Presidente Bolsonaro anuncia novas portarias facilitando as atividades dos CACs

*LRCA Defense Consulting - 27/07/2020

Ao sair do Palácio do Planalto neste final de semana, o Presidente Bolsonaro falou que nesta semana terá novas portarias facilitando as atividades dos CACs - Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores.

Confira o vídeo:

Cenário político adverso: consequências e reflexos para a Taurus Armas S.A.

Fábrica da Taurus Armas S.A. em São Leopoldo-RS

*Por LRCA Consulting - 31/10/2019

Mesmo que o cenário político se torne adverso e o Projeto de Lei 3723/2019 seja modificado para beneficiar somente os CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), é importante considerar que o mercado nacional da Taurus - que representa hoje apenas cerca de 15% de sua produção - ainda assim seria beneficiado. A seguir, são analisados os cinco fatores que embasam essa afirmativa.

Discussão pública

Com a grande discussão pública sobre o tema, havida a partir da intensificação da campanha de Bolsonaro em 2018, uma grande parte da população passou a tomar conhecimento de que poderia adquirir uma arma, mesmo dentro das regras anteriores às novas normas legais, coisa que pensava ser vetada pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03).

"Porte rural"

A Lei nº 13.870/19, recentemente aprovada pelo Congresso, liberou o porte de armas em toda a extensão da propriedade para quem tem domicílio rural. Este fato tem potencial suficiente para causar um significativo aumento de demanda no mercado interno, haja vista o Brasil possuir mais de 5,9 milhões de propriedades rurais (CAR 2019) e mais de 32,5 milhões de pessoas vivendo no campo.

Aumento no número de CACs e de armas por eles registradas

Outro fato a considerar é o expressivo incremento da quantidade de pessoas registradas como CAC e de armas por elas registradas no Brasil. Segundo dados publicados recentemente, em dezembro de 2018 havia 255 mil registros, número que saltou para mais de 464 mil até agosto de 2019, quantidade que impressiona, mesmo se sabendo que metade  destas armas estão com o CRAF (Certificado de Registro de Arma de Fogo) inativo por expiração da validade. O número de clubes de tiro também teve um crescimento expressivo em 2018/2019. Assim, a aprovação de uma flexibilização nos calibres e quantidade de armas permitidas por CAC também tende a impulsionar o mercado interno.

Guardas Municipais

Com as dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados e a consequente impossibilidade de um acréscimo significativo no efetivo das respectivas Polícias Militares, a solução encontrada pelos municípios com mais de 50.000 habitantes foi investir na criação, no aumento de efetivo e no treinamento das Guardas Municipais para suprir a deficiência de pessoal e poder fazer frente ao alarmante crescimento da criminalidade. Em diversas dessas cidades já foi autorizado que a Guarda passasse a portar armamento leve para melhor cumprir sua missão de "polícia ostensiva", sendo este mais um fator a impactar no mercado interno da Taurus.

Marca pessoal do Presidente

Além disso, é de se esperar que o Presidente Bolsonaro deva imprimir sua marca pessoal na matéria, determinando ao Ministro da Justiça que a Polícia Federal seja mais flexível e rápida na apreciação das solicitações legais que lhe forem feitas, agilizando registros e portes. Bolsonaro foi enfático ao afirmar, após a votação no Senado em 18 de junho, que "... Eu, como presidente, isso vai ser atenuado, porque vou determinar junto ao ministro Sergio Moro, que tem a PF abaixo dele, para a gente não driblar e não dificultar quem quer, porventura, ter arma em casa”.

Novas fábricas de armas leves?

Na hipótese extrema de só serem modificadas as normas relativas aos CACs e os decretos presidenciais de 2019 terem seus efeitos totalmente sustados, continuariam a valer as regras anteriores previstas no Estatuto do Desarmamento. Tal como ficou evidenciado até este ano, tais normas praticamente inviabilizam o estabelecimento das grandes fábricas de armas no Brasil, haja vista o peso da carga tributária e os entraves regulatórios que recaem sobre a Taurus e que desestimulam a implantação de qualquer nova indústria estrangeira.

De igual forma, o Estatuto do Desarmamento e suas normas conexas também vedam a importação de armamento com similar nacional.

Conclusão
Embora seja esperado que o governo ainda deva mobilizar sua base de apoio no Congresso para aprovar uma das mais icônicas promessas de campanha do Presidente Bolsonaro, mesmo o cenário político mais adverso esboçado acima ainda traria consequências e reflexos positivos para a Taurus Armas S.A., levando-a a continuar aumentando o número de armas vendidas no mercado interno e, até mesmo, a ultrapassar o percentual de 15% de suas vendas totais.

Venda de armas leves no Brasil poderá bater recorde em 2019

Números que estão sendo trazidos à luz pela imprensa em alguns Estados indicam que a venda de armas leves (revólveres, pistolas e carabinas) poderá representar uma quantidade recorde em 2019.

