Portugal autoriza assinatura de MoU com a Grécia sobre o KC-390, e CEO da Embraer confirma negociação

Despacho publicado no Diário da República em 26 de agosto habilita o diretor-geral de Armamento e Patrimônio da Defesa português a formalizar a parceria estratégica bilateral; Francisco Gomes Neto citou a Grécia no earnings call de agosto, mas com cautela que sinaliza contrato ainda não fechado

*LRCA Defense Consulting - 01/09/2026

Dois documentos tornados públicos nas últimas semanas permitem, pela primeira vez, fixar com precisão em que ponto se encontra o processo de aquisição dos três KC-390 pela Grécia: iminente, mas não concluído. O primeiro é um despacho do Ministério da Defesa de Portugal publicado no Diário da República em 26 de agosto de 2026, autorizando formalmente o diretor-geral de Armamento e Patrimônio da Defesa a assinar um Memorando de Entendimento com o homólogo grego sobre uma "parceria estratégica relativa à capacidade de transporte aéreo militar". O segundo é a transcrição do earnings call do segundo trimestre da Embraer, realizado em 10 de agosto, em que o CEO Francisco Gomes Neto mencionou a Grécia no contexto de suas campanhas de defesa em andamento, com uma escolha de palavras que merece atenção cuidadosa.

Tomados em conjunto, os dois documentos redesenham o mapa do processo: Portugal está juridicamente pronto para assinar; a Embraer acompanha a negociação, mas ainda não a contabiliza como contrato; e a janela de assinatura mais provável é a primeira quinzena de setembro de 2026.

O despacho português: o lado Lisboa está pronto
O Diário da República é o diário oficial de Portugal, e um despacho ministerial publicado nele tem força de ato administrativo vinculante. O documento de 26 de agosto aprova a minuta de um Memorando de Entendimento entre os ministérios da Defesa de Portugal e da Grécia e autoriza o diretor-geral de Armamento e Patrimônio da Defesa a assiná-lo. O texto menciona explicitamente o interesse grego na aquisição de aeronaves KC-390 no âmbito da parceria estratégica bilateral.

DIÁRIO DA REPÚBLICA — DESPACHO DE 26/08/2026 (síntese) Ato: Despacho ministerial, Ministério da Defesa Nacional de Portugal Objeto: Aprovação da minuta de Memorando de Entendimento entre os Ministérios da    Defesa de Portugal e da Grécia Matéria: "Parceria estratégica relativa à capacidade de transporte aéreo militar" Referência ao KC-390: explícita no texto do despacho Autorização: diretor-geral de Armamento e Patrimônio da Defesa fica habilitado a assinar Publicação: Diário da República, 26 de agosto de 2026

O significado prático é preciso: o lado português está juridicamente habilitado para assinar. A publicação no Diário da República não é uma formalidade interna, é o ato que confere ao signatário a competência legal para vincular o Estado português. Sem esse despacho, o MoU não poderia ser assinado por representante do governo de Lisboa. Com ele publicado, a única etapa que resta é a marcação da data e do local da cerimônia, mais a concordância do lado grego que, como demonstrado pela aprovação do KYSEA em 23 de julho, já completou seu próprio ciclo de autorizações institucionais.

A arquitetura jurídica do negócio é composta por duas camadas. O MoU intergovernamental Portugal-Grécia estabelece o quadro da parceria estratégica e os termos da transferência dos slots de produção que Portugal reservou na linha de montagem da Embraer em São José dos Campos. O contrato de aquisição propriamente dito, os EUR 597,5 milhões aprovados pelo Parlamento heleno em junho e referendados pelo KYSEA em julho, pode ser assinado no mesmo ato ou em momento imediatamente posterior. Em outros programas com estrutura semelhante, como o MoU de MRO entre a Embraer e a Hellenic Aerospace Industry (HAI) em maio de 2026, o instrumento preparatório e o ato principal foram separados por dias, não meses.

O earnings call: Gomes Neto confirma, mas escolhe as palavras
Na teleconferência de resultados do segundo trimestre, realizada em 10 de agosto, dezesseis dias antes do despacho português, o CEO Francisco Gomes Neto foi questionado pelo analista Ron Epstein, do Bank of America, sobre o impacto da situação geopolítica nas campanhas de defesa da Embraer. A resposta citou a Grécia, mas em termos que diferem significativamente do que foi dito sobre a Colômbia.

EMBRAER — EARNINGS CALL Q2 2026 (10/08/2026) — TRANSCRIÇÃO PARCIAL "You saw the recent announcement after the UAE, we announced Colombia recently.  You saw Greece also mentioning a potential deal through Portugal of KC-390.  We are working on other campaigns as well that I cannot disclose at this point." — Francisco Gomes Neto, presidente e CEO da Embraer    Resposta ao analista Ron Epstein (Bank of America)

 
A distinção lexical é o elemento analítico central. A Colômbia foi apresentada como "newest KC-390 customer" (cliente confirmado), contrato assinado em 4 de agosto, anunciado no próprio call. A Grécia foi descrita como "mentioning a potential deal through Portugal" (um negócio potencial), ainda em discussão, não um cliente. A Embraer tem histórico consistente de precisão terminológica neste ponto: só anuncia um país como cliente quando o contrato está assinado. A linguagem de Gomes Neto em 10 de agosto era, portanto, uma confirmação de que o processo grego estava avançado, mas incompleto.

