Embraer poderá emergir como a grande beneficiada após GOL e Azul sairem da recuperação judicial

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*LRCA Defense Consulting - 29/05/2025

O portal Pontos para Voar, em postagem de 29/05, afirma que a possibilidade de vermos aeronaves Embraer E195-E2 operando com as cores da GOL ganha força com os novos movimentos do setor aéreo brasileiro. Citando divulgação do canal “Viajando com o Luiz”, noticia que o tema estaria em estágio bastante avançado e que informações dão conta que existem negociações entre GOL e Embraer, incluindo discussões sobre a configuração de assentos do Embraer 195-E2 e os prazos estimados para a entrega das aeronaves.

Segundo essas informações, representantes da GOL teriam inclusive viajado até a Holanda, onde foram iniciadas tratativas sobre o treinamento de pessoal da companhia aérea. O destino da viagem não foi aleatório: a KLM, parceira internacional do grupo Air France-KLM, já opera o E195-E2 e conta com simuladores de voo dedicados ao modelo, estrutura essencial para capacitação de tripulantes e pilotos.

Ainda de acordo com o canal, a GOL estaria aguardando apenas a conclusão de seu processo de reestruturação financeira nos Estados Unidos, o chamado Chapter 11, para oficializar o acordo com a Embraer. A expectativa é que esse processo seja finalizado em junho, abrindo caminho para o anúncio de uma possível nova fase na história operacional da companhia aérea brasileira.

Nesta sexta-feira (30/05), após os acionistas aprovarem o plano de saída da recuperação judicial nos EUA, o chamado Chapter 11, a GOL informou que está preparada para concluir o processo no início de junho, fortalecendo sua estrutura financeira para garantir sustentabilidade a longo prazo. Entre as medidas aprovadas está o aumento do capital social, que pode variar entre R$ 5,3 bilhões e R$ 19,3 bilhões, por meio da conversão de dívidas em ações para os credores. Também houve alterações estatutárias para flexibilizar regras para acionistas controladores.

Por outro lado, o Valor Negócios, em matéria de 29/05 assinada por Christian Favaro, divulga que a United Airlines e a American Airlines assumirão papel maior na Azul após reestruturação, devendo investir até US$ 300 milhões na empresa assim que a reestruturação for finalizada, tornando-se sócias de capital.

A United já detém participação na Azul e é parceira de longa data. A American Airlines, por outro lado, é aliada estratégica e acionista da Gol. As expectativas do mercado apontavam para um provável investimento da American na reestruturação da Gol — e não da Azul. “A Gol continua sendo uma parceira fundamental”, disse Stephen Johnson, diretor de estratégia da American Airlines, em um comunicado.

Segundo fontes citadas pelo Valor, as negociações entre acionistas da Azul e da Gol sobre uma possível fusão foram suspensas enquanto a Azul se concentra em sua reestruturação financeira.

A Gol pretende concluir sua reestruturação até 6 de junho. Com a aproximação desse marco, a atenção do setor agora está se voltando para a Azul, que pretende concluir o processo do Capítulo 11 até o final deste ano, afirmam pessoas familiarizadas com a situação, uma vez que já garantiu financiamento DIP e financiamento de saída. Ainda assim, fontes alertam que as reestruturações judiciais nos EUA costumam trazer reviravoltas inesperadas.

Ainda conforme a matéria do Valor, de acordo com Joana Bontempo, especialista em reestruturação do CSMV Advogados, a Azul avançou significativamente em suas negociações preliminares, garantindo compromissos críticos de credores e parceiros importantes.

United e American: duas grandes operadoras de jatos Embraer nos EUA
Tanto a United Airlines como a American Airlines operam aeronaves Embraer, principalmente por meio de suas parceiras regionais dentro dos sistemas United Express e American Eagle, respectivamente. As aeronaves utilizadas são os jatos da família Embraer E175 e ERJ 145, que são utilizados para voos de curta e média distância, conectando hubs principais a cidades menores.

