BNDES e Finep ampliam aporte ao
programa industrial e mantêm tecnologias de uso militar e civil entre os
setores prioritários até 2026
*LRCA Defense Consulting - 24/06/2026
A Nova Indústria Brasil (NIB)
receberá um novo aporte de R$ 140 bilhões para investimentos até dezembro de
2026, sendo R$ 102,5 bilhões disponibilizados pelo BNDES e R$ 37,5 bilhões pela
Finep. O anúncio foi feito em 22 de junho, durante a cerimônia de comemoração
dos 74 anos do banco, no Rio de Janeiro, e eleva o volume total mobilizado pela
política industrial a mais de R$ 750 bilhões entre 2023 e 2026.
Para a indústria de defesa
brasileira, o dado relevante está na lista de segmentos contemplados: ao lado
de fertilizantes, máquinas agrícolas, insumos farmacêuticos, inteligência
artificial e minerais críticos, o governo incluiu expressamente as tecnologias
duais, definidas oficialmente como aquelas com aplicações tanto civis
quanto militares.
Missão 6: o eixo de defesa e
soberania
A entrada da defesa na NIB não
é um efeito colateral do anúncio de junho: é um eixo estruturado desde o
lançamento do programa, em janeiro de 2024, sob a chamada Missão 6, dedicada à
soberania e à defesa nacionais. A missão estabelece a meta de alcançar 55% de
domínio das tecnologias críticas para a defesa até 2026 e 75% até 2033, com
financiamento mobilizado por três instrumentos combinados: Finep, BNDES e Lei
do Bem, esta última usada para converter investimentos em pesquisa e
desenvolvimento em benefícios fiscais.
As áreas priorizadas pela
Missão 6 incluem radares, satélites, veículos lançadores, sistemas de propulsão
e tecnologias nucleares, todas tratadas, na arquitetura do programa, sob a
mesma lógica de duplo uso que orienta o restante da política industrial.
Como se divide o
financiamento entre Finep e BNDES
Na prática, a divisão de papéis
segue um critério funcional: o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
(MCTI) define as prioridades de pesquisa e desenvolvimento dual, ou seja, onde
defesa e aplicação civil se sobrepõem; a Finep financia a fronteira
tecnológica, por meio de encomendas de pesquisa aplicada; e o BNDES financia a
escala industrial, quando a tecnologia já amadureceu e precisa de capacidade
produtiva. A Agência Espacial Brasileira (AEB) e o Inpe respondem pela
soberania espacial e de sensoriamento, enquanto a Comissão Nacional de Energia
Nuclear (Cnen) sustenta o programa nuclear.
Projetos que já usam a via
dual
A NIB já tem histórico de
aplicação prática desse enquadramento. Recursos da Missão 6, somados aos R$
31,4 bilhões do PAC Defesa, já beneficiaram projetos como o caça Gripen, o
cargueiro KC-390, fragatas da Marinha e o reator multipropósito brasileiro. Especificamente
pela Finep, houve aporte de R$ 4,2 bilhões em iniciativas como o
desenvolvimento de um veículo lançador hipersônico, com outros R$ 331 milhões
previstos.
Em 2026, Finep e NIB já abriram
R$ 3,3 bilhões em editais que incluem defesa, parte deles ligados ao Brasil
Semicon, programa de reforço da cadeia nacional de semicondutores, insumo
crítico para radares, comunicações, guiagem e sistemas embarcados.
Mobilidade sustentável: o
caso do eVTOL da Eve
O enquadramento em mobilidade
sustentável já é prática estabelecida, não uma hipótese. O BNDES aprovou R$ 500
milhões para a Eve Air Mobility, subsidiária da Embraer, instalar em Taubaté
(SP) a fábrica do eVTOL, recurso descrito pelo próprio banco como apoio
a uma solução disruptiva para mobilidade urbana e descarbonização, dentro do
Plano Mais Produção, braço de financiamento da NIB. O aporte veio do programa
BNDES Mais Inovação, com origem também nas linhas Incentivada A/Inovação e no
Fundo Clima, subprograma Mobilidade Urbana.
