Em
menos de seis meses de operação efetiva, a empresa pública firmou três acordos
que transformam Alcântara e Barreira do Inferno em ativos do mercado
aeroespacial global e reduzem a pressão sobre o orçamento da União
*LRCA Defense Consulting - 29/05/2026
A Empresa de
Projetos Aeroespaciais do Brasil (ALADA) consolidou, em três atos sucessivos, o
arcabouço contratual que permitirá ao Brasil explorar comercialmente sua
infraestrutura de lançamento espacial. O mais recente, assinado em Brasília em
28 de maio de 2026 pelo Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial
(DCTA) e pela própria empresa, autoriza a ALADA a comercializar os dois centros
de lançamento do Comando da Aeronáutica (COMAER), o Centro de Lançamento de
Alcântara (CLA), no Maranhão, e o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno
(CLBI), em Natal (RN), junto a operadores espaciais privados nacionais e
internacionais.
A cerimônia
contou com a presença do Comandante da Aeronáutica, Tenente-Brigadeiro do Ar
Marcelo Kanitz Damasceno, e do Alto-Comando, e foi formalizada pelo
Diretor-Geral do DCTA, Tenente-Brigadeiro do Ar Mauro Bellintani, e pelo
Diretor-Presidente da ALADA, Sergio Roberto de Almeida.
De acordo fundacional a
contrato operacional
A trajetória institucional que culminou no acordo de 28 de maio teve início em novembro de 2025. No dia 26 daquele mês, na sede do COMAER em Brasília, a ALADA assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o próprio COMAER e com a Agência Espacial Brasileira (AEB), válido por cinco anos e prorrogável por igual período. O instrumento definiu as atribuições das três entidades tanto na fase de implantação quanto na de operação de lançamentos realizados por agentes privados nos centros brasileiros. Para o então Diretor do DCTA, Tenente-Brigadeiro Ricardo Augusto Fonseca Neubert, o acordo marcou uma virada na abordagem do setor: ao invés de operar sozinha, a Força Aérea passaria a contar com um parceiro dotado de agilidade empresarial e personalidade jurídica de direito privado.
A trajetória institucional que culminou no acordo de 28 de maio teve início em novembro de 2025. No dia 26 daquele mês, na sede do COMAER em Brasília, a ALADA assinou um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o próprio COMAER e com a Agência Espacial Brasileira (AEB), válido por cinco anos e prorrogável por igual período. O instrumento definiu as atribuições das três entidades tanto na fase de implantação quanto na de operação de lançamentos realizados por agentes privados nos centros brasileiros. Para o então Diretor do DCTA, Tenente-Brigadeiro Ricardo Augusto Fonseca Neubert, o acordo marcou uma virada na abordagem do setor: ao invés de operar sozinha, a Força Aérea passaria a contar com um parceiro dotado de agilidade empresarial e personalidade jurídica de direito privado.
O Presidente
da AEB, Marco Antonio Chamon, saudou o ACT como um passo para a transição a uma
exploração econômica das atividades espaciais. Chamon destacou que a parceria
ampliaria o uso das infraestruturas públicas por agentes econômicos privados e
promoveria, em especial, o uso comercial dos centros de lançamento. O
Presidente da ALADA, por sua vez, definiu o documento como a "certidão de
nascimento formal" da empresa enquanto nova catalisadora do Programa
Espacial Brasileiro (PEB), ressaltando que ela foi concebida para unir o poder
do Estado com a eficiência do setor privado.
Primeiro contrato
operacional: o CLBI e a parceria com a França
Menos de três meses após o ACT, em 4 de fevereiro de 2026, o DCTA e a ALADA assinaram o primeiro contrato administrativo concreto da empresa: a participação da ALADA na exploração econômica da infraestrutura espacial do CLBI. O acordo, com vigência inicial de cinco anos e possibilidade de prorrogação por até dez, insere-se no âmbito do Protocolo de Cooperação Internacional nº 01/CNES/2062, firmado entre o DCTA e o Centre National d'Études Spatiales (CNES) da França. O escopo envolve atividades de rastreio de veículos espaciais lançados a partir do Centro Espacial Guianês, em Kourou, por meio da Antena STELLA43 instalada no CLBI.
Menos de três meses após o ACT, em 4 de fevereiro de 2026, o DCTA e a ALADA assinaram o primeiro contrato administrativo concreto da empresa: a participação da ALADA na exploração econômica da infraestrutura espacial do CLBI. O acordo, com vigência inicial de cinco anos e possibilidade de prorrogação por até dez, insere-se no âmbito do Protocolo de Cooperação Internacional nº 01/CNES/2062, firmado entre o DCTA e o Centre National d'Études Spatiales (CNES) da França. O escopo envolve atividades de rastreio de veículos espaciais lançados a partir do Centro Espacial Guianês, em Kourou, por meio da Antena STELLA43 instalada no CLBI.
Pelo
contrato, a ALADA ficou responsável pelo suporte administrativo,
técnico-operacional e logístico ao CLBI, permanecendo com o DCTA a condução das
atividades técnicas e de soberania. A empresa também assumiu a incumbência de
adquirir bens e contratar serviços voltados à manutenção, modernização e
ampliação da infraestrutura do Centro, com base em modelo econômico-financeiro
que garante sustentabilidade e reinvestimento institucional. Todos os
investimentos serão incorporados ao patrimônio da União ao término do contrato.
O
tenente-brigadeiro Neubert classificou o instrumento como um passo estratégico
que permite atrair recursos externos para a infraestrutura do CLBI e reduzir a
pressão sobre o orçamento fiscal, consolidando o Brasil como agente relevante
no mercado espacial global. Com mais de três mil lançamentos suborbitais
realizados ao longo de sua história, o CLBI opera com inclinação orbital de 6º
a 49º, alcançando cerca de 60% das órbitas comerciais.