No caso da United Express, esses aviões são operados por empresas regionais contratadas (como SkyWest, Mesa Airlines e Republic Airways), mas voam com a pintura e o serviço da transportadora, utilizando 134 aeronaves E175 e 59 ERJ 145. Assim como a United, a American terceiriza parte de sua malha regional para empresas como Envoy Air, Republic Airways e SkyWest, que operam sob a marca American Eagle e usam 220 jatos E175 e 67 ERJ 145. 

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Consequências para a Embraer
Como a GOL ainda não opera aeronaves da Embraer, a introdução dos E195-E2 na frota representaria uma mudança significativa em sua estratégia operacional, oferecendo maior flexibilidade para atender rotas regionais e de menor demanda, além de fortalecer a indústria aeronáutica nacional.

Diferentemente, a Azul Linhas Aéreas é uma das principais operadoras dos jatos da família Embraer E-Jets, especialmente o modelo E195-E2, que representa a nova geração de aeronaves comerciais da fabricante brasileira, possuindo 36 unidades. Além destes, a Azul ainda opera 44 aeronaves do modelo E195 da primeira geração, que estão sendo progressivamente substituídas pelos modelos mais novos. 

Segundo a Exame, quando circulou a notícia de que a Azul estava próxima de reestruturar suas dívidas e a intenção de se fundir com  Gol, o BTG se animou e escreveu um relatório citando uma oportunidade incremental para os E2 da Embraer, cenário que ficou nublado após o pedido de recuperação judicial (RJ) da Azul.

No entanto, em duas extensas reportagens divulgadas em 29 de maio, O Globo (Redução de frota da Azul afeta a Embraer?) e Exame (Por que a recuperação judicial da Azul não deve pesar sobre a Embraer), com base em opiniões de analistas do BTG Pactual e outros, defenderam que a recuperação judicial da Azul pouco irá afetar a Embraer, sem um impacto maior em seus números ou negócios.

Nesse cenário, os fatores preponderantes a considerar são:
- a United Airlines e a American Airlines pretendem assumir um papel maior na Azul após a reestruturação, investindo até US$ 300 milhões na empresa assim que a reestruturação for finalizada, tornando-se sócias de capital; 

- a United já detém participação na Azul e é sua parceira de longa data. A American Airlines, por outro lado, é aliada estratégica e acionista da Gol.

- Azul e GOL já iniciaram um movimento de fusão, pausado agora pela nova situação da primeira; 

- United e American são grandes operadoras de aeronaves Embraer;

- a GOL está próxima de também adquirir jatos E Jets E2, que já são utilizados pela Azul;

- a recuperação judicial da GOL deve ser encerrada em junho, enquanto a da Azul pode acabar no final de 2025;

- a recuperação judicial da Azul terá pouco efeito sobre a Embraer.

Conclusão
Portanto, é razoável concluir que a American e a United, grandes operadoras Embraer e parceiras em GOL e Azul, tenham todo interesse em apoiar a recuperação das duas empresas, assim como também na futura fusão entre ambas, da qual serão sócias. 

Por outro lado, a companhia resultante da provável fusão, contando com o suporte das duas gigantes americanas, além de se tornar também uma aérea gigante, tenderá a ter a Embraer como sua parceira preferencial, como acontece com suas duas sócias.

Ao fim e ao cabo, a Embraer, longe de ser prejudicada, poderá emergir como a grande fabricante beneficiada, seja já após o encerramento da RJ da Gol (junho), seja após o da Azul (final do ano) ou seja ainda após a fusão esperada entre as duas empresas.

Assembleia de Credores da Avibras poderá ocorrer em meados de março

 

*LRCA Defense Consulting - 04/02/2025

Em atualização da matéria "Avibras: decisão judicial por uma assembleia geral de credores e interesse da Mac Jee ", a Avibras  informou que está em negociação avançada com um potencial investidor e, por essa razão, requereu que a Assembleia Geral de Credores (AGC) fosse agendada para os dias 08/04/2025 e 15/04/2025, em 1ª e 2ª convocação, respectivamente, momento em que terão informações mais atualizadas sobre o tema.

No entanto, a Brasil Crédito ponderou que a AGC deve ser realizada o quanto antes, justamente porque seu objetivo é dar aos interessados ciência do atual status da Companhia, inclusive das negociações em andamento, preferencialmente dentro do mês de fevereiro de 2025.