A Finep seguiu a mesma lógica:
aprovou subvenção econômica de até R$ 90 milhões à Eve dentro da chamada Mais
Inovação Brasil, Aviação Sustentável, parte de um projeto de R$ 191 milhões
voltado a sistemas autônomos de voo, propulsão híbrida e a hidrogênio, uso de
combustível sustentável de aviação (SAF) e novos materiais. Desde 2022, o BNDES
já soma mais de R$ 1,4 bilhão em financiamentos à empresa.
Drones: dois caminhos para o
enquadramento dual
Drones também podem ser
enquadrados em tecnologia dual, mas por duas vias distintas, que não devem ser
confundidas. A primeira é a tecnologia dual em sentido amplo, com
transbordamento de uma aplicação civil para segurança e defesa. É o caso do
projeto Must, da IACIT, financiado pela Finep com R$ 28 milhões: o sistema de
monitoramento de drones e eVTOLs foi descrito pela própria empresa e
pelo MCTI como altamente transversal, com potencial de aplicação em cenários de
segurança pública e defesa.
A segunda via é a tecnologia
dual em sentido estrito, quando o projeto já nasce com destino militar
declarado. O Albatroz Vortex, veículo aéreo não tripulado de asa fixa da Stella
Tecnologia, teve a linha de propulsão híbrida apoiada pela Finep e, em paralelo,
fechou acordo de cooperação tecnológica com a Força Aérea Brasileira para o
desenvolvimento de turbinas de até 5.000 newtons destinadas a VANTs nacionais.
Há ainda um terceiro caminho,
mais restrito: a Finep mantém um edital próprio, fora do guarda-chuva genérico
de tecnologia dual, chamado Base Industrial de Defesa, com orçamento de R$ 300
milhões. Esse edital prioriza projetos de inovação em produtos, processos ou
sistemas de defesa com alto grau de ineditismo e risco tecnológico, mas exige,
como condição de elegibilidade, que a empresa proponente já esteja classificada
como Empresa Estratégica de Defesa (EED), o que não é exigido nas chamadas de
enquadramento dual mais amplo.
O gargalo da coordenação
entre os blocos civil e militar
Apesar do volume de recursos,
analistas do setor apontam uma fragilidade institucional: falta um instrumento
formal que coordene, de forma sistemática, o bloco de ciência e tecnologia
civil com o bloco militar-tecnológico. Uma proposta em discussão é a criação de
um Comitê de Tecnologias Duais, vinculado à Secretaria de Produtos de Defesa
(Seprod), com representação paritária dos dois lados e poder de aprovar
encomendas cruzadas, projetos em que a demanda militar financia pesquisa de
aplicação civil e vice-versa.
Esse ponto é relevante para
quem pretende estruturar um projeto: a via dual já está prevista no desenho da
política, mas a governança que conecta os dois lados ainda está em formação, o
que pode se traduzir em prazos e critérios de avaliação não totalmente
padronizados entre Finep, BNDES e o MCTI.
O que isso significa para a
indústria de defesa
Para empresas da base
industrial de defesa, o caminho prático passa por enquadrar projetos de
pesquisa, desenvolvimento e inovação como tecnologia dual, evidenciando
transbordamento ou aplicação civil junto à aplicação militar. Esse
enquadramento abre acesso simultâneo a três instrumentos: financiamento de
P&D pela Finep, financiamento de escala industrial pelo BNDES e benefício
fiscal pela Lei do Bem, que pode ser combinado com os dois primeiros.
Vale, porém, distinguir dois
caminhos que não são intercambiáveis. O enquadramento dual amplo, usado em
projetos como o Must, da IACIT, ou a propulsão híbrida do Albatroz Vortex, não
exige credenciamento prévio junto ao Ministério da Defesa, bastando demonstrar
a aplicação civil predominante. Já o edital específico Base Industrial de
Defesa, da Finep, com R$ 300 milhões disponíveis, tem barreira de entrada mais
alta: exige que a proponente já esteja classificada como Empresa Estratégica de
Defesa. Empresas como XMobots, Stella Tecnologia e Avibras Aeroco podem, em
tese, pleitear os dois caminhos simultaneamente, dependendo de como o projeto
for estruturado e de qual enquadramento institucional a empresa já detém.
Em resumo, o desenho institucional do duplo uso ainda está em
consolidação, e o ritmo de liberação de cada edital específico para defesa deve
ser acompanhado caso a caso, e não tratado como certeza automática de acesso ao
volume total anunciado para a NIB.
