A LRCA Defense Consulting é uma entidade sem fins lucrativos que se dedica a produzir e divulgar notícias e análises sobre as Empresas de Defesa. Não somos jornalistas e nem este é um blog jornalístico.
Novo
comando, subordinado ao Comandante da Aeronáutica, reúne atribuições
estratégicas para consolidar o Brasil como Autoridade Espacial de Defesa
*LRCA Defense Consulting - 12/07/2026
A Força Aérea
Brasileira (FAB) ativou, em 7 de julho de 2026, o Comando de Atividades
Espaciais (COES), novo Grande Comando destinado a centralizar, integrar e
coordenar as atividades espaciais de interesse da Defesa. A criação e a
ativação do COES foram formalizadas pela Portaria GABAER/GC3 nº 1.684, de 24 de
junho de 2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU1 nº 118, de 26 de
junho de 2026) e assinada pelo Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do
Ar Marcelo Kanitz Damasceno. O ato entrou em vigor exatamente em 7 de julho de
2026, data da cerimônia militar de ativação, realizada das 11h às 12h no Salão
Nobre da Base Aérea de Brasília, segundo a agenda oficial do Ministério da
Defesa.
A cerimônia
reuniu o Ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, o próprio Damasceno,
além de autoridades civis e militares, representantes da academia e da
indústria. Entre os presentes estava a Associação das Indústrias Aeroespaciais
do Brasil (AIAB), representada por seu presidente, Julio Shidara, acompanhado
de Rafael Mordente, CEO da Concert Space, empresa associada à entidade. A Saipher participou da cerimônia e foi representada por seu Diretor de Inovação e Novos Negócios, Brigadeiro José Vagner Vital , e por seu Consultor Estratégico, Tenente-Brigadeiro Jeferson Domingues de Freitas.
Pela portaria de
criação, o COES é diretamente subordinado ao Comandante da Aeronáutica, e tem
por finalidade planejar, coordenar, controlar, integrar e empregar as
capacidades espaciais de interesse do Ministério da Defesa; atuar na
implantação da Consciência Situacional Espacial; exercer as atribuições de
Autoridade Espacial de Defesa, nos termos da Lei nº 14.946, de 31 de julho de
2024; coordenar o ciclo de vida das capacidades espaciais, da concepção à
desativação; e desenvolver e consolidar a doutrina espacial de defesa. A sede
do novo comando fica na área perimetral do Sexto Comando Aéreo Regional (VI
COMAR), no Distrito Federal, e o cargo de Comandante do COES é privativo de
Oficial-General ou Coronel do Quadro de Oficiais Aviadores da ativa. O apoio
administrativo caberá ao Grupamento de Apoio do Distrito Federal (GAP-DF), que
atuará como Unidade Gestora Executora.
A nomeação da
cúpula do COES já constava do Diário Oficial da União desde o mês anterior à
publicação da portaria de criação. Pela Portaria GABAER nº 850/GC1, de 12 de
junho de 2026, também assinada por Damasceno, o tenente-brigadeiro do Ar Sérgio
Barros de Oliveira foi nomeado Comandante de Atividades Espaciais. O
major-brigadeiro do Ar André Luiz Alves Ferreira foi designado chefe do
Estado-Maior do COES, e o brigadeiro do Ar Sandro Bernardon, até então chefe do
Centro de Operações Espaciais (COPE), assumiu a Subchefia de Operações
Espaciais do novo comando, o que evidencia a continuidade entre a antiga
estrutura do COPE e a nova organização.
A criação do COES
é o desfecho de um processo formalmente iniciado em 29 de maio de 2026, quando
a Portaria GABAER/GC3 nº 1.658 aprovou a Diretriz de Implantação do Comando de
Atividades Espaciais (DCA 19-12). O texto da diretriz justifica o novo comando
pela dispersão institucional das capacidades espaciais, hoje distribuídas entre
diferentes organizações do Comando da Aeronáutica, e pela crescente dependência
de serviços espaciais, fatores que, segundo o documento, impõem desafios à
coordenação estratégica, à eficiência operacional e à autonomia nacional. A
criação do COES decorre das conclusões de um Grupo de Trabalho instituído
especificamente para esse fim, consolidadas em relatório final aprovado pelo
Comando da Aeronáutica.