Diante disto, e considerando o objetivo da AGC e a disponibilidade de sua própria agenda, a Administradora Judicial entendeu que não há motivo para que se aguarde dois meses para sua realização e, assim, sugeriu à Justiça que o conclave seja realizado de forma virtual e designado para os dias 11/03/2025 e 18/03/2025, em 1ª e 2ª convocação, respectivamente, observando-se a antecedência mínima de 15 dias para publicação no diário oficial eletrônico (artigo 36 da LRF).

Avibras: decisão judicial por uma assembleia geral de credores e interesse da Mac Jee

*LRCA Defense Consulting - 02/02/2025

No final de 2024, a empresa Brasil Crédito Gestão Fundo de Investimento em Direitos Creditórios, detentora de 25% do valor total dos créditos da classe III – quirografários (não preferenciais) da Avibras, peticionou ao juiz da 2ª Vara Cível de Jacareí (SP) no bojo do processo nº 1002302-16.2022.8.26.0292, que trata da recuperação judicial da Avibras.

Após elencar algumas justificativas para evitar que a recuperação judicial se transforme em falência, a Brasil Crédito apresentou um plano alternativo, objetivando o soerguimento da empresa, para submissão à deliberação em sede de nova assembleia geral de credores. Posteriormente, em nova petição, esclareceu que seu objetivo não é colocar em votação o plano alternativo apresentado, mas apenas reunir os credores para debater a situação atual da recuperanda, bem como conceder a ela a oportunidade de prestar informações e, eventualmente, discutir a conveniência de promover a alteração do plano homologado.

Com manifestações favoráveis do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, do BNDES e da FINEP, o juiz, em decisão de 22 de janeiro de 2025, decidiu pelo acolhimento da postulação apresentada e pela convocação de uma assembleia geral de credores para tratar da atual situação da recuperanda e do cumprimento do plano de recuperação aprovado, bem como de eventuais medidas para promover sua execução, ou ainda outras soluções para a crise financeira da empresa.

Em sua decisão, o juiz também determinou que a Administradora Judicial providencie a designação de data para a realização do conclave, o que ainda não ocorreu.

Posteriormente, até 30/01/2025, houve mais oito movimentações no processo, mas todas de caráter burocrático-judicial sem efeito no mérito da decisão.

Segundo uma nota do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região publicada em 26/12/2024, esse fundo de investimentos (Brasil Crédito) já teria manifestado interesse em comprar a Avibras. A empresa teria proposto, no Plano de Recuperação Judicial, assumir o controle da fábrica e fazer o pagamento dos salários atrasados em 48 parcelas, a partir de 2028, sem as multas devidas aos trabalhadores.

Interesse da Mac Jee
Ainda na mesma decisão de 22/01/2025, o juiz salientou que "Observo, ainda, que não há óbice à admissão da Mac Jee Indústria de Defesa Ltda. na assembleia, para participar e manifestar-se, como pleiteado (fls. 10.350/10.351). Afinal, ela expressou interesse na aquisição da operação ou de ativos da Recuperanda, de modo que sua presença pode ser interessante".

Fatos conhecidos
Os seguintes fatos são conhecidos:

1. Há uma decisão judicial no sentido da realização de uma assembleia geral de credores, aprovada pelo Sindicato, BNDES, FINEP e pelos demais credores, que ainda não foi marcada pela administração judicial da Avibras, onde se discutirá um plano alternativo, inclusive com a presença da interessada Mac Jee.

2. Há o fato novo do interesse da empresa saudita Black Storm Military Industries, que já estaria em negociações avançadas com a Avibras para adquiri-la. Conforme informou o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região em 31/01, o gerente de Gestão de Pessoas e de Administração da Avibras, Cláudio Motta, comunicou ao presidente do Sindicato, Weller Gonçalves, que a intenção de venda já teria sido assinada, mas, para que o processo seja concluído, existiria um prazo de 45 dias.

3. A empresa saudita é quase que totalmente desconhecida e, ao que tudo indica até o momento, não possui capital próprio para fazer frente à aquisição da Avibras, restando dúvidas se não seria apenas a representante de uma outra empresa, conforme foi sugerido nesta matéria.

