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domingo, setembro 04, 2022

Existem dez vezes mais armas em mãos da população em Portugal, proporcionalmente, do que no Brasil

O atraso ideológico no Brasil é enorme, e no esporte do Tiro (como na Segurança Pública) só vem em desfavor de quem trabalha, cumpre a lei e paga impostos


*Jornal Opção, por Irapuan Costa Junior - 04/09/2022

A questão do desarmamento social no Brasil, a partir da última metade do século XIX, quando as armas de fogo se tornaram mais efetivas, comparativamente, seja internamente, entre épocas e políticas públicas, seja externamente, com outros países, leva a conclusões interessantes.

Para deixar clara a conjunção, chamamos de desarmamento social aquele que visa o cidadão comum, o que se arma dentro da lei, visando apenas sua legítima defesa, o lazer, por meio da caça permitida, ou a prática do esporte do Tiro. Não existiu, desde a Independência até meados do século passado, grande preocupação dos governos com o armamento dos cidadãos. As exceções diziam respeito a bandos armados, como em Canudos (final do século XIX) ou no Cangaço nordestino (início do século passado).

No mais, os cidadãos eram livres para adquirir e portar suas armas. Era comum, principalmente no interior e nas cidades menores da fronteira sulina e do centro-oeste e norte agropastoril o porte das armas por grande parte, se não a maioria dos cidadãos. A Goiânia dos anos 1940 e 1950 era assim, lembro-me bem. Era comum o rapazola de 15 anos ganhar no aniversário um revólver como presente do pai, juntamente com os ensinamentos de manejo e segurança, embora apenas o portasse alguns anos depois, na maioridade. Até então, porte apenas nas idas à zona rural. A arma, algo bastante caro, à época, ficava guardada em casa.

Embora os adultos andassem armados, as desavenças eram algo raríssimo. Apenas em 1934 um decreto de Getúlio Vargas atribuiu ao Exército a função de fiscalizar a fabricação e o comércio de armas. E em 1941, outro decreto exigia a licença para o porte de arma. Uma simples formalidade, pois a concessão do porte competia à delegacia estadual de polícia mais próxima, e raramente era negado. O cidadão era livre para adquirir e portar sua arma, sem que o incomodassem os governos. A criminalidade era baixíssima. Essa situação perdurou até fim dos anos 1970. Somente em 1980, com a Portaria Ministerial 1.261, passou a ser exigida permissão de compra e ser obrigatório o registro de arma.

O uso de drogas é algo muito antigo no Mundo. Heródoto já historiava o uso da maconha, 450 anos antes de Cristo. Já o tráfico de drogas é coisa recente, do pós-guerra, e sua globalização mais recente ainda, pois explodiu nos anos 1980. Com ela explodiu também a criminalidade, principalmente na América Latina, onde se encontram os maiores produtores mundiais de drogas.

No Brasil, agravaram esse aumento da criminalidade o afrouxamento policial e jurídico nos governos Fernando Henrique Cardoso, Lula da Silva e Dilma Rousseff, e o desarmamento social equivocado, também promovido por eles. A Lei 9.437, de 1997 (governo FHC) restringiu, encareceu e burocratizou a compra de armas, e praticamente extinguiu o porte, mesmo para os mais necessitados. A Lei 10.827 de 2003 (governo Lula), aprovada apenas pelas lideranças às vésperas do Natal, num Congresso presidido pelo finório Renan Calheiros, e manchado pelo Mensalão, praticamente inviabilizou a compra de armas para defesa e a prática do esporte do Tiro.

Um plebiscito em que 63% dos brasileiros repudiaram essa lei, impediu que ela ainda fosse mais drástica.

Os governos de esquerda (mas só na América Latina, última região no mundo onde ainda se cultua o socialismo soviético) se encantam com o desarmamento social, e acham que só o Estado, que para eles é uma espécie de divindade, pode deter armas.

FHC, Lula e Dilma gastaram fortunas recolhendo armas da população ordeira, mas nunca dispenderam um tostão sequer em mutirões policiais para desarmar traficantes ou coibir contrabando de armas pelas fronteiras ou pelo litoral. Fecharam 90% das lojas de armas brasileiras, enquanto o contrabando financiado por traficantes crescia e abastecia a marginalidade com o armamento mais moderno e poderoso, sem ser incomodado. Com as facções criminosas se multiplicando e se armando e com uma população inerme, uma polícia reprimida e uma justiça leniente, não é de admirar que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), anunciasse que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes havia crescido no Brasil em cerca de 300% de 1985 a 2017, isto é, nos governos de esquerda.

