Brasil avança na modernização naval com financiamento para fragatas da Classe Tamandaré

 

*LRCA Defense Consulting - 26/11/2025

O governo brasileiro enviou ao Congresso o Projeto de Lei (PLN) nº 32/2025, que abre crédito especial de 500 milhões de reais para aporte federal na Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron). O objetivo dessa medida é garantir financiamento contínuo ao Programa de Fragatas da Classe Tamandaré, um esforço estratégico para modernizar a Marinha do Brasil com navios de escolta que terão papel fundamental na proteção das águas territoriais e no fortalecimento da segurança marítima nacional.

Este financiamento ocorre em contexto favorável, graças à ratificação da Lei Complementar nº 221/2025, que cria uma importante exceção no arcabouço fiscal brasileiro, permitindo que até 30 bilhões de reais sejam destinados a projetos estratégicos de defesa ao longo dos próximos seis anos, sem entrar no limite tradicional de gastos públicos. Isso inclui um teto anual de até 5 bilhões de reais para investimentos no setor, possibilitando maior previsibilidade e continuidade em programas de defesa essenciais, como o das Fragatas Tamandaré.

O Programa das Fragatas Tamandaré é visto como vital para estimular tanto a indústria nacional de defesa quanto a geração de emprego e renda direta e indiretamente associada à cadeia produtiva. Além disso, os navios apoiarão a fiscalização econômica e ambiental, contribuindo para a proteção das riquezas brasileiras e para o combate a ameaças marítimas e crimes transfronteiriços.

Já aprovado no Congresso, o PLN 32/2025 está alinhado com a prioridade governamental de garantir soberania e aumentar a capacidade operacional da Marinha, ao mesmo tempo em que aproveita os benefícios da nova legislação para fortalecer a base industrial nacional.