Maioria dos brasileiros apoia posse de armas, mostra novamente uma pesquisa nacional

*LRCA Defense Consulting - 26/03/2022

Um levantamento do instituto Orbis para o site de notícias Diário do Poder aponta que a posse e porte de armas de fogo tem o apoio da maioria dos brasileiros, sendo 52,7% a favor. Foram realizadas 2.154 entrevistas por telefone entre os dias 3 e 4 de março deste ano, em todas as regiões do País.

A pesquisa não é a primeira a revelar a opinião dos brasileiros a favor do assunto. Em referendo realizado no Brasil em 2005 a maioria dos cidadãos (63,94%) rejeitou a proibição da comercialização de arma de fogo e munição no País, que estava prevista no artigo 35 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Um outro levantamento, desta vez realizado pelo Instituto Paraná Pesquisas em 2017, mostrou que quase 70% dos brasileiros queriam menos restrições para aquisição e porte de armas de fogo, destas 52,7% se mostraram favoráveis ao fim de qualquer restrição.

Contramão
Na contramão da opinião e do direito do povo brasileiro, na próxima semana pretende-se instalar no Senado uma Frente Parlamentar pelo Desarmamento, reunindo políticos que pressionam contra projetos de lei que atendem aos anseios da maioria de população a aquisição de arma de fogo, como o PL 3723/2019. Mesmo diante dos recentes dados que revelaram a falácia do principal argumento utilizado pelos que defendem o desarmamento. Mais armas não causam mais crimes.

O aumento da comercialização de armas no país, após decretos e importantes mudanças na legislação promovidas pelo governo federal para restabelecer o direito dos cidadãos a possuírem armas de fogo legalmente, coincide com a queda no índice de homicídios no Brasil.

Mais armas, menos assassinatos. Coincidência, apenas?
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública publicado no ano passado, o Brasil dobrou o número de armas nas mãos de civis nos últimos três anos. Já o número de assassinatos caiu 7% no Brasil em 2021 na comparação com o ano anterior, de acordo com o índice nacional de homicídios do G1, baseado em dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal. Em todo o ano passado, foram 41,1 mil mortes violentas intencionais registradas no país, 3 mil a menos que em 2020. Este é o menor número de toda a série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, iniciada em 2007, e dos levantamentos realizados pelo Monitor da Violência desde 2018.

"As estatísticas distorcidas e as projeções de entidades antiarmas estão sendo desmascaradas. Conforme venho afirmando nos últimos 20 anos, a posse legal de armas de fogo pelos cidadãos de bem, além de aumentar a sua proteção, diminui a audácia e a segurança de quem está querendo cometer um crime. É preciso respeitar a vontade e os direitos dos brasileiros mantendo o direito à legítima defesa”, afirma o presidente da Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM), Salesio Nuhs.

Desprezando a vontade popular, os senadores podem atender à pressão de entidades desarmamentistas, movidas por questões ideológicas e sem comprovação, e condenar milhares de brasileiros a ilegalidade e a insegurança.

Ou podem preservar o direito da população, garantido no referendo e previsto na Constituição Federal, e votar por mudanças que asseguram a vida!

Assim, esta é a hora, mais uma vez, de o cidadão de bem fazer valer sua vontade, entrando em contato com deputados e senadores para que eles se posicionem por seu direito.

 

2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação

BNews - 29/10/2019

Dados da Polícia Federal (PF) apontam que 36.009 novos armamentos foram registrados, no Brasil, entre janeiro e agosto deste ano, dos quais 52% ocorreram nos últimos três meses desse período, após o presidente Jair Bolsonaro editar uma sequência de decretos sobre o tema. As informações são do jornal O Globo.

Segundo a reportagem, em setembro, o total de registros ativos de armas no país expedidos pela PF já havia ultrapassado a marca de 1 milhão, ante os 678.309 de dezembro do ano passado.

O jornal detalha levando-se em consideração a média mensal de registros, 2019 pode se tornar o ano com maior número de novas armas em circulação desde o início da série histórica, em 1997. Em 2018, o patamar de 36 mil novas armas só foi alcançado em outubro. O volume notificado pela PF até agosto de 2019 já é maior do que a média anual considerando o período de 2008 até o ano passado: 34.412.

A disseminação da presença das armas de fogo no país também é apontada no incremento de 49% dos registros ativos concedidos pela PF entre dezembro do ano passado e setembro deste ano, quando o número bateu a marca recorde de 1.013.139. O crescimento não é explicado apenas pelos novos armamentos, mas também por registros expirados que foram reativados.

O novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural

Conteúdo Jurídico - 28/10/2019

Recentemente, foi aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto de Lei que autoriza o produtor rural que tenha posse de arma de fogo a andar armado em toda a extensão de sua propriedade rural, e não apenas na sede da propriedade, como era antes.

A Lei nº 13.870/19 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, sem vetos.

Obviamente, a nova lei altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), embora o texto não venha alterar os requisitos para a aquisição das armas de fogo: efetiva necessidade, comprovação de idoneidade, e outras documentações.

Em verdade, a nova Lei nº 13.870/19 amplia, ou melhor, confere um conceito de posse estendida, que seria na verdade um “porte” disfarçado no âmbito da propriedade rural.

A “mens legis” da nova lei é de auxiliar no combate à criminalidade no campo, que aumentou imensamente nos últimos anos, criando agora segundo a lei, melhores condições de proteção a essas famílias residentes em propriedades rurais, a fim de que exerça o homem das lides campesinas exercite seu legítimo direito de defesa fora da sede da fazenda.”.

Os parlamentares com vínculo ao setor rural – a bancada ruralista -, destacaram a preocupação dos proprietários de terra com o aumento da violência do campo[2]. Já os contrários ao projeto ponderaram que a medida poderia ampliar a violência contra índios e sem-terra.

Vejamos a redação do novo §5º, inserido pela Lei nº. 13.870/19, bem como do art. 5º do Estatuto do Desarmamento:

“LEI 13.870/19 – POSSE DE ARMA EM IMÓVEL RURAL

A presente lei altera a Lei nº 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento), para determinar que, em área rural, para fins de posse de arma de fogo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel.

Art. 5º O certificado de Registro de Arma de Fogo, com validade em todo o território nacional, autoriza o seu proprietário a manter a arma de fogo exclusivamente no interior de sua residência ou domicílio, ou dependência desses, ou, ainda, no seu local de trabalho, desde que seja ele o titular ou o responsável legal pelo estabelecimento ou empresa.

§ 5º: Aos residentes em área rural, para os fins do disposto no caput deste artigo, considera-se residência ou domicílio toda a extensão do respectivo imóvel rural.”

Essa nova modalidade de “posse estendida”, inserida pela nova Lei nº 13.870/19, acaba por mitigar e até mesmo romper o significado do direito ao “porte” que é a autorização para transportar a arma fora de casa ou da casa da sede da propriedade rural e à posse apenas para mantê-la dentro de casa, ou melhor “intra muros”.

Segundo o Estatuto do Desarmamento, quem tem posse de arma pode mantê-la "no interior de sua residência ou domicílio", mas, no caso de propriedade rural, a posse só era permitida na sede da fazenda. Desse modo, com o novo texto em vigor se edifica a chamada "posse rural estendida", isto é, permite que a posse de arma se estenda por toda a propriedade rural.

O leitor deve levar em consideração que o Brasil é um país de dimensões continentais e há propriedades rurais que superam até mesmo o território de alguns municípios brasileiros.

Não seria tal modificação uma burla ao propósito originário do Estatuto do Desarmamento?

A resposta parece evidente para positiva, pois de maneira indiscutível o legislador de maneira sutil e habilidosa fez inserir o conceito alargado e travestido de “porte de arma de fogo” para a “posse estendida de arma de fogo na zona rural” com emprego de terminologias a surtir poucos holofotes e atenção.

Se o alargamento do referido conceito de posse já causa perplexidades ao mundo jurídico, nos perguntamos: e se houvesse a aprovação de emenda proposta de última hora ao Projeto de Lei nº 3715/2019, que originou a lei 13.870/19, onde afirmava que as armas registradas pelo proprietário do imóvel poderia “ser utilizada por empregados previamente indicados que estejam a serviço no respectivo imóvel rural”? Seria aquele provérbio que diz que “nada é tão ruim que não possa piorar”.

Não estamos a dizer que a medida de política de mais armamento em circulação foi positiva ou negativa, porém, apenas afirmamos que o projeto de lei necessitava de mais debates em torno do mérito de um tema tão caro à sociedade e que precisa ser enfrentado com responsabilidade.

DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS

Enfim, apenas o tempo nos dirá se o novo conceito de posse estendida de arma de fogo em propriedade rural travestido de porte foi uma política acertada ou não, frente a violência instalada no país.

Venda de armas leves no Brasil poderá bater recorde em 2019

Números que estão sendo trazidos à luz pela imprensa em alguns Estados indicam que a venda de armas leves (revólveres, pistolas e carabinas) poderá representar uma quantidade recorde em 2019.