4. Como nada foi informado oficialmente sobre a Black Storm até o momento, exceto o fato de ser uma empresa saudita, é forçoso considerar que Avibras irá informar aos credores (especialmente aos órgãos governamentais envolvidos e aos sindicatos interessados), bem como à Justiça, a seus colaboradores, fornecedores, clientes e à população brasileira, sobre quem realmente é a empresa que pretende adquiri-la. Afinal, está se tratando da venda, a uma empresa estrangeira, de uma das mais estratégicas empresas brasileiras do setor de Defesa 

5. Como a empresa está sob administração judicial e nos autos do processo ainda nada consta sobre tal intenção de aquisição, é preciso ter em conta que, além da Avibras, a proposta será também analisada pelo administrador judicial, cabendo ao juiz competente, após ser legalmente informado, deliberar a respeito, depois de serem ouvidos os credores e demais interessados. Ou seja, em algum momento futuro o fato deverá ser informado à Justiça.

6. O valor total das dívidas da empresa parece estar em torno de 700 milhões de reais, mas há estimativas que indicam que esse valor possa ser bem maior. Mesmo que o eventual comprador obtenha algum abatimento mais ou menos significativo, ou consiga dilatar os prazos de pagamento, terá que desembolsar um valor próximo a esse, além de investir quantia considerável para tornar a empresa operacional e competitiva novamente.

Por fim, salvo juízo mais abalizado, esta Consultoria acredita que, pelo fato de a Avibras se encontrar sob o regime de Recuperação Judicial, a venda deva respeitar as regras estabelecidas no plano original de recuperação ou em plano alternativo aprovado por todas as partes interessadas, desde que seja chancelado pelo juiz. Ou seja, a venda da empresa sempre dependerá de uma decisão judicial.

Por que estatizar a Avibras, pioneira na criação de foguetes e mísseis

*Sputnik Brasil, por Fabian Falconi - 13/03/2024

O plano de recuperação judicial da Avibras foi homologado no último dia 19 de fevereiro, mas o futuro da empresa ainda é incerto.

Enquanto a companhia busca um "investidor estratégico para capitalizar a empresa", segundo nota enviada à Sputnik Brasil, trabalhadores e analistas militares lutam por sua nacionalização junto ao governo federal.

O que produz a Avibras?
Com mais de 60 anos de existência, a Avibras projeta e desenvolve mísseis e foguetes para aplicações militares e pesquisa espacial. A maior parte dos seus clientes são as Forças Armadas internacionais, como Iraque, Arábia Saudita, Catar, Angola, Líbia, Indonésia e Malásia.

A companhia também é reconhecida no desenvolvimento de uma extensa classe de propelentes sólidos compósitos de alta energia; em outras palavras, combustíveis para foguetes. Isso torna a empresa brasileira um pivô estratégico e tecnológico no setor da Defesa nacional.

Suas instalações principais ficam localizadas em São José dos Campos e regiões próximas, onde são produzidos equipamentos militares de alta tecnologia. Entre seus principais produtos estão o míssil Skyfire, cuja empresa possui um contrato de fornecimento para o Exército brasileiro, e o lançador de foguetes Astros II.

O Astros II é considerado um dos melhores lançadores de foguetes do mundo, graças à sua alta mobilidade, blindagem, rapidez de disparo e emprego, tripulação reduzida e possibilidade de transporte em aviões cargueiros como o Hercules C-130 e o Embraer KC-390.

Como está a Avibras hoje?
Em seu plano de recuperação judicial, a Avibras deve pagar todas as dívidas contraídas até 18 de março de 2022, data em que protocolou na Justiça o pedido de recuperação judicial. Na época, a empresa alegava uma dívida de R$ 600 milhões. Atualmente, o montante da dívida é impreciso, mas dados do mercado financeiro o colocam acima de R$ 1,2 bilhão.

Desse total, R$ 14,5 milhões se referem a dívidas trabalhistas. Segundo o acordo de recuperação judicial, os trabalhadores poderão escolher entre receber 82% do valor devido ou aguardar até agosto deste ano para receber 100% dos débitos.

