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dezembro 28, 2020

IMBEL prevê agilizar a homologação de novas armas e outros produtos controlados pelo EB


*LRCA Defense Consulting - xx/12/2020

Armas letais e não-letais, munições, coletes, granadas e similares fabricados no Brasil são produtos controlados pelo Exército Brasileiro, sendo objeto de uma legislação própria sob responsabilidade dessa Força Armada. 

Para serem colocados à venda no mercado nacional, tais produtos necessitam ser avaliados e homologados por meio de um Relatório Técnico Experimental – RETEX, expedido pelo Centro de Avaliações do Exército (CAEX), localizado no antigo Campo de Provas da Marambaia, em Guaratiba, Rio de Janeiro (RJ).

Em uma recente live, o CEO da Taurus - uma das empresas que dependem de obter RETEX para todos os seus produtos fabricados no Brasil - lembrou que, há apenas dois anos, devidos às restrições de calibre até então existentes, sua empresa lançava somente cerca de oito novos modelos de armas por ano, quantidade suficiente para que o Exército pudesse avaliá-los e liberá-los com oportunidade, sem prejuízos para a companhia.

Com a liberação de calibres havida desde 2019 e com o estabelecimento de seu Centro Integrado de Tecnologia e Engenharia BR/EUA, a Taurus já desenvolveu cerca de 300 novos modelos. Somados com os produzidos pelas demais empresas do segmento de produtos controlados, compreensivelmente esse número ultrapassou em muito a capacidade do órgão técnico do Exército, causando uma lentidão de meses ou até anos na necessária homologação.

Para complicar o problema, uma legislação ultrapassada determina que mesmo uma simples alteração estética no produto (como a mudança do material ou da cor do cabo de uma arma) já requeira todo um novo e demorado processo de homologação.

Como muitos desses produtos concorrem no dinâmico e disputado mercado internacional, essa demora traz grandes prejuízos às indústrias nacionais, que perdem em inovação, oportunidade e competitividade por não poderem comercializar no País produtos já disponíveis ou com similares no mundo.

Além disso, os produtos importados, que concorrem diretamente com os nacionais, não precisam ter RETEX para serem comercializados no Brasil, gerando uma situação de concorrência predatória, já que podem ser lançados aqui e em seus países de origem simultaneamente.

A nova IMBEL poderá desafogar as avaliações e homologações
A Indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL, dentro de sua proposta de reestruturação e inovação para 2021, está se credenciando para ser um órgão de avaliação e de certificação, cumprindo também a missão que hoje é reservada apenas ao CAEX. 

A inciativa, a cargo da Diretoria de Inovações da IMBEL (criada neste ano), prevê que a certificação será terceirizada e controlada pelo Inmetro e pelo Exército de uma maneira muito mais ágil e ampla do que é feito atualmente.

Quando estiver em pleno funcionamento, o novo órgão deverá desafogar significativamente o CAEX, podendo resolver parte da assimetria regulatória que emperra os fabricantes nacionais de armamento, de munição e de outros produtos controlados, e os faz ter severas perdas em relação à concorrência internacional, que não é sujeita a esses entraves técnico-burocráticos. 


Trecho da live DefesaNet com a alta direção da IMBEL em 26/11/2020

Sugestões para reduzir o prazo de homologação e tornar a indústria nacional mais ágil
Com base nos procedimentos adotados na maioria dos países mais adiantados e mais ágeis, esta Consultoria renova algumas das principais sugestões para reduzir o prazo de homologação de armamentos pelo Exército Brasileiro:

1. Não homologar armas destinadas somente ao uso civil, como faz a maioria dos demais países, ficando o fabricante como responsável total pelos produtos. Assim, somente armas destinadas às forças militares e de segurança teriam a obrigatoriedade de serem homologadas pelo órgão certificador.

2. Homologação por família de produtos. No caso de armas, por plataformas de armas. Assim, o Fuzil IMBEL IA2, por exemplo, seria uma plataforma ou uma família. Caso não haja alteração em itens que afetem a segurança da arma, não seria necessária uma nova homologação.

3. Aceitar homologação em laboratórios de certificação estrangeiros credenciados, como o Brasil já faz atualmente com a imensa gama de armas e de outros produtos controlados que importa de diversos países do mundo. A reciprocidade isonômica desse processo teria um impacto bastante benéfico na indústria nacional. Esta é, talvez, a sugestão mais simples e oportuna de ser adotada, pois caberia ao fabricante nacional encarregar-se de todo o processo e respectivos custos, ficando com a obrigatoriedade de registrar a certificação estrangeira no órgão homologador brasileiro, obtendo assim a rápida liberação do produto para poder comercializá-lo.

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