TJSP suspende a transferência de titularidade das cotas societárias da Avibras requeridas pela Brasil Crédito

 

*LRCA Defense Consulting - 19/03/2025

A Avibras divulgou comunicado hoje informando que, nesta terça-feira, dia 18/03/2015, a 15ª Câmara de Direito Privado, por meio do Desembargador Relator Elói Estêvão Troly, concedeu tutela de urgência, em recurso de agravo de instrumento promovido pelo presidente da Avibras, João Brasil Carvalho Leite, suspendendo a expropriação / adjudicação (transferência de titularidade) das cotas societárias (participações na empresa) requeridas pela Brasil Crédito em processo de execução judicial.

A empresa afirma que essa decisão reflete o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), fundamentado no processo de retomada e reinvestimento da Avibras, respeitando o direito coletivo dos colaboradores e o cumprimento do Plano de Recuperação Judicial já aprovado em assembleia pelos credores.

Por fim, a Avibras e o sócio majoritário informam que seguem confiantes no êxito desta e das demais demandas, especialmente nas negociações com investidores em andamento, sempre em busca do melhor para seus colaboradores e da manutenção da Avibras no mercado de defesa.

Ação Civil Pública do MP do Distrito Federal contra Taurus é totalmente improcedente. Decisão é definitiva

*LRCA Defense Consulting - 25/03/2024

O Superior Tribunal de Justiça rejeitou o último recurso na ação civil pública proposta em 2018 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios contra a Taurus, em que se alegava a existência de defeitos em pistolas fornecidas à Polícia Civil do Distrito Federal no ano de 2014.

Com isso, estão definitivamente confirmados o acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e a sentença do Juiz de primeira instância que julgou totalmente improcedente a ação civil pública.  

Após minuciosa análise dos fatos e das provas, a Justiça concluiu que as pistolas fornecidas pela Taurus à PCDF atendem aos padrões nacionais exigidos, e que inexistem evidências técnicas de vícios em seus sistemas de segurança.  

Demonstra-se, assim, mais uma vez a qualidade e confiabilidade desses modelos de armas que foram fornecidos pela empresa à PCDF há quase dez anos atrás.

 

Taurus divulga nota esclarecendo notícia falsa sobre divulgação de produtos em seu site e redes sociais

*LRCA Defense Consulting - 17/01/2023

Em virtude de notícias veiculadas por alguns órgãos de imprensa sobre uma pretensa vedação da divulgação de seus produtos em seu site e redes sociais, a Taurus Armas S.A. divulgou hoje a seguinte Nota:

"Circulam na imprensa e nas redes sociais notícias e informações sobre ação civil pública promovida pela Comissão Arns, Rede Liberdade, Intervozes e IDEC, sobre a divulgação de produtos pela Taurus em seu site e em suas redes sociais.

A Taurus apresentou defesa nessa ação demonstrando que atende à legislação aplicável na divulgação de seus produtos na internet e nas redes sociais, e que há muitos anos segue as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) sobre a publicidade de armas de fogo

Em decisão liminar, e ainda provisória, a Justiça reconheceu que não há vedação legal ao uso pela Taurus do seu site e de suas redes sociais para divulgação de seus produtos. A decisão determinou ainda que a Taurus siga as diretrizes do CONAR e faça as adequações necessárias de seu site e das redes sociais para tanto.

No curso da ação, a Taurus já havia demonstrado que cumpria as diretrizes do CONAR e as recomendações feitas por seu Conselho de Ética em julgamento de casos específicos.

Sendo assim, são falsas as informações veiculadas na internet de que a Taurus teve propaganda banida das redes sociais da empresa.

A Justiça não determinou a retirada de imagens do site e das redes sociais da empresa; não determinou a retirada de seu site e de suas redes sociais de todas as fotos e vídeos contendo armamento e munições e não vedou o uso desses canais para a divulgação de seus produtos.

Ainda, a decisão liminar apontou que não se verifica na norma 'restrição absoluta à publicidade de armamento fora do estrito âmbito das revistas especializadas (...), de modo a determinar, por via transversa, óbice instransponível à atividade publicitária da ré em meio digital, por exemplo, mediante a manutenção de website institucional ou perfil nas redes sociais, desde que observadas redobradas cautelas, bem sintetizada na sumula n. 4 da jurisprudência do Conselho de Ética CONAR'.

É contínuo o aprimoramento da Taurus de sua comunicação com o mercado e seu público consumidor, em estrito cumprimento à legislação aplicável, princípio que continuará a ser seguido pela empresa.

A Taurus também tomará todas as medidas legais cabíveis contra aqueles que estão divulgando notícias falsas a respeito do uso pela Taurus de seu site e redes sociais.

São Leopoldo, 17 de janeiro de 2023.
Atenciosamente,

Taurus Armas S.A."
 

Taurus vence mais um processo judicial de forma unânime

*LRCA Defense Consulting - 21/11/2022

O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, de forma unânime, confirmou a decisão de total improcedência da ação judicial movida contra a Taurus em que foi alegado suposto defeito de fabricação de uma submetralhadora Taurus calibre .40.

Com base no laudo pericial produzido pelo Instituto de Criminalística do Estado de Alagoas acostado aos autos, o juiz concluiu que não ocorreu falha de fabricação no armamento e julgou a ação totalmente improcedente.