Publicado em 17/10 e atualizado em 22/10/2019

Em 11 de setembro, o G1 publicou que o número de armas novas compradas e registradas no Espírito Santo aumentou quatro vezes de um ano para o outro. Em 2017, foram registradas 588 novas armas no Estado, sendo que em 2018 saltou para 2.147, um aumento de 265,1%. Os dados fizeram o Espírito Santo ocupar a primeira posição no crescimento de novos registros no Brasil. A informação está no 13° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, de acordo com as informações do Exército Brasileiro. Fazem parte do levantamento as armas de uso restrito e de uso permitido. O registro para atirador desportivo - que pratica esporte com arma de fogo - foi um dos principais fatores que contribuíram para o crescimento no registro de armas no Estado.

Segundo divulgou o portal NSC Total, desde que as novas regras para a posse de armas de fogo no Brasil entraram em vigência, no começo do governo Jair Bolsonaro (PSL), o número de armas registradas em Santa Catarina aumentou e alcançou índices inéditos. No período em que há dados disponíveis da Polícia Federal (PF), de 1997 em diante, nunca tantos novos registros foram feitos em um ano no Estado. Em 2019, até o dia 31 de julho, em média 42 armas foram autorizadas pela PF em SC por dia — o equivalente a um novo registro a cada 35 minutos.

Ao todo, nos primeiros sete meses de 2019 a Polícia Federal registrou 8.968 novas armas de fogo no Estado. O número, mesmo a cinco meses do fim do ano, é o maior até hoje e é superior à soma de todos os registros concedidos em 2017 e 2018 (quando a PF autorizou cerca de 3,5 mil armas por ano).

O jornal O Diário, em matéria publicada em 04 de setembro, noticia que o Clube de Tiro de Mogi das Cruzes registrou aumento de mais de 40% na procura pelos cursos nos últimos seis meses em relação ao mesmo período do ano passado. O interesse das pessoas aumentou depois da flexibilização do uso de armas. O decreto presidencial que libera o porte para proprietários rurais, colecionadores e atiradores estimulou a frequência no espaço, que prepara e credencia para conseguir a autorização.

Em matéria veiculada em 14 de outubro, o portal Campo Grande News divulgou que, segundo o Superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Cleo Mazzotti, os pedidos para registro de armamento e autorização para porte aumentaram 30% em 2019.

Em publicação de 22 de outubro, o portal Agora RN divulgou que o número de registros de armas de fogo dobrou no Rio Grande do Norte em apenas quatro meses, segundo dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) da Polícia Federal. Em maio passado, o órgão contabilizou o registro de quase duas novas armas por dia, mas este número saltou para quatro em agosto, representando uma evolução de 128% nos armamentos ao longo do período de quatro meses.

Em todo o Brasil, a Polícia Federal contabiliza mais de 340 mil armas de fogo registradas em 2019. A tendência é que o índice siga aumentando no estado.

Reflexos na indústria 
A Taurus Armas S.A., maior fornecedora interna de armas leves, divulgou em seu último balanço trimestral que, no primeiro semestre de 2019, suas vendas no mercado interno totalizaram 50 mil unidades, um incremento de 13,6%  no volume e de 10% na receita em relação ao mesmo período de 2018.

Vale lembrar que, atualmente, apenas 15% de toda a produção de armas da companhia é destinada ao mercado nacional e que a demanda reprimida é enorme. 

Novas normas legais e discussão pública seriam os motivos
A flexibilização possibilitada pelos Decretos baixados pelo Governo sobre o assunto neste ano, bem como a nova lei para a posse/porte de armas no meio rural, são dois motivos que podem explicar boa parte desses fatos, mas não são os únicos.

Com a intensa discussão pública sobre o tema, havida a partir da intensificação da campanha de Bolsonaro em 2018, uma grande parte da população passou a tomar conhecimento de que poderia adquirir uma arma, mesmo dentro das normas anteriores às novas normas legais, coisa que pensava ser vetada pelo Estatuto do Desarmamento.

Números animadores
Ainda é cedo para afirmar que tais fatos indiquem uma tendência firme que leve a um recorde de vendas em 2019, pois faltam dados dos demais Estados, principalmente daqueles que são os maiores consumidores, mas os números são animadores.

Perspectivas para o mercado interno
Segundo divulgou o jornal Zero Hora, em edição de maio deste ano, especialistas do setor estimam que até seis milhões de brasileiros - caçadores, atiradores, colecionadores e cidadãos comuns - estariam dispostos a adquirir uma ou mais armas após a pacificação legal do assunto. É um mercado com potencial explosivo que pode render cerca de R$ 12 bilhões e representar um incremento de 10 vezes sobre o total de armas oficialmente legalizadas por cidadãos no Brasil.

*LRCA Consulting – compilação e análise