*LRCA Defense Consulting - 15/08/2020
Em comunicado divulgado ontem (14), a empresa Taurus Armas S.A. informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a sanção administrativa aplicada pela PMESP em processo sancionatório que discutia contratos de aquisição de pistolas pela instituição entre os anos de 2006 e 2011, publicada no Diário Oficial do último dia 24 de julho, que impedia a companhia de contratar com a Administração Pública do Estado de São Paulo e aplicava multa de aproximadamente R$ 12,6 milhões.
A decisão liminar do Tribunal de Justiça foi dada em ação judicial em curso para anulação do processo administrativo.
A Taurus informou ter cumprido integralmente os contratos, fornecendo as armas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas.
O fato de as armas estarem sendo normalmente utilizadas pelos quase 100 mil policiais paulistas há mais de 10 anos, contribuindo para a redução da criminalidade do estado ao longo de todo esse período, confirmaria esse fato, segundo a empresa, e, portanto, não haveria evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitissem a penalização.
Em seu comunicado, a Taurus afirma que, mais uma vez, a PMESP aplicou indevidamente uma penalidade à Taurus às vésperas de realizar um processo de licitação.
A empresa afirma confiar que a Justiça de São Paulo, no julgamento do mérito do caso, confirmará a liminar e reconhecerá a nulidade dessa penalidade.