De acordo com a perícia, o acidente relatado no processo ocorreu pela falta de manutenção e pelo péssimo estado de conservação do armamento, sem nenhuma responsabilidade da Taurus.

A decisão soma-se a outras de semelhante teor já proferidas recentemente  e vem, mais uma vez, restabelecer a verdade sobre a qualidade dos produtos da Taurus Armas.

Taurus vence mais um processo judicial, o segundo em menos de um mês

*LRCA Defense Consulting - 10/10/2022

A Justiça de São Paulo julgou totalmente improcedente a ação da policial militar que reclamava defeitos em pistola de fabricação da TAURUS.

A decisão foi proferida pelo Juiz da Comarca de Agudos (SP) e está baseada no laudo pericial que apontou a inexistência de defeitos de fabricação na arma.

Esta é a segunda decisão judicial favorável à TAURUS em menos de um mês e mais uma vez se restabelece a verdade sobre a qualidade dos produtos TAURUS.

Taurus vence mais um processo judicial

*LRCA Defense Consulting - 27/09/2022

A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação de um policial que reclamava defeitos em uma pistola 24/7 de fabricação da Taurus.  

Na sentença, o Juiz de Primeira Instância concluiu que a prova técnica produzida pela Polícia Militar do Estado de São Paulo não evidenciou a ocorrência de defeito no armamento e que o Instituto de Criminalística de São Paulo demonstrou que a arma estava apta para uso.

Essa sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, no seu acórdão, apontou que os peritos da Polícia Militar examinaram a arma e constataram que o sistema de segurança (travas manuais e trava do percussor) estavam em condições normais de funcionamento; que a pistola foi submetida aos testes protocolares com intuito de verificar o sistema de segurança do armamento e que durante esses testes não foram constatadas irregularidades; e houve indicação de que, após o término da sindicância, a arma poderia ser recolada em uso operacional.

A sentença e o acórdão transitaram em julgado e não cabe mais recurso.

Mais uma vez se restabelece a verdade sobre a qualidade dos produtos Taurus.

Taurus tem vitória em ação de 2018 no Tribunal de Justiça do Distrito Federal

*LRCA Defense Consulting - 09/10/2021

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) confirmou, em decisão unânime de sua 7a. Turma Cível, a sentença que julgou totalmente improcedente a ação civil pública proposta em 2018 pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) contra a Taurus, no valor de R$ 11,6 milhões, em que se alegava a existência de defeitos em pistolas fornecidas à Polícia Civil do Distrito Federal no ano de 2014.

Após minuciosa análise dos fatos e provas produzidos nos autos, o Juiz concluiu em sua sentença que as pistolas fornecidas pela Taurus à PCDF atendem aos padrões exigidos e que inexistem evidências técnicas de vícios nos sistemas de segurança das pistolas. Na sua sentença, o Juiz se baseou em laudos técnicos emitidos pelo Instituto de Criminalística do Distrito Federal, que demonstram o satisfatório funcionamento do armamento e do seu sistema de segurança.

Esse entendimento foi agora confirmado pelo TJDFT, em julgamento dos recursos apresentados pelo MPDFT e o Distrito Federal.

Taurus tem nova vitória judicial contra penalidade administrativa imposta pela PMESP

 

*LRCA Defense Consulting - 15/08/2020

Em comunicado divulgado ontem (14), a empresa Taurus Armas S.A. informou que o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a sanção administrativa aplicada pela PMESP em processo sancionatório que discutia contratos de aquisição de pistolas pela instituição entre os anos de 2006 e 2011, publicada no Diário Oficial do último dia 24 de julho, que impedia a companhia de contratar com a Administração Pública do Estado de São Paulo e aplicava multa de aproximadamente R$ 12,6 milhões.

A decisão liminar do Tribunal de Justiça foi dada em ação judicial em curso para anulação do processo administrativo.

A Taurus informou ter cumprido integralmente os contratos, fornecendo as armas nas especificações contratadas e cumprindo todas as suas obrigações correlatas de garantia e assistência técnicas. 

O fato de as armas estarem sendo normalmente utilizadas pelos quase 100 mil policiais paulistas há mais de 10 anos, contribuindo para a redução da criminalidade do estado ao longo de todo esse período, confirmaria esse fato, segundo a empresa, e, portanto, não haveria evidências técnicas ou fundamentos jurídicos que permitissem a penalização.

Em seu comunicado, a Taurus afirma que, mais uma vez, a PMESP aplicou indevidamente uma penalidade à Taurus às vésperas de realizar um processo de licitação.  

A empresa afirma confiar que a Justiça de São Paulo, no julgamento do mérito do caso, confirmará a liminar e reconhecerá a nulidade dessa penalidade. 

Justiça de São Paulo revoga pena e multa impostas à Taurus pela PMSP

*LRCA Defense Consulting - 28/07/2020

Em novo comunicado divulgado na noite de hoje (28), a Taurus Armas S.A. informou que a pena administrativa e a multa impostas pela Polícia Militar de São Paulo foram revogadas pela Justiça de São Paulo, que também condenou a Fazenda Estadual a arcar com os honorários de sucumbência e com as custas e despesas processuais.

Veja o Comunicado: