Câmara Legislativa do DF aprova projeto que garante porte de arma de fogo a atiradores desportivos

*G1 - 10/12/2020

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou em segundo turno, na quarta-feira (9), um projeto de lei que garante porte de arma de fogo a atiradores desportivos na capital. A medida pode dar aos atletas o direito de portar o armamento e munição, mesmo fora de competições.

A proposição foi aprovada com 18 votos favoráveis e duas abstenções, da deputada Arlete Sampaio (PT) e do deputado Fábio Felix (Psol). Para valer, o texto precisa ser sancionado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB).

Desde maio do ano passado, um decreto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) permite que atiradores desportivos andem com as armas de casa até o local de prática do esporte. O projeto na CLDF é de autoria do distrital Rodrigo Delmasso (Republicanos). Ele afirma que a medida tem o objetivo de resolver "um grave problema".

"Os atiradores desportivos não tem meio de defesa, no caso de serem atacados, e em tantos outros deslocamentos que se fazem necessários em sua atividade, quando transportam bens de valores, e de grande interesse para criminosos, armas e munições", diz o texto Delmasso.

De acordo com o parlamentar, os atiradores esportivos já preenchem os requisitos legais exigidos para a concessão do porte de arma de fogo. No entanto, para Delmasso, a medida evita insegurança jurídica.

"Não obstante, os atletas do tiro esportivo vêm sendo vítimas do confuso arcabouço jurídico relativo às armas de fogo no Brasil, de modo a serem, até mesmo, submetidos à persecução criminal por conta de divergências interpretativas da legislação pelas autoridades administrativas e judiciárias, situação esta que, aliada a ideologias que pregam o completo banimento das armas de fogo, acaba por criminalizar a prática do esporte", diz o projeto.

O atirador desportivo é a pessoa física com certificado de registro (CR) do Exército, que pratica, habitualmente, o tiro como esporte. A habitualidade é cobrada pelo Exército Brasileiro para a manutenção do CR e demais atividades ligadas a ele, tais como aquisição de armas ou insumos.

Porte e posse de armas no DF
O Distrito Federal é a unidade da federação com mais registros de arma de fogo, conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado no dia 19 de outubro. O estudo revelou que, em 2019, houve um aumento de registros de armas em todos os estados brasileiros, e no caso do DF, de 2017 a 2019, esse número teve um crescimento de 538%, o maior do país.

A capital contabilizou 227,9 mil registros de arma de fogo ativos no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, o que representa aproximadamente uma arma a cada 11 habitantes, de acordo com o anuário.

A pesquisa também mostra que, de janeiro a agosto deste ano, houve um aumento de 120% no registro de armas para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no Brasil em comparação com 2019, quando foram 225,3 mil registros. Em 2020, de janeiro a agosto, o número subiu para 496,2 mil.

Aposentados armados
Em julho deste ano, o governo do Distrito Federal regulamentou a lei que dá aos policiais civis, militares e bombeiros a prioridade na compra das armas de fogo usadas ao longo da carreira, após aposentaria ou reserva.

A regra possibilita aos órgãos de Segurança Pública do DF "alienarem, por venda direta a seus integrantes, as armas de fogo de porte por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade".

A norma era uma reivindicação da categoria, de acordo com Rafael Sampaio, presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil.

"A vantagem é que há facilidade para ele adquirir essa arma de fogo. É a arma institucional, a arma que ele está habituado a utilizar, e vai adquirir por um valor de arma usada e possibilitar que a instituição [o governo] renove o material", disse o presidente do sindicato.

Venda de arma triplica no Estado de SP após decreto de Bolsonaro

 *Diário do Grande ABC, por Bia Moço - 11/10/2020

O Estado de São Paulo teve explosão no registro de novas armas controladas pela PF (Polícia Federal) entre janeiro e setembro de 2017 na comparação com o mesmo período de 2020. O número mais do que triplicou, saltando de 2.714 para 9.191, aumento de 238,6%. O crescimento se acentuou após aprovação de decreto em 15 de janeiro de 2019 que flexibiliza a compra e o porte de armas de fogo à população, medida defendida desde a campanha de 2018 pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A PF não divulgou dados sobre o cenário nas cidades do Grande ABC, mas uma das principais lojas do seguimento da região, a ISA, em São Caetano, teve aumento de 40% nas vendas.

Os dados do Sinarm (Sistema Nacional de Armas) da PF são referentes as armas compradas por pessoas físicas, empresas de segurança privada e categorias profissionais previstas no decreto 9.847, como servidores da segurança pública, magistrados e integrantes do MP (Ministério Público). O levantamento não inclui armamentos adquiridos por órgãos militares estaduais de segurança pública, tampouco os números de registros feitos por meio das Forças Armadas e pelos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores), cujo controle é de responsabilidade do Exército.

Professor de direito e coordenador do observatório de segurança pública da USCS (Universidade Municipal de São Caetano), David Siena avalia que o cenário está relacionado com mudanças regulamentares promovidas pelo governo federal em 2019, quando pessoas passaram a ter o direito de adquirir armas e munições de calibre restrito. “Além disso, ampliou quantitativamente o número de armas e munições que podem ser adquiriras por pessoa. Em suma, havia demanda reprimida e agora as pessoas começaram a ser atendidas por este mercado”, pontuou o especialista.

