Taurus e CBC reúnem mais de 500 lojistas em jantar e defendem união do setor

*LRCA Defense Consulting - 07/08/2023

O presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC), Fabio Mazzaro, e o presidente da Taurus e da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salesio Nuhs, receberam mais de 500 lojistas em um jantar de abertura da Shot Fair Brasil 2023, em Joinville, Santa Catarina.

Bastante prestigiado, o evento contou com a expressiva presença de empresários, demonstrando a força e a união do setor em meio ao novo decreto federal que institui restrições ao segmento. O encontro contou também com parlamentares, entre eles o deputado federal Ismael Alexandrino Junior (PSD-GO), vice-presidente da Frente Parlamentar de Apoio aos CACs e Clubes de Tiro e presidente da Subcomissão de Tiro Esportivo, que compareceu a convite de Salesio Nuhs para conversar com os clubes de tiro e lojistas no evento.

Na ocasião, o presidente da Taurus e da ANIAM falou sobre o atual momento, enfatizou a importância de se respeitar no Brasil as necessidades do mercado e ratificou o compromisso de sua gestão em defender os interesses do segmento, que gera tanto contribuições econômicas quanto sociais ao país.

“A Taurus nunca deixou de acreditar no segmento e continua investindo no Brasil e, em especial, em novos produtos para atender os consumidores e lojistas. Estamos lançando diversos produtos na Shot Fair Brasil 2023 e entendemos que isso irá motivar o comércio e atender as necessidades dos clientes. Estamos do lado dos lojistas e dos mais de 70 mil profissionais que fazem parte dessa cadeia produtiva. Este é um momento de união e este encontro demostra a importância do nosso segmento, que todos devem respeitar, pois faz parte da cultura e da história do nosso país”, afirma Salesio Nuhs, presidente da Taurus.

O presidente da CBC também prestou seu apoio aos lojistas e a todos os envolvidos no setor e ressaltou iniciativas em prol de todo o segmento, assim como falou sobre a importância da Companhia no cenário de negócios mundial e nacional.

“A CBC, como líder mundial em munições, em seus 97 anos de história, sempre investiu forte em apoio ao esporte do tiro, inclusive por meio de um importante programa de patrocínios que visa contribuir com entidades e atletas para que possam atingir seu potencial máximo. Investimos também no fortalecimento de nossa rede de parceiros comerciais, por meio de programas que valorizam o relacionamento, como o Programa de Relacionamento com o Lojista (PRLO). Seguiremos apoiando o setor. Continuaremos nos renovando e trabalhando intensamente com o compromisso de oferecer aos clientes produtos de alta performance, empregando tecnologia de última geração. Exemplo disso são os vários lançamentos que estamos apresentando na Shot Fair Brasil 2023”, afirma Fabio Mazzaro, presidente da Companhia Brasileira de Cartuchos.

Outro ponto abordado durante o evento é a necessidade de se manter um ambiente para os lojistas empreenderem e crescerem. Para tanto, convocaram todos a se unirem visando o fortalecimento do segmento frente ao momento atual.

O setor tem uma mão de obra extremamente qualificada e emprega mais de 70 mil pessoas, registra anualmente faturamento de cerca de R$ 13 bilhões e recolhe aproximadamente R$ 2,8 bilhões em impostos por ano.

Confederação Brasileira de Tiro Esportivo apoia nota da ANIAM sobre regulamentação das armas

*LRCA Defense Consulting - 09/01/2023

Manifestação de Apoio à Nota de Esclarecimento da ANIAM - 09 Jan
No dia 05 de janeiro de 2023, foi publicada Nota de Esclarecimento pela Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, na qual elucidou o conteúdo da correspondência de mesma autoria e destinada ao Exmo. Sr. José Múcio Monteiro Filho (atual Ministro da Defesa), datada de 14 de dezembro de 2022.

Isto porque, na repercussão da referida correspondência, houve disseminação de opiniões controversas em relação tanto ao seu conteúdo, quanto às intenções da ANIAM, possivelmente influenciadas pelos ânimos aflorados, angústia e incerteza que permeiam o julgamento daqueles afetados diretamente pelas normativas do atual governo, o que possivelmente direciona a interpretações emotivas, e conclusões precipitadas.

É de público conhecimento que o atual governo, desde a campanha realizada durante o processo eleitoral, já tinha demonstrado seu posicionamento e intenções no que tange às matérias relacionadas às armas, e que se concretizou com a edição e publicação do Decreto 11.366/23.

Nesse sentido, revela-se irracional discordar acerca da existência das complicações inerentes ao contexto, o qual em muitos aspectos é desfavorável tanto para a indústria quanto para o esporte, e que medidas, naquele momento, precisavam (e ainda precisam) ser tomadas a fim de buscar o entendimento, visando, na medida do possível, a preservação dos direitos e a segurança jurídica.

Com isso, a Nota de Esclarecimento em questão constata que a ANIAM buscou meios possíveis para abrir um canal de comunicação e composição, e, caso as sugestões apresentadas tenham sido atendidas, ainda que parcialmente, refletem de forma positiva também na manutenção do esporte, sem que se possa desconsiderar as limitações que o contexto impõe.

Tal posicionamento da ANIAM, bem como do Sr. Salesio Nuhs, conforme se pode observar ao longo do tempo, não constitui novidade, muito menos oportunismo, já que, desde sua atuação no referendo realizado em 2005, historicamente sempre atuaram de forma a contribuir de maneira favorável, direta e indiretamente, para o desporto do tiro, com incentivos à manutenção e crescimento do mesmo (a exemplo do programa de descontos para atletas Confederados), figurando, portanto, como parceiros do esporte.

Por sua vez, um outro aspecto que há de ser considerado, é que a indústria de armas e munições caminha em conjunto com o desporto de tiro não apenas nas relações comerciais (fornecedor/consumidor), mas também porque as diversas modalidades esportivas de tiro constituem a vitrine por excelência na qual a indústria expõe suas novas tecnologias e produtos, e os põe à prova, para conquistar o mercado.

