CACs e entidades de Tiro têm até o dia 26/03 para fazer primeiro acesso ao SisGCorp

 

*LRCA Defense Consulting - 11/03/2024

A Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições lembra que no dia 26 de março se encerra o prazo de 90 dias previsto no art. 113, da Portaria nº. 166, de 22 de dezembro de 2023, para que CACs e entidades de tiro, que ainda não tenham o realizado, façam o primeiro acesso ao SisGCorp, para o preenchimento de dados cadastrais.
 
A não realização deste procedimento poderá acarretar a suspensão do registro.

"Art. 113. Os colecionadores, atiradores desportivos, caçadores excepcionais e entidades de tiro que não tenham realizado o primeiro acesso ao SisGCorp, deverão, obrigatoriamente, acessar o referido sistema no prazo de 90 (noventa) dias a contar da entrada em vigor destas normas, a fim de realizar a complementação de dados pessoais e de endereço solicitados pelo sistema no primeiro acesso.
Parágrafo único. O não atendimento da determinação prevista no caput poderá acarretar a suspensão cautelar do registro até a regularização do cadastro."

Para a realização do cadastro acesse: https://sisgcorp.eb.mil.br/#/solicitar-servico

Companhia Brasileira de Cartuchos lança o Club One CBC, programa de incentivos para clubes de tiro

*LRCA Defense Consulting - 30/01/2024

Com o objetivo de apoiar e fortalecer os clubes de tiro no Brasil, fomentar o esporte e contribuir para a formação de novos atletas, a Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC) lança em janeiro de 2024 o programa Club One CBC. A iniciativa oferece condições exclusivas na aquisição de produtos destinados a treinamentos e competições. 

Por meio de incentivos diretos da indústria, os clubes poderão promover aos atiradores esportivos filiados a realização das habitualidades necessárias, previstas na nova legislação vigente, com condições especiais. 

O programa contempla diversos produtos com condições comerciais exclusivas, entre eles modelos de cartuchos de competição no calibre 12, munições Polymatch, cartuchos .22 da linha Target, além de armas CBC e Taurus. 

Os descontos serão praticados de acordo com a tabela exclusiva de armas e munições CBC para clubes com autorização de compra válida, emitida pelo Exército Brasileiro. 

Para usufruir dos benefícios o representante legal do clube de tiro precisa assinar o termo de compromisso e possuir todas as documentações necessárias, com base na legislação vigente. Ao realizar a adesão, os estabelecimentos ainda receberão um kit especial, que inclui bonés, óculos e abafadores CBC, uma fita bump personalizada e adesivos do programa. Como contrapartida, os clubes participantes deverão usar o selo Club One em seus materiais promocionais e fazer a devolução dos estojos metálicos à Companhia.

As condições comerciais detalhadas, assim como a disponibilidade dos produtos do programa, devem ser consultadas pelo representante legal do clube de tiro diretamente com o consultor comercial CBC da região. 

O programa, inicialmente, terá duração até o dia 30 de junho de 2024.

Apoio ao esporte do Tiro
O programa Club One é o mais novo investimento da CBC no mercado nacional, dentro da estratégia da Companhia em intensificar o crescimento do esporte do tiro no Brasil. 

Em seus 98 anos de história, a CBC continua se renovando e trabalhando intensamente para viabilizar a todo atleta no Brasil os meios necessários para continuar suas práticas desportistas e atingir seu potencial máximo. Para isso, a empresa segue investindo constantemente dentro de sua fábrica e no mercado brasileiro. 

A Companhia conta com importantes programas de incentivo, como o Pro Training CBC que já beneficiou milhares de atletas no país e o Team CBC que contempla atletas, em diversas modalidades e categorias, de competidores consagrados a jovens talentos, com expressivos resultados em seus currículos e vagas garantidas em competições nacionais e internacionais. 

O mais recente exemplo é o jovem Lucas Roth, do time de atletas da CBC, primeiro brasileiro a alcançar o topo do mundo no IPSC Shotgun. Lucas sagrou-se campeão Mundial em Pattaya, na Tailândia, em dezembro de 2023, competindo na categoria Geral (Overall) com atiradores de todas as idades. Uma conquista inédita para o Brasil, elevando o país no esporte internacionalmente. 

Além disso, a CBC oferece ao mercado um completo portfólio de produtos de alto desempenho e qualidade, empregando tecnologia de última geração, apoia entidades relacionadas ao esporte do tiro (Confederações, Federações e Ligas) e contribui com premiações em competições nacionais e regionais.

“Como forte apoiadora do setor, a companhia quer, por meio de mais esta iniciativa, auxiliar os clubes de tiro a superarem os diversos desafios mercadológicos, oferecendo condições comerciais exclusivas, fortalecendo, desta forma, as atividades desportivas e ampliando oportunidades para novos talentos no Brasil. O programa traduz a nossa confiança e compromisso com os clubes e com este segmento de mercado tão importante, do esporte do tiro, que é parte especial da história da empresa”, afirma Paulo Ricardo Gomes, Diretor Comercial & Marketing da CBC.

Clubes de tiro poderão funcionar sem restrições de horário e distanciamento em Porto Alegre

*LRCA Defense Consulting - 20/12/2023

O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na sessão desta quarta-feira (20/12) projeto de lei que permite o funcionamento, na Capital, de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem restrição de horário e sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades, tornando Porto Alegre o 31º município do RS a aprovar tal medida.

A proposta foi do vereador Moisés Maluco do Bem (foto abaixo), do PSDB. Além do projeto, os vereadores também aprovaram a emenda 1, que diz que as entidades de tiro funcionarão em horários determinados pelo Poder Executivo Municipal.

