Isenção aeronáutica na nova tarifa global de 15% blinda Embraer em momento crítico para o comércio mundial

Em resposta à derrubada judicial de seu tarifaço anterior, Trump anunciou nova sobretaxa global de 15% com base na Seção 122 da legislação comercial americana, mas documentos da Casa Branca excluem aviões civis, motores, peças e simuladores de voo, preservando as exportações da fabricante brasileira para o maior mercado de aviação do planeta

*LRCA Defense Consulting - 23/02/2026

Em mais uma virada brusca na saga tarifária do governo Trump, os Estados Unidos voltaram a impor uma sobretaxa global sobre importações, desta vez, na alíquota de 15%. A decisão veio logo após a Suprema Corte americana derrubar o tarifaço anterior do presidente, declarando inconstitucional o uso da lei de emergência de 1977 como base jurídica para as tarifas. Contornando a decisão judicial, Trump recorreu a outro instrumento legal: a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas temporárias de até 15% por até 150 dias para enfrentar graves desequilíbrios comerciais.

Para a Embraer, no entanto, a notícia que importa está no que ficou fora da nova sobretaxa. Documentos oficiais da Casa Branca excluem explicitamente da alíquota de 15% as aeronaves civis, seus motores, turbinas, peças, componentes, subconjuntos e simuladores de voo, exatamente o portfólio que a fabricante de São José dos Campos exporta para o mercado norte-americano.

Um novo tarifaço, um novo alívio
O anúncio da tarifa global de 15% provocou tensão imediata nos mercados e entre parceiros comerciais dos EUA ao redor do mundo. As novas tarifas passam a valer na terça-feira (24 de fevereiro), mas só poderão permanecer em vigor por cerca de cinco meses; após esse prazo, o governo americano precisará buscar aprovação do Congresso para mantê-las.

Dentro desse quadro de incerteza, a isenção para o setor aeronáutico civil não é novidade de princípio, mas se renova como fator decisivo. Já nas rodadas tarifárias anteriores, a Casa Branca havia preservado aviões civis e seus componentes das sobretaxas adicionais. A exclusão é especialmente relevante para empresas como a Embraer, já que a tarifa não se aplica a jatos, motores, simuladores e demais itens da aviação civil, preservando uma fatia importante das exportações brasileiras de alto valor agregado para os Estados Unidos. Agora, com a nova configuração tarifária baseada na Seção 122, essa proteção se mantém.

Porque isso importa tanto para a Embraer
O mercado americano não é apenas o principal destino das exportações da Embraer, mas sim o alicerce de toda a sua estratégia global. Os Estados Unidos concentram a maior demanda mundial por jatos regionais e executivos, segmentos em que a fabricante brasileira é protagonista. Uma sobretaxa de 15% sobre aeronaves de alto valor agregado poderia encarecer significativamente cada unidade exportada, pressionando margens, competitividade e até contratos já firmados.

A isenção evita esse cenário. Os clientes americanos de jatos como o E175, os Phenom 100 e 300 e os Praetor 500 e 600 não enfrentarão encarecimento decorrente da nova tarifa. A cadeia de suprimentos também sai protegida: motores, trens de pouso, aviônicos e simuladores de voo, muitos fornecidos por fabricantes americanos à própria Embraer, estão igualmente isentos.

Contexto político e incerteza regulatória
A situação regulatória nos EUA permanece volátil. Trump classificou a decisão da Suprema Corte como "ridícula, mal redigida e extraordinariamente antiamericana" e deixou claro que não pretende recuar na política tarifária, apenas mudar de estratégia. Para o Brasil especificamente, o cenário tem nuances adicionais. O Escritório do Representante Comercial dos EUA confirmou que investigações contra o Brasil seguem de pé com base na Seção 301, com queixas que vão do sistema de pagamentos PIX ao mercado de etanol e serviços digitais. Além disso, as tarifas sobre aço, alumínio e automóveis continuam em vigor por meio da Seção 232.

Para a Embraer, portanto, a isenção aeronáutica é uma ilha de estabilidade num mar de turbulências. A empresa opera num setor em que os ciclos de venda e entrega de aeronaves duram anos, e a previsibilidade tarifária é condição essencial para fechar contratos, planejar linhas de produção e honrar compromissos com companhias aéreas e operadores de aviação executiva americanos.

O horizonte que se abre
A manutenção da isenção na nova tarifa global reforça o argumento que a Embraer tem sustentado nas negociações: o setor aeronáutico civil opera sob uma lógica diferente, amparada historicamente por acordos internacionais que eliminaram tarifas sobre aviões civis desde 1979. A fabricante brasileira segue pressionando, por meio do governo federal e em contato direto com interlocutores americanos, pela restauração da tarifa zero sobre suas exportações, caminho já percorrido por Reino Unido e União Europeia em negociações recentes com Washington.

Por ora, a nova tarifa de 15% não chegou onde poderia doer mais. E para a Embraer, numa conjuntura de incerteza comercial sem precedentes recentes, esse é um resultado que importa muito.