Assim, a CBTE novamente reitera a importância de manter a serenidade, inteligência, e união que o momento exige, pois a manutenção direitos e da segurança jurídica são objetivos comuns, e que serão alcançados através de atuação estratégica, técnica, inclusive com a participação no Grupo de Trabalho a ser criado para debater a nova regulamentação da Lei 10.826/03, já formalmente solicitada ao Exmo. Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Jodson Edington
Presidente da CBTE
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ANIAM - Nota de Esclarecimento
A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM fornece os seguintes esclarecimentos a respeito de correspondência, datada de 14 dezembro de 2022, com comentários e sugestões sobre a nova regulação do comércio de armas e munições.

Essa correspondência tem sido alvo de críticas equivocadas, que revelam incompreensão e só servem para desunir um setor que, trabalhando em conjunto, já teve vitórias históricas como foi o referendo de 2005. Nesse momento em que a revisão da regulação do setor é inevitável, é preciso agir com racionalidade e união para preservar conquistas. Ao invés disso, nos tornamos nosso maior opositor, estamos desunidos e enfraquecidos, precisando nos defender uns dos outros, esquecendo que todos nós trabalhamos e lutamos por um mesmo ideal, mesmo que, às vezes, com pontos de vista diferentes.

Durante toda a campanha, e principalmente no início de dezembro, já eram de amplo conhecimento público os planos do governo eleito de rever a regulação e impor severas restrições em relação às regras anteriores, inclusive recolhimento das armas. Também já havia sido divulgado pelo presidente eleito, em 09 de dezembro de 2022, quem seria o novo ministro da defesa.

Nesse contexto, era imperativo que a ANIAM, entidade sem fins lucrativos que defende os interesses da indústria brasileira de armas e munições, bem como de todos os que trabalham com a produção e comercialização desses produtos e de seus usuários, se posicionasse e fornecesse contribuições.

Afinal, trata-se de proteger os interesses de um setor que emprega mais de 70 mil pessoas, gera receitas de cerca de R$ 13 bilhões, e recolhe aproximadamente R$ 2,8 bilhões em tributos por ano. Aliás, participar do debate democrático e apresentar sugestões é dever de todos que se importam com esse segmento. Omitir-se de uma discussão que já estava posta, ou desconsiderar o contexto em que se dava, seria extremamente ruim para o setor, em especial o esporte do tiro, o comércio e todos que de alguma forma dependem do setor, já que a indústria tem a maior parcela da produção exportada. A omissão não era e continua não sendo uma opção.

A correspondência reúne ideias que, considerando o contexto, visam garantir a preservação dos benefícios que o setor gera para o desenvolvimento do país e, ao mesmo tempo, sugestões de medidas para atender o objetivo (já manifestado claramente na ocasião) de reorganização do comércio de armas e munições.

Trata-se de uma contribuição técnica, que procura garantir equilíbrio, segurança jurídica e sustentabilidade para as atividades da indústria e da cadeia de comercialização de armas e munições, bem como dos usuários desses produtos. Em especial se busca evitar que a nova regulação adote restrições excessivas ou injustificáveis, que poderiam acabar com o setor. Foram sugestões que não têm a pretensão de serem unânimes. Quem não concorda tem todo o direito e mesmo o dever de contribuir. Inadmissível é o setor, que defende os mesmos valores, se dividir e serem feitos ataques e acusações sem sentido.

É obviamente falso afirmar que as restrições impostas pelo Decreto 11.366, de 1º de janeiro de 2023, foram baseadas na manifestação da ANIAM. Mesmo porque as novas regras são provisórias e o próprio decreto prevê que nova regulamentação será apresentada em um prazo de 60 dias a partir da constituição do grupo de trabalho responsável pela sua elaboração.

Assim, atenta às diferentes manifestações do nosso setor, a ANIAM continuará participando ativamente das discussões sobre o tema e apresentando contribuições, no desempenho de sua missão institucional de proteger os interesses de um setor relevante e estratégico para o país.

Atenciosamente,
Salesio Nuhs
Presidente

Saiba mais:
- Grupo de atiradores e lojistas divulga carta sobre as sugestões da ANIAM referentes à regulamentação do Setor de Armas e Munições

- A visão de Luiz Barsi Filho sobre Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus, e outras considerações

A visão de Luiz Barsi Filho sobre Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus, e outras considerações

*LRCA Defense Consulting - 05/01/2023

Em virtude de a entidade que preside, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM, ter enviado sugestões ao governo sobre a regulamentação do Setor de Armas e Munições ainda em meados de dezembro, Salesio Nuhs, também CEO Global da Taurus Armas S.A., tem sido duramente criticado por algumas pessoas ligadas a este setor e por outras completamente refratárias à orientação do novo governo sobre o assunto. 

Além disso, setores contrários à liberação de armas para a legítima defesa do cidadão de bem estão espertamente aproveitando a situação para tentar imputar ao CEO da Taurus (justo da Taurus!) a culpa pelas restrições trazidas pelo Decreto recentemente publicado, que são uma diretriz ideológica histórica da esquerda. Ou seja, enquanto a direita está se digladiando e se desunindo em acusações de todo o tipo, a esquerda se mantém unida e coesa procurando desconstruir e destruir o que ainda permaneceu, tentando aumentar ainda mais as restrições publicadas no Decreto.

Ocorre que, após a eleição, quando das primeiras manifestações do staff do novo Presidente, já havia ficado clara sua intenção inicial de fazer um total "revogaço" nos decretos do mandatário anterior, o que, se não fossem estabelecidos limites, poderia causar uma quebradeira geral nas milhares de pequenas empresas representadas por fábricas menores, lojistas, clubes de tiro, representações comerciais etc.

No dia seguinte à divulgação do documento (04/01), um grupo de lojistas, atiradores, caçadores, colecionadores e representantes comerciais do Setor de Armas e Munições difundiu uma esclarecedora e oportuna correspondência a todos os interessados no tema, ressaltando "a incompreensão das questões que circulam em blogues e que têm gerado críticas infundadas ao Presidente da ANIAM, simplesmente por se posicionar em favor da indústria nacional, visando preservar a manutenção do direito de aquisição de armas e munições, dos empregos e do direito individual à aquisição".