A diretriz também
define o cronograma de transição. A implantação observará duas fases, a de
ativação e a de consolidação, esta última com prazo de até dezoito meses a
partir da criação do comando. Nesse período, o Comando de Operações
Aeroespaciais (COMAE) deverá transferir ao COES o controle operacional do COPE
em até quinze dias após a ativação, mantendo o apoio administrativo, logístico
e de tecnologia da informação durante a transição, enquanto o Departamento de
Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) terá até cento e oitenta dias para
transferir ao COES a subordinação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA) e
do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI). A diretriz prevê ainda a
criação do Sistema de Atividades Espaciais (SISAE), a ser disciplinado por
norma específica e tendo o próprio COES como órgão central.
A criação do
comando brasileiro se insere em uma tendência internacional de ampliar a
importância organizacional das atividades espaciais nas forças aéreas, segundo
reportagem da Revista Asas. A Itália criou o Comando Operazioni Spaziali
em 2020, e o Reino Unido lançou o Space Command em 2021. Espanha e
França alteraram os próprios nomes de suas forças aéreas, em 2022 e 2020,
passando a se chamar, respectivamente, Ejército del Aire y del Espacio e
Armée de l'Air et de l'Espace. Nos Estados Unidos, a mudança foi ainda
mais ampla, com a criação, em 2019, de uma força armada específica, a United
States Space Force.
Durante a cerimônia, o Comandante do COES, Tenente-Brigadeiro Sergio Barros de Oliveira, afirmou que a Força Aérea tem tanto a vocação quanto a autoridade legal para operar em diversas áreas do segmento espacial e permanece determinada a continuar trabalhando em parceria com instituições públicas e privadas, bem como com nações amigas, para superar os desafios que o Brasil enfrenta em sua busca por acesso autônomo ao espaço.
Para o presidente
da AIAB, Julio Shidara, a criação do COES tem valor simbólico e prático para o
setor. Com a implantação do COES, avaliou Shidara, o Comando da Aeronáutica
(COMAER) transmite à sociedade brasileira a mensagem de que elevou a prioridade
com que os temas espaciais serão tratados a partir de agora. A entidade avalia
que a nova estrutura fortalece o ambiente institucional necessário para ampliar
as capacidades nacionais, estimular a inovação e criar oportunidades para a
indústria brasileira em áreas estratégicas de alto valor agregado, e manifestou
a expectativa de que outras instituições responsáveis pela condução do Programa
Espacial Brasileiro (PEB) sigam o mesmo caminho, de modo a reduzir a atual
dependência estrangeira em áreas sensíveis para o desenvolvimento e a soberania
do País.
Segundo o Brigadeiro Vital, da Saipher, é necessário evitar a fragmentação de esforços, reduzir a vulnerabilidade dos Sistemas Espaciais Brasileiros e estabelecer um ponto focal operacional capaz de pavimentar o caminho para a criação e o desenvolvimento de missões de Controle e Defesa Espacial e de Apoio Espacial. “Essa unidade de comando operacional facilitará a gestão durante crises ou batalhas envolvendo o Domínio Espacial, de forma integrada com os demais domínios”, afirmou.
Drone da
ADTECH-SD foi empregado em missões de vigilância e reconhecimento em cenário
ribeirinho no Lago de Furnas, em treinamento que reúne 2 mil militares dos
Fuzileiros Navais e reforça requisitos para o futuro Programa SARP-E
*LRCA Defense Consulting - 12/07/2026
A Operação Furnas 2026, exercício da Marinha do Brasil realizado no Lago
de Furnas, em Minas Gerais, serviu de cenário para uma demonstração operacional
do Sistema de Aeronave Remotamente Pilotada (SARP - drone) HARPIA, desenvolvido pela
empresa brasileira ADTECH-SD. Segundo release distribuído pela assessoria de
imprensa da companhia, a atividade teve como objetivo avaliar o potencial do
equipamento como um futuro multiplicador de força para as unidades do Corpo de
Fuzileiros Navais (CFN).
