O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) ampliou a lista de bens de Defesa que poderão obter financiamento. O Banco aprovou um regulamento específico para o credenciamento de Produtos de Defesa (PRODEs), conforme definidos nos termos da Lei Federal nº 12.598/2012, de 21.03.2012.
Com o novo regulamento, vigente desde a última segunda-feira (1º/11), o Banco passa a ser capaz oferecer crédito a um leque mais amplo de fabricantes de produtos incluídos na BID (Base Industrial de Defesa) brasileira. No âmbito do comércio exterior os bens poderão ser financiados por meio das linhas BNDES Exim Pós-Embarque, desde que os devedores e os importadores sejam entes soberanos ou seus órgãos, e BNDES Exim Pré-Embarque.
A ampliação da lista é um dos resultados do Protocolo de Intenções estabelecido entre o BNDES e o Ministério da Defesa (MD) em fevereiro de 2020, por meio da Seprod (Secretaria de Produtos de Defesa), com a finalidade de entender, mapear, propor soluções e ampliar o apoio do Banco ao trabalho estruturante desenvolvido pelo MD/Seprod junto à BID. Durante o trabalho, verificou-se que diversas empresas não conseguiam cadastrar seus produtos no Sistema BNDES e eles não podiam ser financiados pela instituição. Optou-se, então, por criar um normativo específico para o setor.
Impacto
O setor nacional de defesa conta com mais de 1.100 empresas, sendo a maior parte de micro, pequeno e médio portes. As companhias desse campo são responsáveis por aproximadamente 285 mil empregos diretos e 850 mil indiretos – com remuneração superior à média da indústria de transformação – e movimentam cerca de R$ 200 bilhões na economia nacional, representando cerca de 4% do PIB (Produto Interno Bruto Nacional). A BID exportou nos últimos anos, na média, US$ 1 bilhão/ano e estudos apontam para potencial de exportação na ordem de US$ 5 bilhões/ano.
A medida segue a linha de outros normativos específicos que vêm sendo desenvolvidos nos últimos anos no Banco, como os regulamentos de credenciamento para mobilidade de baixo carbono, para o setor aeronáutico, para aerogeradores e para módulos e sistemas fotovoltaicos.
Fomento à BID
O diretor de Crédito Produtivo e Socioambiental do BNDES, Bruno Aranha, ressalta que se trata de um marco importante dentro da parceria MD-SEPROD/BNDES, pois permitirá o apoio a um setor que gera empregos de alta qualificação, retendo os talentos brasileiros no país, e representa uma fonte importante de divisas por meio das exportações. Além disso, há o desenvolvimento de tecnologias cujo uso é expandido da Defesa para outros campos, abrangendo o setor produtivo como um todo.
Com essa iniciativa o Ministério da Defesa também avança no seu papel de fomento à BID, conforme estabelecido na Pnei-Prode, a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa, Decreto nº 9.607/2018, de 12.12.2018. Além de ser uma contribuição relevante aos esforços do governo brasileiro de aprimoramento do sistema público de apoio às exportações, trabalho liderado pelo Ministério da Economia com participação do MD, Ministério das Relações Exteriores, BNDES, Caixa Econômica Federal, APEX, entre outros órgãos públicos e entidades privadas.
“Essas medidas disruptivas, acompanhadas de outras relacionadas a seguros e garantias oficiais às exportações brasileiras, irão fornecer instrumentos financeiros adequados e efetivos às empresas exportadoras brasileiras, garantindo, assim, maior emprego e renda ao nosso cidadão”, declarou Dr. Marcos Degaut, Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa.