Esta editoria conhece Salesio Nuhs há muitos anos, desde que, como um dos principais responsáveis pelos destinos da CBC, foi um dos executivos que tiveram atuação decisiva para transformar esta empresa na maior produtora mundial de munições para armas leves, criando um poderoso conglomerado multinacional (CBC Global Ammunition) com fábricas no Brasil, Alemanha e República Tcheca e centros de distribuição no Brasil, Estados Unidos e Europa.

Quando a CBC adquiriu o controle da antiga Forjas Taurus (hoje Taurus Armas), Salesio era o Vice-presidente Comercial e de Relações Institucionais da CBC e passou a ocupar também o cargo de Vice-presidente de Vendas e Marketing da empresa gaúcha, sendo promovido ao cargo de CEO Global em janeiro de 2018. Experiente, dinâmico, proativo e um grande estrategista, o executivo atua há 32 anos no segmento de armas e munições e é uma das mais importantes referências nesse mercado, possuindo um amplo e profundo conhecimento de sua operação e dos mercados brasileiro e internacional. Nuhs é também Presidente Taurus Holdings, Inc. (Taurus USA), da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM desde 2012 e membro do Conselho Consultivo do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro.

Em 2019, esta editoria publicou duas matérias explicitando como a Taurus saiu de uma situação pré-falimentar e, a partir de 2018, após realizar um turnaround "de livro", acabou se reinventando e se tornando, em 2021/2022, a maior vendedora de armas leves do mundo, com fábricas no Brasil, nos EUA e na Índia. Em ambas (e em muitas outras posteriores), mas especialmente na segunda - O turnaround (volta por cima) da Taurus Armas - ficou evidenciado que o grande responsável por tal feito foi Salesio Nuhs, seu CEO Global.

Obviamente, com tal retrospecto e presidindo a maior fabricante de armas brasileira, não seria ele a "dar um tiro no próprio pé". Assim, como é do seu feitio arrojado (em 2005, liderou a luta nacional da população contra o desarmamento), chamou para si a difícil missão de tentar salvar o mais importante, ou seja, procurar preservar e defender o setor, lutando pela manutenção de dezenas de milhares de empregos e pelo direito de milhões de brasileiros que não estão no meio dessa discussão, mas agindo com oportunidade, racionalidade, coragem e responsabilidade para fazer o certo e conquistar o que é possível dentro do atual cenário.

Por fim, esta editoria traz a palavra de Luiz Barsi Filho, 83 anos, tido como o maior investidor individual da Bolsa de Valores brasileira (B3), por possuir um patrimônio avaliado em mais de 4 bilhões apenas em ações. Hoje, Barsi é conhecido como o "Warren Buffett brasileiro"; Buffett, de 92 anos, é o lendário guru do mercado de ações americano. No vídeo abaixo, é Barsi quem fala sobre Salesio Nuhs, atestando suas qualidades como principal executivo da Taurus:

ANIAM oferece sugestões sobre regulamentação de armas e munições ao governo

*LRCA Defense Consulting - 02/01/2023

A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM, por intermédio de seu Presidente, Salesio Nuhs, dirigiu correspondência ao atual Ministro da Defesa, em 14 de dezembro, onde prestou informações sobre o Setor de Armas e Munições e sobre a importância da Base Industrial de Defesa, oferecendo sugestões sobre uma futura regulamentação desse importante setor industrial brasileiro, conforme o que se segue.

A ANIAM é uma entidade civil, sem fins lucrativos, fundada em 1969, composta por representantes da indústria nacional de armas e munições, com o intuito de promover o desenvolvimento do setor de defesa no país.

Composta por seis indústrias nacionais, o setor emprega mais de 70 mil pessoas, registra anualmente faturamento de cerca de R$ 13 bilhões e recolhe aproximadamente R$ 2,8 bilhões em impostos por ano.

Além das indústrias nacionais e seus fornecedores, o segmento de armas e munições é composto por cerca de 3,5 mil lojas, despachantes, instrutores, psicólogos, clubes, assistências técnica, transportadoras autorizadas e outros prestadores de serviços, sendo que 90% do mercado brasileiro é atendido pelas indústrias nacionais.

Suas associadas, a Companhia Brasileira de Cartuchos – CBC e a Taurus Armas S/A – Taurus, compõem a Base Industrial de Defesa – BID e são credenciadas pelo Ministério da Defesa como Empresas Estratégicas de Defesa – EED, tendo em vista a essencialidade destas empresas para a promoção do desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro fundamentais para a preservação da segurança e da defesa nacional.

Denomina-se BID o conjunto das empresas estatais ou privadas que participam de uma ou mais etapas de pesquisa, desenvolvimento, produção, distribuição e manutenção de produtos estratégicos de defesa – bens e serviços que, por suas peculiaridades, possam contribuir para a consecução de objetivos relacionados à segurança ou à defesa do país.

O papel das EED é assegurar ao País a autonomia operacional e tecnológica necessárias às competências atribuídas às Forças Armadas em prol da soberania nacional, além de importante motor de crescimento econômico e gerador de emprego e renda, considerando suas características de pessoal altamente qualificado, tecnologias avançadas e elevado efeito sobre outros setores industriais.

A BID emprega 2,9 milhões de pessoas, representa 4,46% do PIB de maneira direta e possui cerca de US$ 4,5 bilhões de negócios em andamento.

O equilíbrio e o fortalecimento das indústrias brasileiras de material de defesa estão condicionados à existência de mercados alternativos às Forças Armadas de forma a assegurar continuidade, escala para competitividade e capacitação tecnológica para investimentos contínuos em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

O mercado interno de produtos militares, embora estrategicamente essencial para a BID, com raras exceções, não gera encomendas capazes de viabilizá-la. Há que se buscar alternativas, que em princípio encontram-se nas aplicações duais e nas exportações, conforme preceitua o Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008, pelo qual o então e atual presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva aprovou a Estratégia Nacional de Defesa - END, razão pela qual, o mercado civil é tão importante para a manutenção da BID.