O levantamento do cenário estadual aponta crescimento gradativo. De 2017 para 2018 o número de novas armas de fogo registradas saltou de 2.714 para 4.227, aumentando 55,7%. Entre 2018 e 2019 o acréscimo foi de 18,7%, passando para 5.020 unidades em circulação. O boom, porém, foi neste ano, com aumento de 83% e 9.191 artefatos cadastrados – veja mais na arte abaixo.   

Considerando apenas registros feitos por cidadãos, o número saltou 115,9% de janeiro a setembro de 2017 comparando com o mesmo período de 2020. O valor maior foi entre 2018 e 2019, quando 773 pessoas a mais compraram armas (37,7% de acréscimo). O porte também aumentou bastante em quatro anos, registrando acréscimo de 61,8% de janeiro a setembro. Neste ano foram 942 pessoas habilitadas, ante 582 em 2017.

Bacharel em ciências e humanidades e pesquisador do Seviju (Grupo de Pesquisa em Segurança, Violência e Justiça) da UFABC (Universidade Federal do Grande ABC), Carlos Augusto Pereira de Almeida alerta para o perigo com o crescimento desmedido. “A comparação de 2017 para 2020 é de um explosão gigantesca. Olhando para o Grande ABC, esse aumento de 40% é algo assustador, porque são mais armas de fogo em circulação e, por mais que existam as regras, de não poder andar com a arma, apenas manter dentro de residência ou estabelecimento comercial, são mais armas que estão nas ruas, nas cidades, e isso tem que ser levado em consideração”, pontuou.

No Brasil
No âmbito nacional os números se acentuam ainda mais. De janeiro a setembro de 2017 foram 34.254 novas armas de fogo registradas. Neste ano, a Polícia Federal emitiu 129.583 certificações, ou seja, acréscimo de 278,3% no pedido de registro. Considerando apenas pessoas físicas, foram 25.394 inscrições em 2017 e 83.524 em 2020, aumento de 228,9%.

Loja da região acusa procura 40% maior; arma custa R$ 4.000
Desde que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou decreto que flexibiliza o porte de armas em todo o País, em 15 de janeiro de 2019, o número de interessados em cursos de tiro e compra de armamentos disparou no Grande ABC.

A equipe de reportagem esteve no ISA, uma das principais lojas do seguimento, localizada em São Caetano, e verificou que, mesmo com as restrições por causa da pandemia, o movimento da loja, e também do clube de tiros, segue alto. Em uma hora, mais de 25 pessoas transitaram pelo espaço, seja para ver as armas disponíveis ou praticar tiro.

Proprietário do ISA, Clovis Aguiar destacou que o crescimento nos dois setores foi de 40% desde que o presidente decretou a lei. “Triplicou a procura pelo curso de tiro, abrindo, inclusive, turmas extras aos domingos”, revelou.

obre o crescimento, Clovis explicou que há também muitas pessoas que vão procurar, mas sem a certeza de que efetivarão, tanto a compra quanto o curso. “Há grande número de curiosos, mas uma arma não é barata e não são todos os que possuem qualificações necessárias para obter um equipamento”, ressaltou.

Conforme a legislação, é possível registrar armas de fogo pela PF (Policia Federal) ou Exército. Em ambos os casos o pretendente passa por psicólogo credenciado na PF e realiza provas teórica e prática, que contemplam questões de segurança, conhecimento do armamento e da legislação. A documentação total, em ambos os casos, custa em torno de R$ 2.800, com processo que pode chegar até oito meses de duração. Já a arma mais em conta gira em torno de R$ 4.000.

Especialista vê falsa sensação de segurança
A compra da arma está condicionada a aprovação de laudos psicológicos e de tiro, além das especificações de como se comportar diante da posse de um equipamento para uso, especificamente, de segurança pessoal e residencial. Embora as determinações sejam rigorosas, especialistas garantem que ter um revólver cria a falsa sensação de segurança e que muitas vezes isso pode acabar em tragédia.

Bacharel em ciências e humanidades e pesquisador do Seviju (Grupo de Pesquisa em Segurança, Violência e Justiça) da UFABC (Universidade Federal do Grande ABC), Carlos Augusto Pereira de Almeida explica que até policiais treinados para portar armas de fogo muitas vezes se tornam vítimas.

“Não há garantia alguma de que arma de fogo gera segurança. Esse discurso é falso, não tem embasamento, mas foi, infelizmente, nisso em que foi pautada a nova lei, que diz que as pessoas têm direito de ter arma em casa para se defender. Mas se defender de quem? A ameaça vende. Segurança, muros altos, portões automáticos, alarmes, câmeras, segurança particular e armas. E esse discurso, infelizmente, faz com que cresça, e vai crescer mais ainda, o número de armas nas ruas”, alertou Almeida. “Até mesmos os policiais têm, como instrução, que, caso sejam alvos de criminosos, não devem reagir se estiverem sozinhos. Então, a pessoa que usa equipamento desses como segurança é um alvo e não deve reagir”, acrescentou o especialista.