Para Weller Gonçalves, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, a possibilidade de a companhia não pagar integralmente a dívida com os trabalhadores demonstra como a lei de recuperação judicial "não é boa para os trabalhadores". "O trabalhador — quando tem uma dívida na sua realidade financeira, quando está desempregado ou quando não consegue pagar as contas dentro do mês — não pode escolher pagar da forma que quiser."

Outra parte da dívida, R$ 386 milhões de passivo fiscal, será reduzida para R$ 63 milhões graças à negociação com a União, por meio do mecanismo da transação tributária, que oferece descontos sobre juros e multas, estende prazos e pode até mesmo amortizar a dívida.

O que aconteceu com a Avibras?
Segundo a empresa, a situação deficitária foi causada por dois fatores: a imprevisibilidade das compras anuais das Forças Armadas do Brasil e a pandemia de COVID-19, que fechou fronteiras e paralisou as atividades. A Avibras alegou uma queda de 70% na receita entre 2020 e 2021, caindo de R$ 848 milhões para R$ 232 milhões.

Para os trabalhadores da Avibras, no entanto, isso não justifica a contração dessas dívidas. Nos anos anteriores, ressalta Gonçalves, "a empresa teve lucros absurdos que dariam para, em um momento sem contratos, manter minimamente o salário e o emprego dos trabalhadores".

Em 2022, quando entrou com o processo de recuperação, a Avibras demitiu, sem verbas rescisórias, 420 trabalhadores da fábrica de Jacareí, São Paulo. Em luta na Justiça, o sindicato conseguiu reverter as demissões e estabelecer um layoff, período de inatividade temporária na fábrica em que os empregos ficam assegurados. Em acordos com a companhia, o layoff foi sendo renovado, e os trabalhadores obtiveram estabilidade até março deste ano.

Historicamente, sublinha Gonçalves, a Avibras nunca dependeu das Forças Armadas para obter lucro. Em 2017, por exemplo, a empresa anunciou um faturamento de R$ 1,7 bilhão. Desse valor, 90% foi oriundo de exportações. "Cerca de 75% do que a Avibras vende vai para o Oriente Médio", disse.

Esse fato, contudo, ressalta a falta de apoio que a empresa brasileira encontra do governo. Para Robinson Farinazzo, analista militar e oficial da reserva da Marinha do Brasil, a indústria de Defesa precisa "ter um um arcabouço de apoio do governo em termos de financiamentos, isenções e subsídios". "Ela não é uma fábrica de refrigerante, de chocolate, de cigarro que vende toda hora. Ela às vezes faz uma única venda no ano. Então precisa de suporte."

A Avibras pode ser estatizada?
A Avibras, ressalta Gonçalves, "é a principal indústria de Defesa que temos no nosso país, uma das mais importantes do mundo". Com mais de 60 anos de história, de qualificação de sua mão de obra e de geração de tecnologia, a companhia é "estrategicamente importante para a defesa da soberania do país", afirmou o líder sindical.

Nesse sentido, a Avibras é parte fundamental da Base Industrial de Defesa (BID) e, portanto, detentora de conhecimento e expertise inestimáveis para o Brasil. Com a crise na empresa, ressalta Gonçalves, muitos dos trabalhadores desistiram de esperar uma solução e "foram para outras companhias também do segmento de defesa, como a Akaer, a Mac Jee e a Siatt.

Em busca de melhorar seu caixa e arcar com as dívidas, a Avibras hoje busca um investidor, e empresas estrangeiras interessadas já se apresentaram. Para Weller Gonçalves, no entanto, por sua importância, a Avibras deveria ser estatizada. "Uma empresa tão importante como a Avibras ser entregue para o capital estrangeiro ameaça não só os empregos, mas toda essa tecnologia na fabricação de armamento bélico."

"Se for para vender para fora, é melhor o governo nacionalizar", afirma Farinazzo. De fato, apontam os especialistas, uma maior participação do governo na empresa, da forma que seja é necessária, e Gonçalves ressalta que há espaços para isso. "O Brasil compra 75% do armamento de fora e, com isso, ele não desenvolve a sua indústria de defesa nacional […]. O governo tem que minimamente fazer compras dos produtos da Avibras."

