*LRCA Defense Consulting - 22/10/2026 - 16h30
O governo de Portugal autorizou a compra de três KC-390 Millennium à Embraer para repassá-los à Grécia. A decisão consta da Resolução do Conselho de Ministros nº 207/2026, assinada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro em 14 de outubro e publicada no Diário da República em 22 de outubro, com efeitos desde a data de aprovação. Segundo o texto, o Ministério da Defesa Nacional recebeu da República Helênica, por meio da Missão de Acompanhamento e Fiscalização (MAF) do Programa KC-390, um pedido formal para adquirir as três aeronaves, incluindo formação e apoio logístico no início da operação da frota. O pedido será atendido por meio de um contrato governo a governo.
Os valores da operação
A resolução
fixa o encargo global em € 589.975.907,96, sem IVA, divididos em duas
autorizações. Os Serviços Centrais do Ministério da Defesa Nacional, por meio
da Direção-Geral de Armamento e Património, poderão contratar com o consórcio
formado pela Embraer S.A. e pela Embraer Portugal S.A. até € 532.894.587,68
pelas três aeronaves e por um pacote de apoio logístico para entrada em
serviço. A Força Aérea Portuguesa fica autorizada a gastar até € 57.081.320,28
com o conjunto de guerra eletrônica (EW Suite), a formação, o apoio
logístico, a manutenção de equipes de apoio técnico na Grécia, a gestão do
programa e o investimento contínuo na atualização das capacidades das
aeronaves. A execução dos atos seguintes foi delegada ao ministro da Defesa
Nacional, Nuno Melo.
Quem paga a conta
Os encargos
serão integralmente inscritos na Lei de Programação Militar, mas financiados
exclusivamente pela receita da alienação das três aeronaves à Grécia, no âmbito
do contrato governo a governo. Segundo a resolução, esses recursos ficarão
vinculados ao Programa KC-390 e servirão tanto para pagar a compra dos aviões,
do EW Suite e dos serviços associados quanto para a continuidade e a
evolução das capacidades do programa. Na prática, a operação não pesa sobre o
orçamento português. A autorização de despesa, porém, não equivale à assinatura
do acordo com Atenas, que, conforme o próprio texto, ainda será celebrado.
Desembolso até 2031
O anexo da
resolução distribui a despesa por seis anos, com limites anuais que podem ser
acrescidos do saldo não executado no ano anterior. Os pagamentos ao consórcio
concentram-se em 2027, 2029 e 2030; os gastos da Força Aérea atingem o pico em
2027.
|
Ano |
Aeronaves e apoio logístico (€) |
Guerra eletrônica, formação e gestão (€) |
|
2026 |
88.296.879,22 |
199.508,76 |
|
2027 |
123.955.335,83 |
26.003.029,09 |
|
2028 |
8.089.102,68 |
14.050.361,03 |
|
2029 |
148.502.285,43 |
8.781.578,20 |
|
2030 |
143.794.236,51 |
6.164.127,50 |
|
2031 |
20.256.748,01 |
1.882.715,70 |
|
Total |
532.894.587,68 |
57.081.320,28 |
O caminho até a decisão
A
aproximação grega é mais antiga do que parecia. A resolução revela que a
República Helênica assinou, em 16 de junho de 2025, uma carta de intenções (Letter
of Intent) para uma parceria estratégica em transporte aéreo militar com
Portugal, visando um acordo governo a governo para o KC-390. A data coincide
com o anúncio português, no Salão de Paris, da sexta aeronave e das opções para
aliados. Em 2026, a Grécia aprovou a aquisição de três C-390 em 23 de julho, no
Conselho Governamental de Segurança Nacional (KYSEA). Na ocasião, o ministro da
Defesa, Nikos Dendias, confirmou a negociação com Portugal e previu a chegada
do primeiro avião em 2027. Do lado português, a assinatura de um memorando de
entendimento com a Grécia foi autorizada por despacho publicado no Diário da
República em 26 de agosto, como a LRCA noticiou em 1º de setembro. A Resolução
nº 207/2026 registra que esse memorando já foi assinado e que estabelece um
quadro de cooperação e consultas com vistas ao acordo governo a governo.
Por que Portugal participa
Portugal
declarou interesse no programa KC-390 em 2010, como fator de desenvolvimento de
sua base tecnológica e industrial aeronáutica. Em 2019, contratou cinco
aeronaves, um simulador de voo e os serviços de sustentação logística. Em 2025,
com base na Resolução nº 116/2025, exerceu a opção por uma sexta aeronave e
garantiu o direito de comprar até dez unidades adicionais destinadas a nações
europeias ou membros da OTAN, em modelo governo a governo por meio do Estado
português. É desse mecanismo que sai a operação grega. A Força Aérea Portuguesa
também desenvolveu a configuração OTAN do avião, testada na Base Aérea nº 11,
em Beja, e certificada pela Autoridade Aeronáutica Nacional. A resolução
apresenta a base como Centro de Treino de Excelência KC-390 e registra que a
aeronave já foi adquirida por outros dez países, cinco deles membros da OTAN.
Mais que a substituição dos
Hercules
A Força
Aérea Helênica busca renovar parte de sua frota envelhecida de C-130 Hercules.
Com capacidade de carga de até 26 toneladas, o KC-390 acrescenta velocidade e
flexibilidade para transporte de tropas e materiais, evacuação aeromédica,
lançamento de paraquedistas e missões humanitárias. Dendias destacou
particularmente a capacidade de reabastecimento aéreo dos caças Rafale, inédita
para a Força Aérea Helênica, e seu valor para operações no Mediterrâneo
Oriental.
Indústria grega terá
participação
Em 22 de
maio, Embraer e Hellenic Aerospace Industry (HAI) assinaram memorando de
entendimento para desenvolver capacidades locais de manutenção, reparo e
revisão (MRO). Dendias defendeu participação industrial grega mínima de 25% nos
programas de defesa e afirmou que a manutenção do C-390, inclusive motores,
poderá ser realizada no país. Trata-se de objetivo industrial, não de
capacidade integral já implantada. O escopo, os investimentos e os percentuais
efetivos ainda dependem de instrumentos posteriores. A própria resolução
portuguesa prevê, entre os custos da operação, a manutenção de equipes de apoio
técnico na Grécia.
O significado para a Embraer e o
Brasil
A operação
fortalece o papel de Portugal como parceiro operacional e comercial da Embraer
e amplia as perspectivas de integração do C-390 à logística da OTAN. Também
revela que a venda de aeronaves militares envolve um ecossistema de
treinamento, suporte, manutenção e cooperação industrial. A consolidação desse
modelo dependerá da capacidade da fabricante e de seus parceiros de cumprir os
cronogramas e sustentar frotas distribuídas por vários países.
O que falta confirmar
A Resolução
nº 207/2026 deixa claro que o contrato governo a governo entre Lisboa e Atenas
ainda será celebrado. O documento não informa a data de assinatura do memorando
entre os dois países, a configuração definitiva dos aviões nem o cronograma das
entregas. A assinatura do contrato será o próximo marco a acompanhar.
















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