Assim, no cumprimento de sua missão institucional e em nome do segmento de armas e munições, a ANIAM, visando esclarecer e contribuir com a regulamentação do setor no país, após ouvir as indústrias, comércio, confederações, instituições e consumidores, em geral, realiza as seguintes considerações.

1. CENÁRIO
Ao longo dos últimos 4 anos, o Governo anterior editou diversas normas que impactaram o setor de armas e munições.

O principal foco destas medidas foram os chamados CACs, sigla que representa os Colecionadores, Atiradores e Caçadores, registrados no Exército Brasileiro.

Embora importantes no contexto histórico, desportivo e de controle da fauna, o acesso às armas para estas categorias foi realizado sem os devidos critérios, fazendo com que houvesse um desvirtuamento de finalidade e prejudicando os reais CACs.

O Tiro Esportivo foi responsável pela primeira medalha de ouro olímpica do Brasil, conquistada em 1920, na Antuérpia, pelo atleta Guilherme Paraense. Até os dias atuais, nosso País contempla muitos atletas e muitas conquistas neste esporte.

O manejo de animais invasores também é de extrema importância para o equilíbrio da fauna, assim, como o colecionamento para a manutenção da nossa história.

No entanto, o que vimos foi uma enxurrada de cidadãos comuns pleiteando registro de CAC para ter acesso a armas, inclusive de uso restrito, e poder portá-las sob o argumento do porte de trânsito para deslocamentos.

Houve ainda uma liberação generalizada de armas e munições importadas, sem o devido controle e com incentivos tributários. Munições estão sendo importadas sem as devidas marcações, e as importações de armas e munições sem o lançamento através dos sistemas informatizados de controle, como o SICOVEM e o SICOFA.

2. MEDIDAS NECESSÁRIAS
2.1. Agência Reguladora
A exemplo de diversos países da Europa e dos Estados Unido, criar uma agência reguladora que cuide do controle de armas de fogo e munição. Atualmente, falta estrutura dos órgãos competentes para gerenciar, administrar, controlar e fiscalizar o segmento.

Dentre as atribuições da agência estará a estratificação das categorias de adquirentes de armas, colocando fim à banalização realizada com a categoria CAC. Também, será responsável por estabelecer as quantidades de armas e munições autorizadas a cada categoria, criar controles informatizamos e on-line, realizar a integração entre o SIGMA e o SINARM, estabelecer os meios de fiscalização, penalidades, definir o procedimento e a destinação de armas apreendidas ou em desconformidade com a legislação, além de estabelecer os prazos para entrada em vigor das novas normativas.

A agência terá seis meses para se estruturar, criar os meios eletrônicos para os controles e fiscalização, efetuar a anistia das armas nas devidas categorias e estruturar o recolhimento das armas que não estiverem legais.

A agência será composta por um presidente nomeado pela Presidência da República, além de, pelo menos, um membro do Ministério da Defesa, do Ministério da Justiça, de entidade representativa do desporto brasileiro e do manejo da fauna e, ainda, da indústria que integre a entidade nacional representativa da indústria de armas e munições – Aniam e a BID.

2.2. Classificação dos calibres
Manter a regra atual, contida no art. 3º do Decreto 10.030/2019, com a redação incluída pelo Decreto 10.627/2021, que está alinhada à classificação realizada mundialmente. Na maioria dos países do mundo ocidental os calibres .38, .357, .380 e 9mm são de uso permitido aos civis. Em termos de diâmetro do projetil, todos estes representam o mesmo calibre, conforme documento em anexo. As nomenclaturas diferentes provêm, essencialmente, de questões de mercado, ou de onde as munições foram desenvolvidas. Alguns utilizam o sistema de polegadas (.38, .357, .380), outros utilizam o sistema métrico (9mm). Os calibres destinados a fuzis e metralhadoras continuariam sendo classificados como de uso restrito.

2.3. Importação
- Retornar à regra anterior, importação apenas em casos excepcionais e desde que não tenha similar nacional.
- Revogação de incentivos tributários.
- Garantir a isonomia entre o produto nacional e o importado, que hoje goza de benefícios tributários e regulatórios e facilidades, em detrimento da indústria nacional, o que, além de inconstitucional, fere a END, aprovada ainda no Governo anterior do presidente Lula.
- Reestabelecer a fiscalização dos produtos importados, tornando obrigatória a marcação nos produtos e em suas embalagens e realizando o controle através de sistemas eletrônicos (SICOVEM, SICOFA, SIREM, SIP...).

2.4. Anistia
Realizar nova anistia de acordo com a nova classificação dos adquirentes. Assim, registros vencidos poderão ser renovados, desde que estejam de acordo com a nova classificação, além de regularizar as armas trazidas ao Brasil, sem o devido controle, para que possam ser identificadas e fiscalizadas pelo Governo, a exemplo da anistia e do recadastramento realizados até 2009.

2.5. Prazo de validade de registros
Retornar à regra anterior, para renovação a cada 5 anos, a exemplo do estabelecido em 2016, já que um prazo inferior estimula a ilegalidade e sobrecarrega os órgãos competentes.

2.6. Controle
Implantar controle único e on-line de todas as movimentações realizadas, no país, de armas de fogo e munições entre os fabricantes, lojas especializadas, instituições, entidades desportivas e consumidores.

Controle considerando tanto registros de armas no SINARM quanto no SIGMA, de acordo com as quantidades autorizadas de cada categoria, conforme legislação.

Controle de estoque de entidades e estabelecimentos comerciais e vendas realizadas com amarração através do registro da arma e número de CPF, em conjunto.

Sistema sob gestão da agência reguladora, que poderá, a qualquer momento, efetuar consultas on-line de estoque, movimentação de arma e munições adquiridas e vendidas por data, produto, volume, etc, de todas as categorias de adquirentes, além da possibilidade de suspender e cancelar CR, o que permitirá, inclusive, solicitar em tempo real às unidades de fiscalização diligências às residências ou qualquer outro estabelecimento comercial ou esportivo para conferir os estoques e comprovar as vendas lançadas.