A região do Lago de Furnas, conhecida como “Mar de Minas”, reproduz
condições de operações expedicionárias, ribeirinhas e de reação rápida. De
acordo com o material da ADTECH-SD, o ambiente lacustre reúne meios navais,
terrestres e aéreos em cenários que exigem elevada mobilidade e ampla consciência
situacional, contexto em que sistemas não tripulados vêm ganhando relevância
crescente ao oferecer informações em tempo real aos comandantes e reduzir a
exposição de tropas em missões de reconhecimento.
Segundo a Marinha, por meio da Agência Marinha de Notícias, a Operação
Furnas 2026 teve início em 22 de junho e se estendeu até 3 de julho,
mobilizando cerca de 2 mil militares em São José da Barra (MG). O exercício,
coordenado pela Força de Fuzileiros da Esquadra, empregou carros lagarta
anfíbios, viaturas blindadas, embarcações de desembarque litorâneo, robôs e
drones em atividades de operações ribeirinhas, apoio à Defesa Civil e
treinamento para missões de paz. O Capitão de Mar e Guerra Adilson Cappucci,
chefe do Estado-Maior do Comando da Divisão Ribeirinha, associou a atividade ao
centenário da presença da Marinha em Minas Gerais e à oportunidade de projetar
o País no exterior e desenvolver capacidades para cenários de gerenciamento de
crises.
Emprego em vigilância e reconhecimento
ribeirinho Conforme descrito no release, durante a demonstração o HARPIA foi
empregado em missões de vigilância, observação e reconhecimento, permitindo a
obtenção de informações sobre áreas de interesse antes do deslocamento das
forças terrestres. A capacidade de monitorar extensas áreas, identificar
movimentações e transmitir imagens em tempo real foi apresentada como uma
oportunidade de incremento para as operações conduzidas pelos Fuzileiros Navais
e pela Esquadra brasileira.
O cenário ribeirinho de Furnas, caracterizado por grandes espelhos
d'água, áreas de difícil acesso, margens extensas e múltiplos eixos de
aproximação, teria permitido avaliar a plataforma em condições que exigem meios
capazes de ampliar o alcance da observação. Segundo o release, o HARPIA
contribuiu para a vigilância de rotas fluviais, o reconhecimento de pontos de
desembarque, o monitoramento de embarcações e o apoio a operações de controle
de áreas ribeirinhas.
Candidato ao Programa SARP-E da Marinha A participação do HARPIA na Operação Furnas 2026 ocorre em meio a um
processo mais amplo de avaliação do sistema pela Marinha do Brasil. O
equipamento já havia sido submetido a uma demonstração conduzida pela Diretoria
de Aeronáutica da Marinha (DAerM), com apoio do Comando da Força Aeronaval, nos
dias 25 e 26 de setembro, na Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia (RJ), com
o propósito de verificar as capacidades do sistema para operações em terra e
sobre o mar. Naquela ocasião, a própria Marinha informou que a demonstração
contribuiria para o estabelecimento de requisitos para o Programa de Obtenção
de SARP-E, previsto no Portfólio Estratégico da Força, e para o desenvolvimento
de produtos estratégicos pela Base Industrial de Defesa (BID).
O release da ADTECH-SD reforça essa leitura ao afirmar que o HARPIA vem
sendo observado como uma potencial solução para atender tanto à Aviação Naval
embarcada quanto ao Corpo de Fuzileiros Navais, especialmente em missões de
Inteligência, Vigilância e Reconhecimento (ISR). A empresa também destaca que a
mobilidade elevada, a rápida entrada em operação e a reduzida demanda logística
do sistema seriam compatíveis com o perfil expedicionário da Força, permitindo
emprego tanto em operações anfíbias a partir de meios de superfície da Esquadra
quanto em missões ribeirinhas.
Características técnicas do sistema O HARPIA é um SARP de asa fixa, movido a motor de combustão, com
decolagem por catapulta e pouso por paraquedas, configuração que dispensa
infraestrutura de lançamento e recolhimento mais complexa. De acordo com dados
já divulgados pela própria Marinha, o sistema possui envergadura de 4 metros,
comprimento de 2 metros e autonomia nominal de 12 horas, com alcance de até 218
km em operações além da linha de visada (Beyond Visual Line of Sight,
BVLOS).
O sistema obteve, em 6 de abril de 2026, o Certificado de
Aeronavegabilidade Especial de RPA (CAER) junto à Agência Nacional de Aviação
Civil (ANAC), tornando-se, segundo reportagem publicada pelo portal LRCA
Defense Consulting, o único drone de sua categoria autorizado a operar a até
180 km de distância e 10.000 pés de altitude, podendo também atuar sobre áreas
urbanas quando empregado por órgãos governamentais. A ADTECH-SD é reconhecida
pelo Ministério da Defesa como Empresa Estratégica de Defesa (EED) e o HARPIA
figura entre os produtos classificados como estratégicos de defesa. A companhia
destaca ainda que o sistema foi desenvolvido integralmente no Brasil e sem
restrições da International Traffic in Arms Regulations (ITAR),
legislação norte-americana que costuma limitar o uso e a personalização de
equipamentos importados.
Outros empregos do sistema Além da avaliação pela Marinha, o HARPIA já vem operando em contextos de
segurança pública e defesa civil. O sistema foi adquirido pela Secretaria de
Justiça e Segurança Pública do Acre, primeiro estado brasileiro a incorporar a
plataforma, e também está em processo de implantação no Amazonas, onde é
utilizado no monitoramento de áreas de difícil acesso na região amazônica. O
drone também foi empregado em missões reais de busca e resgate no litoral norte
paulista, conforme relatado pelo portal Zona Militar, e em ação de mapeamento
de áreas atingidas por enchentes no Rio Grande do Sul, quando um SARP foi
lançado a partir do Navio Aeródromo Multipropósito “Atlântico”.
A Operação Furnas 2026, por sua vez, tem reunido outras empresas da Base
Industrial de Defesa em ambiente operacional. Segundo o portal Defesa em Foco,
além do HARPIA foram avaliados armamentos portáteis da Taurus, coletes
balísticos flutuantes da Protecta, meios não letais da Condor e simuladores do
míssil MAX, da SIATT/ADTech, além de veículos aéreos não tripulados da Atech e
da Vultis empregados em reconhecimento tático e vigilância de baixa altura.
A ADTECH-SD não informou prazo ou condições para uma eventual
contratação do HARPIA pela Marinha do Brasil no âmbito do Programa SARP-E.
Com probabilidade superior a 90% de um novo El Niño ainda em 2026, Comando Militar do Sul e Defesa Civil já simularam um novo colapso no Vale do Taquari. Governo federal, estado e municípios ajustam e reforçam seus planos de contingência; Justiça Federal mantém suspensa a retomada da mineração de areia no Guaíba
*LRCA Defense Consulting - 11/07/2026
Um novo El Niño,
classificado por parte da comunidade científica como potencialmente comparável ao episódio de 2015–2016, avança sobre o Oceano Pacífico com probabilidade
superior a 90% de formação ainda em 2026, segundo boletins recentes do Climate Prediction Center, órgão da National Oceanic and Atmospheric Administration (Noaa), e do Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet). Para o Rio Grande do Sul, o prognóstico reacende uma
pergunta que ainda não tem resposta fechada: o estado, os municípios e as Forças Armadas estão preparados para uma repetição, ou algo pior, da catástrofe de maio de
2024?
O tema ganhou um capítulo novo em maio deste
ano, quando o governo gaúcho tentou destravar mais de duas décadas de embargo à
mineração comercial de areia no Lago Guaíba, medida que reacendeu a discussão
sobre assoreamento e risco de cheias na capital e na região metropolitana, mas
que a Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal, decidiu manter
suspensa até a conclusão da análise pericial do
MPF, quando então o zoneamento poderá, de fato, ser ou não homologado.
Um alerta que se
aproxima do consenso técnico Boletim do Climate Prediction Center, órgão da National Oceanic and Atmospheric Administration (Noaa), divulgado em 9 de julho de 2026, elevou de 63% para 81% a probabilidade de o fenômeno atingir intensidade classificada como muito forte entre outubro e dezembro de 2026, e apontou 97% de chance de o El Niño persistir até o início da primavera de 2027. Segundo o boletim, o evento já superou a fase fraca e se encontra em nível moderado, sem sinais de desaceleração. Cientistas ouvidos pela Associated Press, como Emily Becker, da Universidade de Miami, e Daniel Swain, da Universidade da Califórnia, avaliam que o episódio pode rivalizar com o super El Niño de 1997 e 1998, que, segundo o Banco Mundial, provocou 23 mil mortes em desastres climáticos ao redor do mundo e custou a governos até US$ 45 bilhões.