Já Farinazzo destaca que um volume alto de compras é só o início. "O governo precisava investir em pesquisa e desenvolvimento apoiando essas empresas e, então, lançar concorrência para projetos novos". Dessa forma, as empresas da BID poderiam "acelerar os seus processos de pesquisa e desenvolvimento". "Mesmo que você tenha um projeto em pesquisa e ele não vá para frente, aquilo que você obteve em termos de conhecimento vai te dar base para o projeto seguinte", explicou o oficial da Marinha.

Há possibilidade de que o governo federal possa obter uma participação na Avibras com a conversão de sua dívida em ações douradas, ou golden shares, assim como é com a Embraer. De acordo com Farinazzo, contudo, esse modelo pode se mostrar insuficiente para uma empresa como a Avibras. "A natureza da Embraer é diferente da natureza da Avibras", disse. A Embraer é uma companhia com perfil duplo, afirmou. "Ela se vira muito bem no mercado civil, tem uma linha de jatos reconhecido internacionalmente." "Agora uma empresa que nem a Avibras já é desenhada para o mercado militar dificilmente vai ter essa dualidade. É um perfil diferente da Embraer."

Quem é o dono da Avibras?
Hoje, 98% das ações pertencem a uma única pessoa, João Brasil Carvalho Leite, filho de um dos fundadores, João Verdi Carvalho Leite, engenheiro formado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Para os trabalhadores da empresa, a única solução possível para o dilema que vive a Avibras é a sua estatização. Em conversas com o ministro da Defesa, José Mucio, e o vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o sindicato expõe seu desejo e a revolta com os dez meses de salário em atraso.

"O pedido principal e a campanha do sindicato é a sua estatização", afirmou Gonçalves.

"Mas esse é um debate que deve ser feito a partir da estratégia da defesa do nosso país, e que deve ser levado à sociedade, cobrando todos os governos tanto na esfera municipal, estadual e principalmente federal."
 

Avibras reduz dívida tributária com a União, de R$ 386 milhões para R$ 63 milhões

*APET, por Laura Ignacio - 11/03/2024

Empresas em recuperação judicial buscam, cada vez mais, a negociação da dívida tributária com a União para ficar quites com o Fisco – a chamada transação. Se em janeiro do ano de 2021, 11,34% da dívida ativa da União regularizada era de empresas em reestruturação, em dezembro de 2023 esse percentual mais do que dobrou e chegou a 25,32%, o equivalente a R$ 40,5 bilhões, segundo informações da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). “Hoje, já são mais de R$ 50 bilhões, o que representa cerca de 10% do total já regularizado por meio da transação, de R$ 558 bilhões”, afirma Filipe Aguiar, coordenador nacional de falência e recuperação judicial da PGFN. Ainda que seja uma situação rara, mesmo para o caso de falência a transação começa a despontar interesse.

Avibras
Na seara da recuperação judicial, um caso recente de sucesso é o da Avibras Indústria Aeroespacial. Por meio da transação, dos R$ 386 milhões de passivo fiscal, ela pagará só R$ 63 milhões. Essa é a terceira reestruturação da Avibras, uma das maiores empresas de defesa do Brasil, que passou por uma concordata nos anos 90 e a primeira recuperação judicial em 2008. 

Como ela depende muito de compras por outros países, além das Forças Armadas Brasileiras, com a pandemia veio a crise. O orçamento dos governos foram dedicados à saúde e a equipe comercial da companhia ficou impedida de viajar. Porém, dessa vez, para ter o plano de recuperação judicial homologado pelo Judiciário, a Avibras optou pela transação. “Antes, as empresas em dificuldade renegociavam o passivo com bancos, fornecedores e colaboradores, mas não ficava blindada de penhoras vindas de execuções fiscais, após encerrada a recuperação judicial”, afirma o advogado que representa a Avibras no processo de recuperação judicial, Guilherme Marcondes. “Com a transação, é possível dar um tratamento global para o passivo”, diz o especialista.