2.7. Insumos de munição
A circulação de insumos e seus estoques deve ser controlada via sistema igual às munições, com quantidades reduzidas e permitida apenas a atiradores desportivos e caçadores de subsistência e controle, conforme classificação sugerida mais adiante.

2.8. Civil
- Restabelecer o procedimento anterior, excluindo a presunção de efetiva necessidade, que, novamente, passa a ter de ser declarada.
- Aquisição de armas apenas de uso permitido e com redução de quantidade, passando de 6 armas para até 4, podendo ter apenas uma arma em cada residência, até o limite total de 4 armas. A posse de arma, uma em cada residência, visa evitar o transporte e a circulação de armas em território nacional.

2.9. Proprietário rural
- Estabelecer a posse de armas na extensão de sua propriedade/residência.
- Permitir a aquisição de armas no mesmo quantitativo do civil, além de duas armas de uso restrito, em razão das peculiaridades existentes e requeridas para a área rural.

2.10. Integrantes de categorias profissionais (militares, policiais, guardas municipais, policiais legislativos, auditores da Receita, integrantes da ABIN e GSI, magistrados e promotores)
Reduzir os quantitativos atuais, retornando à regra anterior em que podiam adquirir armas de uso permitido na mesma quantidade do civil, mais duas armas de uso restrito, conforme calibre utilizado pelo integrante na corporação.

2.11. Instituições
Retornar à regra anterior, em que, assim como para as armas e munições de uso restrito, também há a necessidade de autorização para aquisição de armas e munições de uso permitido. Alterar a competência do registro para o Exército.

2.12. CAC
Estratificar a categoria CAC de acordo com a necessidade, da seguinte forma:
- Atirador desportivo iniciante (ADI): só armas de uso permitido.
- Atirador desportivo pleno (ADP): para armas de uso restrito é necessária a comprovação de que a arma pleiteada está prevista nas regras de prática, nacionais ou internacionais, da modalidade de tiro praticada pelo adquirente.
- Atirador desportivo de alto rendimento (ADA): igual o avançado, com quantidade de armas e munições adequadas à necessidade de treino.
- Caçador de subsistência (CS): manter regra atual que foi estabelecida pelo Governo do Presidente eleito.
- Caçador de controle (CC): armas de uso restrito só se adequada para o abate de animais autorizados e desde que possua registro no IBAMA.
- Colecionador (CO): Vedada a circulação de armas e munições, exceto para exposição devidamente autorizada pela agência de reguladora.

Revogar o porte de trânsito e estabelecer que a circulação de armas do acervo deverá ser realizada desmuniciada. O atirador e o caçador poderão pleitear guia de trânsito de apenas uma arma de porte para a proteção do acervo, desde que atendidos todos os requisitos e previamente autorizado pelo órgão competente.

O documento finaliza afirmando que são estas as medidas que a ANIAM julga necessárias para o real controle das armas e munições em nosso país, como também, para a manutenção da BID, responsável pela geração de empregos, impostos, divisas e pelo desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro, fundamentais para a preservação da segurança e da defesa nacional, colocando a entidade à disposição para fornecer quaisquer elementos e esclarecimentos adicionais sobre o assunto tratado nesta correspondência.

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Grupo de atiradores e lojistas divulga carta sobre as sugestões da ANIAM referentes à regulamentação do Setor de Armas e Munições

*LRCA Defense Consulting - 04/01/2023 (publicado também em matéria de hoje)

Em virtude das interpretações equivocadas que as sugestões da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições – ANIAM ao governo suscitaram para algumas pessoas, um grupo de lojistas, atiradores, caçadores, colecionadores e representantes comerciais do Setor de Armas e Munições está difundindo a seguinte correspondência a todos os interessados no tema, com cujo teor esta Consultoria concorda integralmente:

"Caros lojistas, Proprietários de Clubes de Tiro, IATs, Armeiros, CACs, Amantes do Esporte do Tiro, Trabalhadores do Seguimento do Comércio Legal de Armas e Munições, Representantes, Defensores do Direito à Legítima Defesa e, enfim, todos que participam e acompanham este tema.

É sobre a incompreensão das questões que circulam em blogues e que têm gerado críticas infundadas ao Presidente da ANIAM, simplesmente por se posicionar em favor da indústria nacional, visando preservar a manutenção do direito de aquisição de armas e munições, dos empregos e do direito individual à aquisição.

1. Ainda que muitos não compreendam, defender a indústria nacional equivale a lutar pela manutenção de dezenas de milhares de empregos; lutar pelo direito de milhões de brasileiros que não estão no meio dessa discussão e que precisam ter o direito de eventuais aquisições preservados.

2. É bem possível que no calor da política, muitos que nem leram a carta inteira, simplesmente critiquem sem enxergar o limite do possível de se manter na atual conjuntura política.

3. Fato é que aqueles que acompanham o seguimento mais de perto, desde a campanha, presenciaram de alguma maneira as declarações e intenções das autoridades atuais que sintetizamos em dois desejos: efetuar revogaço geral, inclusive, com proibição de calibres menores como o 357 e 9mm; e, consequentemente, desarmamento com o fechamento de lojas, clubes e interrupção das atividades de IATs, Armeiros, etc.

4. O momento requer frieza para agir com racionalidade, coragem e responsabilidade para se fazer o certo.

5. Evidente que um tema com o nível de politização como este, onde quem ascende ao poder tem como principal bandeira ideológica proibir todo e qualquer acesso às armas, é fato que não se obterá nada tendo como estratégia o confronto e a irredutibilidade em ceder o que se sabe não prosperaram de momento, para conquistar e garantir direitos num momento mais favorável.

6. É por isso que se fez e se faz necessário agir ancorados na razão, ainda que se imagine incompreensão de alguns que aparentemente estão no mesmo lado nosso.

