Nova Portaria do Exército disciplina a aquisição de armas por PM, Bombeiros e GSI, simplificando processos

*LRCA Defense Consulting - 23/01/2024 (atualizada às 11h05)

(Atualização de 29/01: a Portaria foi suspensa devido à necessidade de novos ajustes pelo governo)

Após o Exército Brasileiro regulamentar o assunto para os integrantes das Forças Armadas e para os CACs, a Portaria 167, publicada hoje pelo Exército no Diário Oficial da União, revoga a Portaria 136, publicada em novembro de 2019, e aprova as "Normas para Aquisição, Registro, Cadastro e Transferência de Armas de Fogo e a Aquisição de Munições, Insumos, Acessórios e outros produtos controlados de competência do Comando do Exército" pelas Polícias Militares e Corpo de Bombeiros dos estados e do Distrito Federal, e pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR).

Até seis armas de fogo, das quais até cinco poderão ser de uso restrito, com simplificação de processos
Além de disciplinar as normas para as aquisições institucionais, a Portaria estabelece que os integrantes dessas instituições poderão adquirir até seis armas de fogo, das quais até cinco poderão ser de uso restrito, simplificando ainda os procedimentos administrativos, haja vista que os processos para aquisição de armas permitidas serão geridos inicialmente pela própria instituição, e somente os restritos serão geridos integralmente pelo Exército.

Universo de cerca de 800 mil integrantes
Trata-se de um avanço significativo, não só para tais instituições e seus integrantes, como para a indústria brasileira de armamento leve, munições e acessórios, haja vista que o universo abrangido está próximo de 800.000 homens e mulheres, os quais poderão agora adquirir as armas e outros Produtos Controlados pelo Exército (PCE) que desejarem, desde que estejam ao amparo da nova legislação.

Em termos de grandes efetivos, esta Consultoria lembra que ainda faltam ser publicadas as normas referentes às Polícias Civis, Polícias Penais e outros órgãos semelhantes, o que deverá abranger mais um universo significativo de integrantes.

Destaques feitos pela ANIAM - Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições
I - armas de uso permitido: a aquisição independe de autorização do Exército e deverá ser comunicada nos termos do §6º do art. 34 do Decreto nº 9.847/2019; e

A autorização para a aquisição terá a mesma validade do planejamento estratégico da instituição, previsto no §5º do art. 34 do Decreto nº 9.847/2019.
A autorização, mediante solicitação, na hipótese do respectivo processo de aquisição não ter sido finalizado até o término da vigência do planejamento estratégico da instituição.
A autorização poderá, excepcionalmente, ser concedida antes da aprovação do planejamento estratégico, em consideração aos argumentos apresentados pela instituição demandante, nos termos do §5º-A do art. 34 do Decreto nº 9.847/2019.

Os integrantes das PM e dos CBM e do GSI/PR poderão adquirir até 6 armas de fogo, das quais até 5 poderão ser de uso restrito.

I - armas de uso permitido: a autorização para aquisição é de competência de cada órgão e;

h) a autorização para a aquisição de arma de fogo terá a validade de cento e oitenta dias e deverá ser apresentada ao fornecedor por ocasião da aquisição, com a identificação pessoal.

Poderá ser autorizada a aquisição de armas em quantidade superior, em caráter excepcional, pelo COLOG, desde que caracterizados os fatos e as circunstâncias que justifiquem a aquisição.
Os integrantes das instituições de que trata o caput que já possuírem armas de fogo em quantidade superior ao previsto terão a propriedade dessas armas assegurada.
Fica vedada a aquisição de: I - armas automáticas de qualquer calibre; e II - armas portáteis, longas, de alma raiada, de repetição ou semiautomáticas, cuja munição comum tenha, na saída do cano de prova, energia cinética superior a 1.750 Joules.

A aquisição de munições para os órgãos, as instituições e as corporações tratados nos incisos I ao XIII, do art. 34 do Decreto nº 9.847/2019, segue, no que couber,

A quantidade anual de munição que cada policial militar, bombeiro militar e integrante do GSI/PR poderá adquirir será de até 600 cartuchos por arma registrada.

A aquisição de munição, na indústria ou no comércio, fica condicionada à apresentação do CRAF válido da arma registrada e da identificação funcional do adquirente ao fornecedor.

A documentação do processo de que trata o caput deverá ser remetida diretamente ao fabricante ou importador, o qual deverá mantê-la à disposição da fiscalização por, no mínimo, cinco anos.

A autorização de aquisição terá validade de 60 dias, observada a validade do CR.

No RS, Taurus totaliza venda de 5.252 pistolas TS9 e 168 fuzis T4 para a SUSEPE

 

*LRCA Defense Consulting - 29/06/2022

A Taurus Armas totalizou, neste trimestre, a entrega de 5.252 pistolas TS9 e 168 fuzis T4 para a Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo (SJSPS) e para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (SUSEPE) do Rio Grande do Sul.

Na última sexta-feira (24), o governo do Estado, por meio da SJSPS e da SUSEPE, começou a entrega de armamentos para os agentes penitenciários. Os primeiros contemplados com os novos armamentos (Pistola cal. 9mm em cautela individual) foram os servidores lotados no Órgão Central, em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Posteriormente, elas serão entregues para os servidores das demais regiões, conforme cronograma e aviso prévio.

Primeiros contemplados foram os servidores lotados no Órgão Central, em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Foto: Imprensa Susepe

Para o secretário de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, a entrega é de grande importância para a garantia da segurança individual dos servidores. Ele aproveitou a ação, também, para salientar que os equipamentos trazem benefícios para a sociedade como um todo. “Uma equipe melhor equipada, melhor treinada e melhor preparada garante também segurança pública e eficiência no serviço que ela presta”, acrescentou.

O superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues de Souza, destacou que as entregas também garantem o reconhecimento ao servidor penitenciário, qualificando-o e capacitando-o. “Equipar os agentes é essencial para que nós consigamos trabalhar com maior eficiência na segurança das unidades prisionais, garantindo o auxílio à sociedade”, afirmou. O responsável pela Seção de Material Bélico do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Jeferson Pavanelo, demonstrou a sua satisfação com o trabalho. “Estamos muito felizes por essa evolução na nossa instituição”, disse.

Os 168 fuzis T4 foram distribuídos por todo sistema prisional gaúcho, bem como aos Grupos de Intervenção Regional da SUSEPE.

Visita à Taurus Armas em 28/09/2021

A aquisição foi concretizada após uma visita técnica às instalações da fábrica da Taurus, em São Leopoldo (RS), realizada em setembro pelo titular da SJSPS, Mauro Hauschild, e da SUSEPE, José Giovani Rodrigues de Souza. Fizeram parte da comitiva visitante o secretário adjunto, Cel PM Egon Kvietinski, o diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal (DSEP), Vagner Cogo, o responsável pelo setor de material bélico da SUSEPE, Jeferson Pavanelo, e os assessores de assuntos institucionais da SJSPS, Jonathan Silva e César Kurtz. Essa comitiva, representando o alto escalão administrativo e técnico das duas instituições, realizou uma visita técnica guiada nas dependências da fábrica, onde pode conhecer e acompanhar o desenvolvimento das peças e componentes das armas, bem como os novos armamentos produzidos pela empresa, conferindo in loco o elevado sistema de qualidade da empresa e alta tecnologia de seus produtos.

Confiança do Estado do RS nos produtos Taurus
Por meio de diversas e significativas aquisições iniciadas em 2021, o Governo do RS está dotando todo o efetivo da Brigada Militar (PMRS), do Corpo de Bombeiros Militar e da SUSEPE com pistolas TS9 e fuzis T4, refletindo a grande credibilidade da empresa junto aos órgãos de segurança do Estado e o compromisso da Taurus com a qualidade, confiabilidade, segurança e resistência de seus produtos, além de todos os benefícios e suporte que oferece no pré e pós-venda. 

O contrato estabelecido com a empresa prevê, além da aquisição de armas, treinamento para armeiros e suporte da equipe de assistência técnica da empresa.

Pistola TS9 e fuzil T4 - duas armas ímpares para as forças de segurança
A pistola TS9 é reconhecida internacionalmente como uma arma que possui inovação, confiabilidade, segurança, robustez e precisão. Fabricada sob rígido protocolo militar, seu projeto exclusivo foi desenvolvido atendendo aos mais rigorosos padrões internacionais de qualidade e segurança.

O fuzil T4, assim como os demais produtos da linha TSeries desenvolvidos nos últimos anos, embute inovação, alta qualidade, flexibilidade para o uso de acessórios e facilidade de manejo, além de ser também fabricado sob rigoroso protocolo militar, o que torna a arma muito mais robusta, resistente e confiável.

Além de serem duas armas escolhidas por muitas instituições nacionais, estaduais e municipais da área de Segurança para dotar seus efetivos, o fuzil T4 e a pistola TS9 são também exportados para organizações policiais e militares de diversos países, sendo adquiridos após participarem de renhidas licitações internacionais onde competiram com armas produzidas pelos grandes fabricantes mundiais, sobrepujando-as. 

Logística de pré e pós-venda: o grande diferencial da Taurus e da CBC
Além do alto padrão de qualidade que caracteriza o moderno armamento da Taurus e da CBC, a opção por armas dessas empresas embute uma completa logística de pós-venda, haja vista que não adianta adquirir um produto se a empresa vendedora não puder, com oportunidade, oferecer suporte, manutenção e assistência técnica na própria região onde as armas estarão em serviço.

Diferentemente do que acontece com empresas que apenas exportam para o Brasil ou somente têm escritório no País, a Taurus e a CBC investem pesadamente na qualificação dos armeiros das entidades de segurança pública e privada, bem como no treinamento técnico de sua equipe de representantes, que está capilarizada por todo o país, o que lhes permite resolver rápida e oportunamente os eventuais problemas que surjam.

Com a conclusão da 2ª edição do Programa Instrutores de Armamento e Tiro, por exemplo, a logística de pré e pós-venda das duas empresas foi reforçada recentemente com mais 100 Instrutores de Armamento e Tiro altamente especializados, que terão como compromisso a disseminação de conhecimentos técnicos sobre os produtos das duas marcas e a realização de treinamentos, eventos e demonstrações, entre outras atividades. Atuando como Embaixadores Taurus & CBC, os Instrutores poderão também melhor orientar os consumidores brasileiros nas eventuais decisões de aquisição de uma ou mais armas.

Além disso, o grupo oferece ao consumidor uma ampla e ágil rede de distribuidores, pontos de venda e assistência técnica treinada em todo o território nacional, além de uma equipe de instrutores credenciados e peças de reposição rapidamente acessíveis.