O contrato de maio e a
abertura de Alcântara ao mercado
O acordo assinado em 28 de maio de 2026 vai além do CLBI: ele habilita a ALADA a comercializar também o CLA, situado próximo à linha do Equador, no Maranhão. A localização equatorial permite uma inclinação orbital de 2º a 110º, cobrindo 99% dos planos orbitais comerciais, e proporciona economia de até 30% no consumo de combustível em lançamentos geoestacionários, vantagem competitiva reconhecida internacionalmente.
O acordo assinado em 28 de maio de 2026 vai além do CLBI: ele habilita a ALADA a comercializar também o CLA, situado próximo à linha do Equador, no Maranhão. A localização equatorial permite uma inclinação orbital de 2º a 110º, cobrindo 99% dos planos orbitais comerciais, e proporciona economia de até 30% no consumo de combustível em lançamentos geoestacionários, vantagem competitiva reconhecida internacionalmente.
O contrato
preserva as atribuições da AEB e a soberania do COMAER sobre as instalações.
Segundo o Tenente-Brigadeiro Bellintani, o instrumento representa um marco
histórico, pois viabiliza que empresas privadas realizem lançamentos nos dois
centros brasileiros com respaldo jurídico e operacional da ALADA. "O
Brasil tem que aproveitar essa janela de oportunidade, mostrando todo o seu
potencial logístico e as facilidades de localização dos nossos centros de
lançamento. Muitas iniciativas ocorrem mundo afora e o Brasil tem que
aproveitar essa oportunidade", declarou o general.
Para o
Diretor-Presidente da ALADA, o contrato é a materialização do propósito que
motivou a criação da empresa. "O objetivo básico é poder, efetivamente,
explorar economicamente nosso centro de lançamento, viabilizando que ele possa
se tornar cada vez mais operacional, com menos gastos de recursos do orçamento
da União e da Força Aérea", afirmou Almeida. O dirigente ressaltou ainda
que a ALADA passa a atuar como facilitador, permitindo que contratos sejam
realizados diretamente com empresas interessadas em lançar do Brasil.
Base legal e modelo de
negócio
A estrutura contratual da ALADA assenta-se em dois pilares legislativos. A Lei nº 14.946/2024, conhecida como Lei Geral das Atividades Espaciais, autoriza a União a realizar a exploração econômica da infraestrutura e das atividades espaciais. A Lei nº 15.083/2025 criou a ALADA como subsidiária da NAV Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa responsável pelos serviços de navegação aérea no espaço aéreo brasileiro, conferindo-lhe personalidade jurídica de direito privado e objeto social voltado à exploração econômica das infraestruturas aeroespaciais do país.
A estrutura contratual da ALADA assenta-se em dois pilares legislativos. A Lei nº 14.946/2024, conhecida como Lei Geral das Atividades Espaciais, autoriza a União a realizar a exploração econômica da infraestrutura e das atividades espaciais. A Lei nº 15.083/2025 criou a ALADA como subsidiária da NAV Brasil, empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa responsável pelos serviços de navegação aérea no espaço aéreo brasileiro, conferindo-lhe personalidade jurídica de direito privado e objeto social voltado à exploração econômica das infraestruturas aeroespaciais do país.
O modelo
prevê que os recursos obtidos pela exploração comercial sejam reinvestidos no
próprio programa espacial, rompendo com o regime anterior em que toda receita
era recolhida ao Tesouro Nacional. A empresa foi criada no dia 2 de janeiro de
2025 e tem como eixos estratégicos o serviço de lançamento espacial, o
gerenciamento de projetos aeroespaciais e a comercialização de produtos e
serviços aeroespaciais.
Mercado e perspectivas
O setor espacial global movimenta hoje cerca de meio trilhão de dólares por ano, com projeções de alcançar dois trilhões de dólares na próxima década. O interesse de operadores privados internacionais já se manifesta concretamente no CLA: a empresa alemã Innospace injetou R$ 50 milhões na região de Alcântara em apenas três meses de operações iniciais, segundo dados divulgados pelo próprio Comandante da Aeronáutica em março de 2025.
O setor espacial global movimenta hoje cerca de meio trilhão de dólares por ano, com projeções de alcançar dois trilhões de dólares na próxima década. O interesse de operadores privados internacionais já se manifesta concretamente no CLA: a empresa alemã Innospace injetou R$ 50 milhões na região de Alcântara em apenas três meses de operações iniciais, segundo dados divulgados pelo próprio Comandante da Aeronáutica em março de 2025.
A
estabilidade geopolítica, climática e geológica do Brasil, aliada à ausência de
furacões, tornados, terremotos e vulcões, é apontada pela ALADA como fator
adicional de atratividade para operadores internacionais. A perspectiva é que
os contratos comerciais a serem firmados sob o novo marco ajudem a financiar a
modernização das instalações, reduzindo a dependência orçamentária do Comando
da Aeronáutica e impulsionando a Base Industrial de Defesa no segmento
espacial.
Linha do tempo: ALADA e os centros de lançamento Jan/2025: ALADA criada
como subsidiária da NAV Brasil (Lei nº 15.083/2025). 26/nov/2025: Acordo de
Cooperação Técnica (ACT) assinado entre ALADA, COMAER e AEB — marco
fundacional da empresa. 4/fev/2026: primeiro
contrato administrativo: DCTA + ALADA para exploração do CLBI (Natal/RN),
vinculado à parceria com o CNES francês. Vigência: 5 anos, prorrogável por
mais 5. 28/mai/2026: contrato de parceria estratégica: DCTA + ALADA para
exploração comercial dos dois centros de lançamento — CLA (Alcântara/MA) e
CLBI. |