No caso da Avibras, foram oferecidas garantias no termo de transação e o juiz da recuperação judicial autorizou oneração de bens do ativo permanente da empresa, segundo Marcondes. Com a transação e consequente obtenção de certidão positiva de créditos com efeito de negativa, o plano de recuperação judicial foi homologado. “Defiro o pedido formulado pela recuperanda e autorizo a concessão de garantias à Fazenda Nacional conforme previsto na Cláusula 3 do Termo de Transação Individual”, declarou o juiz Maurício Brisque Neiva (processo nº 1002302-16.2022.8.26.0292).

“Vai começar a ser cada vez mais comum esses dois processos correrem em paralelo, o da recuperação judicial e o da transação”, diz Marcondes. Frutos já são colhidos. No fim de fevereiro, com base na decisão favorável à recuperação judicial, a Avibras conseguiu uma liminar na Justiça contra a eliminação da empresa, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), em uma seleção pública de R$ 190 milhões (processo nº 1008073-21.2024.4.01.3400). 

Avibras pede recuperação judicial e demite 420 funcionários

*Estadão, via MSN, por Roberto Godoy e André Jankavski - 18/03/2022

A Avibras Aeroespacial, principal fabricante brasileira de sistemas pesados para o mercado de Defesa, entrou hoje em regime de recuperação judicial. Como consequência, a empresa demitiu 420 funcionários. O quadro remanescente de pessoal é agora de 900 funcionários.

O processo está sendo ajuizado no fórum de Jacareí, no Vale do Paraíba, onde fica a sede do grupo Avibras. Essa é a terceira vez que a empresa renegocia suas dívidas judicialmente. O procedimento foi adotado anteriormente em 1990 e em 2008. O valor da recuperação é estimado em R$ 570 milhões.

A Avibras produz o sistema lançador de foguetes e mísseis Astros-2020, veículos blindados e equipamentos eletrônicos de emprego militar. Além de atender às Forças Armadas do Brasil, exporta para países do Oriente Médio, Ásia e América Latina.

Segundo o advogado responsável por protocolar a recuperação judicial da companhia, Nelson Marcondes, do escritório Marcondes Machado Advogados, a pandemia foi a grande responsável pelo atual momento da empresa. De acordo com Marcondes, a empresa tentou segurar o máximo que pode para não demitir os seus 1,5 mil funcionários, porém isso não foi possível para o decorrer de 2022.

A companhia sofreu com a mudança de prioridade de países ao redor do mundo durante a pandemia. Com a proliferação do vírus, diversas nações diminuíram os gastos com a área de defesa e passaram a investir mais na área de saúde.

Além disso, segundo Marcondes, a impossibilidade de realizar viagens também complicou a situação da Avibras. Afinal, boa parte das vendas da companhia é feita através de feiras e contatos locais. Treinamentos para utilizar os seus equipamentos também são feitos de maneira presencial.

O advogado ainda afirma que a empresa já está elaborando um plano de recuperação e que aguarda a decisão da Justiça para dar prosseguimento aos processos. O contato com os credores já está sendo feito, de acordo com Marcondes.

"A empresa tentou segurar o máximo que conseguiu, mas já estamos vendo o mercado se movimentando novamente e a Avibras tem grandes perspectivas de contratos que estão sendo trabalhados", afirma Marcondes.

A Avibras Aeroespacial tem pouco mais de 60 anos. Criada pelo engenheiro João Verdi de Carvalho Leite, - morto em 2008 quando o helicóptero que pilotava caiu no litoral norte, trecho de serra - a empresa lidera o setor da indústria de Defesa no País.

Fortemente vinculado ao mercado externo, o grupo teve, durante anos, dificuldades com os procedimentos da área econômica do governo. "Somos tratados pelas agências públicas da mesma forma que os exportadores de frutas ou frangos", dizia João Verdi.

Em várias ocasiões, tendo sólidos contratos em carteira, a Avibras esteve perto de perder negócios internacionais de centenas de milhões de dólares por causa da burocracia federal.

Os sistemas Astros-2 e sua versão mais moderna, o Astros-2020, estão em guerra, usados pelo exército da Arábia Saudita, no conflito com os rebeldes houthis, no Iêmen. Antes disso, na guerra do Golfo, em 1991, foram empregados pelo Iraque e entraram na lista de alvos prioritários dos caças da coalizão liderada pelos Estados Unidos.