*LRCA Defense Consulting - 14/02/2025
O Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Jacareí (SP) deliberou hoje sobre a data da Assembleia Geral de Credores da Avibras, pautando os assuntos que serão discutidos e os que não o serão, como pode ser visto no extrato editado mais abaixo.
Além das exposições da Avibras e dos credores, será votada a participação da Mac Jee na Assembleia e deverão ser expostas as credenciais dos potenciais novos investidores na companhia, bem como o cronograma para a eventual conclusão do negócio.
A Assembleia será realizada em ambiente virtual, através da plataforma Zoom em 1ª convocação, no dia 11/03/2025 às 12h, com credenciamento dos credores das 9h às 11h, ocasião em que a Assembleia será instalada com a presença de credores titulares de mais da metade dos créditos de cada classe, computados pelo valor. Caso não haja o quórum acima indicado, a Assembleia será realizada em 2ª convocação, no mesmo local, no dia 18/03/2025, às 12h, com credenciamento dos credores das 9h às 11h, a qual será instalada com a presença de qualquer número de credores.
Ordem do Dia
- Deliberação dos credores sobre a participação da Mac Jee Indústria e Defesa Ltda. na assembleia.
- Principais matérias de preocupação dos Credores.
- Exposição da Avibras sobre a sua atual situação financeira acerca de:
- greve e negociações;
- resultados operacionais e financeiros vis a vis as projeções que lastrearam a preparação do plano de recuperação judicial;
- evolução do passivo total, incluindo dívidas não sujeitas à recuperação judicial;
- situação fiscal da Companhia e status do cumprimento dos parcelamentos e transações tributárias.
- Exposição da Avibras sobre providências que estão sendo adotadas para cumprimento do Plano de Recuperação Judicial, incluindo explicações detalhadas sobre:
- ocorrência de qualquer hipótese de descumprimento das obrigações assumidas;
- status para implementação da iniciativa de transferência do controle para novo investidor (incluindo as credenciais das potenciais contrapartes e o cronograma esperado para conclusão das tratativas);
- status para implementação das demais iniciativas assumidas, incluindo a venda de UPIs (incluindo as credenciais do investidores contatados e status das negociações);
- projeto de negócios para retomada das atividades e da perspectiva futura de cumprimento do Plano, e elementos concretos que suportam essas perspectivas.
- Deliberação dos credores sobre modificações ao Plano de Recuperação Judicial (“Modificativo ao Plano”) propostas pela Avibras ou, não sendo o caso, providências cabíveis dado o inadimplemento do Plano de Recuperação Judicial.
- Outros assuntos.
Não haverá deliberação acerca do Plano de Recuperação Judicial.
O Edital, disponível no site do TJSP, prossegue caracterizando detalhadamente todos que podem participar da Assembleia e a forma de fazê-lo, bem como prestando esclarecimentos gerais.