Já em maio, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul, em comunicado do Governo do Estado, havia elevado para 83% a chance de a anomalia térmica no Pacífico ficar entre 1,5°C e 2°C acima da média, patamar equivalente ao episódio de 2015 e 2016. A pesquisadora Regina Rodrigues, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), observa que o intervalo entre eventos de grande magnitude, historicamente próximo de 15 anos, caiu para apenas dois anos desde a última grande cheia. Para o Sul do País, o padrão favorece condições semelhantes às observadas em 2024 (El Niño, bloqueio atmosférico, rios atmosféricos, aquecimento do Atlântico, mudanças climáticas), podendo resultar em chuva muito acima da média, com risco elevado sobre a bacia do Guaíba.
Durante episódios intensos de El Niño, o aquecimento anômalo das águas do Pacífico altera a circulação atmosférica sobre a América do Sul. No Sul do Brasil, isso tende a favorecer a formação e persistência de sistemas frontais e corredores de umidade, aumentando a frequência de chuvas volumosas, especialmente na primavera e no início do verão.
Um dado técnico
merece atenção: em 2024, a pior fase da enchente ocorreu em maio, quando o fenômeno já caminhava para sua fase de dissipação, e não no seu pico. Isso significa que o
risco para o Rio Grande do Sul pode se estender além do auge climático do
episódio atual, projetado para o fim de 2026 e início de 2027.
O precedente de
2024: a maior operação humanitária das Forças Armadas no País A enchente de abril e maio de 2024 atingiu 428 dos 497 municípios gaúchos, deixou mais de 180 mortos e um prejuízo estimado em R$ 88,9 bilhões, segundo relatório conjunto do Banco Mundial, do Banco Interamericano de Desenvolvimento e da Cepal. A resposta das Forças Armadas, batizada de Operação Taquari II, escalou progressivamente: começou com 626 militares em 19 municípios, em 1º de maio, e chegou a mobilizar cerca de 19,5 mil integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica ao fim de dois meses de operação, em uma atuação que o então ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, chamou de "operação de guerra". Ao todo, o conjunto das três Forças somou mais de 52 mil resgates aéreos, terrestres e fluviais, cerca de 84 mil pessoas e 10,5 mil animais assistidos, 55 embarcações, 27 aeronaves e 1.710 viaturas empregadas.
Exército Brasileiro Foi o ramo com maior efetivo empregado, superando 9 mil militares somente sob o Comando Conjunto Taquari II. Concentrou-se na desobstrução de vias, no resgate terrestre e fluvial e na montagem de infraestrutura de emergência. O 4º Grupamento de Engenharia, sediado em Porto Alegre, coordenou o lançamento de pontes de equipagem por meio do 3º Batalhão de Engenharia de Combate (Cachoeira do Sul) e do 6º Batalhão de Engenharia de Combate (São Gabriel). O caso mais emblemático foi a Ponte de Suporte Logístico (Logistic Support Bridge) erguida sobre o Arroio Grande, em Santa Maria, com vão de 60,96 metros e capacidade para veículos de até 80 toneladas, concluída em dez dias de trabalho contínuo, em temperaturas próximas de 0°C.
O Exército também instalou dois hospitais de campanha, um em Lajeado e outro em Estrela, este com 40 leitos e mais de 20 militares de saúde, empregou viaturas de transporte de carga do tipo 5 toneladas para remoção de pacientes em situação crítica (entre eles casos de hemodiálise e pós-cirúrgicos) e recorreu a viaturas blindadas Guarani para acesso a ruas alagadas onde embarcações não podiam circular. Equipes de defesa química, biológica, radiológica e nuclear (QBRN) do Exército, em conjunto com técnicos da Fepam, também vistoriaram áreas industriais alagadas em Canoas, recolhendo cerca de 2 mil recipientes com produtos químicos.
