Exército esclarece procedimentos relativos às análises, aprovações ou homologações de produtos controlados

 

*LRCA Defense Consulting - 20/08/2023

A Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro (DPFC) liberou o Informativo 001/2023 em seu site, que esclarece sobre os novos procedimentos relativos aos produtos sob sua responsabilidade, atendendo às mudanças impostas pelo Decreto 11.615/2023.

No informativo, encontram-se os serviços prestados nas análises, aprovações ou homologações que estão liberados, bem como os serviços que não deverão ser analisados, aprovados ou homologados até orientação posterior, uma vez que ainda demandam de uma próxima regulamentação interna.

 

Exército oficializa ABIMDE e IQA como Organismos de Certificação Designados para produtos controlados

 

*LRCA Defense Consulting - 02/09/2021

A Presidente da APCE - Associação Brasileira de Produtos Controlados, Mônica Rios Helvadjian, informou ontem em uma mídia social que mais duas intituições foram oficializadas pela DFPC - Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército como OCD - Organismo Certificador Designado: a ABIMDE - Associação Brasileira da Indústria de Materiais de Defesa, que há 36 anos representa o setor de defesa e segurança, para atender tanto o escopo da Portaria 189-EME como a da SENASP; e o IQA - Instituto de Qualidade Automotiva.

Segundo declarou anteriormente o diretor técnico da ABIMDE, Coronel Armando Lemos, a entidade se tornou oficialmente um Organismo de Certificação de Produtos (OCP), acreditando-se dessa forma a certificar Produtos Controlados pelo Exército (PCE). “A Base Industrial tem acesso agora a esse novo ambiente regulatório. Nós contamos com um corpo técnico qualificado para certificar um rol de produtos”.

O IQA – Instituto da Qualidade Automotiva é um organismo de certificação sem fins lucrativos especializado no setor automotivo, criado e dirigido por Anfavea, Sindipeças e outras entidades. Representante de organismos internacionais, o IQA é acreditado pela CGCRE – Coordenação Geral de Acreditação do INMETRO para certificação de produtos e serviços automotivos sob a identificação OCP 0009, para verificação de desempenho de produtos sob a identificação OVD 0017, para certificação de sistemas de gestão da Qualidade NBR ISO 9001 sob a identificação OCS 0013, para certificação de sistemas de gestão ambiental NBR ISO 14001 sob a identificação OCA 0023 e para ensaios de laboratório sob a identificação CRL 1093.

Além da pioneira LPS Company Ltda. (T&A Brasil), que atua junto à Taurus Armas, a DFPC já havia designado mais dois OCP para as funções de Organismo de Certificação Designado, nos termos da Portaria nº 189 - EME, de 18 de agosto de 2020: a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e CERTA QUALIDADE Ltda.

Com isso, todas as empresas que fabricam produtos controlados pelo Exército podem contar agora com mais esses cinco OCP que se somam ao Centro de Avaliações do Exército para irem destravando a burocracia regulatória que, até agora, impedia as empresas da Base Industrial de Defesa e Segurança de ter maior competitividade frente aos pares internacionais.

5ª Região Militar fiscaliza 150 empresas que comercializam produtos controlados no PR e SC

Chamada de Operação Hóplon, palavra grega que significa o escudo dos antigos guerreiros espartanos. Fotos: Sd Giovanne

*LRCA Defense Consulting - 01/10/2020

A Operação Hóplon, com o apoio dos órgãos de segurança pública em cidades do Paraná e de Santa Catarina, e execução pelos militares do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 5ª Região Militar (SFPC/5), averiguou estabelecimentos que vendem ou fazem uso de materiais como armas, munições e explosivos. A missão contou com 18 equipes espalhadas pelos 2 estados, e fiscalizaram 150 empresas, superando a meta de 132 empresas em uma semana. Dessas, 27 foram autuadas por irregularidades no trato com o produto controlado, 2 sofreram apreensões de material e uma resultou em prisão.

"O objetivo da Operação Hóplon é inspecionar todas as empresas que vendem ou fazem uso de produtos controlados e que possuem registro no Exército. Nós verificamos a documentação da empresa, conferimos como estão sendo feitos os procedimentos de entrada e saída de material e se os sistemas que essas empresas precisam preencher estão sendo preenchidos da forma correta", explicou o Capitão Klinger, coordenador da operação na região de Londrina (PR).

Nas lojas de comercialização de armas e munições, os fiscais do Exército verificaram a documentação, como o Certificado de Registro (CR), o mapa de controle do armamento e de munições em estoque, o movimento de entrada e saída desse material, as notas que comprovam as vendas dos produtos controlados no mês e os procedimentos de cada venda, como a emissão da guia de tráfego.