Na exposição de motivos do projeto, Moisés cita que um decreto federal de julho deste ano “criou restrição de distanciamento das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino, sob a justificativa de requisito de segurança pública”. O texto também “fixou horário de funcionamento entre 6h e 22h”, destaca o vereador.

O vereador afirma que “a restrição territorial e de horário imposta pela União interfere na competência municipal” prevista na Constituição Federal, “que atribui ao ente local a promoção do adequado ordenamento territorial”. Moisés argumenta que “a restrição imposta, proibindo o funcionamento de clubes entre 22h e 6h, além de não ser matéria afeta à União, dificulta o acesso ao esporte”.

Conforme o parlamentar, é “obrigação do Estado fomentar práticas desportivas e não as dificultar”, e “a restrição de distâncias para outras escolas significa proibir uma atividade lícita”.

*Com informações da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Presidente Bolsonaro anuncia novas portarias facilitando as atividades dos CACs

*LRCA Defense Consulting - 27/07/2020

Ao sair do Palácio do Planalto neste final de semana, o Presidente Bolsonaro falou que nesta semana terá novas portarias facilitando as atividades dos CACs - Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores.

Confira o vídeo:

Setor de armas e munição se solidariza aos CACs em repúdio à matéria divulgada pela Rede Globo

A Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (Aniam), em nome da indústria e do comércio de armas de fogo e munição, prestou sua solidariedade às notas de repúdio, publicadas nesta semana, em razão de matéria exibida no último domingo pelo programa “Fantástico”, da Rede Globo de Televisão, que abordou as recentes alterações realizadas na legislação do segmento.

Veja a íntegra clicando na imagem abaixo:

Cenário político adverso: consequências e reflexos para a Taurus Armas S.A.

Fábrica da Taurus Armas S.A. em São Leopoldo-RS

*Por LRCA Consulting - 31/10/2019

Mesmo que o cenário político se torne adverso e o Projeto de Lei 3723/2019 seja modificado para beneficiar somente os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), é importante considerar que o mercado nacional da Taurus - que representa hoje apenas cerca de 15% de sua produção - ainda assim seria beneficiado. A seguir, são analisados os cinco fatores que embasam essa afirmativa.

Discussão pública

Com a grande discussão pública sobre o tema, havida a partir da intensificação da campanha de Bolsonaro em 2018, uma grande parte da população passou a tomar conhecimento de que poderia adquirir uma arma, mesmo dentro das regras anteriores às novas normas legais, coisa que pensava ser vetada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

"Porte rural"

A Lei nº 13.870/19, recentemente aprovada pelo Congresso, liberou o porte de armas em toda a extensão da propriedade para quem tem domicílio rural. Este fato tem potencial suficiente para causar um significativo aumento de demanda no mercado interno, haja vista o Brasil possuir mais de 5,9 milhões de propriedades rurais (CAR 2019) e mais de 32,5 milhões de pessoas vivendo no campo.

Aumento no número de CACs e de armas por eles registradas

Outro fato a considerar é o expressivo incremento da quantidade de pessoas registradas como CAC e de armas por elas registradas no Brasil. Segundo dados publicados recentemente, em dezembro de 2018 havia 255 mil registros, número que saltou para mais de 464 mil até agosto de 2019, quantidade que impressiona, mesmo se sabendo que metade  destas armas estão com o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) inativo por expiração da validade. O número de clubes de tiro também teve um crescimento expressivo em 2018/2019. Assim, a aprovação de uma flexibilização nos calibres e quantidade de armas permitidas por CAC também tende a impulsionar o mercado interno.

Guardas Municipais

Com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados e a consequente impossibilidade de um acréscimo significativo no efetivo das respectivas Polícias Militares, a solução encontrada pelos municípios com mais de 50.000 habitantes foi investir na criação, no aumento de efetivo e no treinamento das Guardas Municipais para suprir a deficiência de pessoal e poder fazer frente ao alarmante crescimento da criminalidade. Em diversas dessas cidades já foi autorizado que a Guarda passasse a portar armamento leve para melhor cumprir sua missão de "polícia ostensiva", sendo este mais um fator a impactar no mercado interno da Taurus.

Marca pessoal do Presidente

Além disso, é de se esperar que o Presidente Bolsonaro deva imprimir sua marca pessoal na matéria, determinando ao Ministro da Justiça que a Polícia Federal seja mais flexível e rápida na apreciação das solicitações legais que lhe forem feitas, agilizando registros e portes. Bolsonaro foi enfático ao afirmar, após a votação no Senado em 18 de junho, que "... Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa”.

Novas fábricas de armas leves?

Na hipótese extrema de só serem modificadas as normas relativas aos CACs e os decretos presidenciais de 2019 terem seus efeitos totalmente sustados, continuariam a valer as regras anteriores previstas no Estatuto do Desarmamento. Tal como ficou evidenciado até este ano, tais normas praticamente inviabilizam o estabelecimento das grandes fábricas de armas no Brasil, haja vista o peso da carga tributária e os entraves regulatórios que recaem sobre a Taurus e que desestimulam a implantação de qualquer nova indústria estrangeira.

De igual forma, o Estatuto do Desarmamento e suas normas conexas também vedam a importação de armamento com similar nacional.

Conclusão
Embora seja esperado que o governo ainda deva mobilizar sua base de apoio no Congresso para aprovar uma das mais icônicas promessas de campanha do Presidente Bolsonaro, mesmo o cenário político mais adverso esboçado acima ainda traria consequências e reflexos positivos para a Taurus Armas S.A., levando-a a continuar aumentando o número de armas vendidas no mercado interno e, até mesmo, a ultrapassar o percentual de 15% de suas vendas totais.