Marinha do Brasil Empregou cerca de 2 mil militares na Operação Abrigo pelo Mar-RS, com destaque para o navio-aeródromo multipropósito Atlântico, o maior navio de guerra da América Latina, que partiu do Rio de Janeiro para Rio Grande levando 1.350 militares, 154 toneladas de donativos, 38 viaturas, 24 embarcações de pequeno e médio porte e três helicópteros. O Atlântico dispõe do segundo maior complexo médico embarcado da Marinha, com centro cirúrgico, raio X, consultório odontológico, laboratório e UTI com dois leitos.
A Força também enviou o navio-patrulha oceânico Amazonas e o navio-patrulha Babitonga, além da fragata Defensora, e montou um hospital de campanha em Guaíba, com mais de 2.500 atendimentos realizados pelo Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais em Apoio à Defesa Civil. Um dos ativos mais decisivos foram as duas estações móveis de tratamento de água transportadas a bordo do Atlântico, com capacidade conjunta de gerar até 20 mil litros de água potável por hora; ao longo da operação, essas unidades trataram mais de 263 mil litros de água, entregues à Corsan para distribuição em áreas com abastecimento interrompido. Fuzileiros navais também empregaram carros lagarta anfíbios em patrulhamento conjunto com a Brigada Militar nas áreas mais castigadas.
Força Aérea Brasileira Operou a partir das bases aéreas de Santa Maria (BASM), Canoas (BACO) e Florianópolis (BAFL), com mais de 1.300 militares e chegando a reunir 26 aeronaves próprias, entre elas o KC-390 Millennium (usado tanto para lançamento aéreo de cargas quanto para transporte de módulos dos hospitais de campanha das três Forças), o C-105 Amazonas (convertido em UTI aérea para evacuações aeromédicas), os helicópteros H-60L Black Hawk e H-36 Caracal (empregados em resgates de pessoas ilhadas, inclusive noturnos, com uso de óculos de visão noturna) e o KC-30, usado, entre outras missões, para transportar cerca de 20 toneladas de ração a mais de 80 mil animais resgatados.
A Força coordenou ainda, por meio do Comando de Operações Aeroespaciais (Comae), o tráfego de 36 aeronaves de diferentes órgãos no espaço aéreo de Canoas e Santa Maria, tendo ultrapassado 2 mil horas de voo e mais de 2.167 resgates aéreos ao longo da operação. Um dos resgates mais citados foi o salvamento noturno de 147 pessoas presas em uma igreja no município de Guaíba, com infiltração de policiais militares por meio de guincho a partir de um H-60L.
O emprego combinado desses meios (pontes de engenharia e viaturas blindadas do Exército, navios-hospital e estações de tratamento de água da Marinha, e a malha de transporte aéreo e resgate da FAB) é hoje referência doutrinária citada pelo próprio Exército como base para o adestramento de 2026, tema tratado adiante.
Documentário de GZH DOC (2025): "Maio 24 - Um ano da enchente do RS"
Vídeo do "Bom dia, Rio Grande" (2026): "Enchente de 2024 ainda deixa reflexos em Porto Alegre" - cidade tenta reforçar proteção, enquanto moradores convivem com incertezas
Governo libera o zoneamento, mas Justiça mantém o embargo à mineração no Guaíba A extração
comercial de areia no Lago Guaíba foi interrompida ainda em 2003, após ação
judicial movida pela ONG Mar de Dentro Ambiente e Educação, que contestou a
regularidade das licenças de lavra concedidas na época em que o licenciamento
era municipal. Em 2013, uma ação civil pública da Associação Comunitária Amigos
do Lami levou a Justiça Federal a suspender de forma ampla qualquer nova
licença de mineração no lago até a conclusão de um Zoneamento
Ecológico-Econômico pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam),
decisão mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em 2016 e
reafirmada pela Justiça Federal em 2021. O Ministério Público do Rio Grande do
Sul (MP-RS) também expediu, em 2015, recomendação formal para que a Fepam se
abstivesse de licenciar qualquer atividade de pesquisa ou extração enquanto o
zoneamento não fosse concluído.