O despacho do Diário da República, publicado dezesseis dias depois, resolve a equação do lado português. Se na data do call o processo ainda estava em negociação, a publicação da autorização de assinatura pelo governo de Lisboa indica que as conversações evoluíram rapidamente para a etapa final. O padrão é coerente com o que o Army Recognition descreveu em 26 de julho: "acordo esperado para ser assinado no outono de 2026, com setembro como possível data-alvo".

Por que setembro e não outubro
Há três razões concretas para que setembro seja o prazo real, e não apenas o desejável. A primeira é a pressão dos slots de produção: a Grécia assumirá três posições previamente reservadas por Portugal na linha de Gavião Peixoto. Esses slots têm janelas temporais associadas ao cronograma de produção da Embraer, e a linha está crescentemente pressionada pela carteira de pedidos acumulada: Emirados Árabes Unidos (20 aeronaves, maio de 2026), Colômbia (2, agosto de 2026), Eslováquia (em negociação final) e potencialmente outros clientes não divulgados que Gomes Neto mencionou no mesmo call. Cada mês de atraso na formalização aumenta o risco de conflito de slots.

A segunda razão é o cronograma de entrega: a Grécia precisa receber a primeira aeronave em 2027. Para isso, o contrato precisa estar assinado com margem suficiente para que a Embraer complete os processos de aceitação, configuração e transferência. Fontes do setor estimam que o prazo mínimo entre assinatura e primeira entrega, neste tipo de contrato com slots pré-reservados, é de doze a dezoito meses. Um contrato assinado em setembro de 2026 deixa exatamente doze a quinze meses para a entrega de 2027, uma margem ajustada, mas viável.

A terceira razão é política: o governo Mitsotakis tem interesse em fechar o maior programa de defesa da história moderna da Grécia antes do fim do terceiro trimestre de 2026. O Escudo de Aquiles foi assinado em Tel Aviv em 31 de agosto. A narrativa de um "setembro de contratos", com o KC-390 seguindo imediatamente o sistema antiaéreo israelense, é um ativo político de primeira grandeza para um governo que fez da modernização das Forças Armadas um dos pilares de sua agenda.

O que ainda falta para o contrato ser assinado
O despacho português de 26 de agosto autoriza a assinatura do MoU intergovernamental, não do contrato de aquisição em si. A sequência mais provável é: MoU Portugal-Grécia assinado em data próxima, formalizando a parceria estratégica e a transferência de slots; em seguida, ou no mesmo ato, o contrato de compra e venda entre as partes, no valor de EUR 597,5 milhões aprovado pelas instituições gregas.

Do lado grego, todos os obstáculos institucionais foram superados: aprovação parlamentar (10 de junho), aprovação do KYSEA (23 de julho), negociações técnicas com Portugal conduzidas pela Diretoria-Geral de Investimentos e Armamentos de Defesa (GDDIA). Do lado português, o despacho de 26 de agosto fecha o ciclo de autorizações. Do lado da Embraer, a empresa acompanha e viabiliza tecnicamente a transferência de slots, sem ser a parte signatária do acordo governo a governo.

O único elemento de incerteza remanescente é a data exata e o local da cerimônia, Lisboa, Atenas ou outro ponto, que não foi anunciado por nenhum dos dois governos até o momento de publicação desta matéria. Mas os instrumentos jurídicos estão prontos. A caneta está sobre a mesa.

CRONOLOGIA: DOS ESTUDOS AO MoU
Fev. 2026	Delegação da Força Aérea Helênica avalia o KC-390 em operação em Beja, Portugal
22 mai. 2026	MoU Embraer / HAI para capacidade de MRO na Grécia — primeiro sinal público de decisão tomada
10 jun. 2026	Parlamento heleno aprova o programa: EUR 597,5 milhões, 3 aeronaves via Portugal
23 jul. 2026	KYSEA referenda os contratos — ciclo institucional grego encerrado
31 jul. 2026	Army Recognition: "setembro como possível data-alvo" para assinatura do acordo com Portugal
10 ago. 2026	Earnings call Embraer Q2: CEO cita Grécia como "potential deal through Portugal" — não como cliente confirmado
26 ago. 2026	Diário da República (Portugal) publica despacho autorizando assinatura do MoU com a Grécia sobre KC-390
31 ago. 2026	Escudo de Aquiles assinado em Tel Aviv — programa paralelo, distinto do KC-390
Set. 2026*	Assinatura do MoU Portugal-Grécia e do contrato de aquisição do KC-390 (data não anunciada)
2027	Previsão de entrega da 1ª aeronave à Força Aérea Helênica
2030	Conclusão das entregas das 3 aeronaves

(*) Linhas em verde: eventos confirmados por ato oficial. Setembro: projeção baseada em documentos primários.

Fontes: Diário da República de Portugal — Despacho 10563/2026 (26/08/2026) | Embraer Q2 2026 Earnings Call Transcript (Motley Fool / Globe and Mail, 10/08/2026) | Army Recognition (26/07/2026) | LRCA Defense Consulting