"Portaria dos CACs" marca retomada do mercado interno para armas, munições e acessórios

*LRCA Defense Consulting - 27/12/2023 (atualizada às 09h04)

Após a publicação da Portaria Conjunta Exército/Polícia Federal disciplinando os calibres oficialmente permitidos e da Portaria do Comando Logístico do Exército referente às normas para os militares, foi publicada hoje a Portaria Nº 166-COLOG/C Ex, de 22 de dezembro de 2023, que aprova as Normas para a Gestão de Produtos Controlados pelo Exército nas atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional, além de outras providências.

Alívio significativo
A publicação dessas normas representa um alívio significativo para as empresas que produzem e/ou comercializam armas, munições e acessórios no Brasil, bem como para os clubes de tiro, haja vista que, na prática, muitas dessas empresas estavam com suas atividades quase paralisadas, o que vinha gerando um crescente desemprego e até o fechamento de várias delas, especialmente as de pequeno porte e/ou as que não tinham suporte financeiro para aguardar as novas regras.

É voz corrente no setor que, independente das normas hoje publicadas serem melhores ou piores que as anteriores, o que mais importa, pelo menos no cenário atual, é que elas existam e sejam claras, pois assim as empresas podem ter tranquilidade para trabalhar e planejar, bem como os CACS podem exercer a respectiva atividade com pleno conhecimento das regras que os regem.

Salesio Nuhs, presidente da Associação Nacional das Indústrias de Armas e Munições (ANIAM) e CEO Global da Taurus, assim se posicionou sobre a Portaria hoje publicada:

- “Finalmente, saiu uma portaria antes do final do ano. Isso significa que no ano de 2024, pelo menos nós vamos ter as regras do jogo e isso era o que faltava, porque existe uma demanda que foi reprimida durante este ano todo. A gente está entendendo as regras, mas existem coisas positivas e coisas negativas que inclusive nós, por intermédio da ANIAM, iremos continuar reivindicando, que é a questão do calibre .22 semiautomático ser de uso restrito, a questão da habitualidade por calibre e não por tipo de calibre, a questão das distâncias entre os clubes e as escolas, porque nós entendemos que uma legislação federal não pode alterar o plano diretor ou plano de zoneamento de um município. A portaria em si vai permitir que os CACs voltem a adquirir seus produtos para a prática de seus esportes e tudo o mais. Assim, temos certeza de que o ano de 2024 será um ano bastante desafiador e positivo. Ainda hoje eu vou fazer uma reunião com toda a estrutura do nosso segmento no Brasil, entre os representantes lojistas e clubes, para dar a interpretação da ANIAM com relação à portaria e dizer dos temas pelos quais a gente vai continuar brigando”.

Demanda reprimida
Estimativas feitas por integrantes do mercado mostram a existência de uma grande demanda que foi reprimida durante todo o ano de 2023 e que deverá começar a ser atendida após a publicação dessa portaria, perfazendo cerca de 150 mil novos Certificados de Registro (CR) e de 300 mil CACs (já com CR) aguardando autorizações para aquisição de produtos controlados de uso permitido.

Esse enorme represamento de vendas totaliza aproximadamente 450 mil itens, acreditando-se que boa parte deles seja referente à aquisição de novas armas.

A exclusão do dispositivo que determinava a incidência do imposto seletivo ("imposto do pecado") sobre armas e munições, do bojo da reforma tributária recentemente aprovada, a proximidade das Festas de final de ano e o advento da temporada de caça ao javali em fevereiro, deverão se constituir em fatores impulsionadores adicionais para a venda desses produtos.

Demanda reprimida também nos calibres restritos
É necessário lembrar que a demanda reprimida não se limita aos calibres permitidos, haja vista que os militares (ativos e inativos) e, principalmente, os CACs podem adquirir armas de calibres restritos (Ex.: Atirador nível 3 até 04 armas; Caçador até 02 armas), desde que respeitados os demais parâmetros previstos na nova legislação.

Taurus Armas: estoques, caixa, dividendos e recompra
A Taurus Armas S.A. é única empresa do Setor de Armas e Munições com capital aberto e dados acessíveis ao público. Com isso, torna-se possível analisar algumas das consequências do grande hiato causado pela ausência da legislação e, também, estimar os benefícios que o retorno dessa deverá proporcionar para a empresa.

Vendas da Taurus 2018-2022 (Fonte: balanço da empresa)

 

Vendas no Brasil (em % sobre o total) após o início do turnaround da empresa:
- 2018: 8,67%
- 2019: 9,75%
- 2020: 15,25%
- 2021: 15,84%
- 2022: 19,20%
- 2023: 7 % (estimado pela LRCA)

Embora cerca de 85% (ou mais) da sua produção seja historicamente direcionada ao mercado externo (exceção ao ano atípico de 2022), a parcela referente ao mercado nacional é significativa para a empresa, além de a priorização desse mercado ser parte de sua estratégia, tanto comercial como afetiva. 

 

Portanto, com base nos dados do infográfico acima é possível inferir que, em sendo normalizado o mercado interno, a Taurus poderá, em 2024, voltar a ter números elevados em suas vendas no Brasil, haja vista especialmente a demanda reprimida existente.

A combinação dessa demanda com o aumento de vendas que já está ocorrendo nos EUA, possibilitará a liberação dos estoques que foram acumulados em 2023, principalmente pela exagerada demora na publicação das novas normas no País. 

Com isso, a Taurus normalizará suas atividades e terá uma maior previsibilidade no gerenciamento do caixa, podendo se focar novamente em duas grandes estratégias referentes a seus acionistas: recompensá-los com um maior dividendo (a empresa ainda dispõe de R$ 304,7 milhões em reserva estatutária) e, conjuntamente, iniciar a recompra de até 3,3 milhões de ações (programa autorizado em 21/06/2023 pelo prazo de até 18 meses), beneficiando também seus sócios com a valorização destas.

Taurus Pistol Caliber (TPC): G2c e GX4 já no novo calibre
A Taurus informou recentemente que o novo calibre desenvolvido pela CBC, chamado de Taurus Pistol Caliber (TPC), é 40% mais poderoso que o atual calibre .380, ficando no limite de energia à boca da arma (em joules) permitido pela nova legislação imposta pelo governo Brasileiro.

Segundo Salesio Nuhs, CEO Global da Taurus, o novo calibre .38 TPC será excelente para o esporte do tiro prático (IPSC), haja vista ser potente o suficiente e apresentar um menor recuo da arma, quando comparado ao 9mm, facilitando a retomada de cada tiro.

O executivo afirmou que, em breve, a Taurus lançará no mercado nacional novas armas nesse calibre, com ênfase inicial nas pistolas G2c e GX4, as mais vendidas no Brasil; tais lançamentos só estavam aguardando a Portaria hoje publicada e sua consolidação. Estima-se que boa parte das novas aquisições tenderão a priorizar armas no calibre máximo permitido, como as referidas pistolas.

O vídeo abaixo detalha o novo calibre e mostra as vantagens de ser usado por atiradores esportivos no IPSC.

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