Tais governos, por má-fé mais que por ignorância, diziam serem as armas, e não as drogas as responsáveis pela violência.

Os Estados Unidos, tão impactados quanto o Brasil com o boom das drogas, adotaram políticas públicas de segurança exatamente opostas às nossas e contiveram o crime (mesmo não contendo o vício) nos mesmos patamares. Aqui, o atual governo, a partir de 2019, facilitando o acesso às armas, viu que, coincidência ou não, quanto mais armas eram vendidas, mais caia a criminalidade. Isso desmentiu as afirmações “especialistas” da imprensa e de ONGs suspeitas, também divulgadas mais por ideologia do que por burrice. Os males da Lei 10.827 são evidentes, para quem não se entrega aos dogmas socialistas.

É simbólico que seu relator no Congresso, o ex-senador Gerson Camata (1941-2018), do Espírito Santo, tenha sido anos depois assassinado por um desafeto, usando uma arma clandestina, prova da ineficácia da lei.

Com a lei, a vida dos esportistas do Tiro, mesmo os que defendem o Brasil nas Olimpíadas, tornou-se um inferno burocrático. Para a prática do esporte há que se ter um registro pessoal no Exército, só concedido após comprovação de bons antecedentes, aprovação em exames psicotécnicos e de segurança dos armamentos que se vai usar. Para a compra de uma arma, o desportista tem que requerer licença específica, apresentar outras certidões, aguardar autorização e só então comparecer a uma loja e encomendá-la. Para retirá-la da loja necessita outro documento – uma guia de tráfego – como também necessitará de outra guia para transportar a arma até o clube para treinamento ou competição. O número de armas e munições que poderá adquirir é limitado, e a cada renovação de registro terá o atleta que comprovar estar filiado a um clube e frequentá-lo regularmente. Se desejar importar uma arma, deve se munir de dinheiro e paciência. É um processo em que deverá obter permissão do Exército e da Receita Federal, e não dura menos que um ano. Os impostos são altíssimos, e superam o valor da arma. Isso tudo em um país onde a primeira medalha de ouro conquistada numa Olimpíada foi justamente no esporte olímpico do Tiro, em Antuérpia, na Bélgica, em 1920.

Finalizo, se me permite o leitor, com um depoimento pessoal. Executando um trabalho em Portugal, passo lá três ou quatro meses por ano. Como o governo português é socialista, nos primeiros tempos não me animei a lá praticar meu esporte favorito, o Tiro aos Pratos, pensando que a burocracia portuguesa-governamental-socialista fosse ainda maior que a brasileira.

Mas um médico goiano, residente no Porto e naturalizado português, que pratica o esporte, me convenceu a comparecer a seu clube de Tiro e me filiar. Resultado: dez dias depois tinha uma licença federativa e uma licença da polícia, com praticamente zero de burocracia. Apenas com a licença policial posso comprar armas e munições (praticamente em qualquer número) e transportá-las.

A arma que comprei em uma loja me foi entregue no mesmo instante, com a munição respectiva. O vendedor me esclareceu que a nota de venda era suficiente para demonstrar que a arma era de minha propriedade e que eu poderia transportá-la. E que um registro da arma seria — como foi — enviado para minha casa no prazo de uma semana, sem que eu precisasse tomar qualquer providência.

E pasme o leitor: proporcionalmente, existem 10 vezes mais armas em mãos da população em Portugal do que no Brasil, como existem também dez vezes mais caçadores e atiradores, proporcionalmente, por lá. Essa experiência mostrou o que eu já deduzia: o atraso ideológico na América Latina, e em particular no Brasil é enorme, e no esporte do Tiro (como na Segurança Pública) só vem em desfavor de quem trabalha, cumpre a lei e paga impostos. Praticantes desse esporte são aqui pintados pela imprensa, que se atrelou a esse atraso, como marginais. No socialista Portugal, os esportistas do Tiro têm torcida, quando disputam o Campeonato Europeu ou as Olimpíadas. A caça aos animais daninhos ou que necessitam de controle é permitida praticamente sem burocracia, e muito disseminada. De fato, socialismo soviético, atrasado e sem quociente de inteligência só existe mesmo na América Latina, Brasil incluso. A ideologia obtusa reviveu a Guerra Fria por aqui.

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