*LRCA Defense Consulting - 16/09/2021
O desenvolvimento do setor de Defesa é importante para contribuir com a retomada do crescimento econômico e a geração de emprego e renda, fundamento da Política Nacional da Base Industrial de Defesa (PNBID). Para implantar a iniciativa, em 08 de setembro, o Ministro da Defesa, Walter Souza Braga Netto, assinou a Exposição de Motivos Interministerial nº 133/2021. Além da pasta da Defesa, estão incluídos os Ministérios da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações, que são coautores da proposta.
Essa exposição de motivos justifica o decreto de criação da nova política. A intenção é que a PNBID, estruturada e negociada pela Secretaria de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, seja instrumento condutor do planejamento estratégico do setor produtivo de bens e serviços de defesa.
Para isso, será organizada em eixos que buscarão a regularidade e a continuidade na execução de projetos; a integração entre as instituições científicas e tecnológicas, tanto militares como civis, e a Base Industrial de Defesa (BID); e a aquisição de produtos de defesa no exterior, condicionada, sempre que possível, à transferência de tecnologia, inclusive por meio de parcerias.
O texto sobre a exposição de motivos, ainda, contempla a promoção de isonomia tributária em relação a bens de defesa importados e a desoneração tributária na produção de bens e serviços de defesa para as Forças Armadas e órgãos de segurança; a adequação e a expansão dos financiamentos, por meio de linha de crédito especial; e o fortalecimento da cadeia fornecedora no Brasil.
O documento assinado pelo Ministro Braga Netto foi encaminhado para assinatura dos ministros da Economia e da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Com informações da SEPROD
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