7. Façamos uma reflexão sincera do que tínhamos como quase certo perdermos  e que, agora, temos como realidade no texto do decreto:
-  Todos os calibres menores estão preservados.
- O Direito às aquisições, ainda que em quantidades menores, estão assegurados e constam no novo decreto.
-  Os Clubes, lojas, serviços de despachos, IATs, continuam funcionando.
-  Milhares de empregos estão preservados e o sustento de famílias garantidos.
-  Processos já protocolados no EB, assegurados a análise.
-  Direitos preservados das armas de uso permitido já adquiridas e registradas.
-  E o mais importante: abriu-se espaço para o diálogo responsável com o grupo de trabalho a ser instituído e que será responsável por definir medidas definitivas para os próximos anos.
-  Que ninguém duvide que, indo para o embate sem ceder em algumas questões, todas as conquistas tidas até aqui seriam perdidas.   

8. Por fim, para não ficar enfadonho, a verdade é que agora até quem critica sabe que não havia espaço para radicalismos, tampouco para retóricas vazias.  

9. Parece pouco, mas, é MUITO (ainda que não seja o ideal), o que consta no Decreto.  Lembremos que, quando começou a ser editado, o ambiente parecia permeado de revanchismo e caos, o que inevitavelmente resultaria num texto que enterraria todo o seguimento por longos anos ou décadas…

10. A VERDADE é que até quem mais critica essa carta, mesmo que pareça ter feito apenas uma leitura rasa de poucos parágrafos ou das manchetes escritas em grupos de zap, inclusive, poderá pleitear participar das discussões no grupo de trabalho a ser instituído, desde que represente uma entidade de classe.

11. Lembremos que esse grupo de trabalho terá a missão de se despir de ideologias para criar uma política sustentável que atenda à todos indistintamente.

12. Enfim, senão no momento mais delicado que já enfrentamos, mesmo assim caminhamos um pouco; conquistamos o que foi possível (e que foi muito em face das circunstâncias).

13. Como última reflexão, que possamos abstrair os legítimos interesses de cada um e reler a carta integral e atentamente, analisando-a diante do de todo o contexto e do que foi possível.

14. Acreditamos que, no fundo, dificilmente haverá dissonância em admitir que, nesse primeiro momento, tivemos sim uma grande vitória diante do caos anunciado.

15. Continuamos firmes, podemos ser muitas frentes, mas não podemos ser difusos, pois, indistintamente, nosso lado é um só: defender o direito à prática do esporte do tiro e do livre direito de exercer legalmente, se desejar, a aquisição de armas e munições para sua defesa pessoal, de sua família e de seu patrimônio.  Todos que defendem essa bandeira possuem um só lado!"

Indústria de armamento e munições esclarece sobre votação no STF

*LRCA Defense Consulting - 20/09/2022

Em razão de dúvidas geradas no setor em relação à votação em andamento no STF, a Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições - ANIAM esclareceu hoje (20), por meio de comunicado, "que apenas estão sendo apreciadas as recentes liminares proferidas pelo Ministro Fachin nas ADIs 6119, 6139 e 6466, que já estão vigorando.

Assim, estão em discussão, basicamente, a venda de armas de fogo de uso restrito aos CACs (por exemplo, 44 Magnum, 454 Casull, 5,56, 7,62, 223 e 300 Blackout) e a comprovação da efetiva necessidade para a posse de armas (aquisição SINARM), que anteriormente bastava a declaração, e agora necessita a comprovação da efetiva necessidade".

O comunicado prossegue afirmando que "Não estão em análise outras questões. Desta forma, mesmo que comprovadas as liminares, a situação permanecerá igual a atual, a venda de armas de uso permitido permanecerá autorizada (por exemplo, 9mm, 40, 45, 357 e 12), assim como as atuais quantidades de munição estabelecidas para venda (5 mil unidades de uso permito e mil unidades de uso restrito para CACs, 600 unidades para integrantes e 200 unidades para civis)".

ANIAM e ABIMDE - Nota de Esclarecimento sobre reportagem da revista Veja: "Indústria bélica faz lobby pesado no Exército..."

*LRCA Defense Consulting - 01/02/2022 (atualizada em 02/02 às 08h26)

Com referência à matéria intitulada "Indústria bélica faz lobby pesado no Exército e ganha série de benefícios" publicada em 29/01 pela revista Veja, a ANIAM - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições e a ABIMDE - Associação das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança emitiram as seguintes Notas de Esclarecimento:

CEO Global da Taurus é recebido pelo MInistro da Defesa brasileiro

*LRCA Defense Consulting - 31/05/2021

Em visita institucional ocorrida hoje, Salesio Nuhs, CEO global da Taurus e presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM), foi recebido pelo General de Exército Walter Braga Netto, Ministro da Defesa, em Brasília.

Na ocasião, Nuhs discorreu sobre importantes aspectos relacionados ao setor e às empresas de defesa brasileiras.

Aniam emite nota sobre decisão do governo de zerar o imposto de importação para algumas armas

 

*LRCA Defense Consulting - 10/12/2020

A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) emitiu nota nesta data, posicionando-se sobre decisão do governo de zerar o imposto de importação para pistolas e revólveres.

Segue a íntegra:

"A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam) esclarece que recebe com grande preocupação a publicação da Resolução GECEX n° 126, de 08 de dezembro de 2020, que reduz a zero a alíquota de importação de pistolas e revólveres.
 
Sabemos que a carga tributária brasileira é alta, ainda mais para produtos como armas de fogo e munições, e que qualquer redução desta carga é bem-vinda. Contudo, ações isoladas, realizadas sem o devido aprofundamento, ao invés de beneficiar, podem causar graves prejuízos, não só para a indústria nacional, mas também para o comércio e até mesmo para consumidores. Tudo isso, ainda sem considerar os impactos em um setor extremamente estratégico para a Defesa do País.

Existe no Brasil uma assimetria em favor das indústrias estrangeiras do setor de produtos de defesa, decorrente da falta de isonomia tributária e regulatória, estabelecendo assim uma concorrência desleal. O favorecimento generalizado de importações, sem garantir isonomia com as indústrias aqui instaladas, é um incentivo a que, em vez de investir e continuar produzindo aqui, as empresas se instalem em outros lugares e exportem para o nosso País.