O quadro mudou em
25 de maio de 2026, quando o governador Eduardo Leite assinou as portarias
Fepam nº 597/2026 e nº 601/2026. A primeira aprova o zoneamento ambiental da
mineração no Guaíba, liberando cerca de 2.051 hectares (aproximadamente 4% da
área do lago) para eventual exploração. A segunda regulamenta o aproveitamento econômico da areia retirada durante as dragagens de manutenção das hidrovias gaúchas, sistema que soma 286 quilômetros entre os portos de Porto Alegre e Rio Grande. Antes, embora a dragagem já fosse realizada para manter a navegabilidade, o material removido era, em regra, depositado em áreas de descarte licenciadas. Com a nova norma, essa areia poderá ser comercializada, desde que cumpridas as exigências ambientais e minerárias.
A liberação não é automática: cada empresa interessada precisa obter
Licença Prévia e de Instalação individual junto à Fepam, além de autorização
federal da Agência Nacional de Mineração. O presidente do Sindareia, Laércio
Thadeu Silva, definiu o cenário anterior como "mais de 23 anos
impossibilitados de tirar um grão de areia" do Guaíba.
As portarias estaduais, porém, não encerraram a
disputa judicial. No fim de junho, o juiz federal substituto Bruno Brum Ribas,
da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, jurisdição do Tribunal Regional Federal da
4ª Região (TRF4), atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF) e
determinou que a Assessoria Nacional de Perícia em Meio Ambiente (ANPMA),
vinculada ao Centro Nacional de Perícia do MPF, analise em até 60 dias os
documentos e as justificativas apresentados pela Fepam para a retomada da
mineração. Na decisão, o magistrado registrou que "fica mantida a
proibição de concessão de licenças ambientais para a atividade de mineração no
Lago Guaíba até que sobrevenha decisão judicial definitiva acerca da
homologação do referido zoneamento". A Fepam já foi intimada da decisão, e
o MPF também deverá se manifestar sobre o zoneamento após a perícia.
Na
prática, portanto, o embargo à mineração comercial no Guaíba segue formalmente
em vigor: as portarias de maio criaram o arcabouço administrativo para uma
eventual retomada, mas caberá à Justiça Federal, após a análise pericial do
MPF, decidir se e quando o zoneamento poderá de fato ser homologado.
Assoreamento foi
decisivo na enchente de 2024? O que dizem os técnicos A literatura
técnica sobre extração de areia reconhece que a atividade tem, entre seus
poucos efeitos considerados positivos, a redução do assoreamento, já que remove
sedimento que de outra forma se acumularia no leito. Nesse sentido, mais de
duas décadas sem extração comercial no Guaíba são compatíveis, do ponto de
vista teórico, com maior acúmulo de sedimento ao longo do tempo.
Esse não é,
porém, o diagnóstico oficial sobre a causa da enchente de 2024. O Comitê
Científico do Plano Rio Grande, formado após o desastre, concluiu que o
assoreamento não foi fator decisivo nas cheias registradas no Guaíba, no Delta
do Jacuí e no Rio Taquari, atribuindo o episódio majoritariamente ao volume
pluviométrico extremo, superior a mil milímetros em poucos dias em parte da
bacia. Nota técnica do Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS (IPH/UFRGS)
chegou a refutar explicitamente a hipótese de que o assoreamento tenha causado
ou intensificado a cheia de maio de 2024 no Taquari, e a Associação Brasileira
de Recursos Hídricos (ABRHidro) classificou a dragagem em corpos hídricos do
porte do Guaíba como uma solução "complexa e limitada", de custo
elevado e sujeita a reassoreamento rápido. O próprio governo estadual reforçou
essa leitura ao anunciar as portarias de maio de 2026, afirmando publicamente
que a liberação da mineração "não tem relação com ações de prevenção a
enchentes" e que a inundação de 2024 não alterou o perfil hidrológico
histórico do lago.
O setor de
mineração defende posição diferente. Para o Sindareia, a retomada da dragagem
comercial pode contribuir para a prevenção de eventos como o de 2024, argumento
reiterado por representantes do setor à imprensa gaúcha.
O tema, portanto,
segue sem consenso pleno: há base técnica para afirmar que a ausência de
extração favoreceu o acúmulo de sedimento ao longo de duas décadas (em termos teóricos e em estudos sobre dinâmica sedimentar), mas não há
comprovação oficial de que esse fator tenha sido determinante para a magnitude
da catástrofe de 2024, que os estudos atribuem sobretudo à excepcionalidade das
chuvas.
