*LRCA Defense Consulting - 08/12/2025
A SIATT – Engenharia, Indústria e Comércio S/A protocolou nesta segunda-feira uma resposta contundente à notificação judicial apresentada pela Avibras, refutando integralmente as acusações de uso indevido de propriedade intelectual e solicitando o imediato arquivamento do procedimento. A disputa judicial envolve a integração do míssil antinavio MANSUP ao sistema de lançamento ASTROS e pode afetar projetos estratégicos da Marinha do Brasil.
Contexto da disputa
O conflito teve início no final de outubro, quando a Avibras Indústria Aeroespacial S/A, empresa em processo de recuperação judicial, ajuizou notificação contra a SIATT, ligada ao grupo EDGE dos Emirados Árabes Unidos, alegando indícios de uso indevido de propriedade intelectual relacionada ao sistema ASTROS.
A controvérsia gira em torno do recebimento pela SIATT de uma viatura ASTROS 2020 do Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), destinada à modernização para integrar sistemas de lançamento do míssil MANSUP (Míssil Antinavio Nacional de Superfície). A Avibras acusou a concorrente de se apresentar como detentora de capacidade técnica para modificação do sistema ASTROS, além de alegar quebra de termos de confidencialidade e contratação de ex-funcionários.
A defesa da SIATT: "manobra oportunista"
Na resposta protocolada, a SIATT não economizou nas palavras. Logo no início da manifestação, a empresa classificou a medida da Avibras como uma tentativa de instrumentalizar o Judiciário para fazer acusações graves contra uma concorrente, caracterizando a iniciativa como manobra oportunista de uma empresa aparentemente desesperada para superar sua crise financeira.
A SIATT esclareceu que jamais interveio na tecnologia do sistema ASTROS propriamente dito. Segundo a resposta judicial, o que a empresa fez foi integrar o míssil MANSUP ao sistema através de um mecanismo desenvolvido pela própria SIATT, uma tecnologia de natureza "stand-alone".
"A SIATT basicamente faz uma conversão momentânea da plataforma lançadora para acomodar o suporte do míssil MANSUP, que leva algumas poucas horas e pode ser revertida a qualquer momento, sem qualquer interferência nos sistemas preexistentes", explica o documento.
Reconhecimento institucional
A empresa destacou que a Marinha do Brasil reconhece formalmente a SIATT como a única empresa nacional que detém capacidade completa para a integração do míssil, por possuir conhecimento sobre as interfaces mecânicas, eletrônicas e sistêmicas do MANSUP.
Esse reconhecimento fundamentou a Declaração de Exclusividade concedida pela ABIMDE (Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança), que concluiu que a SIATT possui capacidade técnica para adaptar plataformas para o lançamento do MANSUP, incluindo, mas não se limitando ao sistema ASTROS.
Questão de compatibilidade, não apropriação
A SIATT reafirmou que nunca se apresentou como titular, detentora ou parceira autorizada do sistema ASTROS. As menções ao sistema foram apenas indicações de compatibilidade, prática comum na indústria de defesa, similar ao que ocorre com outros sistemas multipropósito mundialmente.
Quanto à acusação de apropriação indevida de informações, a resposta protocolada afirma que a Avibras não apresentou prova alguma, tampouco indicou quais seriam os alegados segredos industriais violados.
Dano reputacional
Paradoxalmente, a SIATT argumenta que o único prejuízo reputacional concreto identificado no episódio recaiu sobre ela própria. A empresa apontou que a Avibras divulgou nota à imprensa no mesmo dia da notificação, gerando diversas notícias negativas que abalaram a reputação da SIATT no mercado.
Contexto estratégico
O projeto em disputa é de alta relevância estratégica. A integração do MANSUP ao sistema ASTROS permite que o míssil antinavio seja disparado a partir de plataformas terrestres, além de navios, aumentando significativamente a capacidade de defesa costeira do Brasil.
A prova de conceito foi realizada em dezembro de 2024, e o Corpo de Fuzileiros Navais entregou a primeira viatura ASTROS demonstradora à SIATT no final de outubro. O projeto visa fortalecer a defesa litorânea brasileira com baterias missilísticas de forma inédita, utilizando a modularidade do sistema.
Situação delicada da Avibras
A Avibras, tradicional empresa brasileira de defesa com mais de 60 anos de história, atravessa momento difícil. Em recuperação judicial desde 2020, a empresa enfrenta dificuldades financeiras após não conseguir entregar mísseis e viaturas planejadas ao Exército Brasileiro devido a cortes orçamentários e à pandemia de COVID-19.
Recentemente, a empresa teve aprovado um plano alternativo de recuperação judicial e busca retomar sua capacidade produtiva com apoio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) da Câmara dos Deputados.
Implicações para a defesa nacional
O desfecho desta disputa pode ter impactos significativos para a Base Industrial de Defesa Brasileira. De um lado, há a necessidade de proteger direitos de propriedade intelectual de empresas nacionais tradicionais. De outro, existe a urgência de avançar em projetos estratégicos de defesa costeira que fortaleçam a soberania nacional.
Especialistas apontam que a disputa exemplifica tensões típicas do setor de defesa, onde a necessidade de inovação e integração de sistemas muitas vezes colide com questões de propriedade intelectual e contratos comerciais.
Próximos passos
A SIATT manifestou confiança de que a avaliação dos fatos levará ao reconhecimento da improcedência das acusações. A empresa reafirmou seu compromisso com integridade, ética e respeito às normas legais, destacando sua determinação em continuar avançando em suas atividades tecnológicas em prol da defesa e soberania nacional.
O caso agora aguarda análise judicial, enquanto o projeto estratégico de integração do MANSUP ao sistema ASTROS permanece em desenvolvimento pelos Fuzileiros Navais, com a primeira viatura já em processo de modernização.
A disputa levanta questões fundamentais sobre inovação, propriedade intelectual e cooperação na indústria de defesa brasileira, em um momento em que o País busca fortalecer sua autonomia tecnológica e capacidade de defesa costeira.




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