Publicado em 17/10 e atualizado em 22/10/2019

Em 11 de setembro, o G1 publicou que o número de armas novas compradas e registradas no Espírito Santo aumentou quatro vezes de um ano para o outro. Em 2017, foram registradas 588 novas armas no Estado, sendo que em 2018 saltou para 2.147, um aumento de 265,1%. Os dados fizeram o Espírito Santo ocupar a primeira posição no crescimento de novos registros no Brasil. A informação está no 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de acordo com as informações do Exército Brasileiro. Fazem parte do levantamento as armas de uso restrito e de uso permitido. O registro para atirador desportivo - que pratica esporte com arma de fogo - foi um dos principais fatores que contribuíram para o crescimento no registro de armas no Estado.

Segundo divulgou o portal NSC Total, desde que as novas regras para a posse de armas de fogo no Brasil entraram em vigência, no começo do governo Jair Bolsonaro (PSL), o número de armas registradas em Santa Catarina aumentou e alcançou índices inéditos. No período em que há dados disponíveis da Polícia Federal (PF), de 1997 em diante, nunca tantos novos registros foram feitos em um ano no Estado. Em 2019, até o dia 31 de julho, em média 42 armas foram autorizadas pela PF em SC por dia — o equivalente a um novo registro a cada 35 minutos.

Ao todo, nos primeiros sete meses de 2019 a Polícia Federal registrou 8.968 novas armas de fogo no Estado. O número, mesmo a cinco meses do fim do ano, é o maior até hoje e é superior à soma de todos os registros concedidos em 2017 e 2018 (quando a PF autorizou cerca de 3,5 mil armas por ano).

O jornal O Diário, em matéria publicada em 04 de setembro, noticia que o Clube de Tiro de Mogi das Cruzes registrou aumento de mais de 40% na procura pelos cursos nos últimos seis meses em relação ao mesmo período do ano passado. O interesse das pessoas aumentou depois da flexibilização do uso de armas. O decreto presidencial que libera o porte para proprietários rurais, colecionadores e atiradores estimulou a frequência no espaço, que prepara e credencia para conseguir a autorização.

Em matéria veiculada em 14 de outubro, o portal Campo Grande News divulgou que, segundo o Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti, os pedidos para registro de armamento e autorização para porte aumentaram 30% em 2019.

Em publicação de 22 de outubro, o portal Agora RN divulgou que o número de registros de armas de fogo dobrou no Rio Grande do Norte em apenas quatro meses, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. Em maio passado, o órgão contabilizou o registro de quase duas novas armas por dia, mas este número saltou para quatro em agosto, representando uma evolução de 128% nos armamentos ao longo do período de quatro meses.

Em todo o Brasil, a Polícia Federal contabiliza mais de 340 mil armas de fogo registradas em 2019. A tendência é que o índice siga aumentando no estado.

Reflexos na indústria 
A Taurus Armas S.A., maior fornecedora interna de armas leves, divulgou em seu último balanço trimestral que, no primeiro semestre de 2019, suas vendas no mercado interno totalizaram 50 mil unidades, um incremento de 13,6%  no volume e de 10% na receita em relação ao mesmo período de 2018.

Vale lembrar que, atualmente, apenas 15% de toda a produção de armas da companhia é destinada ao mercado nacional e que a demanda reprimida é enorme. 

Novas normas legais e discussão pública seriam os motivos
A flexibilização possibilitada pelos Decretos baixados pelo Governo sobre o assunto neste ano, bem como a nova lei para a posse/porte de armas no meio rural, são dois motivos que podem explicar boa parte desses fatos, mas não são os únicos.

Com a intensa discussão pública sobre o tema, havida a partir da intensificação da campanha de Bolsonaro em 2018, uma grande parte da população passou a tomar conhecimento de que poderia adquirir uma arma, mesmo dentro das normas anteriores às novas normas legais, coisa que pensava ser vetada pelo Estatuto do Desarmamento.

Números animadores
Ainda é cedo para afirmar que tais fatos indiquem uma tendência firme que leve a um recorde de vendas em 2019, pois faltam dados dos demais Estados, principalmente daqueles que são os maiores consumidores, mas os números são animadores.

Perspectivas para o mercado interno
Segundo divulgou o jornal Zero Hora, em edição de maio deste ano, especialistas do setor estimam que até seis milhões de brasileiros - caçadores, atiradores, colecionadores e cidadãos comuns - estariam dispostos a adquirir uma ou mais armas após a pacificação legal do assunto. É um mercado com potencial explosivo que pode render cerca de R$ 12 bilhões e representar um incremento de 10 vezes sobre o total de armas oficialmente legalizadas por cidadãos no Brasil.

*LRCA Consulting – compilação e análise