Comando Militar
do Sul, em caráter preventivo, simula novo colapso no Vale do Taquari Em 30 de abril de
2026, o Comando Militar do Sul (CMS) realizou, em seu quartel-general em Porto
Alegre, um exercício de planejamento de resposta a desastres chamado de "Operação Pampa Pronto", reunindo mais de
40 militares de dez organizações do Exército, além de representantes da Brigada
Militar, do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil estadual. O cenário fictício
reproduziu uma nova onda de enchentes severas no Vale do Taquari, uma das
regiões mais castigadas em 2024, com chuvas acima de 300 milímetros em 24
horas, rompimento de barragem, 15 municípios atingidos, pontes destruídas,
hospitais isolados e torres de telefonia fora de operação.
Sob supervisão do
general de brigada Renato Souza Pinto Soeiro, Chefe do Centro de Coordenação de Operações do Comando Militar do Sul (CMS), dez células funcionais atuaram
simultaneamente, cobrindo inteligência, operações, logística, comunicações,
planejamento, assuntos civis, jurídico e finanças. O exercício testou, entre
outros dilemas, a distribuição de água potável para 100 mil pessoas sem acesso
rodoviário e a coordenação de helicópteros, caminhões e equipes médicas em
cenário de comunicações limitadas. Segundo o CMS, os avanços doutrinários
incorporados às lições de 2024 incluem coordenação interagências desde as
primeiras horas de crise, ativação antecipada de estruturas jurídicas e de
comunicação social, e planejamento para continuidade de operações mesmo sem
energia elétrica ou internet. O Comando informou que exercícios semelhantes
seguirão ao longo de todo o ano de 2026.
A preparação
também avançou em estrutura permanente. Em 15 de junho de 2026, o CMS
inaugurou, em Nova Santa Rita, na Região Metropolitana de Porto Alegre, o
Núcleo da 3ª Companhia de Transporte, junto ao 3º Batalhão de Suprimento (3º B
Sup), unidade que concentrou boa parte da logística da Operação Taquari II em
2024. A nova companhia conta com 47 militares e 48 viaturas, entre
caminhões-prancha, cavalos mecânicos e caminhões-guincho, ampliando a
capacidade de resposta rápida do Exército na região que mais concentra
população e infraestrutura crítica do estado.
Vídeo do exercício de planejamento de resposta a desastres do CMS
O que está preparado e o que ainda está
em aberto O Rio Grande do
Sul chega ao novo ciclo de El Niño com estrutura de governança muito mais consolidada
do que em 2024: o governo estadual informa que os 497 municípios contam hoje com planos de contingência
atualizados, 60 municípios prioritários já receberam diagnóstico
individualizado de vulnerabilidade, dentro do programa estadual Prepara RS,
lançado por decreto em 17 de junho de 2026. Em nível federal, uma Sala de
Situação Interministerial, coordenada pela Casa Civil com participação do
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, unifica 20 ministérios
e órgãos, incluindo o planejamento do emprego das Forças Armadas.
Permanecem, contudo, três questões sem resposta definitiva: 1. A Justiça Federal irá de fato homologar o zoneamento e liberar o licenciamento, hoje travado por decisão que aguarda perícia do MPF?
2. Qual é a efetiva capacidade das novas regras de mineração, uma vez liberadas, de reduzir o assoreamento do Guaíba ao longo dos próximos anos?
3. E o mais importante: a combinação de obras de dragagem (R$ 731 milhões já investidos em hidrovias gaúchas desde 2024, segundo o governo estadual), medidas preventivas já realizadas, planos de contingência federal/estadual/municipais e prontidão militar serão suficientes diante de um fenômeno que a maioria dos modelos climáticos já trata como certo, restando apenas definir a intensidade?
Fontes: Noaa; Inmet; Defesa Civil do Rio Grande do Sul; Ministério da Defesa; governo do Estado do Rio Grande do Sul; Fepam; Comando Militar do Sul; jornal Correio do Povo; Instituto de Pesquisas Hidráulicas da UFRGS; ABRHidro; Sindareia; Banco Mundial, BID e Cepal.