Recentemente, em razão da situação narrada, a nossa associada, a empresa Taurus Armas S.A., sediada na cidade de São Leopoldo/RS, tomou a decisão de transferir duas linhas de montagem das pistolas TS9 e G2C para a nova e moderna planta da Taurus nos Estados Unidos, na cidade de Bainbridge-GA, que inclusive está sendo ampliada. Essa decisão foi inevitável para que a empresa pudesse manter a competitividade. Ainda, a Taurus está importando da sua fábrica dos EUA o modeloTX22 e lançará, no início do ano, o modelo GX4, uma evolução da familia G, que também será produzido nos EUA. Além das medidas mencionadas, Taurus passará, em breve, a produzir armas na Índia. Outra associada, a Companhia Brasileira de Cartuchos, uma das maiores empresas de munição do mundo, está estruturando fábricas no Paraguai e índia, e estudando a abertura de nova empresa também na Georgia, nos Estados Unidos.

Agora, lamentavelmente, a medida publicada hoje irá acelerar o processo de priorização e investimentos nas fábricas da Taurus nos EUA e na índia, em detrimento aos investimentos que iriam gerar mais empregos e riquezas para o Brasil. O que é muito ruim para o Brasil e para os brasileiros, em especial neste momento de grande crise econômica, pois afetará a geração de empregos e a arrecadação de impostos e, por outro lado, irá prejudicar os consumidores, em especial os CACs, que no limite, terão de fazer um processo de importação até mesmo para adquirir um produto que poderia ser adquirido aqui no mercado brasileiro.

Sabemos que um processo de importação não leva menos de 10 (dez) meses para ser concluído e que isto impactará também os milhares de estabelecimentos comerciais e de empregos que dependem da venda de armas nacionais, como Taurus e Imbel, para a sua manutenção e sobrevivência. Estima-se que cerca de 60 mil empregos serão impactados. Esta é uma grande preocupação da Aniam, pois o processo moroso de importação fará com que os lojistas fiquem desabastecidos e não consigam manter seus negócios, acarretando o fechamento de muitos estabelecimentos e mais desemprego.

A medida ainda, impede que outras empresas se instalem no nosso País, já que se apresenta muito mais vantajosa financeiramente, instalar-se em outro país, sem o chamado custo Brasil, e exportar para cá, inclusive com benefícios tributários.

A Aniam, assim como as empresas do setor, não é contrária ao livre comércio e a concorrência, desde que se operem em termos isonômicos e sadios para o País. A importação não pode ocorrer de forma desleal e, em detrimento, das indústrias e empresas que aqui geram empregos e contribuem para o crescimento e fortalecimento do Brasil.

A Aniam, mais uma vez, segue com as medidas necessárias para buscar a pleiteada e imprescindível isonomia entre a indústria nacional e a estrangeira, antes que se apresente tarde demais."
 

Taurus e CBC poderão ter uma "avalanche de pedidos" conforme os resultados das eleições nos EUA

*LRCA Defense Consulting - 05/10/2020

No último dia 04, durante duas horas e 15 minutos, os doutores especializados em Relações Internacionais Marcelo Suano e Armenio Santos, de forma inteligente, competente, focada e agradável, entrevistaram o Presidente da ANIAM - Associação Nacional de Armas e Munições, Salesio Nuhs (também Presidente e CEO Global da Taurus Armas e Vice-presidente Comercial e de Relações Institucionais da Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC), sobre o tema "A cadeia produtiva de Defesa Nacional, sob a ótica do setor industrial, sua importância estratégica para o Brasil". Suano e Armenio fazem parte do CEIRI - Centro de Estratégia, Inteligência e Relações Internacionais.

Franco, direto e objetivo, como é seu estilo, Salesio explicou em detalhes diversas questões que caracterizam ou preocupam a Indústria Brasileira de Defesa, especialmente no segmento de armas e munições.

Inicialmente, discorreu sobre a importância da Base Industrial de Defesa, afirmando que é necessária, estratégica e fundamental para a soberania do País, mas só se sustenta se tiver um forte viés exportador e puder gerar a chamada "economia de escala", pois as compras internas não são suficientes para sua sobrevivência. Afirmou que as empresas que integram essa Indústria representam cerca de 4% do PIB brasileiro e, portanto, merecem uma atenção especial por parte do Governo e do País.

Ressaltou também a alta qualidade dos produtos brasileiros de defesa, que competem e se destacam no mercado internacional, afirmando que "na área de defesa não há amadores. Ou se é muito bom no que faz, ou não se sobrevive no mercado". Enfatizou que a Taurus é segunda opção estrangeira para os americanos e a quarta marca mais vendida, com um market share de 15% lá. A CBC tem a Magtech nos EUA, que é a maior importadora de munições desse país. Finalizou dizendo que uma empresa desse setor tem que exportar entre 60 e 90% para ser viável.

Entre as dificuldades, discorreu sobre a falta de isonomia tributária que penaliza as empresas nacionais em relação às concorrentes internacionais, fazendo com que os produtos brasileiros sejam gravados com altos impostos que não são incidentes sobre os importados. Completou afirmando que as armas, por exemplo, são taxadas em percentuais similares a cigarros e bebidas, como se fossem produtos supérfluos.

Discorreu também sobre a questão regulatória, explicando que, devido à morosidade nos processos de homologação de novos produtos, as fabricantes nacionais levam meses ou anos para poder homologar e vender no Brasil um produto novo ou a modificação de um produto já existente (às vezes, apenas alterações estéticas, como a cor do cabo da arma). Nesse item, citou que os produtos importados chegam ao Brasil e aqui são comercializados imediatamente, sem nenhuma necessidade de homologação junto ao Exército.

O executivo afirmou que a ANIAM é totalmente favorável ao livre comércio e à concorrência, desde que se deem de forma isonômica e sadia. As indústrias de Defesa e Segurança estrangeiras são bem-vindas, desde que se instalem aqui, arquem com nossos custos tributários, gerem empregos e transfiram tecnologia. Itens importados, como armas e munições, são vendidos agora livremente no Brasil sem enfrentar a nossa carga tributária e sem necessidade de uma demorada homologação. Já para os aqui fabricados, a tributação pode chegar a mais de 70%, além de aguardar meses/anos na prateleira homologatória.

