais (fornecedor/consumidor), mas também porque as diversas modalidades esportivas de tiro constituem a vitrine por excelência na qual a indústria expõe suas novas tecnologias e produtos, e os põe à prova, para conquistar o mercado.

Assim, a CBTE novamente reitera a importância de manter a serenidade, inteligência, e união que o momento exige, pois a manutenção direitos e da segurança jurídica são objetivos comuns, e que serão alcançados através de atuação estratégica, técnica, inclusive com a participação no Grupo de Trabalho a ser criado para debater a nova regulamentação da Lei 10.826/03, já formalmente solicitada ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Jodson Edington
Presidente da CBTE
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ANIAM - Nota de Esclarecimento
A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM fornece os seguintes esclarecimentos a respeito de correspondência, datada de 14 dezembro de 2022, com comentários e sugestões sobre a nova regulação do comércio de armas e munições.

Essa correspondência tem sido alvo de críticas equivocadas, que revelam incompreensão e só servem para desunir um setor que, trabalhando em conjunto, já teve vitórias históricas como foi o referendo de 2005. Nesse momento em que a revisão da regulação do setor é inevitável, é preciso agir com racionalidade e união para preservar conquistas. Ao invés disso, nos tornamos nosso maior opositor, estamos desunidos e enfraquecidos, precisando nos defender uns dos outros, esquecendo que todos nós trabalhamos e lutamos por um mesmo ideal, mesmo que, às vezes, com pontos de vista diferentes.

Durante toda a campanha, e principalmente no início de dezembro, já eram de amplo conhecimento público os planos do governo eleito de rever a regulação e impor severas restrições em relação às regras anteriores, inclusive recolhimento das armas. Também já havia sido divulgado pelo presidente eleito, em 09 de dezembro de 2022, quem seria o novo ministro da defesa.

Nesse contexto, era imperativo que a ANIAM, entidade sem fins lucrativos que defende os interesses da indústria brasileira de armas e munições, bem como de todos os que trabalham com a produção e comercialização desses produtos e de seus usuários, se posicionasse e fornecesse contribuições.

Afinal, trata-se de proteger os interesses de um setor que emprega mais de 70 mil pessoas, gera receitas de cerca de R$ 13 bilhões, e recolhe aproximadamente R$ 2,8 bilhões em tributos por ano. Aliás, participar do debate democrático e apresentar sugestões é dever de todos que se importam com esse segmento. Omitir-se de uma discussão que já estava posta, ou desconsiderar o contexto em que se dava, seria extremamente ruim para o setor, em especial o esporte do tiro, o comércio e todos que de alguma forma dependem do setor, já que a indústria tem a maior parcela da produção exportada. A omissão não era e continua não sendo uma opção.

A correspondência reúne ideias que, considerando o contexto, visam garantir a preservação dos benefícios que o setor gera para o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, sugestões de medidas para atender o objetivo (já manifestado claramente na ocasião) de reorganização do comércio de armas e munições.

Trata-se de uma contribuição técnica, que procura garantir equilíbrio, segurança jurídica e sustentabilidade para as atividades da indústria e da cadeia de comercialização de armas e munições, bem como dos usuários desses produtos. Em especial se busca evitar que a nova regulação adote restrições excessivas ou injustificáveis, que poderiam acabar com o setor. Foram sugestões que não têm a pretensão de serem unânimes. Quem não concorda tem todo o direito e mesmo o dever de contribuir. Inadmissível é o setor, que defende os mesmos valores, se dividir e serem feitos ataques e acusações sem sentido.

É obviamente falso afirmar que as restrições impostas pelo Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, foram baseadas na manifestação da ANIAM. Mesmo porque as novas regras são provisórias e o próprio decreto prevê que nova regulamentação será apresentada em um prazo de 60 dias a partir da constituição do grupo de trabalho responsável pela sua elaboração.

Assim, atenta às diferentes manifestações do nosso setor, a ANIAM continuará participando ativamente das discussões sobre o tema e apresentando contribuições, no desempenho de sua missão institucional de proteger os interesses de um setor relevante e estratégico para o país.

Atenciosamente,
Salesio Nuhs
Presidente

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