Para o proprietário de uma loja no centro de Londrina, a fiscalização serviu até como uma aula de gestão. "A nossa empresa está com a documentação toda em dia, então a fiscalização do Exército foi mais no intuito de nos orientar no processo de gestão. A partir das orientações, vamos começar a organizar mensalmente a entrada e saída de material, além de fazer a guia de tráfego, que é uma coisa que não estávamos fazendo", contou o empresário Régis Ferreira.

Pedreiras e mineradoras
Já em pedreiras ou mineradoras que fazem o uso de explosivos, primeiro a verificação é para saber se elas estão com os registros em dia, se contratam uma empresa terceirizada para efetuar as explosões e se essa empresa está regularizada. Também é verificado se a pedreira faz as próprias explosões e se possui depósito adequado para guardar esse material, além de averiguar se o próprio emprego de explosivos está sendo feito de forma correta.

"A gente verifica toda a documentação da empresa terceirizada, se está tudo certo, se tem a licença de detonação em dia, e se tem escolta dos explosivos. Tudo para não correr o risco de ter algum problema. Sabemos que a fiscalização do Exército é rigorosa. Temos muito tempo no mercado e seguimos todos os procedimentos", afirmou Luciano Ribeirete Garcia, gerente de uma pedreira na região de Londrina.

A Operação Hóplon, no Paraná e Santa Catarina, é coordenada pelo Chefe da SFPC/5 e segue em ritmo intenso de fiscalização em cidades de abrangência da 5ª Região Militar. 

Fonte: 5ª RM/EB

Exército fornece o primeiro Certificado de Registro Digital para Pessoa Física

*LRCA Defense Consulting - 24/07/2020

Buscando oferecer aos seus usuários um serviço moderno, com maior praticidade e menos burocratização, o Exército Brasileiro, por meio da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), deu um grande passo no último dia 30 de junho, lançando o Sistema de Gestão Corporativo (SisGCorp), que possibilita obter o Certificado de Registro de Pessoa Física (CRPF) totalmente pela Internet, ficando este disponibilizado no smartphone do usuário, assim como já acontece com a Carteira Nacional de Habilitação, Título de Eleitor e outros documentos.

Decorridos 23 dias desde o início do projeto piloto, que foi lançado na 1ª, 2ª, e 11ª Região Militar (RM), o primeiro usuário, vinculado à 2ª (RM), teve a oportunidade e a comodidade de emitir seu CRPF em formato digital por meio do SisGCorp. Ele deu entrada ao processo no dia 1º de julho deste ano e enviou toda a documentação por meio do novo Sistema sem precisar sair de casa. Após o processo ter sido submetido à análise e estando de acordo com a legislação em vigor, o usuário recebeu por email a confirmação que seu CRPF já estava disponível no portal SisGCorp. Assim poderá utilizá-lo no próprio celular, dispensando totalmente a utilização de papel.

Durante os últimos três anos, todos os envolvidos estiveram empenhados para que o projeto desta plataforma digital se tornasse realidade. Hoje, é disponibilizado ao usuário um sistema totalmente informatizado e alinhado as tecnologias mais recentes, por meio de uma interface amigável, tornando mais célere e segura as tarefas demandadas por aqueles que desejam utilizar e adquirir Produtos Controlados pelo Exército (PCE).

Funcionalidade do Sistema antes da implementação do SisGCorp
Para se obter o Certificado de Registro (CR), o interessado precisava agendar o atendimento, e se deslocar até a Seção de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) de vinculação para entregar toda a documentação física. Após todo esse processo, ele aguardava o trâmite de análise. Sendo aprovado, tinha que esperar o documento chegar a sua residência via Correios, o que poderia demorar bastante tempo.

Após a modernização do Sistema
O SisGCorp tem permitido ao usuário lançar seus dados e anexar todos os documentos necessários diretamente na plataforma. Todo o Sistema está interligado com diversas bases de dados do governo federal por meio do Portal Gov.br. Após o preenchimento das informações, o próprio sistema gera uma Guia de Recolhimento da União (GRU), cuja confirmação de pagamento é feita de forma automática pelo Sistema. Ao final, é disponibilizado por email a informação que o processo foi concluído com sucesso, podendo o usuário acessar por meio do portal SisGCorp seu novo documento digital.

O Exército informou ainda que serviço de Concessão de Certificado de Registro para Pessoas Físicas será disponibilizado, na versão digital, para as 3ª, 4ª e 5ª Regiões Militares, a partir do dia 27 de julho de 2020. Inicialmente, haverá uma período de treinamento interno, seguido da abertura para os usuários externos (a cargo de cada SFPC Regional).