Segundo Salesio, esses são os principais motivos de empresas estrangeiras do ramo, especialmente as do segmento de armas e munições, preferirem exportar para o Brasil, ao invés de vir produzir aqui, transformando o País em um mero "balcão de negócios". Por essa razão, falar em monopólio da Taurus e da CBC, segundo ele, é uma "bobagem" sem conexão com a realidade.

O executivo afirmou que a Índia e outros países fomentam e priorizam a respectiva indústria nacional de defesa, citando o exemplo do programa Make in India.  Nesse tópico, revelou que, por meio da joint venture indiana firmada em janeiro de 2020 entre a Taurus e o poderoso Jindal Group, há a expectativa de o governo da Índia vir a adquirir meio milhão de fuzis T4 no futuro, quando a empresa já estiver estabelecida lá, fato este que deve se concretizar no início de 2021.

Os entraves regulatórios e tributários, na visão do executivo, incentivam e impelem a Taurus, por exemplo, a sair do Brasil. "Lamentavelmente, quem poderá perder com isso é o nosso País, pois significará aumento do desemprego e diminuição da arrecadação".
 

Em virtude de tais empecilhos, a Taurus transferiu recentemente duas linhas de produção (de pistolas G2c e TS9) para sua fábrica nos Estados Unidos. É uma situação e uma decisão que a empresa, orgulhosa de ser brasileira, de estar no mercado há 80 anos e de ser uma líder mundial no setor, lamenta profundamente. Porém, a atual regulamentação e a lentidão da máquina pública lhe impõem essa nova realidade: produzir nos Estados Unidos e exportar para cá.

Salesio afirmou que a Taurus não irá abandonar o Brasil, mas não vai investir mais em aumento de capacidade no País. Sempre que houver requisição do mercado institucional ou do mercado civil brasileiro, a empresa irá produzir nos EUA e vender para cá, pois assim não sofrerá essas barreiras tributárias e regulatórias. 

Ponderou que, desta maneira, pelo menos, os consumidores brasileiros não serão privados de terem à disposição as inovações tecnológicas disponibilizadas pela empresa aos EUA e ao mercado internacional. Exemplificou dizendo que a pistola GX4, evolução da família G a ser lançada no 1T21 nos EUA, será importada para o Brasil e lançada aqui, provavelmente antes da G3 e da G3c, que são produzidas localmente e já lançadas nos EUA, mas que ainda estão aguardando o processo de homologação junto ao Exército Brasileiro. Outro exemplo é a pistola TX22, produzida nos EUA e já comercializada no Brasil via importação.

O executivo lamentou o fato de a empresa ser levada a ter que gerar empregos e riquezas em outro país, em virtude de uma legislação que hoje beneficia somente as indústrias estrangeiras que exportam para o Brasil, sem que nenhuma destas tenha compromisso com o bem-estar e com o progresso do nosso povo, pelo contrário, em especial neste momento de grave crise econômica, quando o índice de desemprego, devido à pandemia, é um dos maiores da história.

Tais afirmações surpreenderam os entrevistadores, que, apesar de possuírem grande expertise em relações e comércio internacional, não supunham que o governo e o arcabouço legal existente pudessem impor tais obstáculos a empresas brasileiras que aqui produzem e geram empregos e divisas para o País.

Avalanche de pedidos
Mesmo ressaltando não ser especialista em Relações Internacionais, Salesio Nuhs não se furtou a traçar cenários para os dois resultados possíveis nas eleições americanas:

"Se o Biden ganhar, a curto prazo nós teremos uma avalanche de pedidos. Hoje, a situação é muito é muito favorável a nós, porque temos uma carteira de pedidos com uma quantidade enorme de armas e munições para exportação. Se o Biden ganhar, vai aumentar ainda mais isso a curto prazo. Porém, a médio e longo prazo nós podemos sofrer por algumas decisões, mas eu não acredito em decisões radicais nos Estados Unidos porque a Segunda Emenda [à Constituição] garante o direito de aquisição. Agora, provavelmente terão algumas restrições pequenas com relação à posse e ao porte de armas nos Estados Unidos.

Se o Trump ganhar, nós não vamos ter essa correria a curto prazo, porque entende-se que o direito está garantido. Porém, a longo prazo, a gente não teria nenhuma desconfiança com relação ao futuro dos próximos quatro anos.

Independente disso, as indústrias brasileiras, tanto a CBC como a Taurus que exportam para os Estados Unidos, têm uma posição extremamente sólida lá. Então, não é que nós vamos perder o mercado dos Estados Unidos a ponto de balançar a estrutura aqui no Brasil. Nós temos uma posição muito forte lá. Então, vai ter uma restrição, mas uma restrição com que nós já convivemos no passado e hoje estamos muito mais fortes, porque tanto uma empresa quanto a outra se fortalecerem e aumentaram sobremaneira a capacidade de produção. A CBC é o maior importador americano de munição [além de líder mundial em munições para armas leves] e a Taurus é a segunda marca mais importada pelos americanos [e a maior produtora de revólveres do mundo]. Ou seja, existe uma preferência pelas nossas marcas". 

Pedidos à frente em carteira podem abranger quase toda a produção de 2021
Em virtude dessa nova "avalanche" de pedidos (que pode acontecer caso Biden vença) e dos recordes de vendas que estão acontecendo também no 2S20, e ainda considerando que no final do 1S20 a Taurus já tinha cinco meses à frente de pedidos em carteira, esta Consultoria acredita que, no final de 2020, esse número possa dobrar, levando a empresa a ter 10 meses ou mais à frente de pedidos contabilizados. 

Ou seja, é possível prever um cenário para 2021 onde quase toda a produção da Taurus Armas já esteja comprometida com os pedidos existentes em carteira.

 

Setor de armas e munição se solidariza aos CACs em repúdio à matéria divulgada pela Rede Globo

A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), em nome da indústria e do comércio de armas de fogo e munição, prestou sua solidariedade às notas de repúdio, publicadas nesta semana, em razão de matéria exibida no último domingo pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, que abordou as recentes alterações realizadas na legislação do segmento.

Veja a íntegra clicando na imagem abaixo: